Mês: abril 2023

O deputado estadual José Dias (PSDB) pediu ao Governo do Estado celeridade na apresentação do projeto executivo de uma barragem localizada entre Umarizal, Olho D’Água dos Borges e Caraúbas, todos os municípios da região médio oeste. O equipamento beneficiaria, segundo o parlamentar, toda a região.

“É fundamental para o médio Oeste e beneficiará toda região. A barragem deve ter capacidade de quase 200 milhões de metros cúbicos. Sonhamos com ela desde os tempos memoriais e o governo tem todos os dados e condições de fazer isso caminhar”, disse.

Ainda em seu pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (26), o parlamentar repercutiu matéria jornalística citando fala do presidente Lula.

“O presidente Lula disse que não recomenda o investimento no Brasil. Eu já vi loucuras, mas essa está passando do limite”, disse. Antes de encerrar sua fala, José Dias externou sua opinião em relação ao PL sobre regulamentação das redes sociais e combate às fake news: “É uma forma de garrotear à opinião pública a verdade desse país”.

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, os líderes partidários debateram temas como a violência nas escolas, a interiorização do turismo e os problemas ocasionados pela chuva, principalmente no interior do Estado. Em sua fala Ubaldo Fernandes (PSDB) convocou os deputados e toda sociedade civil organizada para uma audiência pública que irá debater a violência nas escolas do Brasil.

“Nós temos que debater esse assunto com autoridades ligadas à educação, psicologia, psiquiatria, diversos atores que possam contribuir, esclarecer e nos ajudar para que possamos nos preparar para o futuro em relação a nossas escolas”, explicou Ubaldo. De acordo com o parlamentar, o objetivo final é elaborar um documento que pactue política de proteção nas escolas com ações concretas. Durante o discurso, o deputado Luiz Eduardo (SDD) pediu um aparte e parabenizou Ubaldo pela proposição e informou que apresentou projeto de lei na Casa Legislativa que trata da segurança nas escolas do Rio Grande do Norte.

O segundo deputado a falar foi o deputado Francisco do PT que convidou a população para sessão solene, que será realizada nesta quarta-feira (26), em comemoração ao dia Estadual do Georparque Seridó, que celebra um ano do reconhecimento pela Unesco. “Vamos homenagear pessoas que contribuíram para que esse geoparque se tornasse o que ele é hoje, fortalecendo, principalmente a interiorização do turismo. Tenho a alegria de ter participado de todo o processo e de ter sido o deputado que apresentou proposição transformando o dia 13 de abril no dia internacional do Geoparque Seridó”, disse.

Já o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre as visitas que fez aos municípios do interior no final de semana. Falou da prosperidade que a chuva traz, das sangrias dos açudes, mas lembrou da precarização das estradas e das dificuldades vividas pelas comunidades ribeirinhas. “São problemas que precisam ser discutidos. Acompanhado do prefeito Salomão, estamos buscando a instalação de pontes metálicas que traz mais eficiência, custo benefício”, disse.
Neilton falou ainda sobre a importância de um planejamento a curto, médio e longo prazo para as problemáticas da educação, saúde e segurança.

“A maioria das falas que ouvimos não tem projetos, planos, metas. Só recebemos notícias contrárias. Recursos até existem, mas o que está faltando é eficiência em usar da forma correta e a favor do povo. Precisamos trabalhar para que esta casa não seja um lugar só de discussão, mas que possamos discutir o futuro desse Estado e do povo que nele vive”, discursou.

Em contraponto para o deputado Luiz Eduardo (SDD) o grande problema são as promessas que não estão sendo cumpridas. “O que temos é um Governo que retem consignados dos servidores públicos. Falta informação oficial dos órgãos públicos. Anunciaram R$ 62 milhões para recuperação das estradas, mas na verdade é uma operação tapa buracos. Mais uma mentira tentando ludibriar a sociedade”, lamentou.

O parlamentar defendeu mais uma vez o setor do turismo. “Temos que falar do turismo com seriedade, respeitando a importância do setor que representa 8% do PIB do RN, a geração de mais de 100 mil empregos. É preciso falar de turismo com a mesma seriedade que se fala de segurança, de educação e de saúde, com seriedade e não com politicagem”, finalizou.

O projeto de lei que estabelece pena de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, durante a quarta reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (26). De acordo com o autor do projeto, deputado Hermano Morais (PV), a matéria torna-se ainda mais importante diante dos graves atos de vandalismo no Estado.

“Por meio dessa proposta, os infratores que praticarem dano ao patrimônio público e privado, deverão promover a reparação do bem a sua condição normal, bem como efetuar pagamento de multa. Caso o dano seja decorrente de condutas atentatórias às instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro”, justificou a relatora do projeto, deputada Cristiane Dantas.

Sobre o projeto que institui a Política Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (PEAS/RN), que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi retirado de pauta por sugestão do relator, deputado Nelter Queiroz (PSDB), para que entes envolvidos no assunto sejam convidados e ouvidos pelos membros da Comissão.

Participaram ainda da reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT). As matérias aprovadas nesta quarta-feira seguem as tramitações normais até chegar ao plenário para serem apreciadas e votadas pelos deputados.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) solicitou urgência para a instalação dos equipamentos de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Clara Teteo, localizada na cidade de Macau. De acordo com o deputado, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (26), os equipamentos estão na escola há três anos.

“Faço esse apelo em nome do povo de Macau e dos estudantes dessa escola para que o Governo do Estado priorize a instalação dos ar-condicionados que estão guardados há três anos”, disse.

Por fim, o parlamentar registrou a entrega de medicamentos e insumos, feita pela prefeitura de Caicó, para o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes. “Quero parabenizar o prefeito de Caicó e o secretário de saúde por entregar uma relação de vários medicamentos, todos de responsabilidade do Governo do Estado”, disse.

A aprovação na Câmara dos Deputados, em Brasília, do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei da fake news, pautou o pronunciamento do deputado Coronel Azevedo (PL) durante a sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou o projeto, o qual taxou como “lei da mordaça”.

“O Governo Lula pretende criar um órgão fiscalizador das comunicações nas mídias digitais, criando vedações e multas, controlando o que se pode ou não falar nas redes sociais. Isso é muito grave e pode representar o fim da liberdade de expressão”, avalia Azevedo.

O deputado fez um apelo para que a bancada política Norte-Rio-Grandense não apoie a aprovação do projeto de lei. “Peço aos deputados federais do RN, que não sejam da bancada petista, para que preservem a liberdade de expressão e a democracia. Votem contra o projeto, pois está em jogo o futuro do nosso País. Diga não ao PL 2630”, defendeu ele.