Mês: março 2024

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para cobrar da administração estadual a prestação de contas de uma emenda coletiva, destinada pelos 24 deputados estaduais no final de 2023. De acordo com o parlamentar, os recursos na ordem de R$ 7 milhões deveriam ser utilizados pelo Governo do Estado para realização das cirurgias vasculares no RN.

“No fechamento do orçamento passado, em reunião com o líder do PT, deputado Francisco do PT, definimos que cada deputado abriria mão de um valor para que juntos, emendássemos os R$ 7 milhões necessários para acabar com a fila das cirurgias vasculares, um problema urgente que afligia centenas de famílias em nosso Estado”, disse Tomba.

O deputado mostrou indignação ao afirmar que os recursos foram destinados pelos deputados, porém as filas continuam. “Esse dinheiro ninguém sabe para onde foi e as filas continuam. Estamos sendo cobrados por onde a gente anda. Estamos falando de vida”, lamentou.

Tomba Farias citou ainda alguns problemas registrados no Rio Grande do Norte. “Esta Casa precisa tomar as providências. Falta de medicamentos na Unicat, registramos filas quilométricas de pessoas aguardando cirurgias eletivas, centenas de pessoas aguardando na fila. Milhares de pessoas saíram da UTI e aguardam em casa a realização de cateterismo, a educação está um caos, as estradas continuam sem definição. Precisamos saber quais estradas serão beneficiadas com tapa buracos, quais as que serão refeitas, quais as que serão recapeadas. Vamos continuar cobrando porque entendemos que estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar a qualidade do serviço e o emprego do dinheiro público, afinal foi para isso que fomos eleitos”, finalizou Tomba.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) solicitou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Lazer, através da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, a lista com os nomes dos professores estaduais e as escolas onde estes estão lotados. De acordo com o parlamentar, em conversa com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviços Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), estão fora das salas de aula 3.207 professores estaduais.

“Solicito o encaminhamento dessas informações no prazo de cinco dias. Caso isso esteja ocorrendo comprova uma gestão imprópria da máquina administrativa”, denunciou.

Luiz Eduardo ressaltou que enquanto esses profissionais concursados estão sendo cedidos para outros órgãos, o Governo do Estado segue contratando professores de forma temporária, gerando um prejuízo financeiro de mais de R$ 233 milhões aos cofres públicos. “Essa é uma prática irregular do poder público ao retirar os professores das salas de aula para outros órgãos. Respeitosamente solicitamos que o governo encaminhe a esta Casa Legislativa, essas informações. Não podemos prevaricar, visto que, como representante do povo temos o papel de fiscalizar”, reforçou.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou o encaminhamento de duas emendas parlamentares de sua autoria, totalizando R$550 mil, para a reforma das quadras esportivas de duas escolas localizadas no bairro das Rocas.

Uma emenda no valor de R$ 300 mil será destinada para a reforma das quadras esportivas da Escola Estadual Padre Monte, enquanto a outra, no valor de R$ 250 mil, será para a reforma da quadra de esporte da Escola Estadual Isabel Gondim, ambas localizadas no bairro das Rocas.

O deputado destacou que tais ações são representativas para a comunidade local. “É um ato bem representativo para nossa comunidade. Nosso mandato tem um olhar especial para os bairros das Rocas, Praia do Meio, Ribeira e Brasília Teimosa”, disse.

Na sessão plenária de quarta-feira (20), o deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento contundente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado o pagamento de emendas parlamentares e criticou a liberação de verbas para o carnaval em detrimento de outros compromissos.

José Dias destacou que o grupo político atual, nas esferas nacional e estadual, tem enganado a população e ressaltou a gravidade da situação, com críticas a pronunciamentos recentes do presidente Lula. O deputado enfatizou que, apesar de a população ter sua parcela de responsabilidade, cabe aos legisladores fiscalizarem.

“É nossa responsabilidade cuidar desse problema. Temos que fiscalizar, pois recebemos o mandato do povo para isso. Se não cumprirmos nosso papel, as coisas não avançarão”, afirmou o deputado durante seu discurso.

O parlamentar concluiu chamando a atenção para a importância do voto como ferramenta de mudança. “Devemos dar um basta na irresponsabilidade que afeta o povo brasileiro e potiguar. O voto é uma arma poderosa e devemos utilizá-lo para acabar com a miséria que assola o Brasil”, finalizou José Dias.

Os deputados que integram a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião nesta quarta-feira (20), projeto de lei de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD) que prorroga a vigência do concurso público para provimento de vagas para agente penitenciário no Rio Grande do Norte. O projeto foi aprovado à unanimidade e contou com relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
 
O concurso, realizado pelo governo estadual através do edital 001/2017, continha originalmente prazo de validade até esse mês, depois do qual extinguia-se a possibilidade de convocação e nomeação de aprovados. Com a prorrogação e aprovação pela Comissão de Administração, passa a ser válido até o mês de março de 2026.
 
“Essa modernização legislativa resguarda o interesse público, tendo em vista que o Rio Grande do Norte tem déficit na segurança e a prorrogação irá contribuir para novas convocações, minimizando o problema”, destacou o relator.
 
Autor do projeto, o deputado Luiz Eduardo justificou a iniciativa: “Com o fim do prazo, o governo se vê impossibilitado de dar seguimento na convocação de novos aprovados, abrindo mão de reforçar os quadros da segurança pública. Com a prorrogação, novos agentes poderão ser convocados, passando a defender a sociedade e auxiliando as demais forças policiais no combate à criminalidade”, defendeu.

Na próxima sexta-feira, 22 de março, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará uma audiência pública para debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2024, “Fraternidade e Amizade Social”. O encontro será promovido pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) em parceria com representantes da sociedade civil organizada, buscando promover a reflexão e ações concretas sobre esse tema de relevância social, ética e cristã.

“Estamos convidando os potiguares a contribuírem na construção de uma sociedade mais solidária e inclusiva, onde cada pessoa seja vista e tratada com dignidade, independentemente de sua posição na sociedade”, explica o deputado.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa anual da Igreja Católica que busca fortalecer os valores de solidariedade e justiça social. Com base no texto bíblico de São Mateus 23:8, que diz “Vós sois todos irmãos e irmãs”, a campanha deste ano tem como objetivo central a promoção da igualdade e do respeito entre todos os indivíduos.

A audiência pública terá início às 9h, no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN.