Mês: junho 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (27), as ações voltadas ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes no estado. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a audiência pública reuniu autoridades e representantes da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos jovens no Rio Grande do Norte.

O deputado Hermano Morais, que preside a Frente Parlamentar, argumentou que a discussão faz parte de um conjunto de ações em alusão ao dia 12 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal (em Natal) de Combate ao Trabalho Infantil. Para ele, mais do que uma ação voltada somente para o período próximo à data, é preciso que a sociedade esteja sempre atenta às questões relacionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes durante todo o ano.

“A gravidade da situação em todo o mundo requer, por parte da sociedade, atenção a essa questão, a definição de estratégias que têm sido desenvolvidas pelos diversos órgãos, pelo Estado, União, no sentido de garantir todos os direitos das crianças e adolescentes, incluindo os que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse Hermano, que denominou a audiência como “Infância Sem Trabalho: Juntos no Combate ao Trabalho Infantil”.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2019, no Rio Grande do Norte havia 21.727 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos envolvidos em trabalho infantil. Com uma população estimada de 676.391 nessa faixa etária, isso representava 3,2% das crianças e adolescentes do estado, um percentual menor que a média nacional de 4,8%.

Esses jovens no Rio Grande do Norte dedicaram, em média, 17,1 horas semanais a atividades laborais em 2019. Dentre eles, 36,7% estavam envolvidos nas piores formas de trabalho infantil conforme a lista TIP, totalizando 7.982 crianças e adolescentes. Além disso, todos os adolescentes de 14 a 17 anos ocupados (16.440) trabalhavam de forma informal. O grupo de trabalhadores infantis era composto por 15.819 meninos (72,8%) e 5.908 meninas (27,2%).

Durante a audiência, diversos representantes de instituições governamentais e não governamentais expuseram o trabalho que tem sido realizado para combater o trabalho infantil. A auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (FOCA-RN), Marinalva Cardoso Dantas, expôs parte do trabalho que é realizado pela instituição.

De acordo com Marinalva Cardoso, sua função é mostrar “o submundo do trabalho”. Segundo ela, não é incomum encontrar, em todo o Brasil, situações até de escravidão, além de crianças que são exploradas através da mendicância em todo o Rio Grande do Norte.

“Crianças são exploradas por adultos para coletar esmolas nas portas de farmácias e mercados. Elas são até aliciadas por outros adultos (fora da família) para sensibilizar pedestres a darem esmolas, comprarem fraldas e outros produtos”, relatou a auditora, que tem a prerrogativa de registrar em imagens todas as situações de desrespeito aos direitos dos jovens. “Nossa função é mostrar à sociedade tudo o que vemos no submundo do trabalho. Podemos fotografar, filmar, registrar, em qualquer instrumento, as cenas que presenciarmos. Se observamos a rede de mendicância, eu filmo, fotografo as crianças, que muitas vezes reagem, mas eu digo a elas que eu posso e devo registrar”, explicou.

Na audiência, além das autoridades, a sociedade expôs os temores e as críticas relacionadas ao atendimento às crianças e adolescentes que têm sido explorados no trabalho, assim como também foi exposta a atuação de cada uma das entidades representadas na discussão. Para Hermano Morais, o objetivo do debate foi cumprido.

“O nosso objetivo foi cumprido. O bom debate foi estabelecido e vamos seguir fortalecendo as boas ações em defesa da criança e do adolescente, inclusive o direito à educação, ao esporte, ao lazer e não ao trabalho. O trabalho não é para criança. O momento do trabalho é mais à frente, para que elas possam seguir com suas vidas”, explicou Hermano Morais.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (27), sobre o aniversário de criação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que completa nesta data, 190 anos. Ele ressaltou o trabalho e serviços prestados ao povo do Estado.
 
“São 190 anos servindo e protegendo a população potiguar”, disse o deputado, felicitando “cada homem e cada mulher que dedicou ou dedica sua vida à proteção da sociedade”, disse o deputado que é policial militar, parabenizando a corporação.
 
“O valor maior de nossa corporação não são as viaturas, não são os quartéis, não são as armas, não são as munições, não são os equipamentos. O maior valor da Polícia Militar são os homens e mulheres, os heróis da sociedade, que têm servido ao povo de maneira incondicional”, concluiu o parlamentar.

Quarto orador da sessão plenária nesta quinta-feira (27), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se pronunciou sobre as eleições para a vaga de conselheiro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conquistada pelo colega George Soares (PV).
 
“Quero parabenizar o amigo George Soares e agradecer aos ´11 leões` que chegaram às urnas com a dignidade preservada, honrada”, afirmou. Gustavo agradeceu também o apoio dos potiguares e dos amigos.
 
“Hoje o sol já raiou de novo, já existe uma nova luta, um novo cenário e estou de pé, cabeça erguida, equilibrado e sereno, como deve ser um político. Na política, que é arte para uns e arteira para outros, fico do lado da arte, do coletivo, participando com esse espírito público, testemunho e retidão”, disse o deputado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá ampliar ainda mais a sua comunicação com os potiguares. Será através da rádio FM, em substituição à rádio web. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27).
 
O sinal irá cobrir inicialmente toda a Grande Natal, depois será expandido para as demais regiões do RN. A outorga foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e a decisão do governo federal foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).
 
O presidente da Assembleia Legislativa comemorou: “Registro uma vitória desta Casa, um sonho antigo que buscamos tornar realidade e que conseguimos com o apoio de todos. Será um legado da nossa gestão, através do planejamento estratégico. Com isso a Assembleia amplia os canais de transparência e informação com a população”, afirmou Ezequiel.
 
O deputado explicou que, assim como já é com a TV Assembleia, a FM também terá como entidade mantenedora a Fundação Djalma Marinho. E terá como forte a transmissão ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas, com uma programação voltada para a cidadania, campanhas de utilidade pública, conteúdo cultural, de entretenimento, lazer e esportes.
 
A outorga concede à Câmara dos Deputados o uso do canal 235, na frequência de 94,9 MHz, com classe A3. O Legislativo do RN já conta com a TV Assembleia, desde 2008, com o portal na internet e com o perfil nas redes sociais, onde tem milhares de seguidores acompanhando as atividades legislativas e o dia a dia dos parlamentares. 
 
A novidade foi a pauta da reunião, na última quarta-feira (26), no Ministério das Comunicações, com a Diretora do Departamento de Comunicação Pública do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino e o supervisor da Rede Legislativa da Câmara dos Deputados, Carlos Neiva. Representando o RN, o diretor executivo da Fundação Djalma Marinho, Júlio Queiroz e o gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, Gerson de Castro.
 
“Nossa tão sonhada Rádio Assembleia agora se torna realidade. É um projeto que fortalece cada vez mais o Legislativo, trazendo ainda mais transparência aos trabalhos parlamentares e estreitando os laços com os potiguares”, afirma o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
  
O diretor Júlio Queiroz afirmou que a rádio irá ao ar por meio da frequência 94,9. “Após aquisição dos equipamentos e demais tramites burocráticos, colocaremos a rádio no ar e será mais um canal com a sociedade”, afirma.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) fez um pronunciamento em homenagem ao Dia dos Jogos Eletrônicos, destacando a importância e o crescimento da modalidade no Brasil e no RN. 

“Os esportes eletrônicos são uma modalidade importante que começa a crescer no Brasil, com um faturamento de quase R$ 2 bilhões, e no Rio Grande do Norte também cresce”, ressaltou o deputado. Ele comemorou o primeiro Dia Estadual dos Esportes Eletrônicos, instituído pela Lei Nº 11.796, recentemente sancionada no estado. Essa legislação, proposta pelo ex-deputado Kelps Lima e subscrita por Ubaldo Fernandes, é considerada um marco histórico para o reconhecimento e desenvolvimento dos eSports no Rio Grande do Norte.

Tábata Diniz, presidente da Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte (FERN), foi mencionada pelo deputado por seu trabalho significativo na divulgação da modalidade. “Faz um trabalho importante na divulgação da modalidade que hoje cresce de forma muito dinâmica no nosso estado. De hoje a 30 de junho, haverá uma celebração especial para os entusiastas e praticantes dos esportes eletrônicos do Rio Grande do Norte”, afirmou Ubaldo Fernandes. 

Ele destacou ainda um campeonato no shopping, que reunirá estudantes e jovens, proporcionando uma experiência imersiva e competitiva para os participantes e entusiastas dos eSports.

Durante o pronunciamento, Ubaldo Fernandes também parabenizou a Justiça Federal por sua visão social ao garantir a continuidade da Urbana, a empresa de limpeza urbana de Natal. “A empresa estava devendo à Previdência Social em torno de R$ 500 milhões, uma dívida impraticável para a prefeitura de Natal arcar. Ontem, após um entendimento, houve 50% de desconto, e a prefeitura chegou a um pacto de entendimento, salvando a Urbana de ser extinta e evitando um enorme prejuízo ao nosso município”, explicou o deputado.