Mês: junho 2023

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) reforçou a sua bandeira de atuação em favor da inclusão social. O parlamentar destacou visita recente à sede da Clínica-Escola do Autista, localizada na cidade de Santos, em São Paulo, e comemorou o anúncio do Hospital Santiago Varela, em Natal, para a instalação de um núcleo especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Como todo Rio Grande do Norte é testemunha, nosso mandato tem como uma das suas principais pautas a defesa das pessoas com deficiência. É consenso que a cidadania passa pela inclusão e o processo de incluir traz a obrigatoriedade do abraçar do Estado. E falo abraçar no contexto do Estado, enquanto governos municipais, estaduais e federal, envolverem os autistas em políticas públicas que possam garantir o seu pleno desenvolvimento. Se os serviços públicos conseguem promover a assistência necessária aos autistas e suas famílias, com certeza, teremos uma nova e auspiciosa realidade”, disse ele.

Sobre a visita à Clínica-Escola do Autista, em Santos, o deputado se mostrou entusiasmado com serviços prestados na unidade. “Nos enche de esperança ver o trabalho realizado por essa instituição com atividades voltadas a áreas da saúde, educação e assistência social. Essa clínica atua no tratamento especializado de crianças do espectro autista, oferecendo atendimento com equipe multiprofissional. É uma estrutura de excelência, refletindo na reabilitação eficiente desses pacientes”, relatou Kleber.

Na ocasião, o parlamentar enalteceu também os projetos voltados para a causa em implantação no RN. “A causa do autismo está sendo acolhida com grandes projetos aqui no nosso Estado por uma instituição renomada e respeitada como é o Hospital Varela Santiago. O diretor-geral da unidade, dr. Paulo Xavier, anunciou na imprensa local a instalação de um núcleo especializado para pessoas com TEA. Inclusive, esta semana, me reunirei pessoalmente com ele. Irei conhecer o projeto do Varela para esse Núcleo do Autismo, mas, vamos além, serei um abnegado colaborador”, pontuou.

“A causa da inclusão me encanta pela mudança de vida que podemos realizar a partir dos projetos de reabilitação e, assim, oferecer cidadania a essas pessoas. Aliás, transformações que atingem não apenas os deficientes, mas todo o núcleo familiar e de amigos. É uma nova história que se escreve. Histórias de vida que ganham vida plena e próspera, a partir dos serviços públicos oferecidos”, acrescentou Kleber.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar agradeceu a homenagem recebida pela quadrilha ‘Inclusão com Paixão’, de Mossoró, durante a apresentação no Festival de Quadrilhas Juninas de Monte Alegre. “Manifestações como essas aumentam ainda mais nossa responsabilidade e ratificam o nosso compromisso incansável com o processo de construção da inclusão no nosso Rio Grande do Norte”, concluiu.

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (20) uma matéria, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. O projeto de lei tem como objetivo estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis para efetivação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

“Compreende-se que se faz necessário a aprovação de uma política que venha viabilizar e estimular a formulação de projetos na área de gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, de tal modo que essa demanda seja concebida, construída e operada visando a qualidade ambiental e a saúde pública”, argumentou o relator da matéria, deputado Francisco do PT.

Com a relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovado à unanimidade o PL, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que estabelece a doação aos alunos da Rede Pública estadual de ensino de smartphones, tablets e notebooks apreendidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e pelos órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.

De autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no Rio Grande do Norte. Ainda de autoria de Eudiane Macedo, foi analisada e aprovada à unanimidade a matéria que institui a semana estadual da mãe atípica no Estado. “Estabelecer uma semana para a maternidade atípica, é dar voz a estas mães, que por vezes infinitas são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas mães”, argumentou a autora da matéria, Eudiane Macedo.

Ainda durante a 16ª reunião da CCJ, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia Estadual do Choro. “No dia 4 de março é comemorado o aniversário de Ademilde Fonseca, aquela que é considerada a rainha do chorinho por conseguir interpretar com precisão a interpretação de músicas do choro que normalmente eram conhecidas por serem instrumentais. Essa é uma forma de homenagear essa cantora ilustre do nosso Estado, mas também resgatar, fortalecer e mostrar ao público esse ritmo popular através de novos músicos e cantores da própria terra”, disse Francisco.

Também foram aprovados títulos de cidadão Norte-Rio-Grandense, reconhecimento de utilidades públicas e patrimônio cultural e material a entidades do Rio Grande do Norte.

No final da reunião, o presidente da CCJ, Francisco do PT, fez um rápido balanço da produtividade da comissão. “Destacar o importante trabalho desta comissão que já pautou 271 projetos, sendo 198 admitidos, 12 inadmitidos, 5 diligências e vários pedidos de vistas. Agradecer a todos os deputados e membros desta comissão e em especial aos nossos assessores que são extremamente competentes”, agradeceu.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) solicitou ao Governo do Estado serviços de manutenção para o Canal do Pataxó. Segundo o parlamentar, os produtores da região estão sendo prejudicados com a falta de água que não chega em função dos vazamentos.

“Faço esse apelo para o Governo realizar obras de manutenção. Alguns trechos estão trazendo prejuízos não só para produtores e trabalhadores, mas também para o Governo do RN”, disse. O parlamentar chegou a sugerir a assinatura de contrato com alguma empresa para “realizar a manutenção periódica desse canal”, acrescentou.

O canal tem 9 km de extensão, iniciando-se na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, ponto de captação, até o Rio Pataxó, no município de Ipanguaçu. Além de água para irrigação e para abastecimento de comunidades rurais, ele também serve de ponto de captação da Adutora Sertão Central Cabugi.

O deputado estadual José Dias (PSDB) destacou o aumento de 8,5% na arrecadação do ICMS no mês de maio, noticiado na imprensa local. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (20) o parlamentar criticou a política econômica do Governo Estadual e ainda criticou a demora do Ibama em liberar as obras de Ponta Negra.

“Podemos chamar essas medidas de rabo de cavalo, que cresce pra baixo. Se estivesse crescendo, existiria dinheiro para recuperar estradas, investir na educação e em uma saúde que não fosse criminosa. Mas nada disso vem ocorrendo. E esse é o drama que o RN está vivendo”, disse.

Sobre a repercussão de nota emitida pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH), repudiando a “negligência que vem sendo tratada” pela administração estadual, José Dias completou: “O Governo do Estado está inibindo o desenvolvimento do RN”.

Através de projeto de lei apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o governo estadual sancionou a lei nº 11.460/2023, que cria campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas do RN. 

Com a lei, fica instituída a campanha para conscientização da importância e ampliação da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas. “A lei também objetiva prevenir e combater o preconceito nas escolas, proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”, afirma o deputado. 

A iniciativa reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com necessidades educacionais específicas (NNE), na rede estadual de ensino.

Outro alcance da legislação é capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; promover atividades de apoio à conscientização dos direitos da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência; promover a integração entre escola e comunidade escolar e garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na vida escolar.

A campanha será promovida anualmente pelo Executivo e também em parceria com a rede de ensino privada, a fim de atender os seus objetivos. 

A norma foi publicada na última sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e pretende, ainda, orientar encaminhamentos para denúncia e resolução de problemas e queixas das famílias quando os direitos das pessoas com deficiência forem ameaçados ou violados.

Por proposição do deputado Neilton Diógenes (PL), a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, para debater as erosões que ameaçam o litoral do Rio Grande do Norte. O debate acontecerá no auditório deputado Cortez Pereira, na sede da Casa Legislativa, e busca reunir especialistas, representantes do Governo do Estado, prefeituras e sociedade civil organizada.

“Um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte, que é o Morro do Careca, está sofrendo com o forte processo erosivo. Situações semelhantes atingem mais de 30 praias potiguares. É preciso discutirmos providências para que possamos não apenas corrigir, mas prevenir esse tipo de problema, debatendo o tema sob a ótica do meio ambiente e do impacto desse fenômeno para o turismo potiguar”, justifica Neilton.

O parlamentar alerta ainda para a obra de ‘engorda’ prevista para a praia de Ponta Negra que, segundo ele, “não é suficiente para resolver a erosão, por isso a necessidade de um debate muito mais amplo”, acrescenta.

A erosão do Morro do Careca também está relacionada com a erosão da praia, porém, a falta de monitoramento das instituições responsáveis por acompanhar a quantidade de areia que chega e é levada no decorrer do ciclo da natureza, agrava a situação.

O estágio do processo erosivo no Morro do Careca pode colocar banhistas em risco em virtude do desprendimento de blocos de areia na falésia, segundo conclusões de relatório elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). 

Desde 1997, a Justiça proibiu o acesso de pessoas ao Morro do Careca, contudo, a falta fiscalização torna comum o descumprimento da determinação judicial.

Erosão

A erosão pode ocorrer tanto através da ação do mar, que retira sedimentos (areia) da praia, quanto pela ação dos ventos, o que acontece no caso do Morro do Careca. Especialistas apontam que a erosão está relacionada a três fatores: construção de grandes barragens nos rios, que faz com que a areia não chegue aos oceanos; construções em áreas de costa, como calçadões e muros de arrimo; mudanças climáticas com elevação do nível do mar.