Mês: janeiro 2024

O Poder Judiciário brasileiro concentra parte da elite do funcionalismo público, que recebe salários próximos do teto constitucional pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de diversos penduricalhos. Essas benesses são os principais fatores relacionados à despesa bilionária do Brasil com os tribunais de Justiça, que consumiram, em 2022, 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta quarta-feira (24).

Os estudos realizados pela equipe econômica do governo federal mostram que o Brasil gasta com o Poder Judiciário um porcentual correspondente a quatro vezes a média de 53 países analisados, entre economias emergentes e avançadas. A média internacional de gasto proporcional ao PIB foi de 0,37% em 2021.

Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram, no mesmo ano, cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida com a manutenção do sistema judiciário.

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O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.

As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.

“A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo”, diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. “É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola.”

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O Japão divulgou uma imagem inédita do solo lunar, capturada por sua sonda não-tripulada “SLIM”, nesta quinta-feira (25). O módulo pousou na Lua na sexta-feira (19), consagrando o Japão como o 5º país do mundo a conseguir esse feito.

A Agência Espacial Japonesa (Jaxa) informou que a sonda conseguiu fotografar e transmitir dados usando um robô ejetável. Outros dados ainda estão sendo analisados pelos cientistas. O pouso do SLIM (Módulo de Pouso Inteligente para Investigar a Lua, na sigla em inglês) foi feito a poucos metros do alvo estipulado pelos japoneses.

A título de comparação, pousos mais convencionais têm uma precisão de quilômetros, algo que limita a exploração em locais específicos, com muitas rochas, por exemplo. A agência afirmou que conseguiu receber dados do módulo pouco menos de 3 horas após o pouso na Lua. O envio das informações foi feito antes que a sonda perdesse energia.

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Em referência ao Dia da Visibilidade Trans, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte vai realizar programações voltadas para a população transgênero. As ações vão acontecer no dia 29 de janeiro, em Natal e em Santa Cruz, com o propósito de garantir direitos e cidadania.

Na cidade de Santa Cruz, uma parceria entre os núcleos da DPERN de Santa Cruz, São José do Campestre e Tangará, e a Secretaria Municipal de Saúde do município vai ofertar atendimento e orientação jurídica, atualização do Cadastro Único, atendimento psicológico e serviços de saúde. Além disso, palestra, roda de conversa e apresentação cultural também farão parte da programação, que acontece das 9h às 14h.

Já em Natal, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua, em parceria com o Núcleo da DPERN em Parnamirim, fará o mutirão de Retificação de Registro, das 8h às 14h, no Anexo III da Defensoria, localizado em Natal. Através da ação, a pessoa poderá retificar o prenome e o gênero. Também serão oferecidos atendimentos e orientação jurídica.

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A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, comunica o início das intervenções para execução da meta 1 das obras da Pedra do Rosário, que também envolve obras no Centro Histórico. Nesta etapa, a rua Ulisses Caldas, entre a avenida Rio Branco e rua Vigário Bartolomeu será interditada, e a intervenção avançará gradativamente pela rua Ulisses Caldas, seguindo pelo largo Junqueira Aires, rua Câmara Cascudo até chegar no entorno da praça Augusto Severo. A obra contempla calçadas, ciclovia, recapeamento asfáltico, embutimento da rede de telecomunicação, arborização e iluminação.

A intervenção inicia na próxima segunda-feira, dia 29, com os serviços da troca da rede de esgoto e abastecimento por parte da CAERN. A previsão da obra é de até oito meses, sendo a interdição e a liberação se dando conforme o avanço das obras.

Linhas de Transporte – O-24, O-33A, N-35, L-37, O-41A, L-46, L-56 e N-84 que têm itinerário pela rua Ulisses Caldas irão sofrer alteração, passando pela parada da Metropolitana, acessando à esquerda pela rua João Pessoa na lateral da catedral velha, entrando à esquerda na avenida Rio Branco e retornando ao itinerário normal. Durante a intervenção, agentes de mobilidade da STTU estarão no local dando suporte no trânsito da região.

A obra da Pedra do Rosário está orçada em R$ 30 milhões e está dividida em quatro metas, estando em andamento a meta 1 – requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo e meta 2 – requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel. As demais metas deverão ser iniciadas nos próximos meses.

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A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas.

Desta forma, o órgão julgador determinou a restituição dos valores pagos pela parte autora, na forma simples, bem como proveu parcialmente o apelo do órgão ministerial para fixar multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da decisão judicial, a partir da intimação da decisão, com limite de R$ 50 mil. O MP pedia o valor de R$ 10 mil.

Conforme o relator, desembargador Ibanez Monteiro, ao considerar que o consumidor foi cientificado e expressou seu consentimento com a cobrança das mensalidades, ainda que não descontado o valor cobrado a maior, não há ofensa à boa-fé objetiva pela IES, que é apta a efetivar a restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente, conforme recentes julgados da Corte potiguar em demandas envolvendo a temática abordada no Enunciado n° 32 de sua Súmula.

“A documentação deixou evidente que a instituição não apresentou obstáculo ao aproveitamento de disciplinas por parte dos alunos, mas, em contrapartida, manifestou-se contrária ao abatimento de valores nas mensalidades. Na forma acertada da sentença, não é razoável exigir que o aluno pague um valor que não comporte equivalência à contraprestação da rede de ensino”, explica o relator.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de forma legal a Guarda Municipal na localidade. Para isso, deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre essa criação, no período de 60 dias.

Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração a informação apurada em investigação de que já há em Ouro Branco uma Guarda Municipal em exercício. No entanto, não foi legalmente instituída, uma vez que a sua criação não ocorreu por meio de uma lei específica.

Portanto, a recomendação ministerial baseia-se na necessidade de cumprir a legislação vigente e garantir que a Guarda Municipal seja instituída de maneira legal e adequada. Isso é essencial para garantir que a nova unidade possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e dentro dos limites legais.

A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a Guarda Municipal deve ser formada por servidores públicos que integram uma carreira única e um plano de cargos e salários, todos aprovados em concurso público, conforme estabelecido em lei municipal. A instituição de uma Guarda Municipal é uma faculdade do ente e não pode ultrapassar os limites das atribuições estabelecidas na legislação municipal.

O MPRN estabeleceu o mesmo prazo de 60 dias para que o prefeito informe à Promotoria de Justiça de Ouro Branco as providências adotadas em cumprimento ao que foi recomendado.

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou, nesta quarta-feira, 24, o edital de ingresso nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O documento dispõe de informações importantes para o momento da inscrição no Sisu 2024, que segue até 25 de janeiro, no endereço www.sisu.mec.gov.br. O resultado da primeira chamada regular será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 30.

O edital da UFRN, disponível no endereço www.sisu.ufrn.br, apresenta as regras para cadastro e matrícula dos aprovados na instituição, que acontecerão nos dias 1º, 2 e 5 de fevereiro, por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, onde será enviada a documentação solicitada. Entre os procedimentos dessa etapa estão o processo de heteroidentificação, ao qual são submetidos os candidatos autodeclarados pretos ou pardos, e a banca de validação para os interessados em preencher as vagas reservadas às pessoas com deficiência, que terão os exames e laudos comprobatórios analisados por uma banca multidisciplinar.

A instituição atribui argumento de inclusão regional, para os campi de Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, assim como bonificação regional para candidatos ao curso de Medicina-Natal que comprovarem ter cursado todo o ensino médio em escolas do Rio Grande do Norte. A UFRN também atende à política de cotas e acompanha as recentes mudanças da lei, como a reserva de vagas destinadas a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo, vagas para pessoas autodeclaradas quilombolas e classificação inicial na ampla concorrência.

A UFRN oferta 7.186 vagas via Sisu, distribuídas em 4.902 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre, nos campi de Natal, Macaíba, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. O número foi acrescido de 50 vagas em comparação a 2023, em virtude da criação do novo curso de Relações Internacionais, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail sisu@ufrn.br ou pelo número (84) 3342-2299.

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O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, declarou que a autarquia acompanha com “preocupação” o movimento grevista dos peritos médicos. A autarquia toma medidas para que uma possível nova paralisação não interfira no andamento da fila e do tempo de espera para concessão de benefícios.

“Quando uma carreira tão importante e fundamental como é a perícia para de atender as pessoas, elas não têm acesso ao benefício para se sustentar. Isso é muito grave“, afirmou em entrevista ao Poder360 na 3ª feira (23.jan.2024). A perícia do INSS parou por 24 horas em 17 de janeiro em reivindicação por reajuste salarial. Mais outras duas paralisações estão previstas para o mês de janeiro.

O grupo pretende continuar as manifestações até que o pagamento seja reajustado em 23%. A contratação de 1.500 novos peritos e a elaboração de um plano de carreira também estão na pauta.  Segundo Stefanutto, a autarquia se prepara para contornar eventuais “prejuízos“. A preocupação é que o movimento interfira na fila de espera para o recebimento de benefício, que alcançou tempo médio de 47 dias. Prazo está em queda desde agosto. 

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Ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão negou ser o mandante do assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Mais cedo, vazou na imprensa a delação não-homologada do miliciano Ronnie Lessa, principal suspeito de ser autor dos disparos, apontando Brazão como mandante do crime.

“Não mandei matar Marielle”, disse o ex-deputado estadual ao Metrópoles nesta terça-feira, 23 de janeiro. Segundo ele, “ninguém lucrou mais com o assassinato da vereadora do que o próprio PSOL”. O ex-deputado estadual ainda afirmou que “a própria Polícia Federal pode estar fazendo um negócio desse, me fazendo sangrar aí, que eles devem ter uma linha de investigação e vão surpreender todo mundo aí”.

Blogs petistas afirmam que o agora delator Ronnie Lessa apontou Domingos Brazão como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018 com a participação do miliciano. São os mesmos blogs petistas que demonizam a Lava Jato, que chegou a prender Brazão cerca de um ano antes, em 29 de março de 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da força-tarefa anticorrupção no Rio de Janeiro.

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