Mês: junho 2023

Indígenas poderão comprovar atividade rural para acessar benefícios

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) regulamentou a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear) para indígenas, por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida os integrantes dos povos originários poderão comprovar trabalho e acessar benefícios sociais.

De acordo com a nova regra, a Funai será responsável pela emissão do documento para indígenas que comprovarem o exercício de atividades de agricultura, extrativismo vegetal, pesca artesanal ou artesanato, mesmo que a atividade seja exercida fora de território indígena. As atividades que justificam a emissão do Cear, podem ser exercidas tanto de forma individual quanto em regime familiar.

Para iniciar o processo de solicitação, os indígenas precisam apresentar RG e CPF, além de um documento original que comprove a atividade exercida. Mas em caso de inexistência da documentação, por causa de uma calamidade pública, por exemplo, a Funai poderá buscar documentos em seus registros, ou até mesmo realizar visita in loco, ou entrevista, para recolher provas que certifiquem a atividade. Também há formas de autodeclaração previstas na regulamentação, como abaixo-assinados da comunidade indígena.

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RN tem menos de 40% da população imunizada contra a gripe

O Rio Grande do Norte tem menos de 40% da população vacinada contra a gripe. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta terça-feira (27). O fato preocupa a pasta, poque a campanha “Arraiá da Vacinação”, que foi criada para reforçar campanha de imunização contra a Influenza, se encerra na sexta-feira (30). O arraiá teve início em 19 de junho.

A meta, segundo a Sesap, é atingir 90% do público, ou seja, 830.531 pessoas. Até o momento, 367.049 pessoas receberam a dose contra a influenza no Rio Grande do Norte, o que corresponde a 39% de cobertura.

Uma das preocupação da pasta é reduzir a demanda dos hospitais pediátricos, que ficaram lotados neste período no estado e em parte do país. O crescimento das internações por vírus respiratórios gera filas de espera por leitos clínicos e de UTI Pediátrica.

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Hermano Morais destaca instituições que adotam o programa Lições de Primeiros Socorros

Autor do projeto de lei, sancionado em 2021 pelo governo estadual que cria o programa Lições de Primeiros Socorros na rede pública e particular de ensino no RN, o deputado Hermano Morais (PV) destacou iniciativa do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) por adotar a iniciativa.  O discurso foi durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa.
 
“As lições de primeiros socorros podem evitar mortes prematuras. Por isso quero louvar a iniciativa do SEST SENAT, que oferece curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes na infância, que alcança, além de motoristas, todos os profissionais de estabelecimentos de ensino a fazer essa capacitação, que vem ao encontro de uma lei de nossa iniciativa”, destacou.
 
O deputado afirmou que a adesão é muito importante na prevenção, evitando mortes prematuras e citou que o movimento ganhou dimensão nacional a partir do falecimento de uma criança de 10 anos, que num passeio escolar se engasgou durante o lanche e infelizmente foi a óbito.
 
“A nossa lei estadual vem nesse sentido, para treinar, dando lições de primeiros socorros, mas também para os que fazem o transporte escolar. Precisamos ainda cobrar dos gestores das escolas públicas e privadas o treinamento para no caso de urgência e emergência termos um socorro adequado e salvar essas vidas”, disse. 
 
Hermano também fez uma homenagem póstuma à amiga e advogada Kátia Nunes, recém falecida; prestou solidariedade ao colega Dr. Bernardo, pela perda do irmão, Abel Belarmino de Amorim Filho, ex-prefeito de Almino Afonso e Rafael Godeiro e agradeceu voto de pesar encaminhado pelo presidente Ezequiel Ferreira, em razão do falecimento de sua avó.

Líderes parlamentares repercutem fala de defensor público e São João de Assu 

Em horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) repercutiu e externou repúdio à fala do defensor público potiguar que “ofendeu as mulheres de grupos políticos distintos ao dele”. O caso viralizou na última segunda-feira nas redes sociais.

“Assustador e vergonhoso que um defensor público do Rio Grande do Norte, com atribuições de defesa judicial das minorias e das pessoas em condições de vulnerabilidade, expresse palavras e opiniões tão ofensivas contra as mulheres de posições políticas contrárias as dele”, disse Terezinha, cobrando providências por parte da Corregedoria da Defensoria Pública do Estado. 

“O órgão precisa apurar e punir esse servidor para que o discurso machista e agressivo não fique apenas em pedidos de desculpas ou notas de repúdio. Como membro da Frente da Mulher na Casa Legislativa, irei acompanhar esse caso e pedir rigor na apuração”, pontuou a parlamentar.

Na ocasião, a deputada destacou também visita, no último final de semana, aos municípios de Caicó e São Fernando. Neste último, Terezinha registrou reunião com lideranças políticas e religiosas da cidade para tratar sobre um projeto de incentivo ao turismo religioso no Monte Pascoal, localizado no município. 

Ainda no horário destinado às lideranças, o deputado George Soares (PV) enalteceu os festejos juninos do município do Assu, evento para o qual destinou recursos de aproximadamente R$ 400 mil em emendas parlamentares. “Falo aqui sobre o São João mais antigo do RN, com 297 anos, uma vez que o padroeiro da cidade é São João Batista, fazendo desse evento o mais notório do Estado”, comentou George, que é natural do município, comemorando o sucesso da festa junina, a lotação da rede hoteleira e o impacto positivo para a economia local.

Eudiane Macedo solicita ampliação do número de ambulâncias no Hospital Santa Catarina

Sempre atenta às demandas da população, a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, a ampliação do quadro de ambulâncias sanitárias do Hospital Dr. José Pedro Bezerra, popularmente conhecido como Hospital Santa Catarina, localizado na zona Norte de Natal.

“Naquela unidade hospitalar só existem duas ambulâncias sanitárias para o translado dos pacientes que necessitam de exames e procedimentos fora do hospital em questão. E devido ao número baixo de ambulâncias, muitos ficam em fila de espera ou até com procedimentos cancelados pelos profissionais responsáveis por tais serviços”, justificou Eudiane.

A deputada ressaltou que vai cobrar a solução do problema, que vem afligindo os usuários e profissionais da unidade hospitalar.

Festa do padroeiro São João Batista, em Apodi, agora é patrimônio cultural do RN

Momento de celebração, reencontros e expressão da cultura de um povo, durante o qual se realizam diversos eventos socioculturais, a festa da padroeira é, na maioria das vezes, o momento culminante na vida de uma comunidade. Em Apodi, por iniciativa do mandato do deputado Neilton Diógenes (PL), a Festividade de São João Batista, padroeiro local, agora é considerada como patrimônio cultural e imaterial do RN através da lei 11.458/2023, sancionada pelo governo.
 
“Atividades culturais, como apresentações de quadrilhas juninas, shows musicais, barracas de comidas típicas, a festa de São João Batista em Apodi é conhecida por atrair visitantes de toda a região, bem como de outras partes do Brasil, transformando a cidade em um ponto de reencontro com a fé e os laços comunitários para os mais de 25 mil frequentadores”, afirma Neilton.
 
A festividade de São João Batista tem uma tradição de 257 anos. Ela ocorre anualmente neste mês, de 14 a 24 e é um dos eventos mais importantes do calendário local. Em seu artigo 144, a constituição estadual preconiza a proteção do patrimônio cultural do RN incluindo os bens de natureza material e imaterial de relevância cultural e  histórica.

Almoço de Sant’Ana acontecerá domingo (02), em Caicó

O primeiro domingo de julho em Caicó já é marcado pela tradição do Almoço da Família de Sant’Ana. Esse ano, o evento social chega a sua 18ª edição acontecendo mais uma vez na praça de artesanato do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana.

A programação começa ao meio dia do domingo, 02 de julho, com benção e palavras do pároco, padre Jerônimo. Em seguida é servido o almoço que esse ano traz no cardápio: feijão com nata e queijo coalho, arroz refogado, frango ao molho branco, salada tropical e paçoca.

A animação do evento ficará por conta de Rodolfo Lopes. As senhas começaram a ser comercializadas por R$ 20,00, na Farmácia Caicó, Arleide Óticas, Livraria Santo Antônio, Paraibana Copiadora e secretaria paroquial.

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Estudo analisa características demográficas entre pessoas que se deslocam de município em razão do trabalho 

Para muitos profissionais, o retrato do mercado de trabalho é definido pela necessidade diária de deslocamento até cidades vizinhas, o que, na demografia, denomina-se movimento pendular. Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), publicada na Revista Portuguesa de Estudos Regionais, buscou entender os fatores que contribuem para esta realidade e analisar suas causas a partir da utilização de informações dos microdados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O trabalho, realizado pelo demógrafo João Gomes da Silva, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem/UFRN), juntamente com os professores Silvana Nunes de Queiroz e Ricardo Ojima, do PPGDem, observou que o perfil das pessoas que se deslocavam no começo do século era de idade acima dos 34 anos, com um aumento dessa faixa etária na década seguinte.

Para este grupo, foi constatada uma renda salarial maior, o que embasa um dos motivos da opção pela mobilidade. Embora a renda média do censo mais recente demonstre uma queda nesse valor, se comparado ao levantamento anterior, ainda assim, os trabalhadores praticantes da mobilidade intermunicipal possuem ganhos que se sobressaem aos que têm vínculo empregatício no município onde habitam.

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Serviço de inspeção municipal será gerenciado por Consórcio de Municípios do Seridó

O Serviço de inspeção municipal será gerenciado por Consórcio de Municípios do Seridó. A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (26), em Currais Novos, realizada pelo Consórcio Multifinalitário do Seridó – CIM, em parceria com AMS e AMSO, SEDRAF, EMATER, IDIARN, FUNCITERN, FEMURN e CNM.

A audiência foi presidida pelo prefeito de Serra Negra do Norte Serginho, pelo presidente da Associação dos Municípios do Seridó- o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho e o presidente da AMSO – prefeito de Cruzeta, Joaquim de Medeirinho. Na oportunidade foi explicado que a medida possibilitará o controle sanitário e a certificação de qualidade para vários produtos de origem animal que são fabricados na região.

O objetivo é uniformizar a legislação, a fim de permitir um órgão gerenciador através do compartilhamento de tarefas e despesas. O serviço de inspeção através de consórcio já é uma realidade em outros estados da federação e no Rio Grande do Norte, o Seridó sairá na frente com essa medida fortalecendo e enaltecendo os produtos da região.

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STF forma maioria para tornar réus 45 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (26) para transformar em réus mais 45 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Este é o oitavo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Os casos estão sendo julgados no plenário virtual, quando os ministros apenas apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Entre os denunciados estão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi flagrado quebrando um relógio da época Dom João VI durante os atos golpistas no Palácio do Planalto; Marcelo Fernandes Lima, que teria furtado a réplica da Constituição; William Lima flagrado com uma toga; e o policial legislativo Alexandre Bento Hilgenberg.

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