Mês: novembro 2023

O empreendedorismo feminino foi tema central de debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quarta-feira (29). O mandato da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), em parceria com o projeto Ellas em Movimento, reuniu especialistas e exemplos de sucesso no empreendedorismo feminino para dividir experiências com as mulheres que estiveram no auditório do Palácio José Augusto, participando do “1º Painel da Empreendedora: Mulher, o espaço também é nosso!”.

“O empreendedorismo feminino faz toda diferença na sociedade e e precisamos incentivá-las. Através desse painel, pudemos trazer experiências, cases de sucesso, histórias que podem incentivar as mulheres a empreender. Não é fácil, mas é possível”, explicou Cristiane Dantas.

Segundo a coordenadora do Ellas em Movimento, Débora de Castro, o projeto foi criado para educar, levar voz e empoderar mulheres. Agradecendo pelo espaço dado por Cristiane Dantas e pelo Legislativo, ela disse que as ações realizadas no painel podem colaborar decisivamente na decisão de empreender e também de dar longevidade aos negócios.

“Trouxemos educadoras financeiras, expondo formas de se conseguir crédito e para falar sobre as partes financeira e emocional necessárias para trilhar esse caminho difícil, que é empreender”, explicou. “A sonoridade, empatia e ideia de que todos precisam se apoiar são pontos base do movimento. O que desejamos é trilhar caminhos através dessa rede de apoio e através da educação”, completou.

Uma das empreendedoras que dividiu sua experiência com as demais foi a proprietária da TV Ponta Negra, Miriam de Sousa. Há 36 anos com a emissora, ela falou sobre as dificuldades e dividiu a bagagem que acumulou também vendendo produtos de limpeza de porta em porta.

“Não é fácil. Temos uma cultura machista e, graças a Deus, nós desafiamos e conseguimos manter a TV há 27 anos sem Carlos Alberto. Conseguimos, nós quatro (ela e as três filhas: Micarla, Priscila e Rose), manter a estrutura com muito trabalho. Nada é impossível quando a gente tem foco, coragem e determinação”, disse Miriam de Sousa. 

Como dica às empreendedoras, Miriam de Sousa foi enfática: persistir. “Para a mulher é mais difícil (empreender), mas sabemos a força e coragem que temos. Não baixamos a cabeça por qualquer coisa. Quanto mais dificuldade, mais nós desafiamos e avançamos”, disse.

Citando a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, o deputado Galeno Torquato (PSDB) novamente teceu críticas ao projeto governamental que tramita na Casa e que mantém a alíquota do ICMS em 20%. 

“O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.

O deputado também teceu críticas ao projeto governamental que propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno. 

Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.

O parlamentar elencou os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”, disse o deputado. 

Ao final, o parlamentar citou a Federação dos Municípios do RN, Femurn: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e de melhorias nas estradas”, concluiu.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao estudo da Fecomércio sobre a alíquota de cobrança do ICMS.
 
O deputado George Soares (PV) também se pronunciou comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a permanência de George Soares como prefeito de Assu. “O TSE confirmou a improcedência de provas apresentadas pelos candidatos derrotados absolvendo o prefeito Gustavo”, comentou o parlamentar que é irmão do chefe do executivo de Assu. Para George, o resultado da ação, julgada na noite desta terça-feira (28), representa o reconhecimento da lisura do pleito de 2020 no município.
 
O deputado George Soares citou em seu discurso, trecho da decisão do ministro Raul Araújo, quando diz que “prevalece a conclusão da Corte regional quanto a ausência de provas robustas contra o prefeito Gustavo Soares”. O deputado encerrou fazendo um balanço da gestão do prefeito, aprovada, de acordo com pesquisas, por mais de 70% da população assuense.
 
O deputado José Dias (PSDB) comentou sobre as pautas do Governo do Estado e citou a alíquota modal do ICMS, hoje em 20%, e que o Estado quer manter no mesmo patamar para os próximos anos. O deputado relatou argumentos apresentados pelo Governo.
 
Último orador do horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) voltou a divulgar a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que será homenageado por ele em sessão solene desta quinta-feira (30), em alusão ao Dia do Motociclista. “Ninguém melhor do que Jair Bolsonaro para representar a liberdade”, justificou o parlamentar, afirmando que Bolsonaro terá agenda em Natal até o sábado, com evento do PL na sexta-feira (01) e visita à feira de Parnamirim no sábado (02).

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29), e destacou a importância do homem do campo de todas as regiões do Rio Grande do Norte. Ele informou que encaminhou à bancada federal do Rio Grande do Norte, a sugestão de um projeto de lei com o intuito de isentar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para pagamento de tarifas bancárias.

“Recebi do amigo Francisco de Assis da Silva, presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do RN essa sugestão e vou encaminhar para a nossa bancada federal para que esse projeto tão importante beneficie todas as Oscip do Brasil”, disse.

Nelter cobrou do Governo do Estado a regularização do pagamento dos servidores terceirizados da empresa JMT, que prestam serviço no Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos. “Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar esse pagamento”, cobrou.

O parlamentar destacou ainda o feito do seu conterrâneo Saulo Kairon Medeiros de Araújo, 33 anos, formado em pedagogia e que desde 2018 desenvolve um projeto social importante no município de Jucurutu. O “Curta Jucurutu”, aplicado nas instituições de ensino da cidade com oficinas de audiovisual, foi indicado, sendo o único projeto representando as regiões Norte-Nordeste para participar do prêmio “Ciência para Educação”, promovido pela rede Nacional de Ciência para a Educação. O projeto social ficou com o primeiro lugar na categoria “Interação entre comunidade e escola”. “Assim como eu, todos os cidadãos da cidade de Jucurutu se orgulham desse feito”, destacou.

Na sequência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) mostrou indignação com os problemas enfrentados pela população quando o assunto é a saúde pública do Estado. Ela destacou as inúmeras mortes de pacientes que aguardam na fila por uma cirurgia de urgência. “Muitos pacientes estão morrendo sem direito ao atendimento à saúde, muitas vezes estando com ordem judicial em mãos, obrigando o Estado a oferecer o tratamento correto”, indignou-se.

Cristiane Dantas contou os casos de José Ivaldo de Castro, que aguardou por dias a realização de uma cirurgia de troca de catéter para hemodiálise; do ex-vereador de São José de Mipibu, Júlio Bezerra, que morreu com os rins paralisados, mesmo com decisão judicial garantindo uma vaga na UTI e de Zenaide Veloso Cavalcanti, servidora do Estado, que pagava há mais de 20 anos um plano de saúde descontado em seu salário e por falta de repasse da administração estadual a concessionária do convênio de saúde, a fez ser excluída em meio a um tratamento sério de saúde.

“Muita gente tem morrido mesmo com uma decisão judicial em mãos. Enquanto Comissão de Saúde dessa Casa, devemos cobrar do Governo do Estado soluções para esses problemas. Principalmente quando estamos vendo uma apropriação indébita, como no caso dessa servidora e dos empréstimos consignados”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, aprovou à unanimidade a matéria que institui no Rio Grande do Norte o programa “Salvando Pernas”. A lei vai reger a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o objetivo principal do projeto é reduzir o grande número de amputações de pés diabéticos, com a criação de uma rede de assistência integral ao paciente com problemas nos pés. De acordo com a matéria, os esforços serão direcionados para a educação do paciente, prevenção, detecção precoce, tratamento imediato e de qualidade das úlceras e infecções dos pés.

“Sabe-se que 85% das amputações são precedidas de úlcera nos pés e, portanto, potencialmente evitáveis. A presente proposta é para salvar o membro de alguém que está morrendo com vida”, justificou a deputada Cristiane Dantas.

Na sequência foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que torna obrigatório a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN. De autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), os membros da CFF aprovaram a matéria que institui a Política Estadual de apoio aos arranjos produtivos locais.

Seguindo a pauta da reunião, foi aprovado também o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) que concede diferimento do pagamento do ICMS à sistemática normal de tributação, nas operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju (LCC).

“Podemos dizer que se trata de uma espécie de benefício fiscal que atinge operações com castanha de caju, pedúnculo e líquido de castanha de caju LCC, cuja indústria tem grande importância tem grande importância na economia norte-rio-grandense, mas que para não perecer, necessita de fomento pelo Poder Público”, explicou Dr. Bernardo.

Por fim, os membros da CFF aprovaram o projeto de lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV).

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) usou o horário destinado aos oradores para destacar a realização da 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Promovida pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), acontece de hoje, quarta-feira (29) até o próximo sábado (2). 

“É um evento muito importante para os produtores que ainda vai contar com o Festival Cultural do MST, lá na Escola do Governo, com uma série de atividades, entre elas uma roda de conversas com as comunidades quilombolas, a partir das 15h30, na qual farei parte”, disse.

O Festival já passou por Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Maceió (AL) e tem agenda até o próximo ano. Estão previstos festivais em João Pessoa (PB), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Belém (PA).

FÉ
Divaneide Basílio também registrou os festejos da Paróquia Santa Maria Mãe, localizada no conjunto Santa Catarina. “Estive hoje com Padre Virgílio para falar da importância dessa festa que é muito singular. Celebramos várias Nossas Senhoras e é muito importante fortalecer o sentido do significado dessa mãe”, disse e finalizou destacando projeto de lei de sua autoria que reconhece esse festejo como patrimônio imaterial do nosso estado. Os festejos vão até domingo (3 de dezembro).

A Assembleia Legislativa do RN realiza nesta quinta-feira (30) solenidade em homenagem ao Dia do Motociclista. Proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a sessão solene vai contar com a participação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que será um dos homenageados. Também serão homenageados moto clubes, a ROCAM e o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a STTU de Natal.

“Um reconhecimento da Assembleia Legislativa do RN ao que Bolsonaro representa: o verdadeiro sentimento de liberdade para o público das duas rodas, seja como instrumento de trabalho, seja por esporte ou lazer”, destaca o deputado Azevedo.

Uma estrutura especial está sendo preparada para a solenidade, através do mandato do deputado Coronel Azevedo, que providenciou a interdição do trânsito nos arredores da sede do Legislativo Potiguar e a instalação de telão na área externa da Casa. Toda a cerimônia terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 10.3 – TV Aberta, além do canal no YouTube).

ACESSO 
O credenciamento para cobertura jornalística por ocasião da solenidade será realizado através do site da ALRN (www.al.rn.leg.br). O acesso da imprensa será pela entrada principal, na rua Praça 7 de Setembro, Cidade Alta. Nesta quinta-feira a entrada dos servidores será exclusivamente pela rua Ulisses Caldas, com apresentação do crachá.

LINK PARA CREDENCIAMENTO: 
https://transparencia.al.rn.leg.br/credenciamento 

LISTA DE HOMENAGEADOS

MOTOCICLISTAS
Jair Messias Bolsonaro

MOTO CLUBES
Nacionaes Law Enforcement Motorcycle Club – XVIII
Regional Rio Grande do Norte
Casacos de Couro Moto Clube – Rio Grande do Norte
Estrada Moto Clube
A Ordem Moto Clube
Cumpadres do Brasil Moto Clube
Moto Clube Buraqueiras do Asfalto
Moto Cops Brasil Moto Clube
Esquadrão P-47 Moto Clube
Moto Clube B-17
Moto Clube Bodes do Asfalto – Sub Sede Natal

UNIDADES OPERACIONAIS
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal
Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas – ROCAM
1ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário – (1ª CIPRv/CPRE – Esquadrão Águia)
Pelotão de Polícia do Exército / 7ª Bda Inf Mtz
Polícia Rodoviária Federal

O deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou saldo de 2,2 mil empregos com carteira assinada em setembro no Rio Grande do Norte. Os números divulgados pelo Novo Caged foram apresentados pelo parlamentar durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (29).

“São dados importantes para a empregabilidade formal que traz um saldo positivo no Estado, com 2.250 carteiras assinadas”, destacou. Hermano Morais afirmou defender o crescimento econômico e a geração de emprego e renda para a população.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para comentar “as necessidades de ajustes na máquina administrativa do Governo do Estado no sentido de melhorar os serviços essenciais oferecidos à população”. E completou: “Não necessariamente buscando como solução o aumento da alíquota modal do ICMS. Sabemos que existem outros caminhos para que o Estado não apenas prorrogue essa agonia que vem de outros governos”.

Informações detalhadas sobre o Refis 2023, o programa de refinanciamento adotado pelo governo estadual para recuperação de crédito, foram cobradas pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Foi durante a sessão plenária desta quarta-feira, quando o parlamentar se pronunciou na Assembleia Legislativa.

“Nosso mandato solicitou à Secretaria de Finanças que nos informasse sobre o pronunciamento do novo Refis que aprovamos nesta Casa. O governo convenceu os parlamentares acerca da necessidade da aprovação desta matéria e nós, em nome da nossa responsabilidade, aprovamos, mas gostaríamos de obter informações”, cobrou o deputado.

O parlamentar citou que à época da tramitação da matéria o Executivo do RN anunciou que seriam arrecadados R$ 450 milhões até o final do prazo, que se encerra amanhã (30). “Gostaríamos de saber o quanto o Estado já arrecadou, pois anunciou que seriam R$ 450 milhões e penso que obteve apenas a metade”, avaliou.

Gustavo Carvalho afirmou que irá renovar o pedido de informações, com detalhes sobre as empresas devedoras. “Uma das maiores devedoras do RN é a Petrobras e apesar do presidente da empresa ter assegurado o pagamento, o conselho vetou”, observou. 

Em outro momento, o deputado voltou a falar sobre o projeto que tramita na Casa, no qual o governo propõe a manutenção da alíquota do ICMS em 20%.”Este projeto não terá eco aqui na Assembleia Legislativa. Acreditamos que a maioria dos parlamentares vai negar ao governo este aumento, pois não permite que nosso RN possa competir com seus vizinhos”, disse.

Gustavo Carvalho ao final também teceu críticas ao projeto no qual o governo propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “É impressionante e de se estarrecer uma mensagem para a criação de mais um órgão, pois o Estado não está comportando tantas despesas”, finalizou.