Mês: junho 2023

O deputado Ivanilson Oliveira (União) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, Polícia Militar e da Polícia Penal do Rio Grande do Norte, por parte da iniciativa privada. O projeto tem como objetivo proporcionar uma proteção adicional às forças policiais ostensivas e táticas do Rio Grande do Norte, incluindo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Grupo de Operações Especiais(GOE), Grupo Tático Operacional (GTO) e a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/PCRN).

“Constatamos que, nossas instituições policiais, tanto a Militar, a Civil e quanto a Polícia Penal, frequentemente se deparam com disparos durante suas operações. Com o objetivo de minimizar potenciais lesões de difícil recuperação ou até mesmo a perda de vidas de policiais, acreditamos que a justificativa para a implementação de blindagem seja evidente e coerente”, justificou Ivanilson Oliveira.

O Projeto, em seu 3º artigo diz que os interessados em desenvolver parcerias com o Poder Público poderão encaminhar suas propostas à Secretaria de Segurança Pública, para análise, devendo informar se o objetivo será de patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) questionou nesta quinta-feira (29), em pronunciamento na sessão plenária na Assembleia Legislativa, as condicionantes impostas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para a emissão do licenciamento ambiental para as obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. De acordo com o parlamentar, os entraves do órgão ambiental colocam em risco o prazo dos recursos para a execução das obras.
 
“O município está na iminência de perder os recursos paras a realização das obras da engorda da praia de Ponta Negra, símbolo do turismo estadual. Nos preocupa os 40 itens que o Idema pediu para a Prefeitura do Natal responder, chamando a atenção aquele que envolve a questão das aves migratórias. Me pergunto, assim como pergunto a todos: o que tem a ver as aves com a areia que vão retirar do fundo do mar?”, questionou Luiz Eduardo.
 
O parlamentar lamentou o posicionamento do órgão ambiental e taxou como uma “questão política”. “Acho um egoísmo irracional o que estão fazendo contra a cidade do Natal. A engorda da praia é fundamental para o turismo do Estado. Santa Catarina fez a engorda, Fortaleza também, Maceió vem fazendo e Aracajú iniciando. Então por que só Natal não tem esse direito? Deixo aqui o meu repúdio diante dos empecilhos que estão criando”, pontuou ele.
 
Na oportunidade, Luiz Eduardo mostrou preocupação também com o indicativo de greve anunciado pelo Sindsaúde/RN para os profissionais da enfermagem, que reivindicam a garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN. “Por que não valorizar esses profissionais que são a base da saúde pública? Nada mais justo”, ponderou o deputado.

O pagamento restante da indenização aos moradores da nova comunidade Barra de Santana está sendo solicitado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) ao governo estadual. O tema foi abordado pelo parlamentar durante a sessão plenária desta quinta-feira (29).

“Falamos com várias pessoas da nova Barra de Santana, onde está sendo comemorado um ano da transferência da antiga comunidade e o prefeito vem recebendo vários pleitos para que os encaminhasse junto à governadora Fátima Bezerra. Precisamos que ela entregue ao prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz, a nova administração do povoado, porque é necessário providências como administrar os terrenos, fazer o cerco da cidade e que tome conta do dia a dia da comunidade, com autonomia”, afirmou.

Nelter reforçou o apelo para que o governo dê celeridade aos processos de indenização de 12 moradores. “É preciso que a Procuradoria de Justiça resolva esse problema de indenização e que determine as obras de construção do asfalto da RN-118, estrada de grande importância para quem visita a nova barragem de Oiticica. O dinheiro já está liberado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), basta apenas a ordem de serviço”, encerrou Nelter.

A realização da Conferência Municipal de Assistência Social, em Guamaré, foi o tema principal no discurso do deputado Hermano Morais (PV) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29). O deputado participou do evento e destacou o alto nível do evento.

“O evento é preparatório para a conferência estadual, que por sua vez irá levar as propostas discutidas para o nível nacional, no final do ano. É um debate salutar sobre a política de assistência social”, ressaltou.

A conferência é o espaço para debater as novas diretrizes, consolidar e ampliar direitos socioassistenciais dos usuários. “A conferência foi muito prestigiada, com participação não somente dos delegados, mas dos trabalhadores e da população que utiliza os programas sociais, algo muito bem conduzido pela gestão municipal, do jovem prefeito Artur Teixeira, que vem fazendo um excelente trabalho à frente daquele município”, afirmou. 

O deputado afirmou que na ocasião, prestou conta do trabalho que seu mandato vem realizando, incluindo as emendas parlamentares que irão beneficiar Guamaré, como a emenda relativa à regularização fundiária. 

“Também tivemos a oportunidade de encontrar a população de Guamaré, agora mais animada, mais esperançosa com relação ao pleito de mais de vinte anos, ainda não realizado, que é a construção do trecho da RN-401, que liga a sede do município até a BR. Essa estrada, finalmente, vai ser construída agora no segundo semestre, numa parceria entre o Governo do Estado, governo municipal e iniciativa privada”, destacou.

Por iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a Assembleia Legislativa promove na próxima segunda-feira (3), às 15h, audiência pública para discutir o tema ‘Crise do Turismo em Tibau do Sul – Praia de Pipa’. O debate acontece no auditório do Hotel Pipa Atlântico. De acordo com o parlamentar, a audiência busca chamar a atenção das autoridades e órgãos competentes para a questão.

“Queremos sensibilizar o governo na busca por soluções palpáveis em torno dos avanços e desafios que abrangem o turismo no litoral do Agreste potiguar, especificamente no município de Tibau do Sul, na praia de Pipa. O turismo no Rio Grande do Norte sempre se destacou na pauta econômica, valorizando características naturais como o clima tropical, praias, falésias e dunas. Porém, nem sempre esses atrativos são suficientes para o desenvolvimento local, sendo necessário o envolvimento da gestão estadual, sociedade local, empresários, poder público e associações”, justifica Kleber Rodrigues.

O deputado destaca a necessidade em promover a infraestrutura necessária para consolidar o turismo no território litorâneo por meio de engajamento público-privado, bem como a implantação de políticas que auxiliem nesse avanço. Segundo ele, apesar de todo o potencial natural que o Estado dispõe, a atividade ainda “transita de forma dormente”.

“A atividade turística no RN atua como um motor para o desenvolvimento estadual, movimentando um amplo sistema econômico, registrando uma das maiores taxas de turistas por habitantes no Brasil, em função de seu vasto litoral. Contudo, é necessário apostar de forma proativa e interligada para poder se alcançar de fato o crescimento econômico no turismo litorâneo potiguar”, pondera ele.

Agora é lei, sancionada pelo governo, projeto de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) que assegura às mulheres mastectomizadas no RN a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas. A lei 11.473, sancionada nesta quarta-feira (28), entrou em vigor.

Ao defender seu projeto de lei, a parlamentar argumentou que já existem algumas pesquisas mostrando que as mulheres com câncer de mama, incluindo as que passaram pela experiência da mastectomia, submetidas ao acompanhamento psicológico, obtêm ganhos significativos, tais como melhora no estado geral de saúde, melhora na qualidade de vida, melhor tolerância aos efeitos adversos da terapêutica oncológica (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) e melhor comunicação entre paciente, família e equipe.

“As principais preocupações que surgem no período pós-cirurgia são relacionadas à perda da feminilidade com comprometimento da sexualidade, desfiguramento, atração sexual e perda do parceiro, além da possível morte dos papéis sociais. Os efeitos causados podem ser amenizados e tratados por um psicólogo atuante na área de psicologia oncológica ou hospitalar que visa manter o bem-estar psicológico da paciente, identificando e compreendendo os fatores emocionais que intervêm na sua saúde”, justificou a deputada Cristiane Dantas no encaminhamento da matéria.

A assistência psicológica de que trata a lei será realizada de acordo a avaliação clínica de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.

De acordo com a matéria, o poder Executivo fica autorizado a criar uma linha de crédito para financiamento de procedimentos estéticos que visam a reconstrução ou implante de mamas das mulheres mastectomizadas, podendo inclusive celebrar parcerias ou convênios com os municípios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento psicológico para as mulheres mastectomizadas.