Mês: junho 2024

TCU retoma votação sobre mandatos em agências reguladoras

O TCU (Tribunal de Contas da União) retoma nesta 4ª feira (26.jun.2024) o julgamento que pode mexer no comando de 5 das 11 agências reguladoras federais. O processo já teve análise adiada 5 vezes por pedidos de vista e de retirada de pauta, o último em abril, em função da falta de consenso entre os ministros sobre uma definição para o tema. 

O caso está na Corte de Contas desde janeiro de 2022 e trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021.

O processo analisa se os nomeados para o cargo de diretor-presidente dos órgãos podem ter 5 anos de mandato, mesmo quando já ocupavam antes a Diretoria Colegiada das agências, ultrapassando 5 anos como diretor, o que é o caso de Baigorri.

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Festival de Quadrilhas Juninas de Natal começa nesta quinta-feira (27)

O clima de São João segue em alta na cidade e vai se intensificar a partir desta quinta-feira (27) com o início do tradicional festival de quadrilhas juninas de Natal. O público que for a Praça Pedro Velho, local das apresentações, vai se encantar com um verdadeiro espetáculo de valorização da cultura nordestina cheio de luzes, cores, magia e descontração.

A disputa vai seguir até o dia 30/06, reunindo 25 grupos Juninos, entre Tradicionais, Estilizados e Cômicos. As quadrilhas receberão apoio financeiro para participar do Festival (num total de R$373.940,00 de investimento), além das premiações que totalizam R$187 mil. No Festival de Quadrilhas Juninas poderão participar Grupos de qualquer município do Rio Grande do Norte, sendo convidados pela Natal Cultural (projeto incentivado pela Lei Djalma Maranhão).

“O São Joãe de Natal segue a todo vapor. Depois de muito sucesso com os shows musicais agora vamos abrir espaço para o festival de quadrilhas juninas. Não poderíamos nunca deixar de apoiar e valorizar o movimento de quadrilhas juninas de Natal, que é muito forte e têm uma relevância histórica, cultural e economica muito forte. Tenho a plena convicção de que será um sucesso. Todos os grupos se esforçam, ensaiam o ano todo e vão brilhar nas apresentações. Eu não vou perder”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A comissão julgadora vai definir as melhores apresentações, avaliando os seguintes critérios: respeito ao tempo estabelecido com cada grupo, dispondo de até 20 minutos para se apresentar; originalidade; roteiro musical; desempenho do marcador/apresentador; evolução; casamento; animação; figurino; homenagem ou tema e coreografia. Nas categorias tradicional e estilizada, serão premiadas as quadrilhas do primeiro ao quinto lugar, além de melhor rainha, rei, marcador, casal de noivos e grupo regional. Já na faixa cômica, serão contempladas a campeã e a vice.

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Câmara tem maioria para aprovar PEC das drogas, mas votação não será apressada, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após a Corte decidir que não é crime o porte pessoal de maconha. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara. Mas avisou que há maioria no Congresso a favor do texto da PEC.

Na direção oposta ao que decidiu o Supremo, a PEC prevê que o uso de drogas é crime, ainda que o usuário tenha tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. O STF reconheceu na terça-feira, 25, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26.

Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.

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Operação prende investigados por tráfico de drogas no interior do RN

Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Nova Cruz (6ª DR), da 69ª Delegacia de São José de Campestre (69ª DP) e da 66ª Delegacia de Santo Antônio (66ª DP), deflagraram nesta quarta-feira (26), a “Operação Liberum Montibus”, que faz menção às investigações de enfrentamento ao tráfico de drogas, homicídios e roubos na região Agreste Potiguar.

Na oportunidade, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, três mandatos de prisão preventiva e lavrado uma prisão em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. As prisões contaram com o apoio da Polícia Militar e ocorreram no município de Montanhas, interior do RN.

Segundo as investigações, os suspeitos possuem “domínio” do tráfico de drogas na cidade e possuem uma grande rede de monitoramento através de câmeras de segurança instaladas em diversos locais que eram acompanhadas 24h analisando toda movimentação da cidade, inclusive, das forças de segurança pública, bem como impondo toques de recolher e limitações a liberdade de ir e vir dos cidadãos que eram impedidos de transitar em determinadas localidades e horários estipulados pelo grupo investigado.

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George Soares é eleito pela Assembleia Legislativa do RN como novo conselheiro do TCE

O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar venceu eleição contra o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26) por 12 votos a 11 e 1 nulo. A escolha será agora comunicada ao TCE para que se dê prosseguimento aos ritos da posse. 

“Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte e nós estávamos preparados para respeitar a decisão da Casa”, disse George minutos após a divulgação do resultado. “Espero agora fazer um trabalho dedicado às contas do Estado. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Fazemos essa fiscalização aqui na Assembleia e espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, completou.

George Soares substituirá na Corte de Contas o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado desde o último dia 24 de maio. Em seu lugar na Assembleia Legislativa assumirá o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que retornará ao Legislativo.

Formado em Ciências Contábeis pela UFRN, George também tem especialização em Gestão de Empresas e Pessoas. Em 2010 foi eleito pela 1ª vez deputado estadual e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Em 2016, foi o relator do Orçamento do Estado. Em 2017 foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN e chegou a ser líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo entre 2019 e 2020. 

Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou o nome de Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado pela Corte como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento, e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), ele foi sabatinado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa nesta terça-feira (25). Antônio Ed é servidor concursado do Tribunal e já atuava como conselheiro substituto. Ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. A indicação de Antônio Ed foi aprovada por unanimidade, pelos 24 deputados

Comissão da Assembleia aprova criação da Secult e rejeita projeto que pune pais de alunos

Com presença da presidente Cristiane Dantas (SDD), da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Taveira Júnior (União), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa, aprovou na reunião desta quarta-feira (26), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Educação antes da votação em plenário.
 
Também foram aprovados mais 5 projetos, entre eles o de autoria da deputada Cristiane Dantas, que cria o cadastro estadual de pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte. Já um projeto de iniciativa do Governo que altera uma lei, foi retirado de pauta pelo fato do relator, deputado Coronel Azevedo (PL), não estar presente à reunião.
 
Projeto mais polêmico e que foi rejeitado à unanimidade, estabelecia a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas, ressarcirem o Estado por danos causados ao patrimônio material do estabelecimento de ensino. Com o voto favorável do relator, deputado Taveira Júnior, a matéria foi rejeitada pelas deputadas Isolda Dantas e Cristiane Dantas.
 
“Acho uma crueldade um projeto desses, fazer isso com uma mãe que muitas vezes não tem dinheiro nem para comprar comida. Um projeto para punir essas pessoas”, disse Isolda, se referindo ao projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo. Para Isolda, muitas vezes crianças ou adolescentes podem quebrar uma cadeira na escola, por exemplo, os pais muitas vezes não tem culpa. “O que é preciso é a presença de psicólogos nas escolas”, disse a deputada. “E se os pais não tiverem o dinheiro para pagar, vão ter que tirar o filho da escola? Para o tráfico de drogas tomar conta dele?”, ressaltou Isolda.
 
“Voto radicalmente contra porque essas famílias muitas vezes sofrem pela falta de políticas públicas”, concluiu Isolda. “Eu discordo mais do que concordo com essa lei”, disse Cristiane, que acompanhou a posição de Isolda.  

Francisco do PT destaca visita à escola e participação em fórum internacional

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Francisco do PT fez um pronunciamento ressaltando sua recente visita à Escola Estadual Alberto Maranhão, em Nova Cruz. 

“É uma escola importante daquele município que está vivenciando uma reforma significativa, realizada pela Secretaria Estadual de Educação com um montante de recursos muito significativo. Registro aqui minha alegria de ter contribuído na articulação para que esta reforma pudesse estar sendo realizada”, afirmou o deputado.

Francisco do PT destacou a destinação de uma emenda de R$ 50 mil de seu mandato para o caixa escolar da instituição. Este recurso possibilitou a compra de aparelhos de ar-condicionado, garantindo a climatização das salas de aula. “Fico feliz em saber que este investimento está proporcionando um ambiente mais confortável e adequado para os alunos”, pontuou.

Além disso, o deputado falou sobre o problema da rede elétrica da escola, especificamente a subestação, uma situação comum em muitas escolas estaduais. Ele ressaltou que o governo do RN, por meio da Secretaria de Educação, já garantiu o projeto e os recursos necessários para adaptar a subestação à nova realidade. “Isso vai assegurar o pleno funcionamento dos aparelhos elétricos, incluindo os novos ar-condicionados”, explicou.

No encerramento de seu pronunciamento, Francisco do PT registrou sua participação no 1º Fórum de Geoparques Mundiais da UNESCO de Língua Portuguesa, realizado em Currais Novos, cuja abertura aconteceu na terça-feira (25). “Foi uma alegria participar ativamente de toda essa construção, que levou ao reconhecimento do Geoparque Seridó como patrimônio da Unesco”, concluiu o deputado.

Infância Sem Trabalho será tema de Audiência Pública na ALRN

Atualmente, cerca de 1.9 milhão de crianças e adolescentes estão envolvidos em trabalho infantil no Brasil, sendo 756 mil incluídos em suas piores formas, com idades entre 5 e 17 anos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). É para discutir o problema no RN, que o deputado Hermano Morais (PV) dá continuidade às atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e promove amanhã (27), uma audiência pública sobre o tema.
 
O debate vai ser realizado no auditório Cortez Pereira, sede da ALRN e é alusivo ao dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Esta foi a data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.
 
As causas do trabalho infantil são variadas e incluem a pobreza extrema, falta de oportunidades educacionais, discriminação, desigualdade de gênero, conflitos armados e desastres naturais. “É fundamental reconhecer que todas as crianças têm o direito de serem protegidas contra o trabalho infantil e de terem acesso a uma educação de qualidade e condições de vida dignas. A erradicação do trabalho infantil requer um esforço global coordenado e contínuo para criar um futuro melhor para todas as crianças”, afirma o parlamentar.
 
Todos os anos, o mundo se mobiliza contra o trabalho infantil no Dia 12 de Junho. No Brasil, a data é reconhecida nacionalmente como um marco na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Entre organizações da sociedade civil e instituições governamentais e da justiça, milhares de cidadãs e cidadãos envolvem-se diretamente com a produção de campanhas contra o trabalho infantil.
 
Para a Audiência Pública, foram convidadas representações das seguintes entidades: Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador do RN – Infoca, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem ao Adolescente Trabalhador do RN, Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público, Sethas, Semtas, Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social – Coegemas e OAB.

RN é o segundo estado que teve mais motos apreendidas pela PRF

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país com o maior número de motocicletas recolhidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2023, atrás apenas do Piauí. Segundo dados disponíveis no site da PRF, no ano passado foram recolhidas 3.233 motos nas estradas federais que cortam o estado. No Piauí, líder do ranking, foram apreendidas 3.329.

Quanto aos carros, a polícia retirou da ruas 3.959 veículos, posicionando o estado potiguar na 9ª posição do levantamento, à frente de estados como São Paulo, que tevea 3.566 carros apreendidos e ficou em 10º lugar; Bahia, em 12º lugar, com 3.158; e Ceará, que ficou em 18º lugar com recolheu 1.917 automóveis confiscados.

A PRF informou que os números se referem ao recolhimento de veículos para o pátio da instituição. Segundo o especialista, o RRD estabelece um prazo para a regularização do veículo, respeitando o prazo máximo estabelecido pelas leis de trânsito. Se a regularização não ocorrer dentro do prazo determinado pela corporação, o veículo recebe uma classificação de impedimento administrativo.

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Senado pode votar dívida dos estados e desoneração antes do recesso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para renegociação da dívida dos estados. Segundo ele, é possível aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, marcado para dia 18 de julho.

“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dos dois temas e tirarmos esses dois temas do rol das nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, disse.

Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”

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