Mês: setembro 2023

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com a Prefeitura de Natal, lançou edital de chamada pública nesta quarta-feira (27), visando promover a estruturação de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – LPIs, buscando assegurar o adequado funcionamento dessas instituições, dotando-as de materiais de construção, hidráulico e elétrico, cama, mesa e banho como também itens de copa e cozinha. As Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas interessadas poderão enviar os documentos de habilitação e credenciamento por e-mail editalcmpinatal@gmail.com, das 8h de 27 de outubro até às 23h59 do dia 15 de novembro. Para mais informações, acesse aqui.

O objetivo do edital nº 02/2023 – CPMI é a seleção de organização da sociedade civil, Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas, pública ou privada de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com sede e prestação de serviços em Natal, interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de serviços que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho, em conformidade com as diretrizes contidas na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Estatuto da Pessoa Idosa e ações voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa.

Poderão ser selecionadas até sete propostas observando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração de termos de fomento, atendendo o limite de 100 mil reais por proposta, sendo restrito ao custeio.

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O Rio Grande do Norte registrou, em 2022, a primeira queda na produção de camarão no estado desde 2016 na série histórica da Pesquisa de Produção Municipal Pecuária, que acontece desde 2013. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês de setembro.

A redução na produção foi de 2,44% em relação a 2021, e, segundo o IBGE, pautado por variações normais de mercado. O estado vinha de cinco anos de crescimento na produção. A pesquisa apontou que em 2022 o Rio Grande do Norte produziu aproximadamente 25,1 mil toneladas de camarão contra 25,8 mil no ano anterior.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.

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Em celebração ao aniversário de 50 anos do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), o 11° Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE) será realizado, entre os dias 16 e 19 de outubro, no Campus Caicó da UFRN. O nome da edição deste ano é Construindo uma História de Excelência pela Educação e Inclusão no Seridó.

Levando em consideração que a edição deste ano convergiu com o cinquentenário da Instituição, um dos principais objetivos do evento é o de promover uma maior integração entre a Universidade e a população local. Seja divulgando resultados de projetos, pesquisas e programas de ensino ou fomentando a busca pela formação acadêmica, a ação busca firmar uma relação de diálogo e cooperação com a comunidade.

O evento contará com palestras, mesas-redondas, minicursos, apresentações de trabalhos científicos, além de atividades e exposições culturais. Cada momento buscará enfatizar a consolidação do Ceres como referência em produções científicas, culturais e tecnológicas, sempre se empenhando para alcançar avanços e soluções para as adversidades encontradas na região.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (27), o edital Seleções, modalidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda.

“Vamos contratar as pessoas da cidade, vamos contratar pessoas da comunidade, porque senão uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha, leva trabalhadores de outra cidade, e a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego”, disse.

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Um homem que estava detido no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte deixou a cadeia cerca de seis após a emissão do alvará que permitia a sua soltura. O caso classificado como prisão ilegal foi constado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, durante um mutirão de revisão processual na Cadeia Pública de Nova Cruz.

Segundo o órgão, o alvará não tinha sido entregue à direção da unidade. A prisão ilegal foi constatada durante análise do processo do interno no sistema de justiça. A prisão havia sido feita de forma provisória e, segundo verificado, o alvará de soltura havia sido expedido no dia 30 de março de 2023. O documento, no entanto, não foi remetido à direção da unidade prisional para cumprimento, segundo a Defensoria.

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou nesta quarta-feira (27), o esforço da pasta em expandir o fomento cultural para além dos grandes polos. “Temos que desregionalizar. A visão da cultura é a nacionalização do fomento, para que, também, as outras regiões possam atender aquela produção artística local, aquele grupo de cultura, ali onde está a nossa identidade de manifestação cultural do Brasil”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov.

Na entrevista, a ministra falou sobre iniciativas como a elaboração do Plano Nacional da Lei Aldir Blanc, de irrigação do fomento à indústria criativa em todas as cidades, e sobre os mecanismos criados para um maior controle da aplicação de recursos da Lei Rouanet, mas ressaltou, no entanto, que o maior desafio enfrentado atualmente pela pasta é para que as prefeituras lancem os editais da Lei Paulo Gustavo, embora 98% dos municípios tenham aderido ao Sistema Nacional de Cultura por meio do envio dos planos de cultura.

“Como esse tipo de fomento estava parado, nós temos conversado com gestores, em alguns lugares com mais dificuldade. Alguns estados já lançaram e nós estamos com esse diálogo aberto, buscando prover o que for preciso para que cada cidade lance os seus editais”, explicou a ministra.

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Dentro do mês alusivo ao Setembro Amarelo o Rotary Club Caicó e a Escola Municipal Mateus Viana realizam nesta quarta-feira, dia 27 a partir das 19h30 a Palestra “Pastorear o Eu: a dinâmica do cuidado na significação de comportamentos emocionalmente sustentáveis”.

O evento será na Igreja de São João Batista, no bairro João XXIII na Zona Oeste de Caicó e terá como palestrante o Ronaldo Carlos Dantas de Souza, administrador de empresas, professor de Filosofia, radialista e Terapeuta Holístico.

Para o presidente do RC Caicó, João Alves de Souza uma instituição da importância do Rotary Club jamais poderia ficar de fora de uma temática tão necessária, que é a discussão da valorização da vida.

A palestra que será aberta a toda a comunidade caicoense pretende enfocar a preservação da qualidade de vida a partir de um movimento terapêutico que se realiza todos os dias, levando-se em conta o cuidado do sujeito consigo e com os outros.

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O Deputado Estadual Adjuto Dias, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, se mostrou preocupado com denúncias recentes sobre a situação crítica do Hospital Regional do Seridó, que segundo informações estaria com os equipamentos de raio-x, tomógrafo e ambulância sem condições de uso.

O deputado sugeriu que a Comissão de Saúde da ALRN realize visitas sem aviso prévio às unidades de saúde do estado, em especial o Hospital Regional de Caicó, para fiscalizar e garantir a adequada prestação do serviço nessas unidades.

O deputado também mencionou medidas já tomadas pelo seu mandato, como o requerimento para fornecimento de informações pelo governo sobre os recursos reservados ao hospital regional no orçamento estadual, visando a garantir o pleno abastecimento da unidade hospitalar, bem como reafirmou o compromisso de seu mandato com o encaminhamento de emendas parlamentares para a saúde.

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A 1ª Vara da Comarca de Caicó autorizou a presença de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, somente acompanhados dos pais ou responsável legal, além de parentes colaterais até 3º grau (avós, bisavós, tios, irmãos – todos maiores e capazes), desde que apresentem documento oficial comprovando o vínculo de parentesco, no evento aberto, a ser realizado entre os dias 30 de setembro a 8 de outubro, no Pátio da Capela São Francisco de Assis, na Comunidade Umari, naquele município do Seridó potiguar.

A providência judicial atende a pedido de autorização judicial requerida pela Mitra Diocesana de Caicó – Paróquia de Santo Estevão Diácono, para permitir a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento citado, conhecido como Festa de São Francisco de Assis, na zona rural daquela cidade do Seridó potiguar.

Pela sentença, a Cúria Diocesana local, responsável legal pelo evento, deverá cumprir as determinações constantes na Portaria nº 004/2022, nos seguintes pontos: que é expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, sob pena das sanções cíveis e criminais competentes – Art. 243 do ECA; que seja feita divulgação por mídia e/ou locução da proteção à criança e ao adolescente e da proibição de venda ou entrega de bebida alcoólica à criança e ao adolescente.

Antes de deferir o pedido, a Justiça determinou que a Cúria Diocesana de Caicó apresentasse alvará do Corpo de Bombeiros ou laudo técnico de estrutura e sistema de segurança firmado por engenheiro civil com firma reconhecida e acompanhado de cópia autenticada da carteira profissional dele – ART. No mesmo prazo, deveria especificar o dia em que será realizado o show com a atração Rodolfo Lopes.

A Mitra Diocesana de Caicó também esclareceu que Rodolfo Lopes se apresentará no dia 30 de setembro apenas com sua sanfona, que não seria usada qualquer estrutura móvel e a que a estrutura fixa de alvenaria possui alvará do Corpo de Bombeiros Militar. O Ministério Público manifestou-se este pela procedência da ação e a concessão do alvará seguindo algumas recomendações.

Ao deferir o pedido, a 1ª Vara de Caicó considerou a natureza do evento, a documentação levada aos autos, onde constatou que a realização do evento, em tese, não ofende aos princípios norteadores da teoria da proteção integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo, em tese, indícios de violação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

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