Mês: janeiro 2024

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) por propaganda ilegal. O sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores.

“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora. Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.

“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.

A ação protocolada pela vereadora pede que o Ministério Público fiscalize as irregularidades denúncias e recomende ao sindicato a suspensão imediata da campanha irregular, além da retirada do material de propaganda com cunho eleitoral.

The post Vereadora denuncia sindicato junto ao MPRN first appeared on Blog do Seridó.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista, afirmou, nesta quarta-feira (17), que o sistema prisional do Estado vem atuando para flexibilizar o controle exercido dentro das prisões potiguares e que chega a realizar “transferências ilegais” de agentes penitenciários que se opõem a essa flexibilização. A declaração foi dada durante protesto realizado na governadoria. A Secretaria de Administração Penitenciária nega que haja “transferências ilegais”.

Para o Sindicato, as transferências realizadas pela Seap são uma forma de punição contra os agentes que tentam manter a “rigidez” do sistema. “Desde que essa gestão entrou, ela vem querendo que os policiais deixem de exercer suas atividades no âmbito operacional, que foram os procedimentos de segurança que nós adotamos para o controle do sistema prisional, simplesmente para poder flexibilizar para a população carcerária. Diante disso, como vários policiais não quiseram obedecer essas ordem absurdas, começaram as transferências ilegais desses agentes. Então, estão punindo os policiais porque eles não concordam com essa forma de gestão de flexibilização. Com isso, várias ações foram contra os policiais”, afirma Vilma Batista.

De acordo com a presidente do Sindppen/RN, Vilma Batista, o Estado conta com apenas 1.444 policiais penais para um sistema carcerário com cerca de 12.365 pessoas. Para atender à demanda do Estado, na visão dela, seriam necessários pelo menos 700 novos policiais, sendo 200 nomeados com urgência após o curso. Aliado a isso, o Sindicato cobra maior valorização e estuda uma possível paralisação caso não tenham retorno do Governo do Estado.

The post Estado transfere agentes para flexibilizar sistema prisional first appeared on Blog do Seridó.

Os casos confirmados de dengue no Rio Grande do Norte cresceram 20,36% nas últimas seis semanas epidemiológicas de 2023 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que fez com que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), emitisse uma nota informativa para alertar sobre o cenário no Estado em 2024. Conforme os dados da pasta, nas últimas semanas de 2022 foram confirmados 604 casos da doença. No mesmo recorte de 2023, o quantitativo subiu para 727. O Ministério da Saúde prevê o início da vacinação contra a doença no próximo mês, mas ainda não existem estratégias definidas para a imunização.

Se comparado o recorte do ano inteiro, 2023 apresentou redução no número de casos confirmados e óbitos em relação a 2022: foram 2.430 confirmações e três mortes no ano contra mais de 12 mil casos confirmados e 21 óbitos nos 12 meses anteriores. De acordo com a Sesap, no entanto, o crescimento dos casos nos últimos meses preocupa. As análises epidemiológicas da pasta, conforme a Secretaria, apontam para a possibilidade da saúde pública enfrentar um crescimento substancial dos casos de arboviroses, em especial da dengue.

Segundo a Sesap, o aumento das temperaturas a partir das mudanças climáticas é um dos fatores que traz maior influência ao cenário para 2024. Na semana passada, a Secretaria realizou reuniões com as pastas municipais para traçar as estratégias regionais de enfrentamento à doença. Além disso, na nota emitida, a Sesap listou 25 recomendações para evitar a proliferação da doença, como a ampliação das ações de detecção dos casos por meio de exames, reforço das redes de cuidados em hospitais e unidades, bem como medidas de limpeza para evitar acúmulo de lixo e cortar os focos do Aedes aegypti.

The post Casos de dengue crescem 20% e Sesap emite alerta para epidemia first appeared on Blog do Seridó.

Pouco mais de 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023, que foi permitida em 17 das 27 unidades da federação, segundo dados levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Dos 52 mil, 49 mil retornaram (ou 95%) e 2,6 mil (ou 5%), não e, por isso, são considerados foragidos.

Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno – nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão. Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia tiveram os menores índices – todos abaixo de 2,5%.

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro. A saidinha de Natal – e em outras datas festivas, como o Dia das Mães – é um benefício que costuma ser concedido aos presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.

The post Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não first appeared on Blog do Seridó.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse nesta quarta-feira (17) que o governo pode lançar no primeiro trimestre deste ano um programa de renegociação de dívidas para pequenas empresas, nos moldes do “Desenrola Brasil”.

A ideia de criar um “Desenrola” para pessoas jurídicas foi defendida no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mas ainda não saiu do papel.

França se reuniu na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Segundo o ministro do Empreendedorismo, equipes das duas pastas vão continuar em tratativas e o programa pode ser lançado até março.

The post ‘Desenrola’ para pequenas empresas deve ser lançado até março e pode beneficiar 7 milhões de MEIs, diz ministro first appeared on Blog do Seridó.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte conseguiu, no dia 12 de dezembro, mais um reconhecimento de descoberta científica. Isso porque um grupo de cinco inventores recebeu, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o patenteamento definitivo relativo a um sensor eletroquímico, desenvolvido com cortiça e pasta de carbono, capaz de aumentar a sensibilidade e a seletividade para detecção e quantificação de vários compostos específicos. Os sensores eletroquímicos são dispositivos que transformam a interação eletroquímica em um sinal analiticamente útil. No caso da tecnologia patenteada, são microssensores.

“Para tentar entender mais facilmente, vou fazer uma comparação. Nós encontramos na farmácia um dispositivo para medir a glicose, que nos ajuda a determinar alguns valores e os identifica no display do aparelho. Juntamente com ele, são utilizadas algumas ponteiras — com as quais fazemos um furo no dedo e obtemos gotículas de sangue — e umas tirinhas. Essas tirinhas colocadas no dispositivo eletrônico são microssensores eletroquímicos. Então, o que nós desenvolvemos no Laboratório de Eletroquímica e Aplicada, junto com o Grupo de Energias Renováveis e Sustentabilidade Ambiental, são dispositivos como essas tirinhas, também chamados de microssensores eletroquímicos”, explica Carlos Alberto Martínez-Huitle, coordenador do grupo.

Docente do Instituto de Química da UFRN, ele pontua que esses microssensores, regra geral, são baseados na composição de diferentes materiais. Essa composição é direcionada de acordo com a aplicação que se busca. No caso da patente Sensor eletroquímico de cortiça em pasta de carbono, o carbono e a cortiça são os principais componentes. Menos conhecida, a segunda é muito utilizada em utensílios de cozinha e em alguns materiais de construção, porém é considerada um resíduo. Para ser aproveitada na invenção, ressalta Martínez-Huitle, ela passa por um pré-tratamento químico visando à eliminação de impurezas.

“A quantidade usada é relativamente pouca, pois com, vamos supor, um quilo de cortiça, podemos fazer muitos desses sensores eletroquímicos. Isso sem perder eficiência, já que a seletividade e a sensibilidade do sensor para compostos orgânicos e inorgânicos têm sido significativamente aumentadas. Essa combinação faz dele algo altamente econômico, fácil de usar e preparar, e, não bastasse, multiuso na detecção de materiais”, destaca.

The post UFRN recebe patenteamento de sensores capazes de detectar de cafeína a cloroquina first appeared on Blog do Seridó.

O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos. Agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados e a residência do parlamentar para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jordy. Na casa dele, a PF apreendeu uma arma e R$ 1 mil.

Há buscas também no interior do RJ: entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Nas redes sociais, Jordy declarou que a busca é “uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

The post Deputado Carlos Jordy é alvo de buscas na Câmara na Operação Lesa Pátria first appeared on Blog do Seridó.

Com o reajuste somente pela inflação (de 3,71% referente ao INPC), sem ganho real, 350.982 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão passar a receber o piso nacional. Com isso, a quantidade total de beneficiários da Previdência Social recebendo mensalmente até um salário mínimo em 2024 vai subir, chegando a 26,28 milhões de pessoas.

Já o número de segurados com renda mensal acima do piso será de apenas 12,97 milhões, o que representa um terço dos aposentados e pensionistas. Em dezembro de 2023, o número de benefícios que ganhavam até um salário mínimo era menor: de 25.931.724. Aqueles com rendimento acima do piso chegavam a 13.370.823 de cidadãos. Daí a diferença de 350.982 benefícios agora nivelados ao mínimo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo de 2023 — base para o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 3,71%. Já as aposentadorias que seguem o valor do salário mínimo como piso para pagamento subiram de R$ 1.320 para R$ 1.412, com uma correção de 6,97%.

The post INSS: 26,28 milhões de aposentados e pensionistas vão receber o salário mínimo em 2024 first appeared on Blog do Seridó.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço de combustível, e identificou uma redução nos valores. A exceção foi o aumento encontrado no gás veicular de R$ 0,43 no preço do metro cúbico em relação aos preços praticados no final do ano passado, um aumento de 8,96%, um preço médio este mês de R$ 5,18, no final do ano passado o preço deste combustível estava sendo vendido em média por R$ 4,75. 

A gasolina comum, assim como os demais combustíveis pesquisados nesse mês tiveram redução, para a gasolina comum e aditivada tiveram varição negativa de (-2,10%) e (-2,07%) respectivamente, Já o diesel comum e o diesel S-10 tiveram redução de (-2,21%) e (-2,50%). O etanol teve destaque de maior redução uma vez que o preço médio encontrado na pesquisa de dezembro para esse combustível foi de R$ 4,44 em média e neste mês a pesquisa encontrou um preço médio de R$ 4,10, ou seja, uma redução de R$ 0,34 e isso representas uma varição negativa de (-7,69%).

O Procon Natal acompanha o preço médio dos combustíveis na capital, o estudo identificou que 60,71% dos postos pesquisados estavam com preço do etanol abaixo da média, para a gasolina comum e aditivada o percentual de postos com preços abaixo da média de R$ R$ 5,83 e R$ 5,89 o percentual foi de 21,43% e 54,76% respectivamente, já no diesel os percentuais de postos com preços abaixo da média de R$ 6,03 e R$ 6,11, foram os menores percentuais encontrados de 23,81% no diesel comum e de 34,52% para o diesel S-10, já o gás veicular mesmo com aumento foi identificado nos postos com os preços abaixo da média em 4,76%.

The post Pesquisa de preço de combustível na capital identifica aumento no preço do Gás Veicular de 8,96% first appeared on Blog do Seridó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado do Rio Grande do Norte, especificamente à Secretaria de Administração, a implementação de uma Central de Libras. A orientação ministerial é que a central esteja disponível em horário integral e seja composta por um número suficiente de profissionais intérpretes para prestar serviços em Libras no âmbito da administração pública estadual. A recomendação estipula prazo de seis meses para disponibilização do serviço.

A recomendação leva em consideração diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal Nº 13.146/2015) e Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a língua Brasileira de Sinais – Libras. Nesta última, fica posto que “deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”.

No documento, o MPRN concedeu um prazo de 60 dias corridos para a remessa de um protocolo detalhando como será criada a Central de Libras Estadual, também em âmbito virtual. A implementação da medida recomendada deve ser devidamente comprovada e as informações devem ser enviadas para a 9ª Promotoria de Justiça de Natal. A recomendação representa um passo significativo para a inclusão e acessibilidade no serviço público estadual, garantindo que os cidadãos que utilizam Libras possam se comunicar de maneira eficaz e eficiente.

The post MPRN recomenda que Governo do Estado implemente uma Central de Libras first appeared on Blog do Seridó.