O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a falar sobre a situação atual das áreas da saúde, segurança e educação pública do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento nesta terça-feira (18) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar disse que o serviço público potiguar passa por um processo de “degradação”.
“O Brasil tem o terceiro pior ensino entre mais de 100 países, perde para países da África e América Latina. E o RN está entre os últimos estados do país, para se ter ideia do quanto é difícil este problema. Na segurança, não precisa nem de estatística, basta raciocinar por seu próprio medo. Não há quem não tenha medo de violência no nosso Estado”, afirmou o deputado.
Já com relação a saúde pública, José Dias relembrou o caso da criança que foi salva no interior o Estado com um respirador improvisado feito a partir de uma embalagem plástica. José Dias ainda voltou a cobrar o pagamento das emendas impositivas. O deputado relembrou que algumas de 2023 ainda aguardam liberação e ressaltou que a maioria delas é destinada justamente para investimentos em saúde.
Foi lançado nesta terça-feira (18) o “Manual de Boas Práticas Comportamentais” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi aberta pela procuradora da mulher e deputada Cristiane Dantas (SDD), que destacou a importância do material para a prevenção e enfrentamento de diversas formas de violência.
“É com muita satisfação que lançamos esse material para criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências. Ética e respeito à diversidade devem fazer parte do nosso dia a dia”, afirmou Cristiane.
O professor José Bezerra Marinho, diretor da Escola da Assembleia, comentou sobre a origem do manual. “Essa cartilha é um desdobramento do Encontro de Líderes, onde foi definida a importância de que os liderados também tivessem a oportunidade de conhecer os fundamentos que levaram a esse manual”, explicou Marinho.
A professora e responsável técnica pelo manual, Mariana de Siqueira, proferiu uma palestra intitulada “Violências contra pessoas nas instituições: Prevenção, enfrentamento e responsabilização mediante mudanças comportamentais”. Ela ressaltou que o manual representa os primeiros passos de uma política de equidade institucional. “A ideia é trazer igualdade e fazer do ambiente de trabalho um ambiente isonômico”, destacou Mariana.
O manual aborda diversas formas de discriminação, incluindo machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia e racismo. O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento de diversas violências no âmbito institucional, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.
A elaboração do manual contou com um grupo de trabalho composto por integrantes da Promulher e de outros setores da Casa, com apoio metodológico e edição da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Baseado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, o manual orienta sobre padrões comportamentais respeitosos, sustentáveis e dignos. Ele aborda temas como assédio moral e sexual, importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos, exemplos e canais de acolhimento às vítimas, além de possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.
Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto que incentiva a responsabilidade social e estimula medidas para o empreendedorismo e a proteção aos jovens potiguares. Trata-se do Selo Empresa Parceira da Juventude.
O projeto é de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) e contou com relatoria do deputado Hermano Morais (PV), que ressaltou o caráter social do projeto, de acordo com o qual, para receber o selo, a empresa da iniciativa privada deverá contratar no mínimo três jovens egressos do Programa Jovem Aprendiz, Jovem Bolsista e Jovem Estagiário.
O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que cria o Portal do Autista, que contou com relatoria do colega Kleber Rodrigues (PSDB). Durante a exposição do seu voto, Kleber destacou a importância do projeto para uma sociedade mais inclusiva. O projeto que dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas de ensino, da deputada Terezinha Maia, teve aprovação unânime na CCJ.
Oriundos de outros poderes, a CCJ aprovou projetos como o do Ministério Público (MPE/RN), que altera dispositivos relativos à lei orgânica e estatuto do órgão. Do governo estadual foi aprovado o projeto que dispõe sobre as ações da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).
Os membros da CCJ aprovaram projetos que ampliam o acervo patrimonial cultural do RN: por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), o Festival de Inverno de Cerro Corá passa a ser reconhecido como patrimônio cultural, turístico e imaterial. Também foi reconhecida a Feira Agropecuária de Jandaíra (Agropec), como patrimônio cultural e imaterial do RN, projeto de autoria da deputada Divaneide Basílio.
A CCJ aprovou projetos reconhecendo como de utilidade pública as seguintes instituições do RN: do deputado Hermano Morais o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do RN (Infoca-RN) e a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, em Tangará.
Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Malandros do Samba, em Natal e a Associação de Moradores Robério Silva, em Mossoró. De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues a Associação Instituto Flora (IF); do deputado Adjuto Dias (MDB), o Conselho Comunitário do Bairro Alecrim (CCBA). O deputado Taveira Júnior (União) foi autor do projeto reconhecendo como de utilidade pública a Associação Carnavalesca e Esportiva X9 do Morro, em Ipanguaçu.
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN) abre nesta terça-feira (18) as inscrições para os Jogos Comerciários 2024. A competição chega, neste ano, à 22ª edição. As inscrições devem ser feitas nas Centrais de Relacionamento das unidades Sesc RN até o dia 19 de julho. As exceções são as modalidades futsal e society (da etapa Natal), que precisam que a inscrição seja feita na unidade da Cidade Alta.
Os jogos têm abertura marcada para o dia 26 de julho, e as competições acontecem no mês de agosto em Natal e Mossoró simultaneamente. Para participar é necessário ser credenciado no Sesc-RN. As modalidades disponíveis são: futebol society, futsal, natação, vôlei, vôlei de praia, xadrez, queimada, basquete e intergames. A inscrição custa a partir de R$ 18 para comerciários .
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou que 28 municípios potiguares não oferecem vagas suficientes em creches para crianças de até 3 anos. Entre as cidades, estão as maiores do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim. Segundo o órgão, a situação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.
A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. O levantamento do Tribunal de Contas coletou dados de 144 municípios e mostrou que outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação dos primeiros 28, por não terem disponibilidade de novas vagas, caso surjam novas crianças interessadas no serviço.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (18) que pode tentar a reeleição nas eleições de 2026 “para evitar que trogloditas voltem a governar” o Brasil. Em entrevista a Rádio CBN, o petista afirmou, contudo, que “há muita gente boa” para se candidatar no próximo pleito e que buscar a reeleição “não é a primeira hipótese”.
“Não quero discutir reeleição em 2026 porque tenho apenas um ano e sete meses de mandato. Tem muita gente boa pra ser candidato, eu não preciso ser candidato”, declarou. “Presta atenção, se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar, pode ficar certo que meu 80 anos virará em 40 e virarei candidato. Mas não é a primeira hipótese”, completou o petista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN, através 68ª Promotoria em Defesa da Mulher de Natal, conseguiu recuperar um veículo tomado de uma vítima de estelionato emocional. A promotoria acompanha o caso desde 2022 e, com o apoio do GAECO e da Polícia Rodoviária Federal, o veículo foi recuperado na noite de sábado (15).
O estelionato emocional é um tipo de violência patrimonial em que o agressor seduz a vítima, demonstrando interesse emocional quando, na verdade, a intenção é se apropriar dos seus bens, fazer empréstimo, “sujar” o nome, entre outras condutas de natureza patrimonial.
A Lei Maria da Penha prevê a violência patrimonial como uma das cinco formas em que a vítima pode ser protegida com medidas protetivas de urgência. No caso, a vítima conseguiu medidas protetivas de urgência e o MPRN requereu a busca e apreensão do veículo, o que foi possível após investigação do GAECO e apoio operacional da PRF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30.
Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.
Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.
Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.
Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).
O Brasil pode ter deixado de registrar 24,1 mil homicídios de 2019 a 2022, segundo estimativa do Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso representa 11,3% do total de homicídios estimados no país no período.
Calcula-se que, no período, ocorreram 213,7 mil assassinatos, mas apenas 189,6 mil foram registrados. Só no ano de 2022, segundo o Ipea, estima-se que 5.982 assassinatos não foram contabilizados, ou seja, 11,4% do total estimado (52.391). A estimativa de homicídios é feita com base em um modelo dos pesquisadores do Ipea Daniel Cerqueira e Gabriel Lins, que usa padrões probabilísticos de características dos eventos analisados.
