A mobilização dos gestores potiguares, que estiveram na Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quarta-feira (30) para apresentar demandas – com destaque para o aumento dos repasses para as prefeituras, provenientes principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dominou a pauta dos oradores da sessão plenária. O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que existe “uma crise generalizada nos municípios”.
Defendendo os pleitos trazidos pela comitiva formada por aproximadamente 70 prefeitos, José Dias criticou as medidas que regem as transferências feitas aos municípios. “Houve uma transferência no governo anterior que deu um alívio aos municípios. Mas hoje as transferências estão reduzindo”, ponderou.
José Dias sugeriu ainda que os municípios não estão recebendo as transferências que lhe são devidas da forma correta e aproveitou sua inscrição no horário dos oradores da sessão plenária para cobrar a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
“Se fossem liberadas, o que ainda falta, representaria uma ingestão de recursos muito significativa para os municípios”, avaliou.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) declarou apoio ao movimento dos prefeitos potiguares, que estiveram na Casa na manhã de hoje para apresentar demandas – com destaque para o aumento dos repasses para as prefeituras, provenientes principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar classificou a mobilização, que acontece em outros estados do País, como “muito justa”. “Quero me dirigir aos prefeitos que lotam esta Casa hoje, com uma reivindicação muito justa. Sabemos que a cada dia aumentam as demandas e o FPM continua o mesmo. Isso, ao mesmo tempo que a União passa mais demandas, como o aumento do piso salarial dos professores e da enfermagem, por exemplo, e o percentual do FPM é o mesmo”, destacou.
Ubaldo Fernandes chamou atenção para que a bancada federal potiguar “possa ecoar a voz do Rio Grande do Norte para que haja alteração do percentual através de emenda constitucional”. Para o parlamentar, o aumento do percentual de repasse do FPM em 1,5% – passando de 22,5% para 24% – representa “uma melhora importante, principalmente para os municípios de menor porte”. Ubaldo encerrou seu pronunciamento afirmando que “esta Casa é sensível ao pleito dos prefeitos”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na manhã desta quarta-feira (30) uma comitiva de prefeitos do Estado. Os gestores públicos estiveram na Casa para solicitar o apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios. A pauta de reivindicações foi entregue simbolicamente pelo presidente da Femurn, Luciano Santos, ao vice-presidente do Legislativo, deputado Kléber Rodrigues (PSDB).
“Essa Casa Legislativa estará sempre aberta aos prefeitos potiguares que receberão nosso total apoio em mais esta ação que só tem a contribuir com a sociedade. Importante dizer que o presidente Ezequiel Ferreira fez questão de transmitir seu empenho junto a esta pauta e sua solidariedade aos gestores municipais”, disse Kléber, que representou Ezequiel que está em Brasília cumprindo agenda.
O presidente da Femurn explicou que a solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros e reconheceu a importância da Assembleia Legislativa para influenciar também a bancada federal potiguar. “É uma importante solicitação e é fundamental que esta Casa esteja junto das Prefeituras. São demandas fundamentais para a população”, disse Luciano Santos.
A reunião contou com as presenças dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Nélter Queiroz (PSDB), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Isolda Dantas (PT).
Também estiveram presentes os prefeitos Joaquim Medeiros (Cruzeta), José Arnor (Jundiá), Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Rossane Patriota (Ielmo Marinho), Thiago Medeiros (Parelhas), Rivelino Câmara (Patú), Reno Marinho (São Rafael), Odon Júnior (Currais Novos), José Augusto (Portalegre) e Babá Pereira (São Tomé). Outras dezenas de prefeitos estiveram presentes nas galerias assistindo a sessão plenária da ALRN.
O encontro ainda teve a participação do diretor da Presidência da Assembleia, Fernando Rezende, e do chefe do gabinete parlamentar do presidente, Fernando Maia.
O potiguar Pablo Ramon Gonçalves Pinheiro, do quadro da Fifa, foi escalado pela Comissão de Arbitragem da Conmebol para atuar como árbitro assistente de vídeo (AVAR) na partida entre Colômbia e Venezuela, pela primeira rodada das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2026.
O jogo está marcado para o dia 7 de setembro, no Estádio Metropolitano Roberto Meléndez, em Barranquilla, na Colômbia. A arbitragem estará sob o comando do árbitro Anderson Daronco, com auxílio de Rodrigo Correa (assistente 1), Guilherme Camilo (assistente 2), Paulo Zanovelli (quarto árbitro) e Wagner Reway (VAR).
– É a realização de um grande sonho. O ápice da carreira de um árbitro é trabalhar em uma Copa do Mundo, e a gente ter a possibilidade de representar o Rio Grande do Norte e o Brasil nas eliminatórias, que é o início de uma Copa do Mundo, é motivo de muita satisfação – falou o árbitro de 36 anos.
Cumprindo agenda de trabalho no Congresso Nacional nesta terça-feira (29) em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pediu o apoio do Coordenador da Bancada Potiguar, deputado Benes Leocádio (União Brasil) para assegurar medidas de socorro aos municípios potiguares, que reclamam da situação de penúria das finanças.
Em agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não terá como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. “Já comuniquei ao presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos que o deputado Kleber Rodrigues e demais parlamentares vão receber a pauta municipalista, na Sala da Presidência, e posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Ezequiel foi procurado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), que organiza o “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. Esse é o tema da campanha que quase 150 prefeituras do Estado aderiram, cuja intenção é lutar pelo reajuste de 1,5% do rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é de 22,5% e passaria a 24%. Existe uma expectativa na Câmara dos Deputados para votar essa semana o Projeto de Lei que propõe um corte generalizado de alíquotas que as prefeituras recolhem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a folha de salários de seus servidores.
Com a mesma proposta de diálogo para socorrer os municípios, Ezequiel recebeu de Benes a notícia que nas próximas horas a Câmara vai apreciar a emenda apresentada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Ela amplia um benefício já aprovado pelos senadores dentro da proposta que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha para empresas de 17 setores da economia. “Os líderes assumiram o compromisso de votar urgência e mérito da emenda. Seria uma solução para os municípios. Aprovado, prevê ampliar o benefício para todos os municípios brasileiros, mas de forma escalonada, conforme o PIB per capita de cada cidade”, explicou o coordenador da Bancada Potiguar.
Pela proposta, municípios mais pobres pagariam menos imposto, enquanto os mais ricos pagariam mais: 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita; 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita. Essa é a proposta do Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (1º), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.
Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.
“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.
Em sua solicitação, o parlamentar também destacou que 95% do território do RN é semiárido e “produzir no semiárido já exige esforço e dedicação”. “Ao invés de ajudar, porém, pode-se criar mais uma dificuldade, taxando até mesmo água salobra e isso precisa ser debatido abertamente”, reforça Adjuto Dias.
A expectativa é de participação de prefeitos, produtores rurais e empresários da região, além de associações e da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O Desfile Cívico de 7 de Setembro, data que celebra o Dia da Independência do Brasil, deve reunir cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, de acordo com a previsão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que organiza o evento deste ano ao lado do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desfile terá como como slogan Democracia, Soberania e União.
Mais enxuto do que em anos anteriores, o desfile tem previsão de durar cerca de duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), com veículos e aeronaves, apresentação de escolas públicas do Distrito Federal, profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. O ponto alto fica por conta do tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da FAB.
Cerca de 200 autoridades e convidados são esperados na tribuna de honra do presidente, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas. Não há previsão de discurso do presidente da República durante o desfile. Mas na noite anterior, do dia 6 de setembro, está prevista a veiculação em rede nacional de rádio e televisão de um pronunciamento de Lula alusivo ao Dia da Independência. No pronunciamento, ele deve reforçar a defesa da democracia e pedir união nacional.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar nesta quarta-feira (30) R$ 5,1 bilhões de recursos adicionais para o Plano Safra 2023-2024. Segundo o BNDES, a medida atende a decisão do governo de antecipar contratações que ocorreriam ao longo deste ano agrícola.
Desse total, R$ 3,4 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com destaque para o programa Moderfrota, que terá R$ 1 bilhão para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Outro R$ 1,7 bilhão será para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para custeio e investimento em diversas finalidades, entre as quais projetos de ampliação e modernização da produção e aquisição de máquinas e equipamentos.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destaca que essa é a maior participação do BNDES na história do Plano Safra, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar, visando apoiar o fomento à agricultura de precisão. “No primeiro semestre, o banco aumentou em 54% o desembolso para o agro, quando comparamos com o mesmo período do ano passado. Todo esse esforço vem acompanhado de um aprimoramento de gestão, em que o BNDES monitora em tempo real as propriedades rurais, para que os empréstimos não sejam destinados a áreas de desmatamento irregular”, disse Mercadante.
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações.
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados às despesas primárias discricionárias abrangidas pela subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura de crédito será feita por meio da anulação total de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação do substitutivo foi acordada com o governo e com a autora e contou com a aprovação unânime de todas as lideranças políticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.
Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.
O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
