A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora do processo e registrou, na sexta-feira (22), o voto a favor de que a prática não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.
Nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convoca partidos, movimentos e coletivos para ato unificado a favor da pauta. A concentração começa às 17h no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp).
Atenta às solicitações do município, a deputada Eudiane Macedo (PV) solicitou ao Governo do Estado melhorias nas áreas de segurança e infraestrutura de Várzea. A parlamentar solicitou uma viatura policial e manutenção de lombadas.
Sobre a questão da segurança pública, a parlamentar justificou: “Esta solicitação beneficia diretamente as ações principalmente na zona rural do município, abrangendo cidades vizinhas, que tem em sua grande maioria déficit de policiamento”, afirmou.
Acerca da manutenção de lombadas na RN-003, localizadas na entrada da cidade, a deputada afirmou que atende a apelo da população, tendo em vista o tráfego constante veículos e pedestres.
A tradicional Festa do Boi, que este ano chega a sua 61ª edição, terá o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A garantia partiu do próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que se reuniu nesta quarta-feira (27) com a diretoria da Associação Norte-Rio- Grandense de Criadores (Anorc), organizadora do evento. A Festa ocorrerá entre 7 e 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
“A Assembleia tem sido parceira da Festa do Boi e não poderia ser diferente em 2023. É um evento já consolidado de grande importância para a economia do Estado, que leva ainda saúde, informação e cultura para a população. O Legislativo dará todo o apoio para engrandecer ainda mais este evento. Precisamos incentivar mais eventos como esse”, disse Ezequiel.
Recentemente a Festa do Boi se tornou Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Estado, após aprovação por unanimidade da ALRN de projeto apresentado pelo deputado estadual Taveira Júnior (União). A matéria já foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o presidente da Anorc, Matheus França, a Festa do Boi “é o maior evento do setor nas regiões Norte e Nordeste e está entre os maiores do País, sendo uma referência para quem atua na área”. No encontro com Ezequiel, também foram debatidos temas relacionados a questão agropecuária e a importância da atividade para a economia.
A projeção é que neste ano o evento movimente cerca de R$ 72 milhões em negócios, o que representaria um crescimento de 20% em relação ao ano passado. A expectativa é que mais de 500 mil visitantes passem pelo local. A organização já adiantou que a edição de 2023 também terá mais leilões e apresentações musicais.
Além da Anorc, a Festa do Boi também é realizada em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Sebrae e Prefeitura de Parnamirim.
A reunião contou ainda com outros membros da Anorc, como o vice-presidente da entidade, Eduardo Carlos de Melo; o diretor de relações públicas, Alexandre Chaves Barreto; o segundo tesoureiro Humberto Pignataro Neto e o diretor técnico Rhiscliffe Dutra.
Pela ALRN, ainda estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Pedro Cascudo; o diretor de políticas complementares, Ricardo Fonseca; e o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) abordou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, os problemas enfrentados pelo Hospital Regional de Caicó Telecila Freitas. O parlamentar sugeriu que seja formada uma comissão de deputados para visitar a unidade que é referência na região do Seridó.
Além do hospital de Caicó, Nelter sugeriu que a visita possa ser estendida ao Hospital Tarcísio Maia (Mossoró), à unidade regional da cidade de Assu, além do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
“Nós fazemos aqui o que o povo nos manda e eu sempre visito, converso, sei o que está acontecendo na saúde pública do nosso Estado, que está no fundo do poço”, declarou o deputado.
O deputado estadual Francisco do PT celebrou nesta quarta-feira (27), durante o horário destinado aos oradores, o acordo fechado na noite desta terça-feira (26) que poderá garantir o encerramento de uma disputa judicial travada há cerca de duas décadas.
O acordo finalizará uma antiga reivindicação do Rio Grande do Norte a respeito de uma complementação de verbas relativas ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Conforme o acerto anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Governo Federal repassará ao Governo do RN um montante de R$ 593 milhões para encerrar o litígio.
O acordo foi assinado no Palácio do Planalto por Fátima Bezerra e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O documento agora será submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
“Esse recurso é de extrema importância para a educação do nosso Estado. São recursos que terão uma utilização muito válida do ponto de vista de investimentos em infraestrutura, em capacitação”, declarou o parlamentar.
O parlamentar também aproveitou o ensejo para destacar o trabalho de gestão que vem sendo feito no Hospital Regional de Caicó, bem como investimentos realizados pelo Governo do RN durante a pandemia, além do anúncio, em julho passado, durante a Festa de Sant’Ana, de investimentos milionários na unidade.
“Que a Sesap possa dialogar, como já vem fazendo, com a direção do Hospital Telecila Freitas, em Caicó, para que possa ir solucionando problemas que foram aqui apresentados e que eu não estou contestando esses problemas, estou apenas reforçando a importância daquele hospital para a saúde do povo do Seridó”, afirmou.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (27) o anúncio feito pelo Governo do Estado para investimentos na ordem de R$ 40 milhões para a Saúde Pública do Rio Grande do Norte. O parlamentar comemorou a notícia e enalteceu as medidas do Executivo Estadual.
“Pauto hoje esta Casa com um assunto da mais alta relevância. A área da saúde é vital para a população potiguar, sobretudo por envolver um dos grandes clamores do nosso povo. As unidades de saúde há muito carecem de reforma e ampliação. Compreendo todas as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração e saúdo o anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra”, disse ele.
De acordo com Kleber, R$ 20,8 milhões do montante anunciado serão aplicados em cinco hospitais públicos do RN: Dr. José Pedro Bezerra, Santa Catarina, Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro, todos em Natal. Na Região Metropolitana, o governo destinará R$ 4,5 milhões para os hospitais regionais de Macaíba, Alfredo Mesquita Filho, e São Jose de Mipibu, Monsenhor Antônio Barros.
“O hospital de São José de Mipibu tem uma importância estratégica para toda região: é referência materno-infantil para Agreste e Litoral Sul, atendendo 27 municípios, além de ser porta de urgência e emergência obstétrica, contando com 60 leitos – clínicos e cirúrgicos. A unidade, inclusive, já está realizando cirurgias obstétricas eletivas”, observou o deputado, acrescentando que a previsão de execução das obras é de 210 dias e que os serviços oriundos do Governo do Estado “irão complementar o investimento feito em abril com recursos da própria unidade”, complementou.
Quanto aos investimentos previstos para o Hospital Alfredo Mesquita Filho, o deputado detalhou que a obra garantirá a instalação de mais 12 leitos clínicos e cirúrgicos, também com prazo de conclusão de 210 dias. “Essa era uma reivindicação antiga da nossa população e que agora será atendida. Além disso, o investimento de quase R$ 1,2 milhão incluirá reforma do refeitório e da cozinha, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores. Garantirá ainda que, em breve, a unidade integre a rede do programa de cirurgias eletivas do Estado”, pontuou.
Ainda segundo Kleber, a governadora Fátima Bezerra tem um “arrojado projeto para avançar nas cirurgias eletivas, reduzindo a fila dos potiguares que aguardam por um procedimento de média e alta complexidade. Esse foco passa, necessariamente, por unidades equipadas para esse tipo de procedimento, como vai ficar o hospital de Macaíba”, avalia ele. Comemorando as obras anunciadas pelo Governo do Estado, o deputado entende “que não resolvem todo problema, mas sabemos que os entraves na saúde passam pela infraestrutura das unidades, escassez de material e déficit de pessoal”, disse Kleber. “O investimento é saudado como uma frente que fará diferença para essas unidades. São muitos os desafios e precisamos, com muito espírito público, unirmos as forças do Executivo e Legislativo para transformarmos a realidade”, concluiu.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia do RN aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Mais cinco projetos foram aprovados na reunião desta quarta-feira (27). De autoria de Galeno Torquato (PSDB), o que concede o benefício da meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. “Esse projeto é nada mais do que um incentivo para estimular a doação de órgãos, tecidos e sangue”, frisou o parlamentar. De autoria de Ivanilson Oliveira (União), foi aprovado o PL sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal do RN.
A inclusão de pessoas com deficiência está no escopo dos demais projetos. Do deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o projeto que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. Por fim, dois projetos de Ubaldo Fernandes (PSDB), o primeiro institui a campanha “Oftalmologista na Escola” no RN, que obriga a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e o segundo sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores das edificações públicas ou de uso coletivo no RN.
“Iniciativa muito importante, uma vez que o RN tem 15% da sua população com algum tipo de deficiência visual, o que prejudica muito a mobilidade dessas pessoas, assim como 6% tem algum tipo de deficiência auditiva”, destacou o relator da matéria, George Soares (PV).
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) propõe audiência pública para debater a “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado”. O debate acontece na próxima sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório da OAB, em Mossoró, em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres e o Centro Feminista 8 de Março.
O evento ocorrerá durante a instalação do governo do Estado na cidade e contará com a presença da Governadora Fátima Bezerra e da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política do Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva.
A propositora da audiência, deputada Isolda, afirma que: “Esta atividade será um momento de unir forças para fortalecer as políticas públicas por autonomia econômica das mulheres e para que o Estado possa assumir o trabalho do cuidado que sobrecarrega as nossas vidas”.
Sobre a audiência, a coordenadora do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros, reforça: “Fazermos esse debate junto ao mandato de Isolda, aos movimentos sociais e de mulheres, com participação da governadora e do ministério das mulheres, é fundamental para avançarmos em políticas públicas mais estruturadas para construção de uma sociedade igual, a partir da autonomia das mulheres”.
No ano de 2023, o Centro Feminista 8 de Março celebra 30 anos de fundação e história. A audiência também faz parte da programação de comemoração da instituição.
“É tal a importância desta temática, que impacta de forma significativa a vida das mulheres sob inúmeros aspectos e, especialmente, sob o prisma da economia. A abordagem deste assunto coloca as mulheres na centralidade deste debate, vez que esta sobrecarga de atividades segue relegada à invisibilidade emprestada a estes afazeres especiais”, justificou a parlamentar.
O deputado Adjuto Dias (MDB) propôs, por meio de expediente na Assembleia Legislativa, uma visita da Comissão de Saúde da Casa ao Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, o Hospital do Seridó, em Caicó, após relatos sobre a ausência de insumos e quebra de equipamentos, como Raio-X, tomógrafo e até mesmo ambulâncias.
“Precisamos olhar com a máxima atenção para esse problema, pois não é a primeira vez que denúncias são feitas nesse sentido, situação que coloca em risco o acesso à saúde dos caicoenses e demais moradores do Seridó. A visita da Comissão de Saúde ajudaria no diálogo com o Governo do Estado, para que as necessidades da população sejam atendidas”, argumentou ele.
O deputado também mencionou medidas já tomadas pelo seu mandato sobre a unidade de saúde, como o requerimento com pedido de informações ao Governo sobre os recursos reservados ao Hospital Regional no orçamento estadual de 2024.
A ideia de Adjuto Dias é dar mais transparência aos repasses, para que se possa evitar casos de desabastecimento e agilizar reparos de equipamentos que venham a sofrer danos.
A seleção pública para implantação da Previdência Complementar para servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma etapa vencida nesta terça-feira(26). Após abertura dos envelopes, seis empresas foram habilitadas no processo que contou com a participação de CNPJ’s de todo o país como as de empresas como a Eletrobrás, o Banco do Brasil, o Governo da Bahia, a empresa MultiPrev, a Eletrocee e a Fundação Viva de Previdência.
O edital prevê a seleção e contratação de empresa para administração de Plano de Benefícios a servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“O resultado de hoje nos mostra que estamos no caminho certo com ações e projetos administrativos sonhados e executados dentro do previsto. Hoje é um dia que marca a gestão do presidente Ezequiel de modo positivo como um grande gestor que administra pelo presente e futuro dos servidores”, declara o diretor geral da Assembleia, Augusto Viveiros.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação, o trâmite agora passa pelo anexo e encaminhamento da documentação e análise das propostas e qualificação técnica, aspectos quantitativos e governança das entidades de Previdência.
