Mês: junho 2024

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, entre a segunda (17) e a terça-feira (18), três pessoas e recuperou dois veículos nas cidades de Caicó, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.

Na tarde da segunda-feira, durante fiscalização no km 113 da BR 427, em Caicó, um homem de 45 anos, em um veículo de modelo Crossfox, foi abordado pela equipe da PRF e durante consultas aos sistemas, foi encontrado um mandado de prisão, em seu desfavor, pelo não pagamento de pensão alimentícia expedido no mês de março de 2024, pela 1ª Vara de Família e Sucessões de Mogi das Cruzes/SP. O homem foi preso e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, no km 152 da BR 406, um automóvel de modelo Gol de cor branca conduzido por um motorista de 40 anos, foi visualizado pela PRF realizando ultrapassagem em local não permitido.

Na abordagem, foi constatado que o veículo possuía um registro de furto no mês de março de 2024, em Recife e estava com placas de outro veículo semelhante. Diante dos fatos, o motorista foi preso pelo crime de receptação e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim.

Já pela manhã da terça-feira, a PRF efetuou a prisão de um homem de 28 anos no km 167 da BR 406, em São Gonçalo do Amarante. Ele foi abordado enquanto conduzia uma motocicleta CG, com registro de roubo e furto. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil da cidade.

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O Estado do Rio Grande do Norte terá que adequar a carga horária de uma servidora da área da Educação e sua consequente remuneração, de 15h para 30h semanais, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar nº 322/2006, a qual confere o direito à alteração, que foi, inicialmente, pedida em processo administrativo, em 23 de agosto de 2017, mas que só obteve resposta negativa na data de 22 de novembro de 2023. A determinação é do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), no julgamento de uma apelação cível, movida pela professora, cujo pleito teve a relatoria da desembargadora Berenice Capuxú.

“O pedido da servidora foi indeferido por ausência de lastro legal, conforme parecer jurídico (da administração estadual). Contudo, penso exatamente o contrário, considerando o disposto no artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional”, esclarece a relatora.

Segundo o voto, a conduta omissa do Estado fere direito líquido e certo da servidora, já que a lei estipula uma carga horária semanal mínima de 30h, o que foi decidido em caso análogo, na corte de Justiça potiguar, a qual decidiu pela ilegalidade da redução da carga horária.

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Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do TJRN acordaram, por maioria, em condenar o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 80 mil, em danos morais, aos filhos de uma idosa que faleceu em um hospital estadual devido à demora na realização de tratamento cirúrgico de dissecção de aorta ascendente.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância considerou improcedente o pedido por não considerar que houve a omissão por parte do Estado, onde o réu buscou por 11 dias a transferência da paciente para um hospital especializado que pudesse realizar a cirurgia necessária. Ainda quanto à sentença do 1º Grau, o entendimento foi no sentido de que a parte autora não comprovou as alegações de que houve omissão, e que o quadro grave de saúde da mulher foi, possivelmente, o fator determinante para o óbito.

Na apelação cível interposta contra a decisão, a família alegou que a idosa permaneceu na sala de pronto socorro, sendo transferida para uma UTI após uma decisão judicial. Ainda de acordo com os apelantes, a mulher tinha orientação médica para cirurgia, sob risco de morte a qualquer tempo, e que esta não foi realizada porque não havia material para a realização do procedimento.

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Um casal de médicos está entre os envolvidos em um acidente em que dois carros colidiram frontalmente ocorrido nesta terça-feira (18) na Namíbia, na África, e que resultou na morte de oito pessoas. O médico potiguar Charles Sá foi o único sobrevivente. Já a esposa dele, a cirurgiã plástica Natale Gontijo, chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Charles estava com dores nas costas e, após ser liberado, fez o reconhecimento do corpo da esposa. Eles estavam no continente africano para fazer um safari expedicionário por alguns países. Após a expedição do atestado de óbito, o corpo da cirurgiã será encaminhado à embaixada do Brasil na Namíbia para aguardar os os trâmites para o traslado ao país.

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O Rio Grande do Norte tem um novo senador. Tomou posse na quarta-feira (19) durante a sessão plenária do Senado Federal, o empresário da construção civil Flávio Azevedo (PL). Como senador suplente, ele substituirá Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, que vai tirar uma licença de quatro meses do mandato.

“Serão meses de muita dedicação ao Rio Grande do Norte e, acima de tudo, a favor do setor produtivo, do empreendedorismo e da geração de emprego e renda. Vamos trabalhar para contribuir com projetos que possam garantir segurança jurídica ao país, permitindo maiores investimentos e, consequentemente, fomentando a geração de oportunidades de trabalho”, disse Flávio Azevedo.

Em seu primeiro discurso na Casa, o senador Flávio Azevedo cumprimentou “os companheiros” da Confederação Nacional da Indústria, o ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte.

Azevedo declarou também que “vai ser muito difícil, quase impossível, substituir o senador Rogério Marinho, o seu brilho, a sua forma cavalheiresca e sempre calma de enfrentar, de discutir os problemas que afligem o nosso país”.

Para o novo senador, “mais difícil ainda, na medida em que, por esta Casa, já passaram senadores da estirpe do velho e saudoso senador Dinarte Mariz; do amigo dileto e prezado Fernando Gonçalves Bezerra, ex-presidente da CNI, também, líder do governo Lula e líder, também, do governo Fernando Henrique Cardoso; do senador José Agripino, que todos os senhores conhecem; e do senador Garibaldi Filho, todos do meu estado”.

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A combinação de fogueiras, fogos de artifício e comidas típicas quentes neste período junino aumenta o risco de queimaduras. Por isso, é preciso ter atenção e adotar algumas precauções, como evitar que crianças brinquem com fogos, manter distância das fogueiras e ter atenção no manuseio dos fogos de artifícios. O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), a Associação Médica do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros se juntaram para promover a campanha Junho Laranja para combater acidentes no período junino.

Coordenador do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel, o médico Marco Almeida alerta que não existem fogos de artifício ‘inocentes’ para crianças. “Mesmo chumbinho ou chuveirinho pode levar a cegueira, então a primeira coisa é evitar dar qualquer tipo de fogos para criança”, alerta. “Além disso, os shows pirotécnicos devem ser deixados só para quem é habilitado tecnicamente. A gente já vem atendendo casos, nessa semana teve um rapaz que ficou com a mão toda aberta e perdeu dedos por causa disso”, completa o médico.

Manter uma distância segura e evitar fazer fogueiras altas também ajuda a prevenir esse tipo de acidente. Fogueiras altas podem desmoronar e machucar quem estiver por perto. Elas também devem ser feitas longe de árvores, janelas e da rede elétrica. O contato com a fumaça deve ser evitado para não provocar problemas respiratórios.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas sofria forte resistência da bancada evangélica do Congresso.

Foram 14 votos a favor contra 12. Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e audiência pública no plenário do Senado e causou irritação em líderes da Casa.

“Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila, que o Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa. Ainda mais num projeto que veio da Câmara, votado antes do Natal e que é preciso se investigar os motivos”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada Evangélica no Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para o plenário do Senado. Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.

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A greve dos professores da UFRN, deflagrada em abril deste ano por tempo indeterminado, deve ser finalizada com o resultado da votação do plebiscito que acontece até às 17h desta quinta-feira (20). Isso porque, segundo o presidente do Adurn – Sindicato, Oswaldo Negrão, a decisão deve acompanhar as deliberações da última assembleia realizada pela categoria no último dia 17 de junho. A declaração foi dada por ele nesta quinta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal.

O presidente do Sindicato lembra que o plebiscito é o quarto desde o início greve e foi precedido por uma reunião que contou com a presença de mais de 600 docentes da UFRN. “A maioria que se expressou e fez uso da palavra era favorável à continuidade das mobilizações, mas entendia que é o momento de encerramento de greve. Seguindo essa tendência, imagina-se que a gente deva sair de greve”, esclarece.

Embora os professores não tenham alcançado o reajuste salarial a partir deste ano, Oswaldo Negrão compartilha que a correção do auxílio alimentação amenizou a tensão entre os professores. O sentimento vem como fruto de uma somatória de fatores que resultaram na deflagração da greve. Entre eles, a suspensão da mesa de negociação junto aos professores no Governo Temer e a ausência de reajuste seguida pela gestão de Jair Bolsonaro.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações destinadas a prefeitos e vereadores de municípios potiguares para que respeitem rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e se destinam as cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha buscando evitar a prática de condutas vedadas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Entre as principais orientações destacadas pelo MPRN estão a proibição de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, exceto nos casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados legalmente. A utilização promocional desses recursos em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações é estritamente proibida.

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