Mês: julho 2024

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou na tarde desta segunda-feira (22).

Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

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O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.

Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.

Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou, por meio de nota na tarde desta segunda-feira (22), que recebeu o Mandado de Notificação sobre a decisão judicial que determina a emissão da licença para o início da engorda de Ponta Negra. No entanto, o órgão ambiental ainda não emitiu a Licença de Instalação e Operação (LIO) para as as obras do aterro hidráulico (engorda) e drenagem da praia.

O mandado, expedido pelo Juiz Geraldo Antônio da Mota na noite da última sexta-feira (19), determina, por meio de liminar, a emissão da licença de maneira imediata. “Em atendimento à determinação judicial, o IDEMA encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. O IDEMA reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, informou o órgão.

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O Rio Grande do Norte não implantou a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação. A Política foi instituída por meio da Lei Estadual nº 10.154/2017. A informação foi confirmada por meio de uma auditoria operacional da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Não só a medida, mas o fundo que destinaria verbas, também não foi criado.

Em 2023, outra auditoria do TCE identificou falhas e disse que a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação não ocorreu conforme previsto pela legislação estadual. Além disso, o Programa de Ação Estadual (PAE) não foi executado, gerando uma lacuna significativa na resposta do estado à degradação ambiental. Foi identificada também a ausência de institucionalização do monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação. Essa falha impede a verificação adequada do progresso e a identificação de áreas que requerem intervenção imediata.

Agora, em 2024, a auditoria operacional revelou que a desertificação não é uma pauta específica nos municípios do RN devido à fragilidade da gestão ambiental e ao controle social fragmentado. Além disso, as unidades de conservação relacionadas ao Bioma Caatinga não têm sido priorizadas, resultando em uma criação e manutenção deficientes dessas áreas. As ações de combate à desertificação, focadas na pequena produção familiar e comunitária e no uso de tecnologias sociais hídricas, também se mostraram frágeis. Adicionalmente, a política estadual de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca carece de práticas efetivas de monitoramento e avaliação, agravando ainda mais a situação.

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A Justiça do Rio Grande do Norte realizou o bloqueio de R$ 419 mil após pedido de tutela de urgência para garantir a realização de um procedimento cirúrgico em adolescente diagnosticada com Paralisia Cerebral e Escoliose Neuromuscular Grave. A adolescente encontra-se em recuperação.

De acordo com os documentos apresentados na ação, o procedimento de modelagem da coluna, através da colocação de hastes conectadas nas vértebras por parafusos especiais, e a compra dos insumos necessários para a operação totalizavam o valor de R$419.993,10.

O Tribunal de Justiça autorizou o bloqueio do valor nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, e a cirurgia foi realizada. O pedido foi movido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), em Apodi/RN.

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A ampliação do transporte de passageiros por aplicativo, seja por meio de automóvel ou motocicleta, e dos serviços de entrega de alimentos e outros produtos realizados por motofretistas, afetaram no aumento de condutores que solicitam a inclusão de exercício da atividade remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que realizou um levantamento estatístico apontando para um acréscimo de 21,53% de EAR entre maio de 2024 (162.796) a dezembro de 2022 (133.947) no estado.

De acordo com dados coletados pelo Setor de Estatística do Detran, em dezembro de 2022 o Rio Grande do Norte tinha um total de 976.749 condutores, sendo 133.947 com Exercício da Atividade Remunerada (EAR) na CNH, correspondendo a uma participação de 13,71% de EAR no total de condutores do Estado.

Já em 2023, a quantidade total de condutores habilitados subiu 3,83% em relação ao ano anterior, chegando a marca de 1.014.207 motoristas, porém, os dados referentes aos condutores com atividade remunerada foram ampliados em 16,07%, saindo de 133.947 em 2022 e alcançando o número de 155.483 em 2023, chegando assim a ampliar a participação de EAR para 15,33% no total de condutores do estado.

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Uma idosa, de 67 anos, portadora do câncer de tireóide vai ter seu tratamento bancado pelo Estado. A decisão saiu nesta egunda-feira (22) e foi deferida pela 1ª Vara da Comarca de Macau em caráter de liminar de urgência. Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Norte precisa, no prazo de cinco dias, fornecer o medicamento Lenvima (mesilato de lenvatinibe) 24mg, para tratamento durante seis meses, que corresponde a 12 caixas com 30 cápsulas de 10mg e seis caixas com 30 cápsulas de 04mg, nos termos da prescrição médica, sob pena de bloqueio pecuniário em conta bancária.

Diante disso, relatou que o médico especialista prescreveu o medicamento Lenvima (lenvatinibe), para tratamento inicial de seis meses. No entanto, ao buscar o medicamento na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT/RN) teve o pedido negado sob a alegação de que o fármaco não consta no rol do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Além do mais, alegou que não possui condições de arcar com o valor da medicação, razão pela qual buscou a Justiça pedindo deferimento liminar do pedido, determinando que o Estado do Rio Grande do Norte forneça o Lenvima durante seis meses, sob pena de bloqueio de verbas e de multa diária.

Ao analisar os autos, a juíza Cristiany Vasconcelos verificou que os documentos anexados ao processo indicam a probabilidade do direito da autora, especialmente porque evidenciam os fatos narrados na petição inicial, tais como: o laudo médico, com o diagnóstico de carcinoma papilífero de tireóide recidivado e a indicação do medicamento Lenvantinibe de 24mg.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) brilhou na RopeDays, uma renomada competição sul-americana de salvamento em altura, realizada em São Paulo entre os dias 16 e 18 de julho. A equipe potiguar conquistou o primeiro lugar entre os times do Norte e Nordeste do Brasil, além de garantir a sétima colocação na classificação geral.

A RopeDays 2024 reuniu 19 equipes de vários estados brasileiros e uma equipe internacional da Argentina, promovendo um intenso intercâmbio de técnicas e experiências entre os participantes. A competição, reconhecida por sua complexidade e alto nível técnico, é uma plataforma importante para a demonstração de habilidades em operações de resgate em altura.

O coronel Luiz Monteiro, comandante geral do CBMRN, expressou orgulho e satisfação com o resultado. “Esta conquista é um reflexo do empenho e da excelência dos nossos bombeiros. Estamos constantemente investindo em treinamento e capacitação para garantir que nossa equipe esteja pronta para qualquer desafio. Participar de uma competição como a RopeDays e obter um resultado tão expressivo é uma confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou.

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Amílcar Maia, assinou a convocação de 229 novos servidores, aprovados em concurso público, na tarde de hoje (22). O documento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira.

O dirigente do Poder Judiciário potiguar ressaltou que esse é um momento histórico para a instituição. “Essa é materialização do concurso, que é importante para suprir as deficiências que temos, trazendo uma renovação para nosso corpo de servidores”, explicou o magistrado.

Realizado em 2023, o concurso para servidores do TJRN é esperado há duas décadas. “É um alívio e uma vitória que conseguimos realizar e concluir esse concurso depois de tanto tempo, que era um desejo de todas as administrações anteriores”, comemorou Amílcar Maia, após a assinatura.

Aos novos servidores, o magistrado desejou boas-vindas e deixou um recado: “vão encontrar um Judiciário que precisa da sua contribuição para a sociedade”.

Concurso

Realizada em junho de 2023, as provas para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça, Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação e Técnico Judiciário contaram com a participação superior a 50 mil candidatos e candidatas, para o último cargo mais de 38 mil pessoas disputaram uma das 160 vagas imediatas, distribuídas entre as quatro mesorregiões potiguares.

A homologação aconteceu um mês após o resultado final ser divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca realizadora do concurso. Já a convocação vem duas semanas depois, a partir da publicação do documento no DJe.

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Simara Gomes decidiu enfrentar a luta sendo candidata a prefeita da cidade de Currais Novos. Ela recebeu o convite do presidente estadual do partido Republicanos, prefeito de Natal Álvaro Dias e depois de analisar com amigos, correligionários e familiares, entendeu que pode dar uma contribuição importante para mudar os rumos atuais da cidade e fazer Currais Novos avançar, crescer economicamente e se desenvolver.

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