Desembargadores federais mantêm absolvição do ex-senador José Agripino

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da primeira instância que havia absolvido José Agripino Maia da acusação de manter um funcionário fantasma em seu gabinete na época em que era Senador pelo Rio Grande do Norte.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), à unanimidade, foi divulgada pela defesa do ex-parlamentar e confirmada pelo TRF5 ao g1. Os desembargadores negaram o pedido feito na apelação do Ministério Público Federal, contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Para os magistrados, as provas trazidas aos autos pela defesa do ex-senador permitiram concluir que o funcionário teria exercido atividades de assessor parlamentar e “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

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Jorge Sampaoli é demitido pelo Flamengo

Jorge Sampaoli não é mais o técnico do Flamengo. Após reunião que durou menos de 10 minutos em hotel no bairro carioca da Barra da Tijuca na noite desta quinta-feira, a diretoria rubro-negra demitiu o argentino. O desligamento foi oficializado quatro dias após o empate com o São Paulo que decretou a perda do título da Copa do Brasil.

Quase duas horas após o rápido encontro entre o comando do futebol e os representantes de Sampaoli, Marcos Braz resumiu a reunião em poucas palavras. – Foi bem rápida, bem tranquila. Um advogado e mais uma outra pessoa. Foi bem rápida até pelo assunto. Vamos lá, vida que segue, vamos fazer o que temos que fazer – afirmou Braz, que ainda negou ter aberto conversas para contratar Tite.

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Facção criminosa movimentou cerca de R$ 4 milhões em lavagem de dinheiro, diz polícia

Forças de segurança federais e do Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta-feira (28) uma operação que visa desarticular um esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado. Pelo menos oito pessoas foram presas.

As investigações da Operação Cash duraram oito meses. Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso teria movimentado aproximadamente R$ 4 milhões no período. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 180 mil na casa de um homem apontado como um dos principais chefes da organização criminosa, em Natal.

Segundo a polícia, a Justiça do Rio Grande do Norte emitiu ordem de bloqueio de 14 contas correntes de pessoas físicas e jurídica, 11 mandados de buscas e oito mandados de prisões.

Pelo menos 7 pessoas apontadas como chefes da organização foram presas, segundo a Polícia Civil. Os mandados foram cumpridos em Natal e Mossoró. Uma pessoa também foi presa em flagrante.

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Professor é preso em flagrante suspeito de assédio e importunação sexual a alunos

Um professor foi preso em flagrante na tarde desta quinta-feira (28) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Ele é suspeito por assédio sexual e importunação sexual contra pelo menos três alunos. A Polícia Civil não confirmou a idade das vítimas.

A investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) teve início após uma denúncia de importunação feita por um dos adolescentes da escola. Em diligências, uma equipe da especializada conseguiu encontrá-lo e o prendeu em flagrante.

Com a prisão do professor, outras duas vítimas dos abusos, ocorridos em outros momentos, também foram identificadas pela Polícia Civil. Até a última atualização dessa matéria, somente um dos jovens havia prestado depoimento, enquanto as outras duas pessoas ainda aguardavam para depor.

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Bandidos fazem arrastão em supermercado e um é baleado após troca de tiros com policiais na Zona Sul de Natal, diz PM

Bandidos fizeram um arrastão em um supermercado no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, na tarde desta quinta-feira (28). Segundo a Polícia Militar, durante a fuga eles foram flagrados por uma equipe do Batalhão de Choque (BPChoque), o que gerou uma troca de tiros. Um dos suspeitos acabou baleado e levado para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho.

A fuga dos criminosos foi registrada por câmeras de segurança da região e por moradores. O assalto aconteceu por volta das 16h na Avenida Praia de Genipabú. A PM disse que havia pelo menos dois suspeitos, mas funcionários e clientes vítimas do assalto contaram que três criminosos estavam dentro do supermercado.

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Barroso afirma que Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”. No primeiro discurso no plenário da Corte após a posse realizada nesta tarde, Barroso fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário, Barroso disse que o Supremo não pratica ativismo judicial e cumpre seu papel. Para o ministro, o tribunal deve agir com autocontenção e em harmonia com os demais Poderes da República.

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Manaus decreta emergência por causa da seca que afeta o Rio Negro

A prefeitura de Manaus decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência em razão da seca que atinge o Rio Negro. Hoje o rio atingiu a cota de 16,11 metros (m), nível considerado muito baixo para o período. O decreto tem validade de 90 dias. Com isso, subiu para 17 o número de municípios amazonenses que decretaram situação de emergência por causa da estiagem que atinge o estado. Segundo a prefeitura de Manaus, a vazante do Rio Negro vem causando prejuízos as zonas ribeirinha e rural da cidade.

Com a seca, os moradores das zonas ribeirinhas e rurais estão com dificuldade de acesso a alimentos e água potável. Entre as ações previstas para atender a população, estão a distribuição de alimentos e a perfuração de 30 poços artesianos para levar água a diferentes comunidades, informou a prefeitura. Também serão entregues 60 botes com motor para as comunidades afetadas.

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George Soares solicita regulamentação de lei para coibir furto de fios e cabos no RN

O crescente registro de furtos de fios e cabos no Rio Grande do Norte foi pauta no horário das lideranças na sessão desta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado estadual George Soares (PV) solicitou a regulamentação de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2017 que já previa formas para coibir e punir o furto destes equipamentos em território potiguar.

“O furto do cobre tem causado prejuízo enorme a empresários e moradores que se utilizam de energia e internet. Esperamos que o governo possa regulamentar nossa lei, que estabelece medidas específicas para inibir esses crimes”, disse o parlamentar. A lei prevê punições a estabelecimentos que não cumprirem com regras para a compra e venda desse tipo de produto.

Segundo George, “no entanto uma lei sem regulamentação pode perder força e aplicabilidade”. O deputado relatou ainda que foram registrados furtos de 30 mil metros de cabos em Natal no ano passado. “O que representa um prejuízo significativo para os natalenses, com interrupções de energia elétrica e outros serviços”, completou. 

O deputado Adjuto Dias (MDB) também se pronunciou no horário das lideranças. O parlamentar abordou recente notícia em torno de um policial militar que, com uma criança no colo, precisou reagir a tiros a um cachorro que avançava contra ele. O fato motivou o registro de um boletim de ocorrência do tutor do animal. 

“O policial saca a arma instintivamente e se a gente não tivesse imagens desse fato? Que tipo de julgamento o policial estaria passando? Isso quando não sai a notícia de forma deturpada. Então propomos essa reflexão, para que as pessoas procurem se informar melhor sobre o que aconteceu. Vamos sempre fazer essa reflexão do cuidado no julgamento das outras pessoas”, finalizou.

Atendimento a responsáveis por pessoas com deficiência pode ser garantido por Le

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a proposição, os hospitais públicos e particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

Considera-se responsável, para efeitos da legislação proposta, o cônjuge, ascendente, descendente, tutor, curador, adotante, ou detentor de guarda da pessoa com deficiência. O responsável deve comprovar sua condição de dedicação integral, mediante a apresentação de laudo médico ou decisão judicial, quando for solicitar atendimento psicossocial.

Para Cristiane Dantas, manter ICMS em 20% é colocar população para pagar conta do Estado

As notícias sobre a possibilidade do Governo do Estado manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 ganharam repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão desta quinta-feira (28), a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) disse que esta iniciativa significaria colocar a “população para pagar a conta” das dívidas do Executivo.

“Votei contra e continuarei votando contra se vier outro projeto para essa casa para expandir para 2024 o ICMS em 20%. Isso impacta na vida de toda a sociedade, prejudica geração de emprego e renda. Isso significa que a população vai continuar pagando a conta da administração do RN, significa que investimentos não estão sendo feitos”, disse a parlamentar.

Cristiane ainda relatou que o RN vive clima de “insegurança pública, com escolas precisando até de merendas, estradas esburacadas, problemas constantes em diversas áreas”. A deputada relembrou também que o acordo firmado com o Parlamento no ano passado para o reajuste do ICMS foi feito com a promessa de que duraria apenas um ano e seria encerrado no próximo mês de dezembro.