Mês: junho 2023

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) se reuniu nesta terça-feira (20) e decidiu aumentar o subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida (MCMV), reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor do imóveis que podem ser financiados com as regras do programa.

O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil), passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.

A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 (mais alta), para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil – de acordo com a localização do imóvel.

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A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.  

A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa.

“Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.”

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A pesquisa A atuação do psicólogo na interface SUAS e Sistema de Justiça – Profissionais de Psicologia do Sistema de Justiça/RN (TJRN, MPRN e DPE/RN) investiga o trabalho do psicólogo no sistema de justiça do Rio Grande do Norte. O estudo tem prazo de encerramento dia 30 de julho e é voltado para psicólogos que atuam no Ministério Público, Tribunal da Justiça e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.

A atividade é coordenada pela professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia (PPgPsi/UFRN) Isabel Fernandes de Oliveira. O objetivo é identificar e caracterizar esse grupo de profissionais, conhecer as áreas de atuação no sistema de justiça e determinar dificuldades e competências. Esses dados vão possibilitar reconhecer novas formas para melhorar as condições de trabalho.

A pesquisa é realizada por meio de um formulário composto por perguntas básicas, como idade, gênero, etnia e formação acadêmica. O questionário também inclui questões sobre satisfação com a atuação no sistema de justiça, participação em organização de trabalhadores, tempo de trabalho no órgão, carga horária, salário e outras informações vinculadas à função exercida. 

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Na próxima quarta-feira (28), a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública na região do Seridó envolvendo os municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente, Ten. Laurentino Cruz. O evento acontecerá na Câmara Municipal de Currais Novos, a partir das 9h.

Em um primeiro momento, das 9h às 11h, a população e autoridades dessas cidades terão a oportunidade de se encontrar com as equipes da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria do MPRN para sugerir melhorias, elogiar e fazer críticas sobre a atuação ministerial onde residem. Em seguida, o 1° Procurador de Justiça, Anísio Marinho, irá proferir uma palestra com o tema “A reengenharia do MP e os desafios contemporâneos da instituição”.

A partir das 11h, será a vez da Corregedora-Geral do MPRN, Iadya Gama Maio e o Ouvidor-Geral do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, se reunirem com os promotores de Justiça que atuam na região para avaliar o que os cidadãos relataram para aprimorar o serviço prestado pelo MPRN.

Além da audiência, as equipes ministeriais farão algumas visitas institucionais em órgãos públicos e equipamentos destinados aos cidadãos. O endereço da Câmara Municipal de Currais Novos é Rua Vivaldo Pereira, 173 – Centro.

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Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.

Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.  Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média. Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

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O Palácio do Itamaraty confirmou nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá um encontro bilateral com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. Lula desembarcou em Roma durante a manhã.

Até a véspera da viagem, o encontro com a chefe de governo do país europeu não estava confirmado, de acordo com autoridades brasileiras. A reunião ocorrerá na tarde desta quarta-feira (21), mas o horário não foi informado. Primeira mulher a ocupar o cargo, Meloni é líder do primeiro governo de extrema-direita no país em décadas.

No primeiro compromisso na capital italiana, uma hora após chegar à cidade, Lula se reuniu com o sociólogo Domenico de Masi. Autor do livro Ócio Criativo, de Masi tornou-se famoso pelo conceito segundo o qual o ócio é um fator que estimula a criatividade pessoal.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A partir de sexta-feira (23), a Corte vai analisar o oitavo bloco de investigados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação vai até segunda-feira (26). Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela PGR.

Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de agir como autores e instigadores dos atos. A partir da próxima semana, o STF também vai começar as audiências de instrução dos processos. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pelas oitivas.

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Os investimentos na área de educação pela gestão municipal não param. Na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao lado da secretária de Educação, professora Cristina Diniz, visitou as obras de reforma da Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen que  será construída no Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da cidade. A primeira etapa da obra está para ser concluída em agosto deste ano.

O projeto que está em andamento tem uma área em torno de 13 mil metros quadrados e será a primeira instituição com a maior infraestrutura da rede pública de Natal e até mesmo do estado, como explica o prefeito Álvaro Dias.

“Nós estamos fazendo investimentos relevantes na educação do município, investindo em infraestrutura e equipamentos para dar mais qualidade ao ensino público. A Escola Municipal Padre Tiago Theisen, vai ser um exemplo para a nossa cidade, o nosso estado e até para o país,  por se tratar de uma escola moderna com tempo integral, atendimento médico, psicológico e odontológico, inclusive, com três refeições completas disponibilizadas pelo o município, para que os alunos fortalecidos possam se preparar adequadamente para o futuro e ingressarem no mercado de trabalho”, disse o prefeito. 

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