No dia em que assume a liderança temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (4) que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula, que está em Puerto Iguazú, na Argentina, voltou a classificar as exigências feitas por países europeus como inaceitáveis.
“Estamos aqui para discutir o futuro do Mercosul, o aprimoramento das relações entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. E nós queremos também preparar aqui a proposta de acordo para a União Europeia. Eles fizeram uma proposta, fizemos uma resposta. Mandaram uma carta para nós impondo algumas condições. Não aceitamos a carta. Estamos, agora, preparando uma outra resposta”, afirmou.
Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais.
A lei que altera norma de 2019 e estabelece novo calendário de atividades para celebrar o Julho Amarelo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
Por serem doenças silenciosas, que atingem o fígado em um processo infeccioso, as hepatites virais muitas vezes evoluem para doenças mais graves, como câncer hepático ou cirrose, sem que o paciente tenha um diagnóstico. No Brasil, as hepatites mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, menos frequentes.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas Américas cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C. Apenas 18% dos que vivem com hepatite B sabem que estão infectados e apenas 3% recebem tratamento.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está com as inscrições abertas para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Os selecionados vão trabalhar nas atividades de certificação e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, nos dias 5 e 12 de novembro. Os interessados poderão se inscrever até o dia 24 de julho, pelo Sistema RNC. O Inep publicou no Diário Oficial da União o Edital nº 43 com as diretrizes sobre a seleção.
Podem se candidatar servidores públicos do Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2023. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no exame. No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades ou sub-regiões de atuação.
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (4), em Brasília, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados em participar do processo seletivo do segundo semestre de 2023 devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Foram disponibilizadas 276.566 bolsas – 215.530 integrais e 61.036 parciais – em cursos de graduação e cursos superiores sequenciais de formação específica.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o ministério utiliza a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que o participante obteve o melhor desempenho.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (4), um amplo debate sobre a situação dos apicultores e meliponicultores, que são os produtores de mel, própolis e outros itens através das abelhas apis e Jandaíra, principalmente. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Frente Parlamentar da Soberania Alimentar realizou uma audiência pública para tratar do tema. Entre os encaminhamentos, ficou acordado, inclusive, um novo projeto de lei.
O debate foi sugerido por produtores do meio, que demonstram preocupação com o momento da produção através de abelhas no Rio Grande do Norte, que passa por problemas tanto na comercialização dos itens quanto na capacitação técnica para otimização da produção. De acordo com o requerimento da deputada para realização da audiência, a deputada explicou a necessidade de se fortalecer a produção com abelhas nativas. Segundo ela, numa área onde se cultiva 24 colmeias de abelhas Apis, obtém-se um faturamento médio de R$ 8 mil por ano, enquanto seria possível montar até 200 colmeias de abelhas nativas, que podem render até R$ 70 mil por ano para o produtor e com menores riscos, além de manter o equilíbrio da flora da região.
Na audiência, dezenas de produtores e autoridades no assunto expuseram os principais problemas enfrentados na área no Rio Grande do Norte. A expansão de empreendimentos diversos em áreas rurais, a monocultura em grandes propriedades, o uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos também foram causas apontadas como preocupantes para a criação das abelhas produtoras.
Representando o mandato de Divaneide Basílio, o assessor Dedé Luz relatou as dificuldades encontradas no interior do Rio Grande do Norte para a produção. Os altos custos para a certificação necessária para a comercialização do mel, especialmente para os produtores de mel da abelha Jandaíra, dificultam de maneira significativa a viabilidade dos negócios.
“O custo com o responsável técnico para se conseguir a certificação é muito grande. Um dos mecanismos que poderia se discutir é buscar meios para que se contratem através de políticas públicas, para que um técnico possa não ser direcionado exclusivamente a uma unidade, mas possa dar um surporte a mais locais minimizando o comprometimento financeiro dessas unidades”, sugeriu, relatando ainda que há uma luta pela certificação há mais de 25 anos.
Na discussão, diversos produtores e representantes das áreas técnicas e capacitação explicaram o momento difícil pelo qual passa o setor, mas acreditam que é possível, junto com políticas públicas e apoio da iniciativa privada no fomento à atividade, fazer com que a produção de mel e demais itens através das abelhas ganhe maior importância e visibilidade, aumentando o interesse no consumo.
Como encaminhamentos, a deputada Divaneide Basílio confirmou que vai apresentar um projeto de lei para que a Semana de Criação de Abelhas seja criada e esteja no Plano Plurianual, garantindo a continuidade e promoção de feiras que fomente a atividade. Além disso, a deputada encaminhou a continuidade do debate de maneira, também, separada entre apicultores e meliponicultores; buscar o fortalecimento das Casas de Mel; reunir com o Idiarn para pensar em soluções para a certificação; pensar legislação específica para empreendimentos eólicos; discutir os processos de pulverização com proibição de agrotóxicos; cobrar assistência técnica aos produtores do agreste e litoral, assim como sugerir o ingresso do mel na merenda escolar.
“O que estamos fazendo é um momento de abertura de novo ciclo para pensarmos em algo permanente. Vamos aprovar o projeto, programar e ter uma semana bem forte e organizada no ano que vem. Durante esse período até lá, vamos manter o diálogo e buscar dar andamento a esses encaminhamentos da audiência.
Na sua 17ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto que institui a “Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN”. A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manhã desta terça-feira (4), junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.
A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.
“Existe um racismo estrutural no Brasil, por mais que algumas poucas vozes tentem falar que não. As estatísticas, informações, dados sobre empregos e salários, mortes, violências das mais diversas sofridas, ocupação de cargos públicos e eletivos, tudo isso corrobora com a tese do racismo estrutural. Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata esse racismo estrutural”, disse o deputado Francisco.
A CCJ também aprovou o projeto que dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do RN, uma iniciativa do mandato do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
“O transplante é um procedimento cirúrgico complexo e que requer cuidados específicos e contínuos, visando à recuperação e manutenção da saúde do paciente transplantado. Por essa razão, é fundamental que essas pessoas tenham um atendimento diferenciado”, justificou Gustavo Carvalho, ao apresentar o projeto. Outro projeto aprovado do deputado Gustavo Carvalho é o que denomina de Otacílio Barreto Neto o Instituto Educacional do RN (IERN) de Tangará. Também de denominação, este de iniciativa de Dr. Bernardo (PSDB), foi aprovado o projeto que denomina Micthell Dantas Rocha de Lira a Central do Cidadão de Patu.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é autor do projeto aprovado na CCJ que trata da adequação de carrinhos de compras em supermercados, shoppings e lojas de atacado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do RN; o que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN, a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+FÓBICA e o projeto que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico.
“A existência de leis para a população LGBTQIA+ é um passo importante, reafirmando o processo de conquista de direitos. É de amplo conhecimento a existência de medidas legais antidiscriminatórias em benefício dessa comunidade, a qual sistematicamente tem direitos básicos inobservados social e institucionalmente, razão pela qual se justifica o questionamento sobre como são tratadas suas pelo Estado brasileiro e todos os seus entes federativos”, defendeu a deputada.
Entre outros projetos aprovados na CCJ, está o do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que altera a lei 8.12/2002, atualizando a nomenclatura da Fecomércio para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN.
De Dr. Kerginaldo (PSDB), foi aprovado o projeto que dispõe sobre o Programa de Prevenção ao Mieloma Múltiplo e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto que dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores dos prédios públicos ou de uso coletivo.
O deputado Hermano Morais (PV) teve aprovado o projeto que institui o Programa Advogado Voluntário (PAV) na rede pública e privada de ensino do RN. Segundo a matéria, o serviço voluntário do advogado será desenvolvido por meio das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, com carga horária e em horários extracurriculares à critério da autoridade responsável da instituição escolar, de forma gratuita.
“Queremos com esta proposição orientar os jovens matriculados na rede de ensino pública e privada com soluções jurídicas acerca dos direitos, dos deveres e das repercussões da vigência, por exemplo, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha”, afirmou Hermano.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou uma série de requerimentos ao Governo do Estado, pleitos que contemplam desde a instalação de unidades de ensino à recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte.
No primeiro deles, com encaminhamento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), o parlamentar solicitou quem sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de Instituto Estadual de Educação Tecnológica nos municípios de Touros e São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar.
Também relacionado à execução de estudos técnicos, o deputado requereu ao Idema e à Caern as adequações necessárias e drenagem final das avenidas Cel. Paulo Salema e Baía dos Golfinhos, em Nísia Floresta, “proporcionando assim segurança a moradores e turistas, garantindo ainda a proteção das falésias da orla do município”.
Ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), Luiz Eduardo requisitou “atenção especial aos acessos dos roteiros turísticos potiguares. O trecho da RN-263, entre a BR-101 e a Praia de Maracajaú, necessita urgentemente da realização de operação tapa buracos”, observou.
Na sequência, o deputado cobrou atenção também do Governo do Estado com a rodoviária de Mossoró. “É urgente que haja uma mobilização para melhorar a condição da estrutura que se encontra às escuras e que haja uma reestruturação do equipamento”, ponderou.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar criticou ainda “ação da gestão estadual para impedir uma legítima manifestação dos enfermeiros”, disse Luiz Eduardo sobre a medida adotada pelo governo diante do indicativo de greve da categoria. “Manifesto minha solidariedade e apoio ao piso da enfermagem. Importante que seja implantado o mais rápido possível em favor desses profissionais que tanto batalharam na linha de frente da pandemia, mas que não estão tendo o justo reconhecimento”, concluiu.
O deputado estadual José Dias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para saudar o senador Rogério Marinho (PL) pela ascensão à presidência do Partido Liberal (PL), ocorrido ontem (03). José Dias destacou a importância do senador para a história política do Rio Grande do Norte.
“Rogério é indiscutivelmente um grande líder político do Rio Grande do Norte e orgulha o partido que vai tê-lo como presidente. Não serei mais candidato, mas digo que se fosse, optaria por seguir a trajetória de Rogério. O faria por compatibilidade de luta política e não por insatisfação de onde estou, visto que nutro um profundo respeito pelo meu partido e pelo seu presidente”, disse.
José Dias ressaltou a importância do convívio de um potiguar na política nacional. “Rogério conseguiu imprimir a sua marca de inteligência, capacidade de trabalho formidável e fidelidade aos seus princípios políticos e ideológicos no Governo Federal. Ganha nossa Estado e o seu povo”, frisou.
O goleiro Fábio Rampi foi o nome da vitória por 2 a 0 do São José-RS sobre o América-RN. Em casa, no Estádio Passo D’Areia, o camisa 1 fez o primeiro gol do time gaúcho em cobrança de falta e, nos acréscimos, defendeu a penalidade cobrada por Wallace Pernambucano. Sillas fez o segundo do São José.
Com o resultado, o São José chegou ao segundo lugar da Série C do Campeonato Brasileiro, com 19 pontos. Com o revés, o América fica na 15ª posição, com 12 pontos. O América volta a campo no domingo, quando recebe o Manaus na Arena das Dunas, às 16h30. No mesmo dia, às 19h, o São José encara a Aparecidense em Goiás.
O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou dois projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência. Em um deles, o objetivo do parlamentar é isentar estes cidadãos da cobrança de taxas para expedição da segunda via da carteira de identidade.
“É comum as pessoas que possuem deficiência perderam os documentos por vários motivos, como roubo, limitações físicas, pessoas que cuidam e perdem essa documentação. Esse projeto visa eliminar barreiras existentes às pessoas com deficiência e garantir a plena participação nas políticas públicas, assegurando os direitos sociais dos mesmos”, disse o deputado na sessão plenária desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O segundo projeto de lei apresentado por Neilton trata da gratuidade na inscrição de concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. “A maioria das pessoas com deficiência que possuem seu aposento gastam todo o dinheiro com medicação, tratamentos, consultas, cuidadores”, justificou. Neste caso, também seria necessário comprovar a baixa renda.
Neilton revelou que foi procurado pela Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte, o que motivou a apresentação dos projetos. “Não se trata aqui de assistencialismo, mas de uma reparação à pessoa com deficiência”, completou em relação as duas propostas.
