Mês: agosto 2023

Nesta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) foi recebido pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB/PE). No encontro, Ezequiel confirmou a participação do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte na 26ª Conferência da Unale, que reúne parlamentares brasileiros e será realizada nos dias 8, 9 e 10 de novembro, em Fortaleza, no Ceará. 
 
Em abril, Diogo Moraes e outros dirigentes da Unale participaram da entrega do troféu pelo tricampeonato da Assembleia Legislativa do RN. A Casa Legislativa Potiguar se destacou pelo terceiro ano consecutivo, desta vez com o projeto Legis Plenário, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica. “A Assembleia tem ampliado seu trabalho e ultrapassado os limites escritos no papel. E isso para ajudar e ser solidária. Com a economia obtida pela nossa gestão, doamos ambulâncias para municípios, também doamos carros de polícia para reforçar a segurança pública. Através de uma doação foi aberta uma nova UTI neonatal no Hospital Infantil Varela Santiago, ampliando a capacidade de assistência e ainda alocamos recursos que permitiram a doação de um mamógrafo digital de alta tecnologia, e outros equipamentos, para a Liga Contra o Câncer”, lembra Ezequiel Ferreira. 
 
O presidente da Unale, Diogo Moraes, reforçou o papel de destaque que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem ganhando na categoria gestão, diante de outras casas legislativas. “O RN tem sido espelho para outros estados. E a gente fica muito feliz com esse destaque para o Nordeste e o Brasil. O RN é esse espelho que a gente tenta introduzir nos outros estados pelo empenho e dedicação. Não me surpreenderia se o Rio Grande do Norte ganhasse o quarto prêmio”, afirmou. 
 
Ao visitar o presidente da Unale em Brasília, Ezequiel Ferreira (PSDB), colocou à disposição das Casas Legislativas estaduais do país, o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe potiguar. O mecanismo disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. “A ferramenta criada pela equipe da diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN será disponibilizada para as demais Assembleias Legislativas que participam da Unale. Ela busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos. Recentemente, a ferramenta foi disponibilizada para a Câmara Municipal de Piracicaba. Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema está em fase de implantação”, explicou Ezequiel Ferreira. 
 
O presidente da ALRN, acompanhado do diretor de Representação Institucional, Rodrigo Rafael, destaca que os integrantes das Casas Legislativas que implantaram o Legis Vídeo têm ficado amplamente satisfeitas com o sistema. A ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, detalhou Rodrigo Rafael, que é jornalista.

Os parlamentares que se pronunciaram no horário das lideranças durante a sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, defenderam a assistência aos municípios devido às dificuldades financeiras que os gestores municipais estão enfrentando.

Primeiro a se pronunciar, Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou providência urgentes: “Estamos assistindo um absurdo e esta Casa precisa tomar providências, não podemos ficar inertes”, afirmou dizendo que o ICMS voltou a ter um recorde histórico, atingindo R$ 765 milhões em julho, gerando uma folga no orçamento estadual.

“Mas infelizmente tivemos a maior alta no setor de combustíveis, 43% a mais. O Estado está cobrando os tributos e quem está pagando está tendo um déficit imenso. Além do impacto no aumento, há um contexto de diminuição da renda das famílias, que chegam a 88% de inadimplência, acima da média nacional”, lamentou.

Gustavo Carvalho afirmou que enquanto o Estado bate recordes de arrecadação, as famílias potiguares continuam endividadas.  “O RN está acima da média nacional com as famílias endividadas mas o imposto batendo recordes e a receita líquida caiu 6%. Significa que quem está pagando essa é quem produz”, criticou.

Segundo parlamentar do horário, Coronel Azevedo (PL) voltou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares. “O governo está se recusando a pagar. Os prefeitos inclusive anunciaram o fechamento das prefeituras amanhã por falta de recursos. Vamos observar os próximos dias e propor medidas para que o povo não sofra mais”, disse o deputado.

Coronel Azevedo afirmou que a gestão passada do governo federal mantinha equilíbrio financeiro e foi o que permitiu ao governo estadual colocar as folhas de pagamento em dia. Em outro momento, Coronel Azevedo informou sobre projeto de lei que apresentou na Casa propondo instituir o Dia Nacional de Combate à Maconha. “Pelos malefícios que geram para quem utiliza e para a saúde coletiva. O Conselho de Medicina inclusive já alertou para as más consequências do uso”, afirmou.

O balanço administrativo da viagem que fez a Brasília, percorrendo gabinetes em busca de recursos para os municípios foi o tema do deputado Hermano Morais (PV). “Estivemos em busca de recursos numa parceria político administrativa em busca de recursos para viabilizar recursos”, disse Hermano.

O deputado agradeceu o apoio da bancada federal. “Percorremos vários gabinetes em busca de recursos, de emendas de origem federal que possam favorecer aqueles municípios que passam por dificuldades”, afirmou.

Após agradecer o apoio da bancada de deputados federal, Hermano citou a preocupação com os municípios cujos prefeitos estão relatando o fim da reserva financeira. “Além do aumento das despesas de toda ordem, a própria inflação vai correndo as despesas”, disse Hermano.

Os frequentes assaltos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Norte foi um dos temas do pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na sessão plenária desta terça-feira (29). Ele lamentou que crimes como esse vêm sendo registrados nos últimos dias em restaurantes do Bairro Petrópolis, também na zona Norte da capital e em outros estabelecimentos comerciais no interior do Estado.

“Na Praia do Meio também toda semana está tendo assalto, na zona Norte tivemos assalto na Avenida Pompeia. Os interiores Pureza, Maxaranguape, no Mato Grande também estão havendo recorrentes assaltos e a insegurança em nosso Estado voltou com todo o vapor”, declarou o parlamentar.

Luiz Eduardo também abordou o aumento dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte, o que tem elevado o preço médio para o consumidor final. Ele lembrou que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo já aprovou um convite ao diretor da empresa 3R Petroleum, Matheus Dias, para explicar a política de preços da empresa no RN.

A iniciativa foi sugerida pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), que informou ao deputado que a audiência será realizada no próximo dia 12 de setembro na Assembleia Legislativa.

Além da 3R Petroleum, empresa que assumiu recentemente o controle do Polo Potiguar, a audiência contará com a participação do Sindipetro, Procon, Ministério Público e Sindipostos.

A Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério da Economia, julgou improcedente o Recurso de Reconsideração e declarou a cassação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba. A informação foi transmitida em plenário, nesta terça-feira (29), pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que demonstrou preocupação com o fato e pregou a união da classe política para tentar solucionar o problema.

O parlamentar afirmou que o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, o procurou para relatar a situação e pedir a ajuda dos deputados. Kleber explica que a ZPE é uma área delimitada geograficamente que possui regimes tributários e aduaneiros especiais, com o intuito de promover a exportação de produtos e serviços.

“Quando foi pensada, a ZPE de Macaíba tinha como objetivo principal facilitar a entrada de empresas nacionais e internacionais no mercado global, proporcionando vantagens competitivas através da redução de custos, incentivos fiscais e logísticos”, explica.

O deputado disse ter sido pego de surpresa com a decisão do Ministério da Economia. Ele acrescentou que na mesma decisão o órgão do governo federal afirmou que “a cassação não impede a apresentação ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação de uma nova proposta de criação da ZPE, inclusive no mesmo município”.

“E é isso que nos motiva neste momento. Como deputado, empresário, presidente da Frente Parlamentar e defensor dos interesses do município de Macaíba, conclamo esta Casa, os colegas deputados, e as classes política e produtiva para reerguermos esse projeto tão importante”, declarou Rodrigues.

Ainda segundo o parlamentar, em 2012 um convênio entre o Governo do RN, Prefeitura de Macaíba e a Administradora da Zona Processamento e Exportação de Macaíba possibilitou o repasse de recursos para obras de infraestrutura da ZPE. Na época, foi traçado o perfil de investidores esperados na ZPE, quais sejam, empresas que gerassem produtos essencialmente não poluentes, preferencialmente de médio e pequeno porte e de alto valor agregado.

O destino da produção gerada na ZPE seria 80% para exportação e 20% para o mercado interno. Entre os benefícios oferecidos pela ZPE estão a isenção ou redução de impostos, a simplificação de procedimentos aduaneiros, o acesso a uma infraestrutura adequada e a possibilidade de integração com empresas localizadas em outros países. 

Tais vantagens, de acordo com o parlamentar, podem atrair investimentos e fomentar a geração de empregos, além de impulsionar o crescimento da economia local e fortalecer a imagem do Estado como polo exportador.

O deputado George Soares (PV) se juntou a Kleber e afirmou que irá se empenhar em buscar informações a respeito do tema. Ele lembrou que foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quem sancionou as duas ZPEs do Rio Grande do Norte: a de Macaíba e a ZPE do Sertão, no Vale do Açu.

“As duas se somavam em polos de desenvolvimento, tanto na região metropolitana de Natal como no sertão do nosso Estado, assim como existe a Zona de Processamento de Exportação no Ceará. Então, parabéns pelo pronunciamento e me somo também com essa preocupação”, afirmou George.

Ao final do pronunciamento, Kleber Rodrigues anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 11 de setembro, para debater sobre o tema

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado estadual José Dias (PSDB) demonstrou apoio à mobilização dos gestores potiguares, que virão à Assembleia do RN na próxima quarta-feira (30) para apresentar demandas aos parlamentares, com destaque para a redução dos repasses para as prefeituras, provenientes principalmente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 

“Os prefeitos se reúnem amanhã por uma causa necessária e justa. A falência dos municípios brasileiros é uma verdade. Mas é importante destacar que, ao lado do aumento de possível recuperação de receitas, é preciso também um esforço gigantesco para a redução dos gastos, pois a sociedade não tem mais como contribuir para o estado brasileiro nos três níveis”, afirmou.

José Dias criticou o excesso de tributos cobrados no Brasil como solução para os problemas econômicos. “Não tem mais como extrair de uma sociedade que já está sangrando”, comparou.

Paralisação
Os prefeitos do RN planejam organizar uma demonstração em oposição à crise municipal nesta quarta-feira (30), com a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. Os gestores potiguares irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, reuniram-se nesta terça-feira (29) para mais uma reunião ordinária na Assembleia Legislativa onde apreciaram e aprovaram uma pauta com quarenta matérias. Eles aprovaram, à unanimidade, o projeto de lei, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui a Semana Estadual das Casas dos estudantes no calendário oficial do RN. O relator da matéria, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) elogiou a iniciativa ao destacar a importância da instituição para os alunos carentes do interior do Estado.

“Esse projeto tem uma importância gigantesca, visto que é na Casa do Estudante que os alunos carentes do interior do Estado se abrigam em busca de melhorias através da educação. Eu fui um dos moradores da instituição e me somo a deputada Divaneide, autora da matéria, por essa luta”, ressaltou Dr. Kerginaldo.

Ainda de autoria da deputada Divaneide Basílio, foram aprovadas mais duas matérias. A primeira institui o Sistema Estadual de Participação Social e a segunda institui a Política Estadual de incentivo à produção e comercialização melífera e ao desenvolvimento apícola e meliponícolas de qualidade.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve sua matéria aprovada à unanimidade. Ela institui a Campanha “Oftalmologista na Escola”, obrigando a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte.

Também foi apreciado e aprovado à unanimidade a matéria de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder público do Estado.

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) teve uma matéria apreciada e aprovada à unanimidade. O PL institui o Programa Estadual de contratação de adolescentes Aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no RN.

“Esse projeto busca garantir aos jovens que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos de acolhimento institucional ou familiar, a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa Jovem Aprendiz”, justificou Kleber.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve duas matérias apreciadas. A primeira estabelece que o estágio realizado em unidades de saúde da rede pública ou da rede privada do Estado seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no RN. O segundo projeto de lei institui a Semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica em todo o Estado.
De autoria do deputado Neilton Diógenes (PL), foi aprovado o PL que institui o dia de enfrentamento a psicofobia no calendário oficial do Estado.

Ainda na pauta, a matéria de iniciativa do ex-deputado Albert Dickson que dispõe sobre diretrizes para a criação e distribuição de cartilha de orientação às crianças, adolescentes e seus responsáveis, sobre cuidados com o conteúdo e o uso da internet. Foram aprovadas matérias de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

Por fim, os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Hermano Morais (PV) e Kleber Rodrigues (PSDB), presentes na reunião, aprovaram ainda títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandenses, de reconhecimento como Utilidade Pública e como Patrimônio histórico, cultural, turístico e imaterial para algumas instituições do Estado.

Os projetos aprovados na CCJ seguem trâmites da Casa Legislativa até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.

A visita do presidente Lula ao Rio Grande do Norte, prevista para a próxima sexta-feira (1º), pautou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (29). A parlamentar ainda destacou os anúncios que deverão ser feitos na passagem do Chefe do Executivo ao estado.

“É uma ótima notícia para o RN. O presidente Lula visitará o estado para fazer um anúncio sobre as obras do PAC”, afirmou. A parlamentar recordou que esteve no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro, ocorrido no dia 10 passado. Isolda destacou que, de acordo com o anúncio, o programa destinará recursos na ordem de R$ 45 bilhões para o RN.

“É um volume muito alto de recursos, mas as obras são grandiosas. O presidente virá para anunciar a construção do Ramal Apodi do São Francisco, esta que é a última ponta que falta para as águas chegarem no RN. É uma obra muito importante para todo o RN e principalmente para a população do oeste e alto oeste. Outra obra importante é a duplicação da BR 304. Nos últimos 5 anos, 139 pessoas morreram na via”, pontuou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar outras obras, destacou a deputada Isolda Dantas. “Serão obras estruturantes e desejadas há décadas pelo nosso povo”, finalizou

Terceiro maior município do Estado, Parnamirim motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em segurança pública, educação e infraestrutura.

O primeiro ofício solicita a elaboração de um projeto de reforma para a 1ª Companhia da Polícia Militar, localizada no bairro Cohabinal. Outro requerimento reivindica a elaboração de um projeto de reforma para o Posto Policial da Praia de Pirangi do Norte. Na mesma linha, requer um projeto de reforma para o Batalhão da PM instalado na cidade. 

Nas justificativas, o parlamentar argumenta que as estruturas dos prédios estão em situação precária, sem condições adequadas para a execução do trabalho. Ainda de acordo com o parlamentar, os investimentos permitirão “conter a criminalidade e garantir uma maior segurança à população”.

Ezequiel também solicitou a reforma da Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo – CAIC, localizada no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim. O deputado acredita que “ações deste nível contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”. A escola estaria em apresentando rachaduras nas paredes, goteiras e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. 

Também em Parnamirim, o presidente da Assembleia apresentou requerimento para a realização de serviços de manutenção e limpeza dos canteiros centrais da Rodovia Estadual Olavo Montenegro. O trecho tem cerca de 2,8 km de extensão e está com alguns pontos tomados pelo matagal, invadindo até mesmo o acostamento. 

Por fim, outra solicitação diz respeito ao recapeamento asfáltico da Rodovia Estadual RN-316, no trecho que liga Parnamirim a São José de Mipibu. A chamada “Estrada de Japecanga” possui “estragos visíveis e o estado de conservação é crítico, acarretando vários transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”.