Mês: junho 2024

As ações de recuperação da malha viária no Rio Grande do Norte foram o foco da discussão realizada na tarde desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa. A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e contou com a participação de autoridades que representaram tanto a Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN) quanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Contando com a participação do deputado federal Fernando Mineiro (PT) e da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), a audiência expôs as ações que têm sido realizadas no estado, sejam em rodovias federais ou nas vias estaduais. O foco principal foi atualizar a população sobre o andamento das ações.

“É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre o que está sendo feito, porque nós, deputados, somos cobrados diariamente sobre essas informações”, explicou Divaneide Basílio. “Quase que diariamente, nós encaminhamos requerimentos cobrando intervenções que são solicitadas pela população”, corroborou a deputada Cristiane Dantas.

Quem fez os maiores esclarecimentos sobre as ações foi o diretor-executivo do DNIT nacional, Carlos Antônio Rocha de Barros. Segundo ele, a PEC que permitiu novos investimentos na área fez a diferença para garantir a recuperação da malha viária. De acordo com o diretor, em um ano e meio, o DNIT já investiu aproximadamente R$ 380 milhões, valor maior do que a soma dos três anos anteriores.

Em sua exposição, o diretor-executivo do DNIT explicou que, dos 1.546 quilômetros de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, 90% são consideradas boas ou regulares, enquanto 10% são consideradas ruins ou péssimas. Para ele, os novos investimentos farão a diferença para reduzir o número de vias consideradas péssimas.

“Nosso objetivo é diminuir esse percentual, e deveremos conseguir rapidamente”, disse.

Entre as ações realizadas e em curso no Rio Grande do Norte, ele falou sobre a obra entre as BRs 304 e 226, que já está com o projeto contratado, assim como a situação da readequação da BR-104, que já tem projeto contratado para recuperação do quilômetro zero até a divisa com a Paraíba. Além disso, ele citou 13,9 quilômetros realizados na Reta Tabajara pela atual gestão.

Ainda entre os projetos, o diretor ressaltou que o DNIT está trabalhando para concluir as intervenções no viaduto do “Gancho de Igapó”, que ficaram pendentes, além da restauração de trechos em Florânia. Já na estrada do Cajueiro, na BR-437, o projeto já está aprovado, mas falta o orçamento.

Na audiência, a população também relatou problemas em pontos específicos, assim como a Secretaria de Infraestrutura deu detalhes sobre a operação de recuperação da malha viária das rodovias estaduais que está em curso. Para Divaneide Basílio, o encontro foi importante para dar transparência ao trabalho realizado e definir encaminhamentos.

Ao fim do encontro, a deputada se comprometeu a acompanhar de perto o processo de recuperação das vias e as demandas externadas, assim como definir quais serão as visitas. A parlamentar também deu como encaminhamento a realização de uma reunião de trabalho específica para tratar das BRs 304 e 104, além de uma visita a Ceará-Mirim, onde há uma demanda, e comprometeu-se a realizar uma discussão específica sobre a zona Norte de Natal.

“Certamente, saímos desse encontro com a certeza sobre o que está sendo realizado e o compromisso de que iremos fazer esse acompanhamento cada vez mais de perto, que é o papel dos deputados”, disse Divaneide Basílio.

Atuando de acordo com as normas internacionais e nacionais sobre direitos humanos, a APAC (Associação de Assistência aos Condenados), teve seu trabalho ressaltado pela deputada Divaneide Basílio (PT). Na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (20), a parlamentar citou a entidade, para a qual apresentou projeto de reconhecimento de utilidade pública.
 
“Eles têm toda uma metodologia e experiência consolidadas na assistência aos apenados. É um trabalho que vem dando certo”, disse a deputada. A APAC também tem como lema “Amando o Próximo, Amarás a Cristo”. Tem o apoio da pastoral penitenciária e de outras igrejas cristãs na assistência aos presos.
 
Divaneide citou também requerimento do seu mandato solicitando o acesso à comunidade Capim, na BR-101, altura de Extremoz. A parlamentar reforçou também convite para a audiência que vai acontecer nesta tarde, no auditório da Casa, sobre as obras federais em andamento, de responsabilidade do Dnit.

O III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do Rio Grande do Norte (EALRN) foi iniciado na manhã desta quinta-feira (20). O encontro, tem como principal objetivo discutir e fortalecer o papel das escolas do legislativo municipais no desenvolvimento da educação política e da cidadania.

A abertura contou com a participação de quase 200 pessoas, sendo em média 150 vereadores, de 50 cidades do RN. Todos em busca de uma oportunidade única para discussões sobre estratégias inovadoras, para promoção de uma cultura de transparência, responsabilidade e participação cidadã no processo legislativo. Além dos vereadores e representantes das escolas municipais do RN, a cerimônia registrou a presença de autoridades, diretores, coordenadores e servidores da Assembleia Legislativa.

Servidores da diretoria de Políticas Complementares, presentes no evento, estão com um espaço expondo as principais atividades realizadas pelo setor, como trabalhos gratuitos nas áreas de educação, lazer, cultura, saúde, assistência social, assessoria jurídica e direitos do consumidor para a população norte-rio-grandense em eventos itinerantes que aproximam o poder legislativo dos cidadãos de todas as regiões do estado, em especial das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Abrindo às participações, o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho deu as boas-vindas a todos e reafirmou o compromisso da instituição acadêmica com uma educação política de qualidade, essencial para a formação de cidadãos críticos e atuantes.

 “As escolas do legislativo têm um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Este encontro é uma oportunidade ímpar para trocarmos experiências e fortalecer nossas ações em prol da educação política”, afirma Marinho.

A emenda federal, 119, que desobrigou o cumprimento dos exercícios financeiros de 2020 e 2021, por conta da pandemia, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, impossibilitando a responsabilização dos agentes públicos, foi o tema do deputado Luiz Eduardo (SDD). Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o parlamentar justificou a emenda para explicar por que em Maxaranguape, na sua gestão como prefeito, não foram cumpridos os percentuais mínimos da Educação.
 
“Quando fui prefeito não investimos na Educação o limite mínimo constitucional de 25%, o que conseguimos foi 21,09%, mas quase nenhum município do RN e do Brasil conseguiu o mínimo, porque na pandemia todas as escolas estavam fechadas”, justificou.
 
Luiz Eduardo afirmou que a emenda do Planalto respaldou os gestores que não conseguiram os percentuais constitucionais e que isenta os gestores pela não aplicação dos limites mínimos.

Na sessão plenária desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram durante o horário destinado às lideranças. Primeira a falar, Isolda Dantas (PT) tratou da auditoria do TCE apontando falta de vagas para educação infantil em Mossoró. A deputada criticou a prefeitura de Mossoró por investir em campanhas publicitárias enaltecendo a educação enquanto escolas ainda funcionam em regime remoto e muitas crianças não têm acesso ao ensino.

“Hoje Mossoró tem 782 crianças que a prefeitura nega educação porque não tem vaga, sem falar nas creches. É lamentável”, disse Isolda, destacando que 576 dessas crianças estão na educação infantil e as demais no ensino fundamental. Ela enfatizou o impacto negativo dessa falta de acesso à educação tanto na vida das crianças quanto na das mulheres, que muitas vezes precisam deixar de trabalhar por não haver vagas nas creches.

Por sua vez, Coronel Azevedo (PL) registrou a importância do dia 20 de junho, conhecido como o Dia do Choqueano, em homenagem ao Batalhão de Choque da Polícia Militar. Ele relembrou o marco das Operações de Controle de Distúrbios Civis de 2013, quando mais de um milhão de pessoas participaram de protestos em várias cidades do Brasil. “Aos choqueanos meu abraço, meus parabéns e a minha mais efusiva continência”, declarou Coronel Azevedo, destacando a relevância das operações de choque.

Mestra na modalidade de ensino aos jovens e adultos (EJA), a professora Maria Rodrigues, recentemente falecida, foi o destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária desta quinta-feira (20), o deputado apresentou moção de pesar e rendeu homenagens à mestra, que também foi sua colega de trabalho.
 
“Centenas de jovens e adultos foram contemplados com suas reflexões e ensinamentos. Tive a honra de ser seu colega na escola municipal Joaquim Honório, no bairro Dix Sept Rosado, em Natal, onde ficamos amigos e lutamos por mais condições de trabalho. A professora Maria Rodrigues teve uma trajetória marcada pelo incentivo ao diálogo, respeito às diferenças e aperfeiçoamento de convivência democrática no ambiente escolar”, elogiou Francisco.
 
O deputado afirmou que a professora tinha gestos de solidariedade e por onde passou semeou valores de uma sociedade mais justa, democrática e de educação pública de qualidade.
 
Francisco do PT encerrou o seu pronunciamento citando a inauguração, no próximo sábado, 22, da estátua de 18 metros de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas. O parlamentar e o colega Hermano Morais (PV) destinaram emendas para contribuir com o incentivo ao turismo religioso do município. “Carnaúba é uma das cidades de maior tradição de fé e religiosidade. É a terra da música também. Parabenizo o padre Valdeci, pároco da cidade. Com esta importante obra, o turismo religioso será ainda mais fortalecido”, disse Francisco.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (20), uma moção de congratulações pela posse do senador Flávio Azevedo (PL). A homenagem foi apresentada em nome de todos os deputados estaduais.

“A trajetória de Flávio Azevedo é motivo de grande orgulho para todos nós. Ao longo de sua carreira pública, tem demonstrado um compromisso inabalável com os princípios democráticos, a justiça social e o desenvolvimento sustentável de nosso país. Sua dedicação, competência e integridade são qualidades que sempre nortearam sua atuação e que, sem dúvida, continuarão a guiá-lo nesta nova e importante missão”, disse Ezequiel na justificativa da proposição.

Flávio Azevedo tem quase cinco décadas dedicadas à Engenharia e construiu uma carreira de sucesso como empresário da construção civil. Foi presidente do Sinduscon-RN e da Federação das Indústrias do RN (Fiern), instituição que comandou de 2003 a 2011. Também já foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (2015 a 2018) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre 2008 e 2011.

Ezequiel disse ainda que Flávio “exercerá o mandato senatorial com a mesma responsabilidade e zelo que caracterizaram sua atuação em outras funções públicas”. “Seu trabalho no Senado Federal será fundamental para a defesa dos interesses de nosso Estado e para a construção de um Brasil mais justo e próspero para todos os cidadãos”, completou.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Promulher) assinou nesta quinta-feira (20) um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado. O objetivo é permitir que o órgão Legislativo possa ter uma maior operacionalização nas ações em defesa das mulheres vítimas de violência. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela deputada e procuradora da Mulher da ALRN, Cristiane Dantas (SDD), e pelo defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha. 

“Quero parabenizar a deputada Cristiane Dantas e a toda a equipe pelo trabalho que tem sido feito neste pouco tempo de criação da Procuradoria da Mulher. A ALRN passou a ser também uma referência para o país neste setor, e isso é graças ao empenho de todos que se dedicam a iniciativa que hoje é coroada com esse acordo de cooperação, e junto a Defensoria Pública, esperamos contribuir ainda mais com o empoderamento feminino”, disse Ezequiel durante a reunião.

A deputada Cristiane Dantas agradeceu o “apoio e aval” do presidente da Casa para transformar a Procuradoria da Mulher em realidade. “E estendo esses elogios a todos os demais deputados e diretorias da Casa. Não fazemos nada sozinhos. E nosso objetivo com o acordo de cooperação é para ampliar a oferta de atendimento às mulheres vítimas da violência, com atendimento social, psicológico e com orientação jurídica. Essa assinatura é um grande ganho para a ALRN”, disse a parlamentar.

Já o defensor público-geral do RN, Clístenes Gadêlha, ressaltou que o órgão que representa se sentiu reconhecido pelo trabalho iniciado no Legislativo, e que a união de ambos “será muito importante para a sociedade”. “Esta é uma semente que já está dando frutos e esperamos que possamos avançar bastante com esse acordo de cooperação”, completou. Segundo o defensor, a parceria permitirá a Procuradoria da Mulher iniciar o atendimento jurídico, já encaminhando as mulheres que precisarem de atendimento diretamente para os órgãos especializados.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Francisco do PT; a procuradora-geral adjunta da ALRN, Anna Caroline Matoso; a coordenadora do Promulher, Sâmia Bastos; a chefe da Divisão de Defesa do Cidadão da ALRN, Karina Silveira; a coordenadora do núcleo especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Dislane de Fátima Araújo; a defensora pública Maria Tereza Gadêlha Grilo e o diretor de políticas complementares da ALRN, Ricardo Fonseca.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN (CECTDSMAT) realizou a 8ª reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (20). Diversas matérias foram apreciadas e aprovadas durante o encontro, destacando-se iniciativas que promovem a cultura, o turismo e o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o projeto de autoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que reconhece a corrida do jegue, realizada no município de Timbaúba dos Batistas, como patrimônio imaterial, cultural e turístico do estado do Rio Grande do Norte. Também foi aprovado o projeto do deputado Galeno Torquato (PSDB), que reconhece a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, histórico e religioso imaterial do estado.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovado o projeto que reconhece a Festa de São José Operário, no município de Jandaíra, como patrimônio cultural e imaterial estadual. A deputada Terezinha Maia (PL) também viu seu projeto ser aprovado, que dispõe sobre a regulamentação do turismo de observação das baleias jubarte por meio da criação do Roteiro Turístico Potiguar das Baleias Jubarte.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) conseguiu a aprovação de dois projetos: um que institui a Rota Turística do Caranguejo no RN e outro que altera o nome da Escola Estadual Vale do Pitimbu para Escola Estadual Francisco de Assis Rocha Oliveira. O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto que reconhece a Filarmônica Itanildo Medeiros, da cidade de Angicos, como patrimônio cultural imaterial do RN.

Outro projeto aprovado foi do deputado Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública. O deputado Luiz Eduardo (SDD) também teve seu projeto aprovado, que reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), no município de Pau dos Ferros, como patrimônio cultural, turístico e imaterial.

Por fim, o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que dispõe sobre a criação do “Selo Escola Amiga do Autista” no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado.

Antes de encerrar a reunião, o presidente do colegiado, Francisco do PT, informou que a pauta da comissão estava zerada, aguardando o envio de matérias que estão tramitando em outras comissões. Ele também destacou que, caso haja alguma matéria que exija celeridade na aprovação, uma nova reunião será convocada para a próxima quinta-feira; caso contrário, a próxima reunião ocorrerá dentro de 15 dias. Os deputados Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) também participaram da reunião.