Mês: abril 2023

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (25), para debater a “24º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública”, sob o tema “Soberania se faz com Educação Pública e participação social”, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Proposto pelo deputado Francisco do PT, além das deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT), o debate envolveu representantes da classe estudantil, dos professores e ainda do governo estadual.

“Esta semana de 24 a 28 de abril será muito importante para promover os debates entre a sociedade civil, os representantes legislativos e os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Serão discutidos, entre outros temas, as contradições do projeto educacional em vigor, a recomposição do Fórum Nacional da Educação e seus novos desafios, o financiamento e a valorização do piso e da carreira da Educação, bem como a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (PECIM)”, iniciou o parlamentar.

Em seguida, Francisco lembrou a todos que é professor da Rede Estadual de Ensino desde 2000 e da Rede Municipal de Natal desde 1994.

“Para mim, é extremamente gratificante debater, aqui nesta Casa, por diversas oportunidades, o tema da Educação, com o qual eu me sinto tão familiarizado e à vontade. E, aproveitando a temática trazida pela CNTE, nós elencamos para esta audiência uma série de questões importantes a serem debatidas. Dentre elas, estão o descaso e o sucateamento da Educação; a importância de se revogar o novo Ensino Médio e estabelecer espaços democráticos para a construção de um novo modelo; a valorização dos profissionais da área; as ações em curso no campo estadual, tais como a criação dos Institutos Estaduais de Educação do RN (IERNs); as reformas e ampliações das escolas estaduais em todo o Estado; e a garantia de aplicação do piso salarial da categoria”, detalhou o deputado.

Ao final da sua fala, Francisco ressaltou o compromisso dos três mandatos com a pauta educacional, que, segundo ele, “sempre foi e será prioridade da nossa atuação no Parlamento, nas ruas e em todos os espaços de debate, por ser um importante instrumento de transformação de vidas para melhor”, concluiu.

Na sequência, a deputada Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Educação do Legislativo Potiguar, destacou a importância da presente semana para o fortalecimento do sistema de ensino e para a vida dos professores e estudantes.

“Nós estamos aqui com um grupo muito forte de pessoas que defendem a Educação e que caminham juntas há muito tempo. E nós já temos mais duas ou três audiências protocoladas para podermos continuar o debate, porque eu tinha assumido o compromisso com o Fórum Estadual de Educação.

A deputada continuou sua fala, tecendo críticas ao modelo do chamado “Novo Ensino Médio”, asseverando que ele tira a possibilidade de um futuro digno para os estudantes e impede os docentes de executarem aquilo para o qual foram designados.

“Da noite para o dia, os professores tiveram que ministrar assuntos complementares, sacrificando conteúdos mais importantes, tirando dos nossos alunos a possibilidade de disputar o Enem de igual para igual. Essa é a verdade. Alguém vai continuar tendo todas as disciplinas e as atividades complementares que desejar. E o ciclo do empobrecimento vai continuar. Por tudo isso, esta semana é de muita luta. E nós continuaremos firmes na nossa defesa das escolas públicas”, finalizou a parlamentar.

Em seguida, Artur Henrique Santana, secretário de Políticas Educacionais da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), discorreu sobre os desafios para a reconstrução da Educação no Brasil, principalmente com relação a um novo modelo de Ensino Médio.

“Nos últimos anos a Educação foi tratada com total desprezo pelos gestores do País, e isso trouxe sérias consequências para os estudantes e professores. E a principal pauta hoje é o ‘Novo Ensino Médio’, que não foi dialogado com alunos e docentes, além de não nos preparar para o mercado de trabalho. Então, é importante que seja debatido um Ensino Médio que nos coloque no centro dos debates e que seja de qualidade. Além disso, nós queremos uma Educação que englobe um piso salarial justo e digno para os nossos professores”, acrescentou.

Artur Santana falou ainda sobre a questão da paz nas escolas, enfatizando que a atual onda de violência “é fruto dos discursos de ódio que estiveram muito presentes na nossa sociedade, nos últimos tempos”.

“Por isso, é preciso começar a falar sobre a cultura de paz. Não é um policial dentro da escola que vai diminuir a insegurança. É necessário conter a raiz do problema, como a qualidade do ensino e a melhoria da merenda escolar. Também é preciso debater o modelo de ensino que acontecerá dentro dos futuros IERNs. E, por fim, quero destacar que a classe trabalhadora pode contar com a força e a garra da juventude, em prol dos seus direitos”, concluiu.

Já a secretária adjunta de Educação do Estado, Cleonice Kozerski, citou algumas medidas do atual governo a favor da área.
“Estamos em andamento com reforma de escolas, construção dos IERNS, investimentos na área de recursos humanos, aprimoramento profissional dos docentes, contratação dos psicólogos para a rede de ensino, enfim, estamos fazendo o possível para melhorar a Educação do nosso Rio Grande do Norte”, disse.

A secretária adjunta garantiu, ainda, que o governo está empenhado para proporcionar uma Educação Pública de qualidade.
“Mas ninguém faz nada sozinho, então nós convocamos todos os agentes a se somarem neste desafio. Além disso, é preciso retomar a paz nas escolas, de forma permanente. Não queremos polícia, muros altos ou detectores de metais nas instituições de ensino. Nós queremos, sim, uma cultura de paz. Portanto, a gente convida todos a se unirem em prol da melhoria da nossa Educação como um todo”, finalizou.

Dando continuidade aos discursos, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Rute Regis, vinculou sua fala aos temas da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e do Plano Nacional da Educação (PNE).

“O Fórum Estadual de Educação deve estar presente em todas as pautas que englobam as políticas educacionais do RN, já que congrega 23 entidades do setor, governamentais ou da sociedade civil. E, como órgão de Estado, ele perpassa governos, tendo atribuição específica e clara, que é colaborar nas discussões e deliberações das políticas educacionais do Estado do RN”, esclareceu.

Ainda de acordo com a coordenadora, o PNE é um articulador do Sistema Nacional da Educação, o que torna seu alinhamento com os estados e municípios essencial.

“Falta apenas um ano para terminar a vigência do plano nacional e, muitas vezes, suas 20 metas são desconsideradas. Elas vão desde a educação infantil até a pós-graduação, estando relacionadas a acesso, qualidade, infraestrutura, valorização dos profissionais, carreira, piso salarial, dentre outras”, detalhou.

Para Rute Regis, os pontos mais importantes atualmente relacionados à pauta da Educação são a revogação do Ensino Médio, a gestão democrática, o financiamento do setor, além da importância de se destinar 10% do PIB nacional para a área.

Prosseguindo os debates, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), Arnaldo Bruno Vital, destacou que esta é uma semana especial para os profissionais da Educação.

“Porque a gente coloca para a sociedade a nossa pauta e a discussão sobre a Educação Pública do nosso País, que deve ser de todos, para que possamos ter uma sociedade mais justa e cidadã”, justificou.

Segundo Arnaldo Vital, nesta semana, espera-se externar para a sociedade a necessidade de maiores investimentos na Educação; a importância da revogação da Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento dos investimentos no setor por 20 anos; e os benefícios da garantia de que, no novo arcabouço fiscal, a área não seja penalizada mais uma vez.

“Em resumo, nesta 24ª semana, nós queremos dar ênfase à defesa da Educação, da Escola Pública, falar da necessidade de ampliação dos investimentos na área e dos projetos que precisam vir para a Assembleia Legislativa, além de discutir o novo calendário escolar”, disse, concluindo seu discurso.

Para a diretora de assuntos educacionais da FITE (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação), Maria de Fátima Cardoso, “esse momento de reconstrução é para dialogar com a sociedade.

“A partir de agora, não é só revogar o Novo Ensino Médio, mas discutir a identidade dele e sua equidade social. Se nós tivemos um momento difícil recentemente e conseguimos sair dele, agora nós temos a obrigação de olhar para esta juventude e ouvi-la. É assim que iremos reconstruir as políticas públicas do nosso País, e a Educação é a maior delas, porque é criadora dos sujeitos, ou seja, das pessoas com capacidade crítica e reflexiva”, afirmou.

A diretora falou também acerca da melhoria nas condições de trabalho e da valorização dos professores e demais profissionais da Educação.

“Estamos falando em construir a carreira dos funcionários da Educação, que vem sendo renegada, porque desde 1999 que lutamos. Hoje nós temos um debate a nível de governo estadual e queremos implantar essa carreira, para fazer justiça a esses trabalhadores, que são profissionais, de acordo com o Plano Nacional de Educação. Então, nós precisamos valorizar esta iniciativa, não só a nível de estado, mas também dos municípios”, finalizou a diretora de assuntos educacionais da FITE.

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta terça-feira (25) foi marcada pela discussão em torno do requerimento de iniciativa do deputado Adjuto Dias (MDB) que solicita urgência na tramitação do Decreto Legislativo que altera a lei que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte. Durante a discussão o líder do governo, deputado Francisco do PT, lembrou aos deputados que a referida matéria já está em análise nas Comissões da Casa Legislativa.  Após debate o requerimento foi votado e rejeitado por não obter a maioria absoluta do quórum qualificado.

“A posição da bancada do Governo é pela rejeição da matéria visto que não há urgência na tramitação. É preciso lembrar aos colegas que tão logo a compensação do ICMS seja feita pelo Governo Federal e a alíquota única seja unificada, em relação aos combustíveis no Brasil, o Governo vai sentar-se com essa Casa Legislativa. Mas ao mesmo tempo é preciso dizer que ainda não entrou um real de compensação que justifique a suspensão da lei em vigor”, argumentou o líder do governo.

Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) declarou que espera que o Governo Federal faça a compensação dos recursos, para que o ICMS do Estado volte a ser de 18% e não de 20% como está em vigor. “Esperamos que o Governo Federal arrume recursos para que o Estado seja recompensado e a população do RN não precise ter o ICMS aumentado e, consequentemente, não venha pagar mais impostos”, cobrou Nelter.

Os deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), George Soares (PV), Eudiane Macedo (PV), também discutiram a matéria que foi rejeitada.

Os deputados votaram ainda matérias que contavam na pauta do dia. De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada outra matéria que obriga as empresas de telefonia celular a disponibilizar a opção de cancelamento de contratos e mudança de planos de telefonia móvel e uso de dados, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento.

Já de autoria do deputado Kleber Rodrigues foi aprovada a unanimidade a matéria que cria o adesivo para carro com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como promove campanha de conscientização no trânsito sobre o tema. “Essa é uma lei que representa mais cuidados com essas pessoas que tanto sofrem com o barulho do trânsito. Ao ver o adesivo naquele veículo, as pessoas que se comoverem com a causa, evitarão buzinar e gerar ainda mais ruídos, o que traz mais confortou ao portador do TEA”, explicou o autor do projeto.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes foram aprovadas a unanimidade duas matérias. Uma trata da realização de campanha institucional referente à Lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, de que trata o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado, durante o período do ciclo gravídico puerperal e a outra obriga a fixação em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, no RN, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual.

Os parlamentares aprovaram em bloco as matérias: de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, a matéria que comunica a indicação dos deputados Coronel Azevedo, Adjuto Dias, Dr. Bernardo, Neilton Diógenes, Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Terezinha Maia (PL), Taveira Júnior (UNIÃO) e Luiz Eduardo como integrantes da Frente Parlamentar para Garantia da Lei e da Ordem em Promoção da Paz; de iniciativa de George Soares que requer a criação da Frente Parlamentar do Cooperativismo na atual legislatura por força do ART. 24, § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa; e de autoria do deputado Neilton Diógenes uma matéria que requer sessões solenes em alusão ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, no dia 02 de julho e ao Dia Internacional da Enfermagem.

O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) relatou, na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o resultado da ação do Governo do Estado em algumas estradas do Rio Grande do Norte. Ele chamou atenção da população do Médio Oeste e do Oeste do Estado, para as obras que já começam a ser feitas, boa parte a partir de requerimentos apresentados por ele na Casa Legislativa.

“Quero dizer ao povo do Oeste que estou atento e vigilante”, ressaltou Dr. Bernardo, citando a visita que fez acompanhado do então governador em exercício, Walter Alves (MDB), a uma estrada em Caraúbas que se rompeu com as fortes chuvas. Segundo o parlamentar, o Governo já providenciou os desvios, o tráfego já foi restabelecido e a construtora contratada segue no local concluindo as obras. O deputado citou ainda a ponte ligando Caraúbas a Apodi, afetada também pelas chuvas e que o DER já solucionou.

“Hoje mesmo em Rafael Godeiro já está sendo feito um tapa-buracos”, disse Dr. Bernardo, afirmando que as obras se estenderão a Lucrécia. “Em Almino Afonso parte já foi resolvida”, disse o deputado, que também comentou a ida à Mossoró, para uma reunião no Hospital Tarcísio Maia, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. O debate com a equipe do hospital se deu em torno da implementação na unidade, de cirurgias de coluna. “Há viabilidade financeira e de estrutura”, justificou o parlamentar, afirmando que nesses casos a transferência para Natal oferece riscos aos pacientes.

A agenda do presidente Lula da Silva (PT) em Portugal, o déficit de policiais civis e militares e a falta de manutenção nas estradas potiguares foram os temas principais abordados pelos líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O primeiro a se pronunciar no horário das lideranças foi o deputado estadual José Dias (PSDB), que dedicou seu tempo justamente a analisar a passagem do petista pelo país europeu.

O tucano criticou Lula por, mais uma vez, condenar os juros praticados pelo Banco Central do Brasil em entrevista fora do País. “Mas o mais perverso para o Brasil é ele dizer que ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%. Como ele não sabe que quem tem cheque especial, empréstimos bancários, chega a quase 200% ao ano? Os juros para quem é pobre está nessa casa próximo de 200% e já foi mais. No governo do PT foi muito mais”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, “estamos vivendo o maior vexame histórico da vida republicana”. O deputado disse isso em referência à mudança imposta por Lula na presidência do Banco dos Brics, para onde ele nomeou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).  “Tiraram da presidência do Brics um dos diplomatas mais competentes do País, o maior especialista em comércio internacional e colocaram uma senhora que é hilária”, completou.

Já o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez um apelo a governadora Fátima Bezerra (PT) para ampliar o número de policiais civis e militares no Estado. O parlamentar disse que muitos dos aprovados nos últimos concursos para estas duas categorias não foram convocados.

Além disso, cobrou mais profissionalismo do Executivo em relação as demandas do setor turístico potiguar. “Perder turistas, é perder dinheiro e empregos. Não podemos brincar com esse assunto. Enquanto RN murcha, outros estados fazem investimentos. Maceió e João Pessoa têm crescimento incrível na captação de turistas. RN até agora é zero investimentos na recuperação da imagem do nosso Estado”, alertou.

O parlamentar também criticou a realidade das estradas do Estado. “Se estamos perdendo turistas pela má conservação das praias, também vamos perder pela má conservação das estradas. Estão chegando os meses mais frios, e muitos turistas vão para regiões serranas. Mas não adianta investimentos em hotéis, restaurantes, se não tivermos estradas adequadas. É preciso um pacto pela recuperação das estradas. Como o turismo vai ser interiorizado, se as estradas não têm condições nenhuma?”, questionou.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, a deputada Terezinha Maia (PL) destacou projeto de lei de sua autoria que propõe denominar de Prefeito Paulo Emídio de Medeiros a Rodovia Estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo Amarante aos distritos de Serrinha e Boa Vista. De acordo com a parlamentar, o homenageado, falecido em 2022, teve destacada atuação na viabilização da via.

“Trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para viabilizar a construção da Estrada da Produção, tendo iniciado as tratativas com o Governo do Estado ainda no ano de 2017. Não obstante se tratar de obra do Executivo Estadual, dúvida não há quanto a participação decisiva da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (a qual era prefeito à época) na realização do Projeto”, disse Terezinha.

Na ocasião, a deputada enalteceu a trajetória política do ex-prefeito, com quem era casada, e pediu o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação do Projeto de Lei. “Político habilidoso, compromissado, de posição e cordial, nunca deixou que ideologias ou alinhamentos políticos interferissem nos interesses de suas gestões. Nos seus últimos meses de vida, Paulinho ainda teve a alegria de ver concluída a obra tão sonhada, ainda que não tenha chegado a participar de sua inauguração. Diante disso, justo o reconhecimento de sua luta e da obra deixada em prol do povo de São Gonçalo do Amarante”, justificou ela, agradecendo ainda o apoio ao projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) creditou como “justa homenagem” a matéria apresentada.