Mês: maio 2024

Após ser eleito país-sede pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), o Brasil vai receber, em 2027, a Copa do Mundo Feminina. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (17) durante o 74º Congresso da Fifa, em Bangcoc, na Tailândia.

A candidatura brasileira venceu a disputa com uma candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O Brasil, que já sediou duas edições da Copa do Mundo Masculina de futebol, contabilizou 119 votos, enquanto a candidatura europeia recebeu 78 votos.

A proposta brasileira já havia sido a mais bem avaliada pelos técnicos da Fifa, que realizaram a vistoria em fevereiro e desenvolveram um relatório de quase cem páginas. O Brasil alcançou nota quatro (a máxima era cinco), enquanto a candidatura de alemães, holandeses e belgas atingiu 3,7. O relatório divulgado no começo de maio destacou os estádios escolhidos para o evento e o apoio do Governo Federal ao pleito.

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Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade. A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.

Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.

O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa  Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR), cumpriu nas primeiras horas desta quinta-feira (16) mandados de busca e apreensão nas cidades de Serra Negra do Norte e Caicó. Na ocasião, em Serra Negra do Norte, foi preso em flagrante um homem, de 20 anos, por posse de arma de fogo.

A ação da Polícia Civil do RN é fruto de um trabalho integrado da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR), da 3ª Delegacia Regional (3ª DR), da 46° DP, da 47ª DP, da 48ª DP, Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e a PMRN de Serra Negra do Norte. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

Votação zerada;

prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes;

ausência de atos efetivos de campanha;

divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.  

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

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Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para as convocações da lista de espera da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2024. A previsão anunciada inicialmente pelo Ministério da Educação para este processo seletivo era 30 de abril.

Cinco chamadas de candidatos da lista de espera já foram feitas pelo MEC desde o dia 28 de março, atendendo à alta demanda dos estudantes interessados em ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.

No primeiro semestre, o Fies oferece mais de 67.301 vagas aos estudantes. As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa do MEC é a de oferecer 112.168 vagas nos dois processos seletivos de 2024.

Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.

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As chuvas trouxeram boas notícias com o aumento do volume de mananciais e ao mesmo tempo novas águas levaram mais areia e vegetação para os açudes. Por esse motivo, a Caern irá paralisar a Estação de Tratamento de Água do Gargalheiras para realizar uma série de intervenções necessárias no sistema. Nesta sexta-feira (17), a cidade de Acari terá parada das 7h às 17h e a cidade de Currais Novos ficará com vazão de água reduzida.

Equipamentos novos serão instalados na Estação Gargalheiras e haverá readequação nos processos físicos e químicos do tratamento da água. Com a finalização do serviço, no final da tarde da sexta-feira (17), o sistema será religado e a normalização para todos os bairros de Acari ocorrem em até 72 horas.

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O Pleno do TJRN declarou, à unanimidade de votos, a inconstitucionalidade do artigo 9°, incisos I, III, V, VIII e X a XIII, da Lei Municipal n° 100/2013, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no município de Senador Georgino Avelino, mas que deixa suas atribuições à discricionariedade do administrador. Segundo a decisão, o dispositivo “não cria cargo público” algum, mas mera nomenclatura, contrariando, assim, a essência da regra constitucional, por violação aos ditames estabelecidos no artigo 26, incisos II e V, da Constituição do Estado.

Conforme a decisão, é preciso destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a Constituição Federal traz, em seu artigo 37, inciso II, uma regra impositiva de que todas as admissões de pessoas na Administração Pública sejam precedidas, obrigatoriamente, de concurso público.

“As autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista estão sujeitas, nesse ponto, às mesmas regras da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, concluindo que cuida-se, em verdade, de uma regra – eis que não se admite sua ponderação”, enfatiza a relatora, desembargadora Berenice Capuxu.

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Uma cliente de uma loja de departamentos, que contraiu dermatite após o uso de um produto utilizado em um tratamento capilar, permaneceu com o direito ao recebimento de indenização por dano moral, a ser custeado pelas empresas envolvidas na comercialização, cujo montante já foi minorado em decisão anterior da 3ª Câmara Cível do TJRN. O novo julgamento se relaciona a um Embargos de Declaração, os quais servem para corrigir supostas irregularidades ou omissões em uma demanda julgada, movidos pelo estabelecimento e pelo fabricante, que alegavam, dentre outros pontos, que não considerada a culpa exclusiva da consumidora na ocorrência do problema.

A sentença inicial condenou as recorrentes a pagar, pelos danos materiais suportados, o importe de R$ 167,35, e R$ 15 mil pelos danos morais sofridos, nestes englobados os danos estéticos, em razão de fortes reações ocasionadas após a aplicação de um creme alisante capilar fabricado pela empresa também ora apelante.

“A princípio, é necessário registrar que ao caso se aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a relação jurídico-material estabelecida entre as partes processuais é dotada de caráter de consumo, notadamente considerando o disposto nos artigos 2º e 3º, § 2º, de tal base normativa”, enfatiza o relator do recurso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro.

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No próximo sábado (18), o Rio Grande do Norte terá o Dia D de vacinação contra a influenza e febre amarela. A ação é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em colaboração com as secretarias municipais de saúde. A iniciativa tem como objetivo impulsionar a cobertura vacinal dessas doenças em toda a população potiguar.

Desde o dia 1º de maio, a vacina contra influenza está disponível para todas as faixas etárias a partir dos 6 meses de idade, seguindo a recomendação do Ministério da Saúde. Já a imunização contra febre amarela está acessível para indivíduos com idade entre 9 meses e 59 anos. Para receber a vacina, os cidadãos devem se dirigir a uma unidade básica de saúde aberta em seu município neste sábado.

A campanha nacional de vacinação contra influenza teve início em 18 de março e continuará até 31 de maio. Até o momento, foram aplicadas 465.601 doses da vacina no Rio Grande do Norte, alcançando 36% do público-alvo. A meta é vacinar pelo menos 90% dos 17 grupos prioritários definidos para a campanha, que totalizam 1,3 milhão de pessoas no estado.

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Com o objetivo de fomentar ideias e estimular o mercado empreendedor no interior do Rio Grande do Norte, instituições ligadas ao setor produtivo potiguar lançaram nesta quarta-feira (15) o projeto Decola RN, que oferecerá capacitações para empreendedores em fase inicial de projetos. O lançamento aconteceu no Instituto Metrópole Digital (IMD) e marcou o início das inscrições.

Ao todo, serão ofertadas 25 vagas e os selecionados receberão apoio de mentores durante 14 semanas. As inscrições estão abertas até o dia 16 de junho. Todos os municípios do Estado estão inseridos na abrangência territorial do programa. O objetivo principal é oferecer aos empreendedores potiguares, sobretudo aqueles iniciantes, a oportunidade de desenvolver seus negócios sob o apoio de quem já trilha o caminho do empreendedorismo.

Ao final desse período, cada projeto será apresentado em um evento presencial, o Demoday, que também deverá acontecer no IMD. O encontro contará com a participação de outros empreendedores, além de investidores que poderão fechar acordo com os projetos apresentados.

Segundo Rodrigo Romão, diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital, a ideia do programa é plantar uma semente em ideias empreendedoras que não necessariamente precisem de Tecnologia da Informação para serem desenvolvidas.

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