Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PV) destacou participação, na noite de ontem, de um evento para apresentação do projeto ‘Serras do Agreste Potiguar’, iniciativa que busca a consolidação do turismo nos municípios de Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Passa e Fica.
“Os quatro municípios, com o apoio do Sebrae, se uniram em torno desse projeto, muito consistente, que busca empreender através do setor turístico”, disse Hermano.
Segundo ele, o planejamento foi elaborado ao longo de um ano e, durante o evento desta terça-feira (28), foi assinado termo de compromisso entre os envolvidos, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes da Secretaria de Turismo do RN.
Na ocasião, Hermano Morais enalteceu o suporte dado pela equipe técnica do Sebrae/RN para a elaboração e condução do projeto. “Acredito que estamos no caminho certo, preparando o futuro com propostas criativas e planejadas para transformar a região Agreste. O trabalho desenvolvido pelo Sebrae é merecedor de aplausos”, concluiu.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado José Dias (PSDB), durante reunião da CFF, realizada na manhã desta quarta-feira (29).
No encaminhamento à Assembleia Legislativa, a governadora do Estado Fátima Bezerra (PT) registra que a matéria “tem por finalidade apresentar as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual para 2025”.
De acordo com o encaminhamento, “o Poder Executivo destinará na Lei Orçamentária Anual (LOA) Estadual o percentual mínimo de 0,7% (zero vírgula sete por cento) de sua Receita Tributária para consecução das ações envolvendo o Orçamento Participativo (art. 24 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2025)”.
Os deputados Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP) e Luiz Eduardo (SDD) registraram preocupação com a situação econômica do RN e afirmaram que irão se empenhar na apreciação da proposta encaminhada pelo Governo do Estado.
O anúncio ocorreu durante a reunião do colegiado, que ainda apreciou matéria de iniciativa do Executivo que altera a lei estadual nº 7.792, de 28 de dezembro de 1999, a lei estadual nº 9.274, de 24 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP) e Coronel Azevedo (PL).
Sobre a LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. O propósito é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Em linhas gerais, a LDO fixa o montante de recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outros. O seu conteúdo básico está previsto na Constituição Federal.
A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.
Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
Está disponível no site da Fundação Cesgranrio, o resultado individual das provas objetivas e convocação para a Avaliação Biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação do concurso público para provimento de 410 vagas imediatas e 300 para cadastro de reserva do cargo de Nível Médio de Analista Bancário do Banco do Nordeste. O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 28 de junho.
Os contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar de forma contributiva e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O concurso, que obteve recorde de inscrições, foi o maior em vagas ofertadas. As provas objetivas foram aplicadas no dia 28 de abril e contaram com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos.
Uma equipe da equipe da Caern vai trabalhar nesta quarta-feira (29) na retirada de um vazamento que foi identificado num registro da Adutora Manoel Torres. Para realizar o serviço, será necessário suspender o abastecimento de água para os municípios de Caicó e São Fernando, a partir das 7h da manhã.
Com a necessidade da parada emergencial, a equipe vai aproveitar para realizar também uma limpeza na estação de tratamento de água. O trabalho deverá ser finalizado até às 17h, com retomada imediata do fornecimento de água e normalização do abastecimento num prazo de até 48 horas para todas as áreas atendidas.
A Responsabilidade Compartilhada de Resíduos Sólidos foi tema de audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), no âmbito da Frente Parlamentar para Gestão Inteligente, o Legislativo reuniu autoridades e a população para tratar sobre o tema, principalmente sobre iniciativas que possam ampliar a quantidade de material reciclado e a redução de geração de resíduos.
A reciclagem desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente e na economia de recursos naturais, além de contribuir para a redução dos resíduos sólidos nos aterros sanitários. No Brasil, a prática da reciclagem ainda enfrenta inúmeros desafios, mas seu impacto positivo é inegável. Através da reciclagem, materiais que seriam descartados podem ser transformados em novos produtos, diminuindo a extração de matérias-primas e a emissão de gases poluentes, fundamentais na luta contra as mudanças climáticas.
“Essa é uma discussão pautada em todo o mundo e precisamos agir com responsabilidade social ara darmos condições dignas de vida às pessoas que habitarão esse mundo no futuro. Temos uma grande quantidade de resíduos que precisam ser melhor destinados, transformando esse desafio em oportunidades para a sociedade”, disse o deputado Hermano Morais.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o Brasil gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2021. Deste total, apenas cerca de 4% foram reciclados. Apesar de a coleta seletiva estar presente em 67% dos municípios brasileiros, a taxa de reaproveitamento ainda é considerada baixa em comparação com países desenvolvidos. Para se ter uma ideia, na União Europeia, a média de reciclagem de resíduos sólidos urbanos é de 47%. Esses números evidenciam a necessidade de políticas mais eficazes e de maior conscientização pública.
No Rio Grande do Norte, o cenário é um pouco melhor do que na média brasileira. De acordo com o professor e pesquisador Handson Dias Pimenta, do IFRN, o estado produz 25 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês processados, em especial papelão, metais ferrosos e resíduos da construção civil. De acordo com o ele, 18% é o atual percentual de reciclabilidade e, com esses números, 4 mil empregos diretos e 18 mil indiretos são gerados. Contudo, segundo ele, o potencial de reciclagem no Rio Grande do Norte, levando em consideração a composição dos resíduos produzidos, pode chegar a 45% do total.
“Imagine o que poderíamos ter com um aproveitamento maior. Quantos empregos estaríamos gerando? Material virgem e reciclado não podem ser tratados da mesma forma. Precisamos engajar a nossa bancada federal para que na Reforma Tributária se tenha atenção aos processos de reciclagem. Esse é o pontapé para isso. Vamos fazer uma gestão adequada de resíduos”, disse o professor.
Assim como no restante do país, diversos fatores dificultam o avanço da reciclagem no Rio Grande do Norte. Na audiência, foi destacada a falta de infraestrutura adequada para a coleta e processamento dos resíduos recicláveis. Muitas cidades não possuem sistemas eficientes de coleta seletiva, o que impede que os materiais recicláveis sejam separados corretamente na fonte. Além disso, há uma carência de incentivos econômicos para que empresas invistam em tecnologias de reciclagem e para que a população adote práticas sustentáveis no dia a dia, apesar do Rio Grande do Norte ter definido a reciclagem como uma atividade essencial e fornecendo desconto de ICMS através de uma adequação do Proedi.
Outro obstáculo significativo é a falta de educação ambiental entre a população. Embora existam campanhas de conscientização, ainda é comum que muitos não saibam como separar adequadamente o lixo ou não entendam a importância da reciclagem. Durante a audiência, ficou claro também outro problema pelo qual passa o estado: a informalidade de parte dos catadores, que desempenham um papel fundamental na cadeia de reciclagem. Esse é considerado um desafio, já que eles muitas vezes trabalham em condições precárias e sem apoio institucional.
O que foi discutido aqui foi anotado e vamos procurar atender algumas demandas. Vamos discutir com o Idema também e com a sociedade. O que for possível se apresentar projeto de lei, faremos, assim como também acionaremos os órgãos competentes através de requerimentos. O mais importante é criar a consciência coletiva em prol desse trabalho. Essa é uma tarefa que compete a cada um de nós. Temos essa tarefa com foco na geração que hoje vive na Terra e nas que virão”, disse Hermano Morais.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou na sessão desta terça-feira (28), no horário destinado às lideranças partidárias, sobre o envio, pelo Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O projeto do Executivo chegou à Casa e irá tramitar pelas comissões.
“Nós ainda não conhecemos o seu detalhamento”, disse o deputado, já adiantando críticas à criação, pelo Governo, do programa “RN Participativo”, com a formação de conselhos populares que deverão acompanhar a destinação dos recursos públicos. “Cabe aos deputados”, alertou o parlamentar, ressaltando que este é o papel do legislativo e não da sociedade. Para o deputado, a participação popular no debate sobre os gastos do Estado, fere a democracia.
No seu discurso, Coronel Azevedo chamou atenção dos demais deputados, alertando para o projeto do Governo, em que a sociedade, neste caso, irá exercer o papel dos parlamentares que foram eleitos para representar o povo. “São preocupantes as entrelinhas”, finalizou o deputado sobre a LDO.
O papa Francisco usou um termo considerado pejorativo à comunidade LGBT ao reiterar, em uma reunião a portas fechadas com bispos italianos, que homossexuais não deveriam ter permissão para se tornar padres, afirmaram reportagens da imprensa italiana nessa segunda-feira.
O La Repubblica e o Corriere della Sera, diários de maior circulação da Itália, citaram o papa dizendo que seminários, ou colégios de sacerdócio, já são cheios de “frociaggine”, um termo italiano considerado vulgar que, em tradução livre, seria equivalente a “bichice”.
O Vaticano não respondeu a pedido de comentários. O La Repubblica atribuiu sua reportagem a várias fontes não especificadas. O Corriere disse que a sua se baseou em alguns bispos não identificados, que sugeriram que o papa, argentino, pode não ter percebido que o termo em italiano utilizado é ofensivo.
O site de fofoca política Dagospia foi o primeiro a publicar sobre o suposto incidente, que teria ocorrido em 20 de maio, quando a Conferência de Bispos Italianos abriu uma assembleia de quatro dias com uma reunião privada com o pontífice. Francisco, de 87 anos, vinha recebendo créditos por liderar a Igreja Católica Romana com uma abordagem mais acolhedora à comunidade LGBT.
Em 2013, no começo do seu papado, ele disse: “Se uma pessoa é gay, busca Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgar?”. No ano passado, ele permitiu que padres abençoassem casais do mesmo sexo, provocando uma forte reação conservadora.
O governo federal quer elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A proposta deve ser editada por decreto e pode ser incluída na medida provisória (MP) que vai conter todas as alternativas para compensação da política salarial. Pessoas que acompanham as tratativas estimam que a iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres, mas os números podem passar por revisão.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano passado aponta que, desde 2017, o Brasil não aumenta o preço mínimo do cigarro, resultando numa redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no País. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5
Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Inca.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formou, em 29 de abril, a lista tríplice de Conselheiros Substitutos para preenchimento de vaga na Corte, aberta após a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales. A lista tríplice foi composta com base no critério de merecimento e encaminhada à governadora Fátima Bezerra.
Vai fazer nesta semana, um mês, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formou a lista tríplice de Conselheiros Substitutos para preenchimento de vaga na Corte, aberta após a aposentadoria da conselheira Adélia Sales, que pediu aposentadoria em março.
A lista tríplice foi composta com base no critério de merecimento e foi encaminhada à governadora Fátima Bezerra. Em 1º lugar, o conselheiro substituto Antônio Ed de Souza Santana; em 2º lugar, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes; e, em 3º lugar, o conselheiro substituto Marco Antônio Montenegro.
