Eleitores de todo o RN vão às urnas neste domingo (1º) para escolher os novos conselheiros tutelares do estado. A votação acontece das 8h às 17h. O Tribunal Regional Eleitoral do RN presta suporte às eleições de conselheiros tutelares e disponibilizou um número de telefone onde é possível consultar – via whatsapp – os locais de votação. O número é (84) 3654.5050.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes, autônomos e zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Serão disponibilizadas pelo TRE-RN ao todo 668 urnas eletrônicas distribuídas nos municípios de Apodi, Areia Branca, Assú, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Gonçalo do Amarante e Touros. Nos demais municípios o voto será impresso.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Marinha do Brasil encerraram no final da tarde desta sexta-feira (29) o segundo dia de buscas pelo adolescente de 16 anos que desapareceu após uma canoa virar na praia de Barra do Cunhaú, na cidade de Canguaretama, litoral Sul do RN.
Nesta sexta-feira as buscas foram ampliadas. Segundo o Corpo de Bombeiros, a operação se estendeu para praias vizinhas do litoral Sul. O trabalho dos militares será retomado na manhã deste sábado (29).
Desde o início dos trabalhos, os bombeiros têm utilizado botes e jet-skis, além de mergulhadores e o apoio do helicóptero Potiguar 01. A Marinha enviou uma equipe para dar apoio ao trabalho aquático, além de prestar auxílio com avisos aos navegantes das áreas próximas para apoiar nas buscas.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima um aumento de 6,2% na demanda por energia em outubro em relação ao mesmo período de 2022. Se confirmado, será o recorde para o mês desde o início da série histórica, em 2000.
Uma das razões para a alta da demanda são as temperaturas médias mais elevadas, apesar da recente frente fria no Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Contudo, o ONS prevê que as temperaturas no Norte e Nordeste devem permanecer elevadas, com poucas chuvas.
Em relatório divulgado nesta sexta-feira (29), o ONS estima que a demanda pode chegar a aproximadamente 77,5 gigawatts médios (GWmed) no próximo mês. A cidade de São Paulo, maior do país, por exemplo, tem uma demanda média de eletricidade que varia entre 10 a 12 GWmed por mês.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (29) que não vê uma “crise” entre o Legislativo e o Judiciário no país. O ministro também pregou diálogo entre as instituições para a superação de impasses. Barroso deu as declarações durante entrevista, concedida um dia após o magistrado tomar posse como novo presidente do Supremo.
Ele foi questionado sobre os recentes embates entre Congresso Nacional e Supremo a respeito de julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal. Barroso também disse que o debate do aborto talvez não esteja maduro na sociedade.
“Sinceramente, diria que não vejo crise [entre STF e Congresso]. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, afirmou.
O Ministério da Fazenda enviou na quinta-feira (28) uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação. O novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, determina o retorno do piso para despesas com saúde e educação.
Dessa forma, o governo precisa gastar 15% da receita corrente líquida com saúde e 18% da receita de arrecadação de impostos com educação. Neste ano, há recursos para cumprir o piso da educação. Contudo, para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.
Na consulta, o ministério questiona se o piso constitucional deveria ser aplicado já em 2023. O arcabouço foi aprovado pelo Congresso em agosto. O governo quer saber se a obrigatoriedade do piso não valeria só a partir de 2024.
A proposta inovadora da Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, lançados recentemente pelo governo federal, com a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, permearam as discussões da audiência pública realizada pelo mandato da deputada Isolda Dantas (PT), na manhã desta sexta-feira (29), na sede da OAB, em Mossoró.
A “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado” foi o tema do debate. “É um tema que sempre esteve presente na nossa luta. E como o Brasil voltou, estamos no momento de reconstrução do país e não é coisa pouca, porque foi destruído em todos os lugares, nos campos, na educação, na saúde, inclusive na luta das mulheres e temos que reconstruí-los em todos os cantos em que a gente está e isso não pode acontecer sem as políticas públicas para as mulheres. Mas a gente quer política pública qualificada, que possa de fato alterar as nossas vidas, porque não somos inesgotáveis, assim como os recursos naturais e estamos num momento muito propício para isso, porque é de reconstrução do país”, afirmou Isolda.
Depoimentos de mulheres de diversas categorias profissionais sobre a sobrecarga diária de trabalho fizeram parte da audiência pública. Elas exemplificaram situações do cotidiano na eterna luta para conciliar carreira ou estudo com o trabalho de cuidar da casa, dos filhos, familiares doentes, das tarefas domésticas, entre outros afazeres, impedindo, inclusive, muitas de terem a sua autonomia financeira. E com isso engrossando as estatísticas de pobreza, “uma situação que não pode e nem deve ser naturalizada”, defenderam, por isso a necessidade de políticas públicas e do papel do Estado nesse debate.
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, saudou a iniciativa do debate que lotou o espaço da OAB e disse que o presidente Lula tem trazido com centralidade o debate para retomar políticas públicas que de fato mudem a vida das mulheres. “Vários países têm desenvolvido essa política de cuidados e o presidente nos deu esse aval, de construir a partir de um diálogo social o que seria uma política nacional de cuidados, sabendo que o tema cuidado tem se transformado um assunto de Estado”, afirmou Rosane.
Conceição Dantas, titular da subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que para se discutir a autonomia econômica das mulheres rurais é preciso interligar a discussão entre o trabalho que elas fazem na roça, no quintal, com o trabalho doméstico. “Muitas vezes nossas reivindicações não cabem nas leis do estado, mas o movimento social está aqui pra isso”, afirmou, comemorando o anúncio de 90 mil “quintais produtivos”.
O Programa Quintais Produtivos é voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Conceição também informou sobre o projeto piloto das lavanderias coletivas que o governo irá criar nos assentamentos: “A sociedade e o estado têm que se responsabilizar pelo trabalho doméstico e não somente as mulheres”, pontuou.
A secretária das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN, Olga Aguiar, representando a governadora Fátima Bezerra no evento afirmou: “A gente poderia sintetizar um assunto complexo e amplo em duas palavras: desconstrução e construção, pois foi um tema que teve avanços significativos nas duas gestões de Lula mas foi desconstruído a partir do golpe contra a presidente Dilma, mas estamos vivendo um momento muito importante, de resgatar, de reconstruir e não podemos perder essa oportunidade e a presença e participação dos movimentos sociais com pautas tão caras é fundamental”, afirmou.
Paula Rafaela Couto Duarte, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mossoró, elencou as iniciativas sociais da OAB em prol das mulheres e que há avanços nos tribunais “que nas ações têm compreendido o trabalho invisível da mulher no lar para que também seja objeto de partilha”, disse.
A professora doutora Fernanda Marques, da UERN, afirmou que a universidade está atuando para avançar nessa pauta de direitos das mulheres e que discussões como essas de hoje são muito pertinentes: a universidade criou inclusive a UERN Mulheres. “O trabalho do cuidado a gente discute sempre de forma mais individualizada e não sob o ponto de vista do papel do estado como estamos fazendo agora”, elogiou. Ela faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações Sociais de Gênero e Feminismo (GEF).
A coordenadora da Marcha das Margaridas do RN, que também é secretária de Mulheres da Fetarn, Jocélia Maria da Silva, disse da gratificação do movimento social em ter pautas atendidas pelo atual governo. “Ficamos felizes por saber que vamos ser ouvidas e temos um feedback dessas políticas, pois nada mais justo que essa pauta esteja num ministério, que foi uma das mais importantes conquistas e teremos oportunidades reais de apresentar nossas demandas tendo essa visibilidade que temos agora no governo”, citou.
A professora Mirla Cisne, também da UERN e do Grupo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, disse que a Marcha das Margaridas trouxe mais oxigênio na reconstrução do Brasil. “A democracia que a gente defende precisa ser construída pelas mãos das mulheres. É importante o estado intervir, pois existe essa ‘responsabilidade natural’ da mulher para conseguir administrar o trabalho de casa com suas carreiras e isso culmina numa falta de tempo inclusive para descansar, e de culpa também. O fim dessa sobrecarga é fundamental para se discutir economia, porque não basta boa vontade, mas condições e políticas públicas”, defendeu.
A unidade móvel do Procon da Assembleia Legislativa do RN esteve nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29) atendendo aos consumidores de Nova Parnamirim e região. O veículo fica no estacionamento do Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
A ação desenvolvida pelo Legislativo potiguar faz parte das comemorações em alusão à Semana do Consumidor. Sem a necessidade de agendamento prévio, os três servidores da ALRN designados para o local realizam os atendimentos à população.
Até às 9h da manhã desta sexta-feira, cerca de 15 atendimentos já haviam sido realizados pela equipe. No dia anterior (quinta-feira, 28) foram contabilizados 47 atendimentos entre as 8h e as 14h.
O empresário Maxwell Pinheiro aproveitou a oportunidade para tirar uma dúvida sobre o prazo de troca de um produto adquirido por ele. “Gostei muito do atendimento pela praticidade e porque as dúvidas que eu trouxe hoje aqui foram todas retiradas”, disse o consumidor.
De acordo com o advogado Raffael Pires, as dúvidas mais comuns que os consumidores buscam sanar no Procon da Assembleia são referentes ao tempo de garantia de produtos, itens com defeitos, prazos de troca, fraudes financeiras, planos de tv e telefonia, renegociação de dívidas, entre outras.
“Esse trabalho que fazemos aqui é muito importante pelo fator educacional, para que a sociedade conheça um pouco mais sobre as leis que resguardam os direitos do consumidor, que muitas vezes são desconhecidos pela maioria da população”, afirma o advogado.
Após esse atendimento inicial, em alguns casos é feito um acompanhamento que pode chegar até à homologação de um acordo entre as partes ou a indicação de uma ação judicial por parte do consumidor, seja no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum.
Somente em 2023 já foram realizados cerca de 900 atendimentos pelo Procon da Assembleia. Desse total, em torno de 350 resultaram em abertura de processos.
Neste sábado (30), a unidade móvel do Procon estará no bairro das Rocas, na Escola Estadual Isabel Gondim, das 8h às 12h, numa ação social que será realizada pelo mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
Na semana de 7 a 14 de outubro a unidade estará prestando atendimentos durante a tradicional Festa do Boi, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
A unidade fixa do Procon da Assembleia fica localizada na Rua Jundiaí, 481, Tirol. Não é necessário agendamento prévio para receber os atendimentos, que acontecem de segunda a quinta, de 8h às 13h para abertura de processo, e até 14h para tira-dúvidas. Na sexta, o atendimento ocorre das 8h às 12h para abertura de processo, e até 13h para retirada de dúvidas. Os telefones para contato são o (84) 3232-5952 e (84) 98849-1187.
Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.
“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).
“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumenta o parlamentar.
De acordo com a proposição, os hospitais públicos e particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
Considera-se responsável, para efeitos da legislação proposta, o cônjuge, ascendente, descendente, tutor, curador, adotante, ou detentor de guarda da pessoa com deficiência. O responsável deve comprovar sua condição de dedicação integral, mediante a apresentação de laudo médico ou decisão judicial, quando for solicitar atendimento psicossocial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionamento negativo na internet contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Na mesma decisão, o TSE multou em R$ 30 mil a campanha de Bolsonaro pelo mesmo motivo.
A decisão foi tomada de forma unânime após o julgamento definitivo de uma ação protocolada no ano passado pelos advogados da coligação de Lula. De acordo com a acusação, foram usados dez anúncios em um site de busca para conduzir os usuários a uma página com conteúdo negativo, modalidade proibida pela legislação eleitoral. Durante as eleições, o conteúdo foi retirado do ar por meio de uma decisão liminar proferida pelo TSE.
