Mês: junho 2023

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) a restituição do Imposto de Renda aos contemplado no segundo lote. Segundo a instituição, no RN, 55 mil pessoas vão receber valores que somam mais de R$ 86,3 milhões.

Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, ou seja, idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, ou cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Por fim, também são contemplados contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar constitucional a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, prevista na chamada Lei dos Caminhoneiros, de 2015. O procedimento permite verificar se o profissional ingeriu substâncias que reduzem sua capacidade de dirigir.

Quem tem carteiras de habilitação nas categorias C, D e E precisa fazer o teste. Esses motoristas dirigem, por exemplo, caminhões e ônibus. A realização desse tipo de exame é prevista na norma para o trabalhador obter e renovar a Carteira Nacional de Habilitação, além das situações em que é admitido e demitido de um emprego, e a cada dois anos.

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Com dois anos de atraso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) finalmente divulgou, na manhã desta quarta-feira, 28, o resultado do mais recente Censo Demográfico brasileiro. De acordo com o levantamento, a população cresceu 6,5% desde 2010 e chega a 203,1 milhões de habitantes em 2022. Isso é 10,2 milhões de pessoas a menos do que previa o próprio Instituto para 2021.

Essa diferença populacional é um entre tantos problemas que têm influência direta no planejamento do país, pois implica em diversos fatores, desde o econômico até o político. As causas para a demora na realização e divulgação do Censo foram explicadas pelo demógrafo Ricardo Ojima, chefe do Departamento de Demografia de Ciências Atuariais (DDCA) da UFRN, em artigo publicado na revista Coletiva.

De acordo com Ojima, a primeira tentativa de realização de um Censo Demográfico no Brasil foi em 1852, mas só ocorreu de fato em 1872. Nesses 150 anos, completos em 2022, foram realizados 12 recenseamentos no país. “Esse serviço é uma das operações de levantamento de informações mais amplas, custosas e complexas de serem organizadas por um país. No caso do Brasil, esse desafio é particularmente especial devido ao extenso território, a distribuição espacial da população, a heterogeneidade das características populacionais e as desigualdades regionais e sociais”, explica o demógrafo.

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Responsável pelo voto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve ser decisivo nesta sexta-feira (30) para formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ministra Cármen Lúcia tem em seu histórico recente votos decisivos contra o ex-juiz Sergio Moro e a favor do presidente Lula e do deputado federal Aécio Neves (PSDB).

A sessão do TSE foi interrompida e será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h. Em março de 2021, justamente por causa da mudança do voto de Cármen, o STF concluiu pela parcialidade de Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

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Uma mulher foi encontrada morta, com sinais de violência, dentro de casa, na Zona Norte de Natal, durante a noite de quarta-feira (28). As informações são da Polícia Militar. Ao lado do corpo, os policiais encontraram o irmão da mulher, ferido e embriagado. Segundo os policiais, ele sequer conseguia ficar em pé.

O caso foi registrado por volta das 20h na avenida Santarém, no bairro Nossa Senhora da Apresentação. A polícia foi acionada por uma pessoa que se identificou como amiga da mulher. Ela ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) informando que encontrou a vítima caída, com um garfo na mão e sem pulso.

A testemunha ainda afirmou que o irmão da mulher estava ao lado do corpo, desacordado e que havia muito sangue no local. Ao entrar no imóvel e confirmar a denúncia, os militares do 4º Batalhão da Polícia Militar acionaram a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia para dar início às investigações.

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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, minimizou nesta sexta-feira (30) a declaração dada pelo presidente Lula sobre conceito “relativo” de democracia. Lula fez a afirmação em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (29), quando falava sobre o governo da Venezuela.

O petista, que tem buscado reaproximação do Brasil com o governo de Nicolás Maduro, afirmou: “A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim”.

Em entrevista à GloboNews, a ministra disse desconhecer qual o contexto da fala do presidente, mas afirmou que ela e o petista compartilham o mesmo conceito de democracia. Para Tebet, no entanto, o regime de Maduro não é “democrático”.

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Durante dez dias, a paróquia do Alecrim promoveu a 104ª edição da festa de São Pedro Apóstolo, padroeiro do bairro localizado na Zona Leste da cidade. Na noite desta quinta-feira (29), o prefeito Álvaro Dias, ao lado da primeira dama do município, Amanda Dias, participou da missa solene de encerramento dos festejos religiosos presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, na igreja Matriz de São Pedro.

“Eu me sinto muito feliz e honrado sempre que participo das festividades alusivas a São Pedro. Por isso, quero pedir que ele nos conceda paz, sabedoria, saúde e felicidade. Que Deus nos abençoe e ilumine sempre”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Com o tema: “Com São Pedro Apóstolo, somos discípulos e missionários gerados novamente para uma viva esperança!”, a programação religiosa, que começou na segunda-feira (19), contou ainda com atividades socioculturais diversificadas, incluindo, quermesse, arraiá paroquial, recitação do terço de São Pedro, bênção das chaves, procissão e show católico com o padre Nunes.

“A festa de São Pedro este ano foi tão bonita, tão serena. Que nesta celebração de esperança e vitórias para a nossa comunidade possamos, cada vez mais, nos motivar na fé e na humildade do Apóstolo Pedro”, ressaltou o Arcebispo de Natal. 

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma audiência pública. Dessa vez, foram ouvidos cidadãos, autoridades, profissionais liberais e que trabalham em equipamentos públicos da região do Seridó.

O evento, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Currais Novos, contou com a parceria da Ouvidoria do MPRN. Foram abrangidos os municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

A corregedora-geral do MPRN, Iadya Gama Maio, lembrou aos cidadãos presentes a necessidade do Ministério Público de ouvir a comunidade, de ter o feedback do trabalho dos promotores de Justiça. “Precisamos saber se vocês têm acesso ao Ministério Público. É fácil? É difícil? Quais são as dificuldades? Quem trabalha nos Conselhos Tutelares, no Cras, no Creas consegue acesso, tem bom relacionamento com o promotor nessas cidades na região?”, questionou.

Já o ouvidor-geral do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, reforçou que o MPRN existe para tentar resolver as dificuldades da população. “Sejam problemas no meio-ambiente, de segurança pública, enfrentados por pessoas com deficiência, na área da infância e adolescência. Aquele problema que você tem pode não ser só seu, mas de uma cidade, de toda uma região”, explicou.

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Em sua busca por defender Nicolás Maduro e a Venezuela, Lula se irritou ao ser questionado de novo sobre o tema e acabou dizendo que o conceito de democracia é relativo. A afirmação do chefe foi criticada até dentro do Palácio do Planalto. Assessores classificaram a fala de “amarga”, “uma tristeza” e “totalmente equivocada”.

Os auxiliares avaliam que Lula precisa tomar cuidado ao querer defender a todo custo o regime da Venezuela, mas ninguém tem coragem de falar diretamente com o presidente. Lula acaba indo contra tudo o que ele falou durante a sua campanha no ano passado, quando acusava Bolsonaro de fingir ser um democrata. Pior, segundo assessores, não combina com quem sofreu um atentado golpistas no início do seu mandato.

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O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.

Antes, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.

Pela portaria publicada nesta sexta-feira, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto. As regras do programa ao qual as empresas terão de aderir também foram publicadas nesta sexta-feira por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal.

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