A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi alvo de diversas críticas ao postar, nas redes sociais, sua presença na final da Copa do Brasil, no domingo (24). O motivo é que ela usou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir à final no estádio Morumbi, em São Paulo. A ministra explicou que tinha agenda no estádio e que participou de campanha contra o racismo. Além dela, André Fufuca, que é ministro dos Esportes, e Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos, também foram à decisão.
Em vídeo, a ministra, que disse ser flamenguista, disse que iria ao estádio também para cumprir agenda do Ministério relacionada ao combate do racismo no esporte e também mencionou a participação dos ministros Fufuca e Silvio Almeida, inclusive, postando imagens com os dois gestores. Os três encontraram o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para assinatura de um Protocolo de Intenção para “promoção da igualdade racial e do combate ao racismo”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.
No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.
Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
A contratação de crédito para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disparou nos bancos. O volume total de empréstimos até o início deste mês já superou em R$ 3 bilhões o volume de crédito de todo o ano passado. Em 2022, o total de recursos foi de R$ 46,8 bilhões, e, neste ano (até 1º de setembro), atingiu R$ 49,6 bilhões.
Já há bancos que oferecem empréstimo antecipando recursos de até 12 anos, num tipo de empréstimo no qual praticamente não há risco. Desde que foi criado, em 2020, até 1º de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimo para antecipação do saque-aniversário do FGTS. Na prática, quase metade dos 32,7 milhões que optaram pela modalidade de retirada anual de parte do fundo antecipou recursos via crédito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.
O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público.”
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno disse que não pretende comentar a delação de Mauro Cid no depoimento desta terça-feira (26) à CPMI dos Atos Antidemocráticos. A oitiva de Heleno foi marcada após a colunista do jornal O Globo Bela Megale revelar que o ex-ajudante de ordens relatou em seu acordo com a PF (Polícia Federal) uma consulta do ex-presidente Jair Bolsonaro à cúpula militar do seu governo sobre a possibilidade de um golpe de Estado.
“Ninguém sabe qual foi a delação. O que houve foi um vazamento. Ninguém sabe”, disse. O ex-auxiliar de Bolsonaro também evitou comentar a iniciativa de Cid, testemunha ocular de boa parte do governo, em negociar uma delação premiada com a PF. “Não me compete.” Após a conversa, no início da tarde de segunda, a defesa do general pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não ser obrigado a comparecer à CPMI.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento de novos serviços digitais e a ação de um cadastro para usuários terem acesso exclusivo de forma online. A medida visa oferecer mais segurança e facilidade, além de garantir maior controle de dados.
A nova ferramenta, que está disponível a partir desta terça-feira (26), permite o acompanhamento de solicitações abertas e os processos agendados que estarão vinculados a um usuário registrado no sistema do órgão.
Com o novo serviço, a partir da data de implantação, para o agendamento dos serviços pela internet o usuário precisará estar cadastrado no sistema do Detran. “Essas mudanças no Portal de Serviços são necessárias para poder diversificar nossos atendimentos e entregar ao cidadão uma área exclusiva e segura para ser atendido de forma prática e acessível”, avalia o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira.
O Rio Grande do Norte deve gerar até 7 mil novas vagas temporárias de emprego entre os meses de outubro e dezembro deste ano. É o que prevê o Instituto da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) em uma análise divulgada nesta segunda-feira (25). As contratações são voltadas para as vendas de final de ano.
De acordo com a Fecomércio, o setor de Comércio deve contratar até 3 mil pessoas. Já o setor de Serviços pode chegar a 4 mil novos trabalhadores neste fim de ano.
“Cerca de 60% desses novos postos de trabalho são para o mercado formal, ou seja, com carteira assinada. Uma grande oportunidade para aqueles que estão buscando emprego, conquistem uma vaga e se firmem nas empresas”, projeta o presidente do Sistema Fecomércio do RN, Marcelo Queiroz.
Manchas de óleo voltaram a aparecer também na Praia de Pipa, no municípío de Tibau do Sul, no litoral do Rio Grande do Norte. Elas foram percebidas por banhistas em faixas de areia numa localidade conhecida como Praia das Minas, no sábado (23).
No mesmo dia, banhistas também encontraram manchas na Praia de Camurupim, em Nísia Floresta, também no litoral Sul potiguar. Nesse caso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), a Marinha do Brasil e a Petrobras fizeram o recolhimento do material para análise. A Petrobras também informou que não há vazamentos registrados.
Em Pipa, as manchas foram registradas pelo coordenador de conservação e pesquisa da Fundação Projeto Tamar em Pipa, Eduardo Lima. Ele avisou ao Idema, que confirmou a notificação, mas não confirma oficialmente o aparecimento das manchas nessa praia.
Uma idosa de 67 anos engoliu um pedaço de arame que estava misturado com farinha e ficou com o objeto preso no esôfago, no fim da manhã de segunda-feira (25), segundo familiares. O caso aconteceu em São Miguel, no Alto Oeste potiguar. A paciente segue com o objeto preso na garganta, na manhã desta terça-feira (26), de acordo com a família.
Após o engasgo, por volta das 11h da segunda (25), enquanto almoçava, a mulher foi levada para um hospital de São Miguel, onde os profissionais constataram a presença do arame por meio um exame de raio-x.
Ainda segundo a família, ela foi transferida para o hospital regional de Pau dos Ferros. Na cidade, ela passou por um exame de endoscopia, em uma clínica privada, mas os profissionais não conseguiram retirar o objeto.
A construção de um empreendimento no topo de chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (25). A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou pedido do movimento “Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia da Pipa, onde a população e autoridades deram suas opiniões sobre o caso.
A discussão ocorreu porque, de acordo com o movimento, estão ocorrendo diversas violações de direitos fundamentais e ambientais na região do Chapadão e da Praia das Minas, também em Pipa, referentes a um empreendimento imobiliário que está sendo viabilizado na chamada “área vermelha” da falésia. A presidente da comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), comandou a reunião e esteve acompanhada do deputado Neílton Diógenes (PL). Para a presidente, é importante que a população seja ouvida, algo que, de acordo com os participantes do encontro, não ocorreu em outro debate que foi realizado sobre o tema no âmbito municipal.
“Nosso mandato e nossa comissão está atenta aos anseios da população de Pipa, de Simbaúma e de toda Tibau do Sul. Certamente, é um tema que necessita da atenção de toda a sociedade”, disse Divaneide Basílio.
Durante o encontro, representantes do grupo “Todos Pelo Chapadão” e do “Núcleo Ecológico da Pipa” fizeram uma explanação geral sobre a situação. A professora Silvia Groto rememorou fatos históricos relacionados ao chapadão de Pipa e apontou diversos questionamentos que, no início dos anos 2000, foram encaminhados às autoridades pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com a professora, porém, ninguém mais tem informações sobre os processos.
“Queremos acesso a todos os processos instaurados pela promotora Gilka da Mata em 2000 e esse pedido é especial ao promotor (Edísio Souto Neto, de Goianinha). Esses pedidos não podem estar perdidos”, questionou a ativista, que também solicitou formalmente que os planos de manejo sejam elaborados e as regras sejam cumpridas, além da suspensão de toda e qualquer licença de empreendimentos que constam em requerimentos enviados ao Idema e que seja realizado um estudo de capacidade de carga para todos os empreendimentos que sejam feitos no município a partir de agora.
O advogado Faiçal Isidoro também apontou uma série de questionamentos jurídicos sobre a legalidade de empreendimento no chapadão. O advogado, entre outras coisas, apontou que já há argumentos para a suspensão da licença por suposto descumprimento do que estava previsto na licença prévia como condicionante ao início dos trabalhos. Segundo ele, houve modificações nas especificações do projeto relacionadas à destinação e tamanho do empreendimento.
Pelo lado do Idema, o diretor-técnico, Werner Farkatt, explicou que órgão “em nenhum momento esteve alheio a essa situação” e que as denúncias que foram citadas já estão em análise, mas que antes de qualquer intervenção, os dados serão auditados. De acordo com ele, o Idema está trabalhando “dentro de um regramento e análise documental”.
“Se for comprovado que houve uma supressão além do que poderia, vai haver um ato de infração. Idema não tem interesse em virar as costas à comunidade, se não fosse isso, não teríamos participado de todas as reuniões que fomos convidados. Mas o Idema não pode atuar somente por seus anseios. Temos que seguir o regramento”, explicou.
Representante também pelo movimento “Todos Pelo Chapadão”, Thales André da Silva disse que a preocupação do grupo não é só com o chapadão, e sim com Pipa, Tibau do Sul e Simbaúma, como um todo. “Essa natureza já foi bem reduzida. Nossa praia foi ocupada, faixas reduzidas e a população cada vez mais vem perdendo espaço na praia e em seus lugares onde pode ter um lazer. Cada vez mais, com os empreendimentos, a população sendo afastada da comunidade. Não vemos ninguém se preocupar verdadeiramente com a Pipa”, disse.
O deputado Neílton Diógenes disse que foi à audiência para ouvir os anseios da população “e, na medida do que estiver ao alcance, ajudar”. Ao fim da audiência, Divaneide Basílio definiu encaminhamentos junto aos participantes e à mesa, que tinha também representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides (PT), da deputada Isolda Dantas (PT) (através da vereadora de Natal Brisa Bracchi) e de representantes do Governo do Estado.
Os direcionamentos foram a solicitação de uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras que estão em curso e uma possível revisão; visita técnica com o MP e com a sociedade civil e montar “um grupo de acompanhamento”; cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN; continuar diálogo com Incra; requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul; juntar todas as questões e contribuições para esse processo de revisão e uma possível revogação; e a celeridade de um projeto de lei da deputada sobre as falésias de Pipa.
“Apresentei um projeto de lei que reconhece as falésias (de Tibau do Sul) como patrimônio paisagístico e ecológico do Rio Grande do Norte. Queremos que ele seja aprovado o mais rápido possível para dar ainda mais segurança a essas áreas”, finalizou a parlamentar.
