Mês: junho 2024

Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.

Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.

De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.

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O Hub dos Correios, previsto para entrar em operação até 2026, está na fase de revisão para viabilizar eventuais contratações e parcerias. Na última segunda-feira (17), o diretor de Operações dos Correios, Frank Carvalho de Moura, se reuniu com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e da Zurich Airport Brasil, atual concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, para assinar os documentos que autorizam a implementação do equipamento na área do terminal. O projeto está na etapa de revisão de instrumentos, que deve ser finalizada em julho deste ano.

De acordo com os Correios, é na fase atual que os investimentos necessários serão definidos. “O projeto encontra-se em estudo, fase em que a logística e a infraestrutura para implementação do Hub Internacional RN serão detalhadas com a definição dos investimentos necessários para funcionamento. A previsão de conclusão dessa fase é o final de julho de 2024, oportunidade em que se terá condições de informar sobre as necessidades do projeto”, informou o órgão em nota.

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Os bombeiros militares do Rio Grande do Norte foram acionados na manhã desta terça-feira (25) para resgatar um operador de linhas de internet que caiu em um barranco, na cidade de Taipu. De acordo com as informações do CBMRN, enquanto manuseava os fios, o poste caiu sobre a vítima que sofreu fraturas no membro inferior.

Rapidamente os bombeiros chegaram e conseguiram o retirar em segurança e conduzí-lo ao hospital mais próximo. Ele não corre risco de morte. o CBMRN afirmou que as causas do acidente ainda serão investigadas.

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A defesa do juiz Orlan Donato Rocha afirmou, nesta terça-feira (25), que o afastamento cautelar aconteceu mesmo após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) analisar o caso e decidir que não havia qualquer tipo de assédio.

Em nota, os advogados de Orlan Donato Rocha escreveram que a ação é indevida e injusta. “Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública”.

Foi reafirmado pela defesa do juiz a inôcencia diante do caso. “O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas. Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo. Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos”, finaliza a nota.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por afastar o juiz Orlan Donato Rocha, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25). O magistrado atua na Justiça Federal em Mossoró, na região Oeste Potiguar, e responde por acusação de assédio ou importunação sexual. O CNJ também decidiu instaurar revisão disciplinar, de ofício, para analisar se a aplicação da punição de censura reservada, por parte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi a correta.

“Ao meu juízo, são fatos graves, especialmente pelos depoimentos que foram colhidos. E a proposta aqui é de se instaurar a revisão disciplinar, de ofício, e ao mesmo tempo afastar o magistrado para permitir uma correta apuração ao longo da instrução”, resumiu o relator, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do CNJ.

O corregedor citou o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto pelo TRF5, que apurou a suposta ocorrência de importunação sexual no âmbito de uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Mossoró. Ele resgatou o voto da desembargadora Joana Carolina, que detalhou o conteúdo das denúncias das mulheres. Foram seis denunciantes, no total.

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Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, no valor de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal realize o consentimento, autorizando-o a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

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Simplificação da linguagem de documentos, brevidade nas comunicações e articulação interinstitucional são alguns dos objetivos reforçados pela Nota Técnica nº 09/2024, publicada pelo Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 24 de junho, por meio do juiz coordenador da unidade Paulo Luciano Maia, com a meta de estimular a prática efetiva da iniciativa, entre os membros do sistema de justiça do RN, da chamada “Linguagem Simples”, que se baseia na Recomendação nº 144 do CNJ. A proposta, conforme o magistrado, é a de contribuir para a construção de um ambiente jurídico mais “inclusivo” e acessível aos cidadãos.

“Os juízes potiguares devem se empenhar na promoção da acessibilidade, adotando uma linguagem jurídica simples, nos pronunciamentos e decisões, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça a Nota Técnica.

A “simplificação” não compromete a precisão e a eficácia das normas e decisões judiciais, mas, por outro lado, contribui para a democratização do acesso à Justiça e permite que todos compreendam seus direitos e deveres. “O TJRN tem implementado inciativas internas em seus documentos e comunicações oficiais, com orientação aos magistrados e servidores para adotarem a linguagem simples em despachos e demais atos processuais”, ressalta a NT.

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O Banco Central deu vários recados ao governo brasileiro na Ata do Copom divulgada nesta terça-feira (25), após interromper o corte da Selic em 10,5%, em decisão unânime, na última semana. Por ora, não há sinais de novas reduções iminentes da taxa Selic, o que só voltará a ocorrer após “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

Como a Ata abandonou o chamado “guidance”, ou indicação clara sobre o que o BC fará no futuro, isso abre as portas até para um possível aumento da Selic, caso haja uma piora significativa do cenário nos próximos meses. O Copom, como sintetizou um analista de mercado, está “dependente” dos dados para definir os seus próximos passos.

A condução da política monetária ficou mais desafiadora, com o aumento da estimativa feita pelo Banco Central sobre a taxa neutra de juros, de 4,5% para 4,75%. Isso quer dizer que a economia brasileira perdeu dinamismo – ou está com PIB potencial mais baixo – e precisará agora de uma taxa Selic mais alta para se conseguir levar a inflação para a meta de 3%.

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Uma expressão moderna e marcante dos valores e da missão do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Este é o conceito da nova identidade visual lançada pelo TJRN, que tem por objetivo atualizar a marca de uma instituição com 132 anos de atuação, ao mesmo tempo em que torna-se um signo memorável, de fácil reconhecimento e associação à Justiça potiguar.

Aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a nova identidade visual foi desenvolvida pela Divisão de Webdesign e Criação Gráfica da Secretaria de Comunicação Social. No processo de criação, o conceito de que a identidade visual é elemento fundamental à credibilidade institucional e que a imagem utilizada é atributo indispensável ao seu reconhecimento.

A ideia é trazer uma imagem atual e de fácil compreensão visual, o que faz parte dos projetos de Comunicação Social da gestão do desembargador Amílcar Maia. “A nova identidade será utilizada, especialmente, em documentos como ofícios e memorandos, além de ser aplicada também em pastas, veículos oficiais, facilitando a identificação do TJRN”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça.

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Policiais civis da  47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas, da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, policiais militares da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupo Tático Operacional da PM (GTO), prenderam em flagrante na tarde desta terça-feira (25), um homem, de 27 anos, pela suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó. 

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que um imóvel localizado no bairro Nova Floresta, em Jardim de Piranhas, era utilizado para comercialização de drogas.  Após o processo investigativo, os policiais confirmaram a veracidade da denúncia e se dirigiram à residência.  

No local, foram apreendidos tabletes de maconha, pedras de “crack”, cerca de meio quilo de cocaína, apetrechos para acolhimento da droga, uma balança de precisão e mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro. O suspeito foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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