Mês: agosto 2024

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) chamou a atenção para a “situação do efetivo” da Polícia Civil no Rio Grande do Norte e cobrou a convocação de concursados. De acordo com ele, a categoria sofre com o déficit de agentes. 

“A Polícia Civil do RN conta hoje com apenas 30% do seu efetivo em plena atividade no estado. São mil e setecentos servidores policiais civis, quando poderia tem um quadro bem maior. Dentre as forças de segurança do RN, é aquela que tem menos servidores ocupando seus cargos”, observou Adjuto.

O parlamentar lembrou a existência de uma ação civil pública do Ministério Público que “pede a convocação imediata de 155 aprovados em todas as etapas do concurso e que apenas aguardam o chamamento. É como se a categoria vivesse uma situação permanente de greve”, acrescentou.

Adjuto Dias anunciou que a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Casa Legislativa se reunirá com representantes do governo para ouvir esclarecimentos quanto à atual situação da Polícia Civil do RN. 

“A propaganda institucional do governo mostra inaugurações de delegacias no estado, levando a uma crença equivocada que está tudo bem. Vamos cobrar a convocação desses concursados. A situação é difícil para os servidores policiais e, consequentemente, para a segurança pública no Rio Grande do Norte”, concluiu ele.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros.  

Ao longo dos anos, o CNJ vem ampliando as possibilidades de realização de inventário sem a necessidade de se abrir uma ação judicial, caminho mais caro e demorado, por meio do registro da partilha amigável de bens em cartório, via escritura pública, procedimento mais rápido e barato.

Com a medida agora aprovada pelo CNJ, basta que haja consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito. O pedido de providências foi enviado ao CNJ pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um paciente em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como forneça cateter nasal e o procedimento de angiotomografia de tórax. A decisão é do juiz Arthur Nascimento, da 3ª Vara da Comarca de Assú.

De acordo com os autos do processo, o autor apresentou um quadro de hemorragia digestiva alta, peritonite bacteriana e infecção generalizada com evolução de piora de quadro, necessitando ser internado em um leito de UTI para ser realizada uma endoscopia digestiva, bem como um procedimento cirúrgico. Embora regulado, não conseguiu a sua transferência até a concessão da tutela de urgência.

Na análise do caso, o magistrado observou que o julgamento independe da produção de quaisquer outras provas, sendo suficientes os documentos já produzidos e havendo de ser consideradas desnecessárias as demais provas requeridas. Assim, estas foram indeferidas, nos termos do art. 370 do  Código de Processo Civil.

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De 2021 a 2023 o Rio Grande do Norte registrou 386 assassinatos de crianças e adolescentes com idades entre zero e 19 anos, conforme recorte adotado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Unicef, autores do levantamento. O número indica uma queda de 17% no período (141 mortes em 2021 e 116 no ano passado).

Já os óbitos de crianças e adolescentes com idades entre 10 e 19 anos decorrentes de ação policial caíram entre 2021 (com 33 registros) e 2022 (com 17), mas voltaram a crescer em 2023 (21 mortes). Os casos de estupro dispararam no período e subiram 132,7% (na faixa de zero a 19 anos).

Conforme os dados, em 2021 foram 422 registros de estupros de crianças e adolescentes, contra 694 em 2022 e 982 em 2023. No acumulado dos três anos, foram 2.098 casos. Segundo o psicólogo Gilliard Laurentino, quando se trata da chamada violência letal (aquela que resulta em morte) as maiores vítimas são a população negra, residente em periferias.

Já os casos de violência sexual costumam afetar com bastante frequência crianças e adolescentes de todos os estratos sociais, embora aqueles em situação de vulnerabilidade social estejam bem mais expostos.

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As escolas do Rio Grande do Norte tiveram um desempenho abaixo da média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2023. Contudo, algumas delas conseguiram boas notas na avaliação do Ministério da Educação. Entre as melhores notas do Estado no Ideb, dois pilares são considerados essenciais para a construção de uma boa base de aprendizado: apostar em atividades no contraturno, e o comprometimento conjunto de professores, alunos e família.

Esse foi o caminho percorrido por três escolas do RN: a Escola Municipal Francisco Quinino de Medeiros, a Escola Municipal Felix Antônio e os Centros Educacionais de Ensino Profissional (CEEP) Professor João Faustino Ferreira Neto e Professora Lourdinha Guerra.

Entre todas as notas do Rio Grande do Norte, a Escola Municipal Francisco Quinino de Medeiros lidera com 7,6 no Ensino Fundamental Anos Iniciais. A unidade fica localizada em Ipueira, a segunda menor cidade do estado em quantidade de habitantes, com apenas 2.035 pessoas, de acordo com o Censo 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O fenômeno dos jogos de azar tem ganhado uma nova dimensão com a ascensão das apostas online no Brasil. De acordo com pesquisa do Instituto QualiBest em 2023, 76% dos internautas brasileiros já realizaram algum tipo de jogo ou aposta, sendo as loterias e as apostas esportivas as modalidades mais populares entre um público majoritariamente masculino (39%) e mais jovem, da geração Y (45%), de nascidos entre 1982 e 1994.

Neste cenário, a prática de apostar online se tornou uma preocupação crescente para pais e educadores, que observam o acesso facilitado que adolescentes têm às plataformas de jogos de azar, frequentemente sem uma verificação rigorosa da idade do usuário; somado à promoção das práticas de apostas por influenciadores digitais.

“Muitas vezes, os jovens são seduzidos por imagens que atestam ganhos rápidos e fáceis, sem uma compreensão adequada dos riscos envolvidos. A exposição constante a esses conteúdos pode obscurecer a percepção dos adolescentes sobre os perigos reais e as consequências do jogo”, afirma a psicóloga e docente do curso de Psicologia da Estácio, Miriam Carvalho.

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Jovens com câncer colorretal possuem níveis mais altos de metabólitos associados à dieta do que pacientes com mais de 60 anos na mesma situação, segundo uma nova pesquisa da Cleveland Clinic, centro médico e acadêmico dos Estados Unidos, publicada na revista científica NPJ Precision Oncology.

Moléculas derivadas da alimentação, os metabólitos mais encontrados foram aqueles relacionados ao consumo de carne vermelha e processada, o que levou os pesquisadores a considerarem a ingestão excessiva desses alimentos como de maior risco para o desenvolvimento precoce de câncer colorretal.

O câncer colorretal afeta o intestino grosso, o reto (parte final do órgão) e o ânus. Ele costuma se desenvolver a partir de mutações genéticas de pólipos, massas que se formam na parede do sistema gastrointestinal.

“Sabemos que muitos cânceres podem ter algum impacto da alimentação. Mas não temos isso especificamente tão ligado, tão relacionado quanto no câncer de cólon, em que essa correlação é muito clara, até porque ele sofre ação direta dos nutrientes nessa transformação celular”, afirma Celso Cukier, nutrólogo na Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo.

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

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Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox uma emergência em saúde pública de importância internacional, boatos sobre a possibilidade de novos mega lockdowns tomaram as redes sociais. A entidade, entretanto, não aconselhou Estados-membros a implementar nenhum tipo de isolamento social em massa para interromper a transmissão da doença, como o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

No último dia 14, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou a declaração de emergência global por mpox no canal oficial da entidade no YouTube. Durante os 53 minutos de vídeo, em nenhum momento, Tedros recomenda aos Estados-membros a implementação de mega lockdowns para frear a disseminação da doença. “A OMS vem trabalhando para conter o surto de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós”.

“A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros, à época, apelando por uma ação coordenada para conter a situação e salvar vidas.

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Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

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