Mês: outubro 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar, às 19h desta terça-feira, 31, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL). O placar está em 2 a 1 pela condenação da chapa, sendo que são necessários quatro votos para se formar uma maioria na Corte.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro do ano passado. As ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O julgamento foi suspenso na quinta-feira, 26, após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

Caso Bolsonaro seja condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ex-chefe do Executivo foi condenado a oito anos de inelegibilidade por conta de uma reunião feita com embaixadores no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, onde apresentou supostas acusações infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro.

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O governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta segunda-feira (30), linhas de crédito no valor de R$ 27 milhões, destinadas às áreas do turismo, inovação e sustentabilidade. Os investimentos são viabilizados por meio da Agência de Fomento do RN (AGN-RN).

De acordo com o governo, as linhas de crédito são para estimular e fomentar a atividade da cadeia produtiva do turismo, a inovação e negócios sustentáveis.

A presidente da AGN, Márcia Maia, ressaltou o impacto do crédito na economia ao gerar e manter empregos, aumentar a produção e o consumo, ampliação da receita fiscal e aprimoramento da infraestrutura. “Além disso, cada Real investido implica em retorno médio de R$ 5,00 na economia local e regional”, disse.

De acordo com o governo, no período de 2019 a 2023, a AGN viabilizou R$ 135 milhões em investimentos no RN. Este montante significa 60,02% dos recursos liberados nos 24 anos de existência da Agência. Também nos últimos cinco anos a AGN realizou 57% das 49.345 operações de sua história.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam dos modelos possíveis de guarda na proteção dos filhos. Após a publicação, a lei já está em vigor e busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar.

Estudos realizados pelo Núcleo Ciência Pela Infância, divulgados neste ano, mostram que o ambiente familiar é onde esse tipo de crime mais ocorre. De acordo com o estudo, no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 computou 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, das quais 81% ocorreram no ambiente familiar.

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Lionel Messi recebeu nesta segunda-feira, 30 de outubro, dia em que Diego Armando Maradona completaria 63 anos se estivesse vivo, sua oitava e muito provavelmente última Bola de Ouro. Para isso, venceu uma disputa com os jovens Erling Haaland, do Manchester City, e Kylian Mbappé, do Paris Saint-Germain, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

O oito vezes melhor do mundo dedicou a conquista à sua mulher, Antonella Roccuzzo, e a Maradona. “Antonella me ajudou a alcançar meus objetivos, meus sonhos, sem você nada disso teria sido possível”, disse, antes de acrescentar. “Queria mencionar mais uma pessoa, o Diego. É aniversário dele hoje, então não tem dia melhor para lembrá-lo. Em qualquer lugar que você esteja, parabéns. Quero compartilhar com você, Diego”, disse.

A revista francesa levou em consideração a temporada europeia, de agosto de 2022 a julho de 2023, para apontar uma lista de 30 finalistas, a partir da qual jornalistas de 180 países fizeram listas individuais e ordenaram de primeiro a quinto quais foram os melhores jogadores de futebol da temporada. Assim, os atletas receberam uma pontuação que foi somada para definir o vencedor do prêmio Bola de Ouro.

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou o Decreto Nº 33.102, no Diário Oficial desta terça-feira (31), determinando ponto facultativo para sexta-feira, 03 de novembro de 2023. A norma é aplicada para Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual e não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais.

O funcionamento de unidades e serviços essenciais será regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado determinar sobre a adesão ao ponto facultativo. Na quinta-feira (02) que antecede o ponto facultativo, é feriado nacional de Dia de Finados.

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Criminosos encapuzados invadiram um posto de combustíveis e amarraram um segurança na madrugada desta terça-feira (31) na RN-016, no Rio Grande do Norte. De acordo com as informações da Polícia Militar, os criminosos arrombaram um caixa eletrônico no local, mas o valor do roubo não foi confirmado.

Ainda conforme as informações da PM, o crime ocorreu por volta das 2h30, em um posto de combustíveis localizado na via, que liga as cidades de Assú e Carnaubais. Segundo o relato do vigia do estabelecimento, pelo menos seis criminosos fortemente armados chegaram ao local e amarraram a vítima, que estava na área externa. O vigia teve as mãos e pernas amarradas, sendo colocado em um dos comôdos do posto.

Para realizar o roubo, os criminosos usaram um maçarico e abriram o caixa eletrônico. Os policiais, ao chegarem no local, constataram que algumas notas restaram no interior do caixa. A guarnição realizou buscas, mas os autores do crime não foram localizados até a publicação desta matéria. O vigia também não conseguiu identificar se os criminosos utilizaram veículos para chegar ao posto.

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Um homem de 54 anos morreu após ser atropelado por um caminhão na BR-101, na altura do km 107, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) notificou que o acidente aconteceu por volta das 22h37 na segunda-feira (30).

As informações são de que o homem tentava atravessar a rodovia sem uso de passarela, quando foi atingido pelo caminhão que trafegava sentido Parnamirim/São José de Mipibu. PRF, ITEP e Polícia Civil atenderam a ocorrência.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (30) que a Casa dará apoio a qualquer movimento de criação de programas como o “Novo PAC”, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento. Ele participou do lançamento do programa em Maceió (AL).

“A Câmara nunca faltou ao Brasil e ao governo federal, especialmente nesses assuntos de geração de emprego, renda, melhoria do ambiente de negócio, crescimento da nossa economia, facilitação da diminuição das desigualdades regionais, sejam econômicas, sejam estruturantes”, disse.

Lira acrescentou que Alagoas, como todo estado pequeno, precisa de todo o apoio do governo federal e não sobrevive sem ele. Ele disse que o encontro de autoridades nacionais e regionais, no evento, representa um momento de união política para o desenvolvimento do estado.

Participaram do lançamento o governador de Alagoas, Paulo Dantas, além do ministros da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes, Renan Filho; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entre outras autoridades.

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A taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,7% no trimestre encerrado no mês de setembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado apresentou a menor taxa de desocupação desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando marcou 7,5%. O recuo foi de -0,4 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de abril a junho de 2023 (8,0%) e caiu 1,0 p.p. no comparativo ao mesmo trimestre móvel de 2022 (8,7%).

Com 99,8 milhões, a população ocupada chegou ao maior contingente desde o início da série histórica (1º trimestre de 2012), crescendo 0,9% no trimestre (mais 929 mil pessoas) e 0,6% (mais 569 mil pessoas) no ano.

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