Mês: julho 2023

Mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um protesto no centro administrativos do governo do estado nesta terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – recolhido pelo estado. A principal demanda dos municípios é do repasse de cerca de R$ 12,6 milhões, que representaria o percentual ao qual as prefeituras têm direito.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do estado fez um acordo com a União, homologada com o Supremo Tribunal Federal, por causa das perdas de arrecadação com redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia, em 2022.

Com o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões. Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado cerca de R$ 50 milhões. No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o governo já consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do pagamento em até cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.

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Após quase 20 anos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve um acordo com a empresa Mapfre Seguros Gerais S.A. assegurando o ressarcimento de danos ao erário no montante de R$ 1.545.664,52. O valor foi devidamente pago e se encontra à disposição do ente público lesionado, o Detran/RN.

“Essa conquista é um importante passo na luta contra a corrupção e na defesa do patrimônio público. É um processo que estava sem solução e conseguimos acordar com a empresa o pagamento pelo dano solidário acrescido de multa, com valores atualizados”, destacou a 35ª promotora de Justiça, Lucy Figueira. A seguradora, em troca, teve em seu benefício a exclusão das demais penalidades.

A empresa foi coresponsável por licitação conduzida pelo Detran de forma fraudulenta e lesiva ao erário. No caso, a licitação se destinava a contratar serviços de seguro. A execução prossegue com relação aos demais executados na ação, três pessoas e outra empresa administradora e corretora de seguros.

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O trabalho Diagnóstico do perfil e experiências dos visitantes do Seridó Geoparque Mundial da Unesco no Nordeste do Brasil identificou que a maior parte dos 10 mil visitantes do Geoparque Seridó foi atraído ao local pelo patrimônio natural do ambiente e tem interesse por ecoturismo, geoturismo e pelo turismo de aventura. Desses tipos de turismo, o ecoturismo foi citado como tendo maior relevância para os visitantes. Os resultados apresentados pela pesquisa também mostram que o Geoparque recebe mais pessoas do Rio Grande do Norte e dos estados nordestinos vizinhos, e que por isso a divulgação do território precisa ser fortalecida a nível nacional para atrair mais visitantes de outras regiões.

A pesquisa foi realizada pela equipe do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO, formada pelo professor Marcos Nascimento, Matheus Nobre, Silas Costa e Janaína Medeiros. O estudo foi divulgado no 4º Encontro Luso-Brasileiro de Patrimônio Geomorfológico e Geoconservação, realizado em Santa Maria-RS, entre os dias 05 e 10 de junho de 2023. A quantificação do número de visitantes em um território de geoparque é importante para estabelecer uma boa gestão de políticas públicas e definir medidas para garantir melhores resultados a cada ano. Por isso, em 2022, a equipe do Geoparque realizou uma análise das respostas dos visitantes ao formulário de registro. 

Os pesquisadores viram que nas práticas turísticas, o ecoturismo teve maior destaque com 43,6% das visitas, enquanto 23,8% eram de Geoturismo, 20% pedagógico, 10,6% aventura e 0,6% cultural. Além disso, com base no estudo, foi possível ver que o maior número de visitantes por estado é o do Rio Grande do Norte, com 154 pessoas. Enquanto São Paulo teve 21, Pernambuco 18, Paraíba 16, Rio de Janeiro 9 e Minas Gerais 4. De acordo com o estudo, os dados obtidos permitem uma análise do perfil dos visitantes do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO e os seus principais atrativos, o que pode fortalecer o planejamento turístico local, bem como as ações de marketing. 

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A Polícia Militar prendeu na tarde da última segunda-feira (24), o homem acusado de agredir  o prefeito de Florânia, Saint-Clay Alcântara, mais conhecido como Galo de Florânia. O indivíduo  foi identificado como Ailton Queiroz e, de acordo com a PM, foi localizado em Tenente Laurentino Cruz com uma suspeita de fratura no pé. Ele foi encaminhado ao Hospital Walfredo Gurgel e está a  disposição do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A PM informou que desde às 17h20 do domingo (23), policiais  estavam em diligências para localizar o acusado do crime que estava foragido. Durante a segunda-feira, o trabalho de busca continuou e à  tarde o suspeito foi localizado em Tenente Laurentino Cruz. Antes de ser encaminhado ao Walfredo Gurgel, ele passou por uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Florânia e pelo Hospital Regional de Currais Novos. 

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A vereadora do Rio de Janeiro Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirmou à GloboNews nesta terça-feira (25) que a família e os assessores de Marielle não percebiam que havia um risco iminente à segurança da parlamentar.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram executados a tiros no Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Réu confesso pelo crime, o ex-policial Élcio de Queiroz afirmou em delação divulgada nesta segunda (24) que o crime havia sido tentado três meses antes.

“Essa informação foi na verdade a que mais me chocou, me mobilizou emocionalmente na delação do Élcio. […] Entender que ela já corria risco há muito tempo. Segundo o que o Élcio relata, ela estava sendo monitorada desde agosto de 2017”, disse Mônica Benício à GloboNews.

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Um morador de Mossoró teve um duplo prejuízo em menos de 24 horas, entre o domingo (23) e esta segunda-feira (24), após ter uma moto roubada e cair em um golpe, na cidade do Oeste potiguar. As informações são da Polícia Civil.

Após ser assaltado no domingo (23) e ter a moto levada pelos criminosos, o homem de 29 anos recebeu uma ligação de um suposto bandido que estaria em posse da moto informando que devolveriam o bem se ele fizesse um pix de R$ 600. A vítima fez a transferência, mas só depois percebeu que tinha sido enganada.

Tudo começou com um assalto realizado no último domingo (23), no centro do município. A vítima estava encerrando o dia de trabalho com transporte de passageiros em moto, quando foi trancada e abordada por dois assaltantes armados, que estavam em outra motocicleta.

Após a abordagem, os criminosos fugiram levando a moto, o capacete e o celular do motociclista. No depoimento à Polícia Civil, que resultou em um boletim de ocorrência, o homem disse que ligou para a Polícia Militar após o assalto e foi orientado a procurar a Polícia Civil no dia seguinte.

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Aprovado no começo de 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Wegovy – primeiro medicamento injetável de uso semanal para sobrepeso e obesidade – só deve começar a ser comercializado em 2024. O medicamento já é vendido nos Estados Unidos, Dinamarca e Noruega.

Na época da aprovação, a expectativa era que as canetas para o tratamento de obesidade chegassem ao paciente ainda em 2023, no segundo semestre. No entanto, Priscilla Mattar, endocrinologista e diretora médica da Novo Nordisk, explicou que a procura pelo medicamento aumentou em todo o mundo.

Existe uma demanda global aumentada por todos os resultados positivos que o Wegovy apresentou. Vamos lançar quando tivermos certeza de que conseguimos atender os pacientes do Brasil. Estamos acertando as linhas de produção para aumentar a capacidade. — Priscilla Mattar, diretora médica da Novo Nordisk

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (24), o registro definitivo da vacina Comirnaty bivalente contra a covid-19 da Pfizer. O imunizante está indicado para a prevenção da covid-19 e pode ser utilizada por pessoas a partir de 5 anos de idade.

A indicação é que o uso seja apenas como dose de reforço, ou seja, só pode ser aplicada em quem já se vacinou contra a doença, com aplicação pelo menos três meses após a última dose tomada. A vacina já estava sendo utilizada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) de forma emergencial. Antes do registro definitivo, o produto era usado como dose de reforço para o público acima de 12 anos de idade com comorbidades e para maiores de 18 anos.

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É com alegria e muito orgulho que nós entregamos esta praça à comunidade. Uma obra importante, que não só embeleza, mas que transforma este local num lugar mais agradável,  aprazível e acolhedor para os moradores. Nossa gestão segue investindo na qualidade de vida da população. Que a partir de agora, com esta revitalização os moradores possam interagir e aproveitar com mais segurança e satisfação um espaço totalmente criado e pensado na comunidade.”  

Com essas palavras o prefeito Álvaro Dias inaugurou nesta segunda-feira (24), a mais nova praça do bairro Passo da Pátria, Zona Leste da Cidade. O espaço totalmente revitalizado por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), conta com paisagismo, iluminação, parque infantil, passeio para a prática de caminhada,  novos acessos de acessibilidade, além de uma quadra de areia com refletores de LED de alta potência.  Ao todo, a administração municipal investiu recursos próprios da ordem de R$ 250 mil no novo projeto. 

Os investimentos em espaços públicos é uma das marcas da gestão municipal.  Segundo a Semsur, desde 2020, o número de equipamentos revitalizados alcançou algo em torno de 60 praças. Para este ano, mais 15 praças receberão investimentos e reformas em várias regiões administrativas de Natal.

“Este é mais um dos projetos do prefeito Álvaro Dias, a revitalização dos espaços públicos em todas as regiões de Natal. É um privilégio entregar à população do Passo da Pátria esse equipamento próximo a uma a das mais belas paisagens de Natal, em frente ao Rio Potengi. Toda a infra-estrutura  foi pensada com muita dedicação e qualidade para esta comunidade que não tinha nenhum tipo de melhorias há mais de 20 anos”, ressalta o secretário da Semsur, Irapoã Nóbrega.

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A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

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