Mês: junho 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para procedimento estético durante as eleições de 2022.

Na sessão plenária, os desembargadores e juízes citaram “provas robustas”, rejeitaram a prestação de contas da parlamentar e acataram solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação.

De acordo com a ação, a deputada usou verba pública destinada à campanha eleitoral para realizar uma harmonização em 2022, quando foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão no TRE-AP, foi apresentado o depoimento de cirurgião-dentista que confirma ter realizado o procedimento e recebido pagamento da deputada. O MPE também apresentou recibos no valor total de R$ 9 mil. A Agência Brasil entrou em contato com a parlamentar e aguarda um posicionamento acerca da decisão do tribunal.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (19), três homens envolvidos em uma tentativa de furto a um caixa eletrônico. O crime aconteceu dentro de uma galeria, na madrugada da quarta, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal.

Os três homens foram presos no bairro Santo Antônio do Potengi, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Um deles também foi preso pelo crime de cárcere privado.

Investigações apontam que quatro indivíduos, integrantes de uma organização criminosa especializada em furtos a caixas eletrônicos de instituições bancárias, tentaram arrombar o caixa eletrônico através de ferramentas cortantes.

Dois suspeitos são do Estado de Santa Catarina e um do Estado de Pernambuco. Um deles tentou fugir, pulou muro de diversas casas e manteve uma família em cárcere privado por quase 60 minutos, mas foi contido e preso pela DEFUR.

Na ocasião, a Polícia Civil apreendeu ferramentas utilizadas na tentativa de furto, como maçaricos, furadeiras, discos de corte e pé de cabra. Os presos foram autuados em flagrante por tentativa de furto qualificado e associação criminosa. Todos os indivíduos presos possuem diversas passagens por furto qualificado por rompimento de obstáculos.

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Um acidente grave foi registrado na Rota do Sol, em Natal. Uma mulher perdeu o controle do carro, invadiu a pista contrária e bateu em um poste, na manhã desta quinta-feira (20). Com a colisão, um poste foi derrubado e a via foi interditada. Não há informações sobre o estado de saúde da motorista.

O acidente aconteceu no sentido Parnamirim/Ponta Negra. A mulher estava sozinha no carro, usava cinto de segurança e ficou presa nas ferragens. No local, equipe da Polícia Militar, Bombeiros e SAMU prestam socorro à vítima. A PM informou que, aparentemente, o carro perdeu o controle, capotou e acertou um poste.

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Três criminosos armados raptaram e assaltaram um motorista por aplicativo durante a noite de quarta-feira (19) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A vítima foi liberta horas depois e procurou a delegacia no município, a fim de registrar um boletim de ocorrência.

A vítima havia encerrado uma corrida, quando foi abordada por três indivíduos. Eles o forçaram a dirigir por pelo menos duas horas, afirmando que o mataria caso parasse. Durante a ação, ele também foi agredido com coronhadas na testa. Desacordado, o motorista foi abandonado em uma área de mata.

Após despertar, durante a manhã desta quinta-feira, a vítima foi socorrida por populares e conseguiu retornar para casa. O carro, que havia sido levado pelos criminosos, foi localizado pela Polícia.

Os criminosos não foram localizados pela Polícia até a publicação desta matéria. A Polícia Civil investiga o caso.

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Policiais civis da 64ª Delegacia de Polícia (DP) de Passa e Fica e da 65ª DP de Pedro Velho prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (20), um homem, de 29 anos, suspeito de cometer os crimes de ameaça e injúria, com histórico de violência doméstica contra a própria mãe, uma idosa de 61 anos. Ele foi preso no município de Passa e Fica/RN.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, as agressões começaram na madrugada anterior. Durante a prestação de esclarecimentos na delegacia, os policiais civis presenciaram o homem proferindo palavras de cunho agressivo contra a vítima, ocasionando o flagrante.

Diante da situação, os policiais deram voz de prisão imediata contra o suspeito. Além disso, a mãe do agressor solicitou medidas protetivas de urgência e formalizou uma denúncia criminal contra o filho pelos delitos de ameaça e injúria. Ela também declarou que não foi a primeira vez que sofreu agressões do filho.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), deflagrou a 2ª fase da “Operação Jus Puniendi”, que resultou nas prisões de três homens, dos cinco indivíduos envolvidos na morte de Alexandre Inácio do Nascimento, de 27 anos, ocorrida em 22 de abril em São José de Mipibu, Região Metropolitana de Natal.

Os indivíduos, de acordo com as investigações da Polícia Civil, integram uma associação criminosa responsável por diversas execuções no munícipio de São José de Mipibu e região, sendo que três deles, João Vitor Alexandre da Silva, José Emmiliano Barbosa e o policial militar Luiz Carlos Alexandre, “Luiz Neguinho”, já se encontravam presos responsabilizados por envolvimento no duplo homicídio da advogada Brenda Oliveira, e de Janielson Nunes de Lima, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2024, no município de Santo Antônio/RN.

O principal articulador do grupo é o policial militar Luiz Carlos Alexandre, que era lotado na região, sendo responsável pela logística de fornecimento de armamento, participando ativamente como executor, garantindo e assegurando a impunidade valendo-se do exercício de sua função na área em que aconteciam as execuções.

Durante o cumprimento das buscas, Mateus Elias da Rocha, de 28 anos, conseguiu empreender fuga em uma área de mata. Em sua residência, foi apreendida uma Pistola .40, um rifle cal. 38, uma espingarda e munições de 380, .40 e 38. Mateus e Walacy Santos de Sales, vulgo “Lála”, 36 anos, seguem foragidos.

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Um homem, de 23 anos, foi preso nesta quinta-feira (20) em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte pela Polícia Federal do RN. Segundo as autoridades, ele foi condenado a 12 anos e 6 meses de prisão por envolvimento com tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e crimes ambientais, além de integrar organização criminosa.

A ação se deu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte. Após investigações, o homem foi localizado quando transitava pelas imediações de um órgão público, no centro da cidade, onde recebeu voz de prisão e foi conduzido de imediato para a realização de exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

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Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Parelhas, com apoio da Polícia Militar, deflagraram, na tarde da última quarta-feira (19), uma operação que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão, no município de Parelhas, região localizada no do Seridó do Estado. Um homem, de 25 anos, foi preso por tráfico de drogas.

Durante a realização das diligências, um suspeito foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Na ocasião, foram apreendidos com o suspeito poções de maconha, “crack” e apetrechos utilizados para o tráfico.

O suspeito foi conduzido à delegacia para realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A ação contou com o apoio das Delegacias de Acari e de Jardim do Seridó.  A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (20), um homem de 24 anos, suspeito de cometer aproximadamente nove furtos qualificados em oito dias, utilizando arrombamentos em estabelecimentos, na cidade de Caicó, no Seridó do Rio Grande do Norte.

Durante as diligências, a equipe identificou o suspeito na Zona Oeste de Caicó, onde ele tentou fugir, mas foi alcançado pelos policiais, que deram voz de prisão em flagrante. Além disso, durante a revista, o suspeito foi encontrado com droga, aparentemente crack. O indivíduo havia sido recentemente liberado do sistema prisional e tinha sido preso anteriormente por uma série de furtos, sobretudo por roubar chafarizes eletrônicos na cidade. Porém, desta vez, se especializou em furtos noturnos por escalada e arrombamento. 

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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