Mês: maio 2023

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.   

A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.  

No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão. 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu neste sábado (20), no Japão, uma representação adequada de países emergentes nos principais órgãos de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula discursou durante reunião de cúpula do G7, em Hiroshima, onde o Brasil participa como convidado e que conta com a participação de lideranças políticas de 15 países, além da União Europeia.

“A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições”, disse Lula.

O presidente brasileiros disse que nenhum país poderá enfrentar sozinho as ameaças “sistêmicas da atualidade” e que os países precisam ter suas vozes ouvidas para que o mundo possa resolver suas “crises múltiplas”.

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Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) promoveram, nesta quinta-feira (18), o I Encontro de Boas Práticas em Investigação Criminal, na região do Seridó. O evento, que teve a duração de oito horas, aconteceu no auditório do Ministério Público, localizado no município de Caicó.

Na ocasião, as atribuições da DEICOR foram explicitadas para policiais civis lotados em cidades do interior do Estado. Além disso, foi ressaltada a importância da integração, dos fundamentos, dos relatórios de informações policiais, de relatórios técnicos de análise, das fontes humanas, do local de crime, dentre outros temas.

O II Encontro de Boas Práticas em Investigação Criminal acontecerá em Mossoró, em data a ser divulgada posteriormente, com o intuito de fornecer informações relevantes sobre o combate ao crime organizado para os policiais do município e região.

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Várias categorias que integram o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – Sinai  avaliam a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A informação foi dita pelo diretor de imprensa, comunicação e memória sindical, Alexandre Guedes, durante uma parada de advertência realizada pelos servidores nesta quinta (18) em frente ao Centro Administrativo.

Após a realização do ato unificado, uma audiência entre as categorias e o secretário de Administração, Pedro Lopes, foi marcada. A reunião, que está marcada para o próximo dia 25, discutirá a principal reivindicação dos servidores: o reajuste salarial.

Sobre a possível greve deflagrada, o diretor afirmou que esta não seria, obrigatoriamente, efetuada por todas as  categorias. “Não há como confirmar se a greve será unificada. O Detran, por exemplo, realizou uma parada hoje e avaliará os  próximos passos”, disse. Representantes do Departamento Estadual de Trânsito do RN irão se reunir para discutir as reivindicações dos servidores do órgão com o governo. 

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O Juizado Especial da Comarca de Caicó abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. A entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor superior ao recurso disponível, de modo a não inviabilizar sua execução, salvo nos casos em que entidade se comprometa em arcar com a diferença com recursos próprios, o que deve estar descrito explicitamente na proposta do projeto apresentada.

Os projetos deverão ser cadastrados, por meio eletrônico, através do e-mail ccjecc@tjrn.jus.br  até 30 de novembro. Todos os documentos e demais orientações estão presentes nos anexos do edital. O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

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Empenhado em solucionar a crise do sistema de transporte público da cidade, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Rio Grande do Norte (Seturn).

Na oportunidade, ficou estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho formada por membros do poder executivo municipal e do Seturn com o objetivo de ampliar, aprofundar e buscar alternativas para melhorar a prestação do serviço aos usuários, independente da licitação dos transportes. 

A modernização da frota de ônibus, o retorno de alguns serviços, a adoção de subsídios para o setor, a isenção de impostos e a solução das demandas jurídicas e processos judiciais relativos aos transportes da capital foram alguns dos temas debatidos na reunião. O procurador Geral do Município, Thiago Tavares, e a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, também participaram do encontro.

“Essa crise dos transportes é uma questão nacional e precisa ser compartilhada. É fundamental que haja um suporte financeiro maior por parte dos governos federal e estadual. A Prefeitura só não consegue absorver os impactos causados no setor devido à pandemia, a perda de usuários, o aumento dos custos das operações e as gratuidades”, disse o prefeito. 

Álvaro considerou o encontro produtivo e acredita que, após as amplas discussões do grupo de trabalho, ações concretas serão apresentadas à sociedade: “O que eu quero dizer e reafirmar é que estou empenhado e dedicado a melhorar essa questão. Essas discussões serão muito importantes e não tenho dúvidas de que iremos encontrar soluções viáveis e factíveis para melhorar o sistema de transporte público de Natal. A nossa preocupação principal é que o cidadão tenha à disposição um serviço de qualidade e pague um preço acessível”, finalizou o chefe do executivo municipal.

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A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências do Seridó (Felcs/UFRN) realiza a palestra Conversa com o especialista, cujo tema é: Gênero, Sexualidade e Educação. O evento acontece na segunda-feira, dia 5 de junho, das 19h às 21h, na plataforma Google Meet. A comunidade acadêmica e demais interessados na temática podem participar do encontro. As inscrições serão feitas por meio de um formulário online. 

O evento terá certificação. Nele, acontecerá uma conversa com a professora e psicóloga Giovana Meinberg Garcia. A palestrante irá falar sobre os conceitos de gênero, identidade de gênero e sexualidade, com exemplos e situações que são vivenciados no contexto escolar.

“Os conceitos abordados são importantes para compreendermos melhor a formação da nossa própria sexualidade e a diversidade das pessoas no mundo. É uma conversa importante, que poderá contribuir para a desconstrução de ideias e atitudes preconceituosas em torno do tema”, explica a coordenadora do evento, a professora da Felcs Niedja Martins.

Durante a ação, é esperada a ampliação do conhecimento sobre educação inclusiva, diversidade e acessibilidade, além do fortalecimento das práticas inclusivas, considerando a diversidade das pessoas. Busca-se também a sensibilização dos participantes para a importância desse conhecimento, com estímulo à reflexão sobre a temática da inclusão, diversidade e acessibilidade no contexto educacional e na sociedade.

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O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky vai ao encontro do G7, grupo de algumas das principais potências econômicas do mundo, no Japão, e quer um encontro com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é ter uma reunião bilateral e falar sobre a guerra na Ucrânia. A informação foi confirmada por integrantes do Itamaraty que acompanham a reunião.

Além de Lula, Zelensky procurou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para encontro da mesma natureza. Em comum, tanto a Índia quanto o Brasil têm mantido posição de neutralidade sobre o conflito na Europa. Lula tem dito que quer criar um “clube da paz“ com países dispostos a mediar o fim do conflito. Até o momento, não houve sinalização da Rússia ou da Ucrânia de apoio à proposta. Outras potências tampouco demonstraram interesse em juntar-se ao grupo.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública aprovou nesta quinta-feira (18) a adoção de procedimento simplificado para análise de pedidos de refúgio de pessoas LGBTQIA+ provindas de países que aplicam pena de morte ou prisão para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.  

A medida foi deliberada em reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). O órgão reconhece a população em questão como “grupo social com temor de perseguição, que merece a proteção do Estado brasileiro”, conforme definido pelo Estatuto Nacional do Refugiado e pela Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados. 

De acordo com o Conare, a decisão representa um marco histórico e possui caráter interministerial em razão da participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

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A Prefeitura do Natal publica na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei que regula o Sistema Municipal de Cultura. A publicação está disponível no DOM. 

O Sistema Municipal de Cultura é uma vitória de toda a classe artística e da cadeia produtiva. Integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. 

O prefeito Álvaro Dias celebrou a sanção do Sistema Municipal de Cultura, ressaltando que o setor é uma das prioridades da gestão: “Entendemos que a cultura é um vetor do desenvolvimento. Por isso, não medimos esforços para valorizar, fomentar e apoiar as produções culturais locais, nossos artistas e promover grandes eventos. A instituição do Sistema Municipal de Cultura será fundamental para seguirmos com a nossa pujante política pública cultural”, enfatizou.

A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal do Natal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.

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