Avança na ALRN projeto que reserva 10% de vagas nos concursos para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei que reserva até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência continua avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (21) na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo.

A propositura é do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), e teve relatório do deputado Francisco do PT. “A realidade do RN mostra número discrepante entre pessoas com deficiência e vagas para pessoas em concursos. Segundo o IBGE, 10% da população do RN apresenta alguma deficiência nesse sentido e o projeto assegura direitos e garantias individuais ao cidadão com deficiência, garante mais igualdade de oportunidade e inclusão social”, disse o relator.

O colegiado ainda deu aval a outras propostas de iniciativa de Ubaldo, como o que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona Norte de Natal. Da Mesa Diretora, a Comissão aprovou a criação da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual.

Mas, antes também avalizou matéria de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), que institui no calendário oficial o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável. Do deputado Hermano Morais, a Comissão aprovou a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia. Já do ex-deputado Jacó Jácome, foi aprovada a proibição dos órgãos públicos de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos prédios. 

Presidente da Comissão, o deputado Francisco do PT ainda obteve a aprovação de duas matérias de sua autoria. A primeira que reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado o Museu Histórico de Acari. A segunda, que denomina Salizete Freire Soares o campus do IERN de Natal. De autoria da deputada Divaneide Basílio, também passou pelo colegiado o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. 

Proposto pelo deputado Neilton Diógenes (PL), também foi aprovado o Programa Turístico Pedagógico na Rede Estadual de Educação. De autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), ainda foi aprovado o diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de Castanha de Caju no RN. Por fim, o colegiado deu aval a inclusão do Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró, no calendário oficial do Estado. 

A Comissão ainda aprovou o convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, comparecer ao colegiado em sessão conjunta a Comissão de Administração para esclarecer questionamentos sobre o funcionamento da pasta, assim como a realização de uma audiência pública sobre ensino médio e suas perspectivas para os estudantes potiguares.

Páscoa deste ano deve movimentar R$ 498 milhões na economia do RN

Marcada pelo aumento na procura por chocolates e peixes, a Páscoa é um dos feriados religiosos mais aguardados pelo comércio potiguar. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a data deve movimentar cerca de R$ 194,2 milhões nos municípios de Natal e Mossoró – um aumento de mais de 10% em comparação ao ano passado, quando a expectativa era injetar aproximadamente R$ 176,5 milhões.

Em todo o Rio Grande do Norte, impulsionada também pelo alto número de pessoas que viajará durante o feriado, a Páscoa movimentará cerca de R$ 498 milhões. Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a expectativa não é apenas de um crescimento nas vendas, mas de uma maior distribuição dos gastos no interior do Estado.

“Nossa pesquisa revelou que mais de 16% dos natalenses e quase 19% dos mossoroenses pretendem viajar durante o feriado da Páscoa – gastando cerca de R$ 400 para visitar, principalmente, outros municípios do Rio Grande do Norte. As cidades do interior serão o destino de mais de 60% dos natalenses e de 50% dos mossoroenses, então esperamos uma capilaridade maior dos gastos pelo estado”, explicou Marcelo Queiroz.

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3R aumenta preço da gasolina em R$0,23 no RN; valor na Petrobras é R$0,55 menor

A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (21) e registrou aumento no preço de distribuição da Gasolina A. O Diesel A S500 se manteve estável desde a última publicação da empresa.

O preço da Gasolina A saiu de R$3,02 e subiu para R$3,25, representando um aumento de R$0,23 no comparativo ao preço comercializado no dia 14 de março. Enquanto isso, o Diesel A S500 não apresentou reajuste e manteve o valor de R$3,41, quando comparado a atualização do dia 18 de março.

O terminal da Petrobras mais próximo do Rio Grande do Norte está em Cabedelo, na Paraíba. De acordo com a última atualização na tabela em 1º de março, a Petrobras está comercializando a Gasolina pelo valor de R$2,70, ou seja, uma diferença de R$0,55 em comparação com a 3R Petroleum. Já o preço do Diesel está R$3,30, sendo R$0,11 menor do que na refinaria do RN.

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Adolescente de 13 anos é flagrado dirigindo veículo em blitz do CPRE

Um homem de 57 anos foi detido por entregar a condução de um veículo ao filho, um adolescente de 13 anos. A ação aconteceu durante uma blitz da Lei Seca, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), durante a noite da última quarta-feira (20) e madrugada desta quinta-feira (21).

A operação aconteceu de forma simultânea nas avenidas Romualdo Galvão, Prudente de Morais e João Medeiros Filho, culminando na autuação administrativa de 11 pessoas por misturar álcool e direção. Um deles, homem de 25 anos, recebeu voz de prisão após o teste de alcoolemia apontar valor de 0.36mg/l, configurando crime. As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes para as providências criminais cabíveis.

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Condenação de servidora que recebia salário e não comparecia à Prefeitura é mantida no RN

O Tribunal de Justiça do RN, por meio da Vice-Presidência, não admitiu recursos e manteve acórdão da 3ª Câmara Cível e sentença que condenou duas servidoras, da prefeitura de São José de Campestre, por cometerem Ato de Improbidade Administrativa com base na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, com o recebimento de salários mensais sem comparecerem regularmente ao trabalho nos anos de 2008 a 2010.

A acusação do MP citava cinco servidores, mas apenas duas servidoras foram condenadas por agirem com dolo em suas condutas. Assim, estas recorreram ao Tribunal de Justiça da sentença da Vara Única da Comarca de São José de Campestre nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.

As sanções aplicadas foram: dever de reparar integralmente os danos causados aos cofres públicos, no montante correspondente às remunerações percebidas ilicitamente entre os anos de 2008 a 2010; multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido correspondente às remunerações recebidas indevidamente durante o período; suspensão dos direitos políticos por oito anos; perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, correspondentes às remunerações recebidas indevidamente.

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Homem é preso por invadir redes sociais e aplicar golpes do falso investimento no RN

Um homem, de 24 anos, foi preso nesta quarta-feira (20), suspeito de aplicar o golpe do falso investimento, que lesou vítimas, no município de Frutuoso Gomes, na região Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito invadia perfis do Instagram e Facebook, promovendo investimentos fraudulentos com retorno financeiro imediato por meio de transferências com o PIX.

As investigações revelaram que o criminoso mantinha dezenas de perfis em redes sociais, utilizando-os para aplicar golpes em vítimas de várias regiões do país. As investigações tiveram início após uma denúncia realizada por uma das vítimas de Frutuoso Gomes. O nome da “Operação Botnet”, de acordo com a Polícia Civil, faz alusão a um ataque cibernético em que vários dispositivos de computador são invadidos e usados para realizar golpes e ciberataques.

A detenção ocorreu na cidade de São Paulo/SP, com a atuação dos policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Patu), com suporte do 103° Distrito Policial (Itaquera/Cohab II) da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).

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Filme revisita história do Brasil a partir da trajetória de PC Farias

Um personagem que chegou às alturas do poder encoberto pelas sombras é o tema do documentário Morcego Negro. O filme, que entra em cartaz nesta quinta-feira (21), reconta a história de Paulo César Farias, empresário e tesoureiro da campanha que levou Fernando Collor de Mello à Presidência da República em 1989.

“Ele não é uma figura pública. O PC se torna público por meio da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ninguém da população em geral sabia quem era PC Farias, o que fazia, o que falava, o que comia, o que pensava”, comenta Cleisson Vidal, que dirige o longa-metragem ao lado de Chaim Litewski.

Impeachment

Collor foi o primeiro presidente eleito por votação direta desde o golpe que instaurou a ditadura militar em 1964. O empresário alagoano deixaria o Palácio do Planalto após sofrer processo de impeachment no Congresso Nacional, no segundo ano de governo, em 1992. A perda do mandato ocorreu  devido a escândalos de corrupção, em que PC, apontado como figura central, foi investigado em CPI ao longo daquele mesmo ano.

“É um período muito turbulento”, diz o diretor, lembrando que enquanto o Brasil vivia a redemocratização, o mundo encarava o fim da União Soviética e a polarização da Guerra Fria. “É um período de transição no mundo”, enfatiza.

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MPRN recomenda que rede pública de educação de Tenente Laurentino Cruz garanta atendimentos de psicologia e serviço social

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Tenente Laurentino Cruz cumpra integralmente a lei federal que prevê a oferta de atendimento psicológico e serviço social pela rede pública de ensino. O documento foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (20) e ressalta que a gestão municipal adote providências para execução de concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo emergencial para o provimento das vagas.

A recomendação do MPRN inclui a adoção de medidas para assegurar a inserção desses profissionais no quadro da Secretaria de Educação. A implementação deve seguir em conformidade com a legislação, visto que é proibido o compartilhamento da carga horária desses profissionais com outras políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria deve construir um relatório que apresente o diagnóstico local completo. O levantamento deve destacar o plano de atividades e atribuições da equipe e de cada profissional e a proporção de profissionais conforme número de estudantes matriculados, o Projeto Político Pedagógico da Rede de cada Unidade de Ensino, observando a definição da lei.

O estudo deve conter dados e responder questões como: quantas escolas fazem parte da rede de ensino do município e sua respectiva localização e quantos alunos estão matriculados em cada instituição. A Secretaria deve apresentar ainda quais ações serão trabalhadas pela equipe multiprofissional, sua capacidade de atendimento e quais critérios foram considerados para definição.

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São Vicente: Justiça nega pedido de anulação de compra de lotes vendidos em área não-edificável

Mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sentença da Vara Única da Comarca de Florânia, que julgou improcedente pedido de anulação contratual do compromisso de compra e venda de dois lotes de terrenos adquiridos em área não-edificável, no Município de São Vicente. A decisão ocorreu de forma unânime.

Os lotes estão inseridos em um raio de 500 metros do abatedouro público municipal. Com a ação judicial, o autor, que trabalha como pedreiro, buscava também indenização por danos morais e materiais que alegava ter sofrido com a compra dos bens, vendidos por uma agricultora local no valor de R$ 15 mil, quantia que pretendia receber de volta.

Ainda na primeira instância, o autor alegou que adquiriu da ré dois terrenos em loteamento localizado naquele município seridoense, do qual encontra-se com impedimento de construção por estar inserido próximo ao abatedouro. Argumentou que a vendedora teria agido de má-fé, por não ter informado o impedimento.

O autor afirmou que adquiriu dois lotes, cada um com oito metros de frente e 20 metros de fundo, sendo eles os lotes 08 e 18 na Quadra A, e que só após solicitar a licença para construir nos lotes, foi informado que estes se localizavam em área não edificável, tendo em vista que estava inserida em um raio de 500 metros do local de abate, o que teria sido omitido pela ré.

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Cães farejadores detectam cheiro de fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró em morador de Baraúna

Cães farejadores usados pela força-tarefa detectaram nesta terça-feira (19) o cheiro dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró em um homem na zona rural da cidade de Baraúna (RN), onde as buscas têm se concentrado. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (20). O homem foi interrogado pelos policiais da força-tarefa e negou qualquer envolvimento com os foragidos. Ele não foi preso.

Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram do presídio federal no dia 14 de fevereiro. Nesta quarta-feira, a força-tarefa entrou no 36º dia de caçada aos dois fugitivos. Os dois foragidos foram vistos pela última vez no dia 3 de março, quando invadiram um galpão agrícola em Baraúna e agrediram um homem. No dia 12, os cães farejaram presença humana na zona rural da cidade.

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