Mês: junho 2024

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.

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A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conduzida pelo Senado, aprovou, nesta terça-feira, o convite ao meia Lucas Paquetá, que defende o West Ham, da Inglaterra, e a Seleção Brasileira, para que ele venha prestar depoimento sobre o caso em Brasília. O jogador está com o Brasil nos Estados Unidos onde disputará a Copa América.

O atleta revelado pelo Flamengo vem sendo alvo de investigação por parte da Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) por um suposto envolvimento em apostas em partidas do Campeonato Inglês. Ele nega as acusações. Por se tratar de um convite, o atleta pode declinar do chamado.

O jogador, que chegou a ser afastado de algumas convocações, teve o seu nome confirmado na lista de relacionados para o torneio de seleções. O Brasil faz a sua estreia no próximo dia 24 de junho (segunda-feira), diante da Costa Rica e integra o Grupo D.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país. 

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Uma das obras mais emblemáticas e fundamentais para a economia de Natal, o Complexo Turístico da Redinha, na zona Norte, avança e segue para a finalização da obra. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, com a proximidade de término dos serviços, já é possível visualizar o equipamento municipal e a sua importância para a cidade. “É um marco de nossa infraestrutura turística e que dará maior segurança e conforto para os visitantes, moradores e comerciantes que irão trabalhar em um local aprazível, bonito, moderno e apto para os novos desafios do turismo”, explicou Carlson Gomes.

O espaço, quando pronto, deverá atrair um número cada vez maior de turistas e não se concentrará apenas no mercado, mas também no seu entorno, com obras em redes de drenagem, ampliação de calçadão, nova iluminação, pavimentação asfáltica, entre outros serviços. ” O prefeito Álvaro Dias determinou que o projeto englobasse a requalificação total dos acessos e de outras áreas próximas, transformando o local e dando qualidade aos moradores do entorno, transformando a Redinha num ponto indutor para o desenvolvimento sócio-econômico da zona Norte da cidade”, comentou o secretário Carlson Gomes.

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A 2ª fase da “Operação Réplica”, deflagrada em Mossoró, resultou na recuperação de três motocicletas que haviam sido subtraídas na região.A ação foi realizada na tarde dessa segunda-feira (18), pela Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Mossoró), e divulgada nesta quarta-feira (19). De acordo com a Polícia Civil, foram identificados sinais de adulteração, compras com cartão clonado e articulação com grupo criminoso envolvendo os veículos.

Conforme apontam as informações policiais, uma das motocicletas foi encontrada abandonada na zona rural de Mossoró, suspeitando-se que pertencia a um indivíduo que teria adquirido o veículo de um grupo criminoso recém-preso durante a 1ª fase da operação.

No decorrer das ações, a Polícia Civil descobriu que um suspeito havia utilizado um cartão clonado para adquirir uma motocicleta Yamaha XTZ 250 em uma concessionária local. O veículo foi localizado em um condomínio de luxo no bairro Aeroporto e será devolvido à vítima.

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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN) embarcou na manhã quarta-feira (19) um efetivo adicional de 170 policiais militares para reforçar a segurança no Mossoró Cidade Junina. De acordo com a PM, com a ampliação da equipe, aproximadamente 450 policiais entre o efetivo ordinário e extra atuam nas festividades locais.

A PM afirmou que o adicional de profissionais visa ampliar a presença policial nas áreas de maior concentração de pessoas no evento, a fim de prevenir ocorrências e garantir a segurança da festa na Estação das Artes.

Ao todo, fora o polo “Pingo da Mei Dia” que teve destaque no início deste mês, o Mossoró Cidade Junina segue atraindo o público em quatro polos: Estação das Artes, Chuva de Bala, Arraiá do Povo e Polo Igreja São João. OS shows acontecem até o dia 28 de junho reunindo, sobretudo, artistas do forró e sertanejo.

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Um jovem de 18 anos, investigado por tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil durante operação no centro de Pipa, em Tibau do Sul. A ação foi realizada durante a “Operação Liberdade”, deflagrada nessa terça-feira (18), que teve por objetivo desmantelar um ponto de comercialização de drogas no local.

De acordo com a Polícia Civil, os investigadores encontraram com o suspeito 161 trouxinhas de maconha, 90 papelotes de cocaína, além de cadernetas com anotações relacionadas ao comércio ilegal, sacos zip-lock e a quantia de R$ 712,00 em espécie.

As informações policiais apontam que o suspeito residia no bairro de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, e havia chegado recentemente à Pipa-RN para auxiliar nas atividades ilícitas de tráfico de drogas na localidade.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (20) o leilão de veículos a partir das 10h. Desta vez, serão 296 lotes de sucatas e veículos. Os lances já estão abertos e o edital está disponível no site www.lancecertoleiloes.com.br. O leilão ocorre exclusivamente online.

Os veículos e ciclomotores estão retidos no pátio do Detran e são provenientes de apreensões não reclamadas pelos proprietários dentro do prazo de sessenta dias. A visitação aos veículos pode ser feita nestas terça-feira (18) e quarta-feira (19), das 8h às 16h, nos Pátios de São Gonçalo do Amarante e em Mossoró.

A visitas aos lotes 01 ao 97 será no pátio de São Gonçalo do Amarante, localizado na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, número 2565, no bairro Olho D’agua. Os lotes 98 ao 296 poderão ser visitados na cidade de Mossoró, na Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1.

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