Mês: agosto 2023

Idealizados para concretizarem oportunidades de trabalho e renda às pessoas presas e egressas do sistema prisional, os Escritórios Sociais seguem sua expansão em terras potiguares com a inauguração, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), de uma unidade deste instrumento de cidadania na Comarca de Currais Novos, em parceria com a Prefeitura Municipal, nessa quinta-feira (24).

Na ocasião, a desembargadora Zeneide Bezerra, supervisora do GMF, reiterou a importância daquele equipamento público para o atendimento das demandas da população egressa do sistema carcerário e seus familiares. “O Escritório Social vai proporcionar a estas pessoas oportunidades de redirecionamento das suas vidas na constante busca da ressocialização, da humanização do atendimento e da garantia de seus direitos básicos”, afirmou.

Segundo ela, estes devem ser compromissos dos poderes Judiciário e Executivo, postos em prática com a instauração do Escritório Social de Currais Novos, já que ambos atuaram em conjunto para concretizar o equipamento local.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (25) em um inquérito que apura as ações do hacker Walter Delgatti Neto contra sistemas da Justiça. De acordo com apuração da TV Globo, Cid voltará a ser ouvido pela PF na próxima segunda (28). A corporação espera que ele complemente as informações dadas nesta sexta.

Mauro Cid deixou a sede da PF, em Brasília, após seis horas. O advogado do militar, Cezar Bittencourt, afirmou que o depoimento sofreu atrasos, em razão de problemas técnicos. A oitiva, segundo ele, ocorreu por cerca de duas horas. O ex-auxiliar de Bolsonaro está preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Uma carga de 10 toneladas de milho a granel foi apreendida pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz) na BR-304, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, sem a documentação fiscal.

De acordo com a PRF, a mercadoria estava avaliada em cerca de R$ 21,5 mil. A apreensão ocorreu na quarta, mas a polícia divulgou a informação na quinta (24).

O motorista do caminhão era um homem de 54 anos, que informou, ao ser abordado pelos policiais rodoviários federais, que não tinha a documentação fiscal que comprovasse a origem da carga, o que caracteriza crime contra a ordem tributária.

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Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse nesta sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas.

“Vamos entregar na quinta-feira ao Congresso a Lei Orçamentária de 2024 com perfeito equilíbrio entre receitas e despesas, com déficit zero”, declarou o secretário executivo, ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África.

De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso nesta semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. 

Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027. 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro. 

A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro. 

Moraes baseou-se em um relatório da Polícia Federal que cita conversas encontradas a partir da perícia feita no celular de Mauro Cid. As mensagens tratam de falas que incentivariam atos antidemocráticos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

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O administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi nomeado membro da Comissão Episcopal para os Bispos Eméritos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

A nomeação foi feita através de decreto assinado pelo presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, OFM, em 20 de julho de 2023. A Comissão é presidida pelo bispo emérito de Barra do Piraí – Volta Redonda (RJ), Dom Francesco Biasin, e é composta por seis membros, entre eles, Dom Jaime Vieira Rocha, que devem atuar nos próximos quatros anos.

A Comissão para os Bispos Eméritos, da CNBB, foi criada em 2012, e atende ao que é estabelecido no Código de Direito Canônico, de que a Conferência Episcopal “deve procurar que se proveja à conveniente e digna sustentação dos bispos que renunciam, tendo em consideração a obrigação primária a que está sujeita a própria diocese que serviu”.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 160 arcebispos e bispos eméritos. A Arquidiocese de Natal é a única a contar com três arcebispos eméritos, no momento: Dom Heitor de Araújo Sales, Dom Matias Patrício de Macêdo e Dom Jaime Vieira Rocha.

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A Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) tornou público o Edital n° 02/2023 – Digae/IFRN. O documento disponibiliza orientações para inscrição e/ou renovação para os Programas de Alimentação Estudantil; Apoio à Formação Estudantil, Auxílio Transporte e Auxílio Moradia para o segundo semestre letivo de 2023.

O edital contempla os campi: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Leste. Serão considerados público-alvo prioritário os estudantes ingressantes no ano letivo 2023.2, bem como os não inscritos no edital 2023.1.

Os programas têm como objetivo contribuir para que estudantes em situação de vulnerabilidade social tenham condições básicas para sua permanência com qualidade no Instituto, promovendo, a partir disso, redução nos índices de retenção e evasão escolar decorrentes das condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Para serem inseridas nos programas, as pessoas interessadas deverão atender às exigências disponibilizadas no documento publicado. Dentre todos os requisitos, estão:

Possuir matrícula ativa e, preferencialmente, ter frequência mínima de 75%;

Realizar inscrição no módulo de Assistência Estudantil no Suap; 

Anexar toda a documentação exigida;

Indicar as atividades relativas ao processo de ensino-aprendizagem, artístico-cultural, desportivo e político-estudantis que participa no contraturno, pelo menos uma vez na semana, no campo destinado ao “Motivo da solicitação”.

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A Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade do Estado do Rio Grande (Uern), realizou, nesta sexta-feira, 25 de agosto, no Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), a abertura do I Seminário Universidade e Terceiro Setor  – Construindo Parcerias. A programação segue ao longo do dia, com palestras e capacitações destinadas a entidades do terceiro setor e ao público em geral.

Na ocasião, a subsecretária do trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Joana D’Arc de Medeiros, destacou que a parceria entre o terceiro setor e a universidade possibilita a garantia de direitos e o fortalecimento de políticas públicas para quem necessita. “Estamos construindo e ampliando esses diálogos, para fortalecer espaços de discussões e a garantia de políticas públicas eficazes”, comentou.

A reitora Cicília Maia enfatizou que a Uern busca, através de diálogos e esforços, construir experiências com entidades da sociedade civil organizadas. “A Universidade precisa estar próxima das entidades e estabelecer parcerias, para construir diálogos como instrumento de inclusão. A Uern precisa visualizar problemas e construir soluções junto ao público”, disse.

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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse nesta sexta-feira (25) que a instituição não se coaduna com desvios de conduta e que esses atos serão repudiados e corrigidos.

O militar fez a afirmação durante a leitura da chamada Ordem do Dia do Exército, na cerimônia de comemoração do Dia do Soldado, no Quartel-General em Brasília. O presidente em exercício Geraldo Alckmin, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro compareceram ao evento.

“Guiados pelo espírito de servir à pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obrigado pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro“, afirmou.

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