O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalização do porte de maconha para o consumo individual, avaliando que o tema é de competência do Legislativo. “Discordo da decisão do STF. Já falei mais de uma vez, considero que descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, disse, na tarde desta terça-feira (25/6).
Mais cedo, o Supremo formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Pacheco citou ainda preocupação com o que chamou de “ordenamento jurídico”. “Quando se descriminaliza uma conduta que é típica e criminalizada pelo poder Legislativo, e isso se dá pelo poder judicial, isso gera distorção grande no ordenamento jurídico e no próprio combate a esse tipo de crime no Brasil.”
O presidente do Senado também disse esperar que a decisão “não represente um ‘libera geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, e frisou o incômodo com uma possível interferência entre os Poderes. “Há uma lógica jurídica, política, racional, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente invadindo a competência técnica, que é própria da Anvisa, e invadindo competência legislativa que é própria do Congresso Nacional.”
No horário destinado às lideranças partidárias na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a indicação do Colégio Militar de Manaus (AM), que está disputando o título de melhor escola do mundo. Ele lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu o ensino cívico-militar que chegou a ser implantado em diversos municípios.
“Um modelo exitoso”, afirmou o deputado, enaltecendo a qualidade de ensino dessas instituições, que na visão dele, reduz a violência.
Coronel Azevedo ainda criticou o PT por ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão das escolas cívico-militares. “Isso é um absurdo”, disse o deputado, que defende o modelo militar justificando como ‘mais educação e menos doutrinação’. O parlamentar encerrou seu discurso ‘lamentando’ a decisão da esquerda brasileira.
Como orador no Grande expediente da sessão desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hermano Morais (PV) comentou sobre viagem a Brasília na semana passada, onde participou da reunião trimestral do Comitê Nacional de Economia de Impacto Social, lembrando que é autor da lei aprovada em 2019, que institui a política estadual de investimentos e negócios de impacto social, ressaltando que a lei estadual hoje é ‘referência nacional’, e que a cópia da mesma é distribuída para todos os estados pelo Ministério da Indústria e Comércio e no Rio Grande do Norte ‘é colocada em prática na gestão da governadora Fátima Bezerra’.
Na ocasião foi assinado um acordo de cooperação técnica sobre o Sistema Nacional de Economia de Impacto, o Simpacto, e o primeiro signatário foi exatamente o Rio Grande do Norte, reforçando a importância da lei aprovada na Assembleia potiguar. “A primeira legislação aprovada nacionalmente sobre esse assunto, já discutida em outras partes do mundo, onde se busca estimular o desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, explicou o parlamentar.
Hermano Morais também comentou sobre a participação, junto ao deputado Francisco do PT, da inauguração da estátua de Nossa Senhora das Vitórias, no Monte do Galo, em Carnaúba dos Dantas. “Reitero os meus parabéns ao prefeito Gilson Dantas e a toda sua equipe de trabalho”, enaltecendo o evento e o novo momento de Carnaúba dos Dantas para o turismo religioso, com a nova estátua de 18 metros de altura.
O deputado estadual George Soares (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a festa de São João, padroeiro do município de Assu, que completa 298 anos agora em 2024. Para o parlamentar, um evento que tem papel fundamental para a economia de Assu e do Vale do Açu, e que chegou a reunir, em algumas noites, cerca de 70 mil pessoas movimentando o comércio, a rede hoteleira e os serviços.
“Nosso mandato destinou R$ 600 mil para organização da festa através de emendas”, disse o deputado, parabenizando o prefeito Gustavo Soares e a todos os envolvidos no evento, agradecendo o apoio do Governo do Estado. “Um evento totalmente seguro”, ressaltou George Soares, que informou ainda sobre dois anúncios importantes feitos no encerramento da festa.
“O primeiro feito pela governadora Fátima que participou da procissão e falou que o projeto de construção da estrada de Mãe Lindalva está pronto”, disse o deputado, referindo-se ao acesso ao santuário, que terá as obras iniciadas ainda este ano. “É uma luta do nosso mandato”, afirmou George, que também citou o anúncio feito pelo Padre Flávio Augusto de Melo, durante a missa, da criação de novas dioceses do Estado. “Há proposta de que a cidade do Assu seja sede de uma delas”, afirmou George, reforçando ser este um pedido de mais de 200 anos da população assuense.
O papel desempenhado pela Associação Abrigo de Maria na formação dos jovens natalenses foi o destaque no discurso da deputada Divaneide Basílio (PT). Quarta oradora na sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa, a parlamentar citou os serviços prestados pela Associação, a quem destinou projeto para reconhecimento de utilidade pública.
“A associação tem um relevante papel na prestação de serviços, cursos e oficinas profissionalizantes que contribuem para a formação física, mental e intelectual. Suas atividades contribuem para a paz, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, num trabalho bonito e forte preparando os alunos para serem cidadãos conscientes, atuantes e comprometidos com o bem-estar da sociedade”, afirmou.
Ao final do seu pronunciamento, a deputada também prestou solidariedade aos moradores da comunidade Coqueiros, em São Gonçalo do Amarante. “Nos solidarizamos com as famílias que estão sofrendo e prejudicadas pelo alagamento”, disse.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante reunião nesta terça-feira (25), a indicação de Antônio Ed Souza Santana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação secreta ocorreu minutos após o término da sabatina do indicado e a decisão agora precisará ser aprovada no plenário da Casa em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
Antônio Ed Souza Santana, que é servidor concursado do TCE desde 2016 e atuava como conselheiro substituto, assumirá a cadeira da ex-conselheira Maria Adélia Sales, aposentada no último mês de março. Ele foi escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT) em lista tríplice apresentada pela Corte de Contas, da qual ficou em primeiro lugar por critério de merecimento.
Na sabatina, Antônio Ed se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais.
“Acredito em um TCE aberto a sociedade, mais participativo. Na minha atuação como conselheiro substituto, venho trabalhando nesse sentido de diálogo, contribuindo para construirmos juntos soluções para problemas enfrentados no dia a dia no âmbito da gestão dos recursos públicos, buscando sempre construir melhores resultados para a população”, disse o indicado.
O primeiro a apresentar questionamentos foi o deputado Neilton Diógenes (PP), que abordou exatamente a demora na análise das prestações de contas de gestores municipais pelo TCE. “Nós deputados sentimos a angústia dessas pessoas pela demora na agilidade dessa questão”, afirmou. Antônio Ed revelou que a atual gestão do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, já iniciou ações com o objetivo de agilizar esses processos. A ideia é que um esforço conjunto coloque todas as avaliações em dia até o fim de 2024, e a partir do próximo ano, a Corte passe a analisar as contas imediatamente do ano anterior.
“Nós sabemos que após 5 ou 6 anos de encerramento da gestão, o contraditório fica prejudicado. O acesso à informação é mais difícil, as equipes também estão dispersas, não se tem mais os documentos necessários para esclarecimentos. Essa é uma primeira iniciativa concreta do TCE para enfrentar o problema”, revelou. Além disso, destacou a criação de um grupo de trabalho para debater a questão junto a Femurn e Fecam. “Nosso objetivo é sempre contribuir preventivamente para gerar melhor entrega a sociedade”, completou.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT também demonstrou preocupação com o assunto. O parlamentar relembrou casos em que a análise do TCE chega a demorar mais de 10 anos. Além disso, destacou que há alguns anos todos os 167 municípios do RN tiveram suas contas com parecer pela rejeição. “Há alguma coisa errada”, afirmou.
Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) questionou os altos valores impostos em multas aos gestores municipais que cometem erros nas prestações de contas. Segundo Luiz, alguns prefeitos são condenados por pequenos atrasos no repasse das informações e sugeriu o aumento do diálogo do TCE com as Prefeituras. Antônio Ed disse que medidas estão sendo adotadas também neste sentido, como um prazo extra para atrasos e a emissão de alertas para lembrar os gestores das datas a serem cumpridas.
O deputado coronel Azevedo (PL) relatou a dificuldade que existe para que o Governo do Estado cumpra com os repasses constitucionais para os municípios potiguares, e cobrou investigação por parte do TCE. O indicado afirmou que estas informações precisam ser levantadas no momento das verificações antes do julgamento das contas do Executivo.
Em seguida, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) defendeu a realização de concurso público para o cargo de conselheiro. Já o deputado José Dias (PSDB) cobrou uma ação do TCE no sentido de cobrar o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo. “A obrigatoriedade existe na Constituição. E causa estranheza o TCE não examinar o cumprimento desta norma constitucional”, disse. Em seguida, o deputado Adjuto Dias (MDB) questionou se o TCE tem projetos para levar capacitação aos gestores com o objetivo de reduzir erros nessas prestações de contas.
“Digo sempre nas nossas capacitações para que os gestores nos procurem, para juntos construirmos a saída para o problema. Muitas vezes chamamos leiloeiros para resolver problemas de licitações em curso. Para permitir a execução do contrato e os serviços. Muitos gestores têm medo do Tribunal. Não querem procurar conselheiro achando que vamos instaurar processo. Não, nós queremos construir a saída para o problema”, disse Antônio Ed, revelando em seguida que será produzido um manual com orientações para os gestores.
Presidente do colegiado, o deputado Tomba Farias (PSDB) encerrou a reunião da Comissão enfatizando o temor levantado por quase todos os demais parlamentares em relação às multas aplicadas e a demora na análise dos processos. A sabatina ainda contou com a participação dos deputados Divaneide Basílio (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Citando publicações recentes na mídia, o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou que o RN aumentou a arrecadação de ICMS. O deputado fez discurso durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25).
“Em relação aos anos anteriores, a arrecadação do nosso estado aumentou 6,49%. Isso derruba as narrativas do secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, de que a arrecadação estava caindo”, questionou Luiz Eduardo.
Luiz Eduardo afirmou que o RN passa por graves problemas nos serviços públicos ofertados para a população “por falta de trabalho e de empenho”. O deputado reivindicou melhorias nas estradas. “Esta semana houve problemas graves em Serrinha e a população se manifestou fechando estradas da região e pedindo melhorias para as estradas que se encontram em péssimas condições”, disse.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (25), projetos de iniciativa parlamentar e governamental. Entre eles o do deputado Neilton Diógenes (PP) que institui o programa de saúde mental e prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
“O impacto emocional e psicológico associado ao cuidado integral de pessoas com deficiência é significativo e pode provocar sérias consequências, incluindo depressão e, em casos extremos, suicídio. O programa pretende abordar essas questões, proporcionando apoio psicológico acessível e eficaz aos pais e cuidadores”, afirma Neilton. De acordo com o projeto, o programa de saúde mental deverá ser ofertado na modalidade online, através de convênios e parcerias.
A CCJ aprovou ainda projeto de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile. De iniciativa do governo estadual, os membros da CCJ aprovaram o projeto de lei que autoriza a permuta de imóvel público estadual por imóvel privado. O objetivo é a construção de acesso rodoviário à futura ponte dos mártires sobre o Rio Jundiaí em São Gonçalo e ampliar a faixa de rodovia da Estrada do Monumento dos Mártires
Do Coronel Azevedo (PL), foi aprovado o projeto que disciplina o controle de acesso nas escolas públicas e privadas do RN. A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A CCJ aprovou ainda projeto da deputada Eudiane Macedo que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Com o fim de combater o abandono dos animais, foi aprovado projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que institui a campanha “Fiel Companhia”. A CCJ aprovou também projeto do deputado José Dias (PSDB) que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimos, de qualquer natureza, por telefone com os aposentados e pensionistas.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) teve aprovado projeto para proposta de emenda à constituição, a fim de instituir obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo poder Executivo e será criada uma comissão especial para analisar a PEC. A CCJ aprovou também, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) o projeto que torna a Associação Comunitária de Riacho Fechado, em Bento Fernandes, como de utilidade pública.
A seleção brasileira fez uma estreia decepcionante na Copa América, nesta quinta-feira, no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia. Diante da Costa Rica, que montou um verdadeiro bloqueio defensivo, os destaques do Brasil tiveram atuação apagada e não conseguiram balançar as redes. O empate sem gols reforça os problemas da equipe nacional e diminuem substancialmente as expectativas – que não eram altas – para o restante do torneio.
O cenário dos amistosos do início de junho se repetiu. A seleção brasileira tem enorme dificuldade de criar lances claros de gols. Há de se notar uma falha crônica nas tomadas de decisão. Fatalmente os jogadores, quando têm condição boa para chutar, escolhem passar e, quando devem fazer uma assistência, arriscam de qualquer forma e desperdiçam uma boa oportunidade.
Uma seleção como o Brasil não pode se dar ao luxo de ter mais de 70% de posse de bola e acertar somente três finalizações na direção do gol em todo o jogo. Deve-se conceder também os méritos à Costa Rica, que se protegeu de maneira exemplar e cumpriu com seu objetivo. O horizonte do time nacional não é nada animador. A Colômbia aumentou seu favoritismo para liderar o Grupo D com a vitória sobre o Paraguai, que costuma ser uma pedra no sapato dos brasileiros em Copas América.
A Câmara Municipal de Natal (CMN) convocou os aprovados no concurso público. No total, foram chamados 14 pessoas para ocupar o quadro pessoal da CMN. A homologação do resultado foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (24).
No documento, há a apresentação dos nome selecionados e também a convocação dos candidatos para o cumprimento do resto do processo seletivo previsto no edital nº. 01/2023. Os convocados precisam apresentar os documentos exigidos e uma relação de exames para serem efetivados no cargo. Confira os nomes dos convocados, documentos e exames solicitados aqui.
