Mês: maio 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para gastos da União, que irá substituir o atual teto de gastos. No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra.

Com a decisão de hoje, ficam dispensadas formalidades e prazos regimentais, como interstícios, permitindo andamento mais rápido do projeto na Casa. Desta forma, a previsão é que o projeto seja votado em plenário já na semana que vem.  

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou o relatório nessa terça-feira (16) e incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Caicó (DEFUR/Caicó) deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação “Receptor”, com o intuito de combater uma associação criminosa voltada para receptação e comercialização de aparelhos celulares furtados ou roubados em Caicó.

No decorrer das diligências, Iarlen Cleber dos Santos, 27 anos, foi preso em flagrante por receptação, suspeito ainda de integrar associação criminosa. Por atuar como técnico em conserto de celulares, ele realizava o desbloqueio dos aparelhos com origem ilícita, os quais eram vendidos posteriormente. Além disso, vários aparelhos celulares foram encontrados e apreendidos, e serão devolvidos aos seus respectivos proprietários após a realização dos procedimentos cabíveis.

A Instituição orienta que a população adquirira somente aparelhos celulares com procedência conhecida, com nota fiscal ou outro documento que comprove sua origem; além disso, ressalta a importância de incluir, no momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O) do furto/roubo, o IMEI dos equipamentos, disponível no documento fiscal.

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O prefeito Álvaro Dias sancionou alteração na legislação, que possibilita aos permissionários de transportes alternativos, de Natal, a transferência de propriedade das permissões com o adquirente assumindo possíveis débitos do permissionário anterior. A medida foi assinada nesta terça-feira (16), no gabinete do gestor e comemorada pela categoria, que compareceu em peso ao ato.

Os permissionários enfrentavam problemas, principalmente os mais antigos, na hora de repassar sua permissão. Muitos que já não podiam mais trabalhar acabavam não conseguindo fazer a transferência devido à existência de débitos. “Nós estamos dando a eles uma proteção a mais. A função da Prefeitura é apoiar o desenvolvimento e proteger a todos. Era uma reivindicação antiga da classe que conseguimos atender”, comentou o prefeito Álvaro Dias.

A presidente da Transcoop/Natal (Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal), Edileuza de Queiroz fez um agradecimento emocionado. “Só tenho a agradecer pela atitude. A impossibilidade de transferência atrapalhava vários pais de família. São pessoas que já vêm há mais de 20 anos sofrendo com isso e que, em gestões passadas, só ouviram promessas”, comentou.

Fabiano Ferreira, presidente da Cooperativa no Estado afirmou que a medida resolve cerca de 50% dos problemas da categoria e elogiou a condição de debate aberto e franco com a gestão, na busca por soluções para o transporte público na capital potiguar. “Há muito não tínhamos espaço para sermos ouvidos. Com essa atitude resolve-se 50% dos nossos problemas. Estamos muito agradecidos”, explicou.

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A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Caicó celebraram, na tarde desta terça-feira (16), no auditório da Delegacia da PRF sediada no município, a assinatura do termo de adesão ao projeto “Educar PRF”.

Nesta primeira etapa serão contemplados 300 alunos das escolas Severina Abigail no bairro Itans e a Monsenhor Walfredo Gurgel, no bairro que leva o mesmo nome. Educar PRF é um projeto de educação para o trânsito realizado nacionalmente pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com escolas e secretarias de educação, com o objetivo de promover a discussão sistematizada da temática “trânsito dentro dos ambientes de ensino”.

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Acari, em ação conjunta com a Polícia Militar, prenderam em flagrante, na quarta-feira (17), Fabrício Bruno Domingos dos Reis, de 24 anos, no Bairro Petrópolis, em Acari. Na ocasião, ele tentou atear fogo na residência de sua mãe. Após recebimentos de denúncias de violência doméstica em que o homem queria incendiar a casa da sua própria mãe, uma equipe de policiais foi até o local em diligências.

Os cômodos da residência estavam com sinais de gasolina e um galão com o combustível estava na posse de Fabrício. Durante uma busca pela casa, autorizada pelos proprietários, foram encontradas drogas fracionadas (crack), munições, sacos plásticos e balanças de precisão no quarto do suspeito. Na ocasião, foi feita a prisão em flagrante de Fabrício Bruno, que vai responder pelo crime de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e tentativa de incêndio.

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Um homem foi preso suspeito e matar e comer a carne de um cachorro, na manhã desta quarta-feira (17), em Assu, cidade localizada a pouco mais de 200 km de Natal.

Segundo a Polícia Militar, militares da Força Tática foram ao bairro Dom Elizeu e conseguiram prender o suspeito após receberem denúncias de moradores da região, que viram o animal morto na entrada de uma casa.

O homem foi conduzido à delegacia da cidade e confessou o crime. “Ele confessou o fato. Diz que fez por mera curiosidade, acabou cortando ele e comeu a coxa. Disse que fez com cebola e cuscuz”, disse o delegado Valério Kürten.

Segundo delegado do município, o homem foi preso em flagrante por maus-tratos a animais – crime que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, quando o animal é cão ou gato, e que pode ser aumentada em até um terço, por ter resultado na morte do animal. O suspeito deve passar por audiência de custódia desta quinta-feira (18).

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A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (17) uma operação com o objetivo de combater a extração e venda irregular de minérios, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas residências dos sócios e nas empresas investigadas no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

No RN foram cumpridos três mandados em Parelhas, na região do Seridó. Já na Paraíba, foram cumpridos dois mandados em Campina Grande e 1 em Junco do Seridó. O Delegado da Receita Federal em Natal, Wyllo Marques, explicou que a operação apura supostos crimes contra a legislação ambiental e também contra a ordem tributária, como sonegação fiscal, cometido por mineradoras do Rio Grande do Norte.

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O América-RN é campeão potiguar após quatro anos. O Alvirrubro fez valer a vantagem construída no jogo de ida e conquistou o título com o empate sem gols nesta quarta-feira, diante de um Frasqueirão lotado. A equipe de Thiago Carvalho ainda ficou com um jogador a menos nos minutos finais, após a expulsão do lateral-direito Everton. Empurrado por 13 mil torcedores, o ABC dominou a partida, mas sem criar chances claras.

Esta é a terceira vez que o América festeja um título estadual na casa do rival. As outras foram em 2012 e 2015. A diferença é que, em 2023, não teve presença de torcedores rubros no Frasqueirão – os clássicos foram disputados com torcida única do mandante durante o Campeonato Potiguar.

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O nome da religiosa baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, nome de batismo de irmã Dulce, foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. 

A religiosa nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914. Aos 13 anos, com o apoio do pai, começou a acolher mendigos e doentes em casa, transformando a residência da família em um centro de atendimento à população carente. Em 1933, na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, recebeu o hábito e adotou, em homenagem à mãe, o nome de irmã Dulce. 

Em 1949, sem ter para onde ir com 70 doentes, a freira pediu autorização à sua superiora para abrigar os enfermos em um galinheiro próximo ao Convento Santo Antônio, na capital baiana. O episódio, que marca as raízes da instituição Obras Sociais Irmã Dulce, fez surgir a tradição de que o maior hospital da Bahia nasceu a partir de um galinheiro. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorrerá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O grupo é formado por acusados de atuarem como autores e instigadores dos atos.

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