“O futuro da segurança nas escolas do RN: debate da humanização da Educação”. Esse foi o tema abordado pela audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Educação do Estado e de Natal; da Segurança Pública; da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN; além de entidades de ensino, sindicatos e grêmios estudantis.
Iniciando os discursos. o deputado Ubaldo Fernandes destacou que o debate acontece num momento de angústia, incerteza e medo, diante de ataques em escolas de todo o Brasil.
“A segurança nas escolas engloba diversos fatores, que – isolados ou não – vêm tornando a nossa sociedade muito adoecida e, consequentemente, os ambientes estudantis insalubres. O tema sobre o qual nos debruçamos hoje é bastante complexo, porque abrange fatores socioeconômicos, psicológicos, afetivos, relações familiares, violência (física e psicológica), além do acesso indiscriminado desses jovens a certas redes sociais que estimulam atitudes negativas”, frisou.
Segundo o parlamentar, são necessárias políticas públicas educativas e de conscientização.
“Precisamos de projetos que incluam a comunidade escolar em ações sobre bullying, inclusão, respeito à diversidade, enfim, numa cultura de paz. Além disso, é necessário entender que a família também é uma instituição e que ela deve caminhar junto à escola”, acrescentou.
De acordo com Ubaldo, o governo federal anunciou recentemente, de forma emergencial, o investimento de R$ 3,1 bilhões, sendo mais de R$ 3 milhões para o RN.
“Esse montante deve ser revertido em projetos de incentivo à infraestrutura, à paz nas escolas e para iniciativas de desenvolvimento psicológico”, explicou.
Em seguida, o deputado convocou todos a refletir se seria positivo dotar as escolas de agentes e equipamentos de segurança; ou como evitar a transformação do ambiente escolar num local “militarizado”.
“Será que é preciso um treinamento especial, como existe nos Estados Unidos? Infelizmente, lá os ataques em escolas seguem em alta, apesar de um investimento contínuo e bilionário nas instituições de ensino, tanto dos estados quanto do governo federal”, alertou.
Citando dados estatísticos e pesquisas realizadas no país norte-americano, o parlamentar disse que, dentre as soluções apontadas nos EUA, estão o fortalecimento dos canais de denúncia, a formação de equipes de avaliação de ameaças e o cuidado com a saúde mental de todos os envolvidos no ambiente escolar, começando pelo aumento do número de profissionais de Psicologia.
“Enfim, estamos aqui hoje para colocar um farol sobre essas e outras ideias que venham a surgir neste debate e apontar caminhos para pactuar políticas de proteção nas escolas do Rio Grande do Norte. Precisamos ressignificar esse ambiente tão importante para as nossas crianças e adolescentes, pois é o primeiro lugar onde eles ingressam, então precisa ser um local de leveza, alegria, brincadeiras, construção, aprendizagens e de boas memórias afetivas, que as acompanharão por toda a vida”, finalizou.
Na sequência, a deputada Eudiane Macedo (PV), que subscreveu a audiência pública, iniciou seu discurso falando que o objetivo do encontro é unir forças de todos os setores do Estado, a fim de desenvolver políticas públicas para transformar as escolas num lugar de paz.
“E por que envolver todas as áreas? Porque a gente não vai conseguir conscientizar os nossos jovens sem uma ação integrada e, principalmente, sem que a família assuma o seu papel, porque ela é a base, é onde tudo começa”, enfatizou.
Para Eudiane, as políticas de Segurança devem passar pelos professores e gestores das instituições de ensino, “afinal, são eles que conhecem a realidade dos alunos”.
Em seguida, ela destacou um projeto de lei apresentado pelo seu mandato, em 2019, que tinha a finalidade de incluir nas escolas profissionais da Psicologia e da Assistência Social.
“Mas o projeto não conseguiu passar nas comissões, porque gerava despesa para o município. Atualmente, existe uma lei federal tratando do tema, e o nosso mandato colocou o indicativo ao Governo do Estado, para que implantasse esse projeto”, contou.
Ainda segundo a deputada, “antigamente, nós éramos apelidados na escola e não levávamos adiante. Mas hoje se sofre calado com o bullying e o cyberbullying. E isso pode gerar consequências muito sérias, como estamos vendo. Por isso deve haver essa equipe interdisciplinar nas escolas. Equipá-las com seguranças armados não vai funcionar. O Estado deve gerir os recursos de maneira prática e eficaz. Portanto, ficam como sugestões o fortalecimento da ronda escolar e do Proerd, além da necessidade de ampliação do debate, envolvendo todos: família, instituição de ensino e Estado”, concluiu.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o secretário adjunto de Educação de Natal, Aldo Fernandes, lembrou que o assunto vem sendo debatido há muitos anos no País e, após a pandemia, a problemática se alastrou, surgindo a necessidade de se amplificar as
discussões.
“Essa temática é dever da família, da sociedade e do Estado. E nós não podemos apenas transferir esse dever, mas recebê-lo, enquanto cidadãos, independente do cargo que ocupemos, assumindo a incumbência de sempre olhar de frente essas dificuldades trazidas pela nossa sociedade”, opinou.
De acordo com o secretário adjunto, as Rondas de Proteção Escolar (Rope) têm dois grandes objetivos.
“Primeiro, realizar um tratamento preventivo, conversando com gestores, pais, terceirizados e estudantes, para que possamos amadurecer ideias, como o estímulo ao esporte e à literatura, bem como o aprofundamento da educação. O segundo ponto são as atividades corretivas, e isso nós estamos fazendo a contento em Natal, aumentando o efetivo e dando toda assistência possível”, detalhou.
Além disso, Aldo Fernandes afirmou que é preciso fazer mais investimentos na área. “E eu não chamo de despesa, pois todo e qualquer incremento na Educação é investimento. Dentro disso, abrimos vários processos, dentre os quais, o de videomonitoramento, com um trabalho integrado com as polícias”, disse, levantando a ideia de que seja criado um Grupo de Trabalho para amadurecer ideias, “não só no trato da correção, mas também da prevenção”.
O coordenador do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos, João Maria Mendonça, disse que é de fundamental importância refletir sobre as causas que proporcionam essa violação de direitos e a cultura de violência que temos na sociedade.
“Este é um fenômeno complexo que exige soluções complexas. A violência é construída em rede, com fatores econômicos, sociais, ideológicos etc. E ela se reflete na intolerância, xenofobia, misoginia, violência contra crianças e idosos. O antídoto para isso é a cultura da paz. O melhor e único caminho é a prevenção, e ela começa na família, com os pais, continua na escola e termina na comunidade como um todo”, afirmou.
Sobre as ações da sua entidade, o coordenador explicou que as 16 diretorias regionais de Educação estão criando seus próprios núcleos para a paz e direitos humanos nas escolas, tendo Parnamirim como referencial.
“Além disso, temos feito um trabalho de capacitação dos gestores e educadores; estamos firmando parcerias com batalhões de proteção e institutos de outros estados; e, no próximo dia 2, estaremos firmando parceria com o Ministério Público”, explicou, acrescentando que recentemente foi instituído o Comitê Estadual Intersetorial, com a presença da Assembleia Legislativa, sindicatos, secretarias e Tribunal de Justiça, para formatar um conjunto de ações a curto, médio e longo prazo, além da política estadual relacionada à cultura de paz”.
Já o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RN, Kennedy Diógenes, falou que a paz se constrói nas pequenas ações, diariamente.
“Quer um futuro de paz? Transforme o próximo segundo de paz. E como isso pode ser feito? No dia a dia, cuidando do presente. Nós precisamos ter uma atitude muito forte na direção do que queremos para a nossa sociedade. Eu falo como pai e avô de crianças que começam agora sua jornada escolar. E eu confesso que estou com o coração aflito, sem saber o que acontecerá no futuro”, desabafou.
Kennedy Diógenes disse ainda que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a inclusão da OAB nas escolas, através de seus advogados, para agirem como difusores de conhecimento na área de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, principalmente como mediadores.
“Portanto, nós estamos aqui para contribuir com as atitudes do Poder Executivo. Violência nas escolas não se combate com mais violência, e sim, com inteligência. A OAB é contra qualquer autoridade dentro da sala de aula que não seja o professor; qualquer arma que não seja o livro; e qualquer pensamento que não seja o da construção de uma sociedade justa, solidaria e fraterna”, finalizou.
Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RN, Alexandre Marinho, frisou que o tema é de violência “nas” escolas, e não provocada pelas escolas.
“Eu estou participando de um grupo de gestão no Estado, e nós já tivemos várias reuniões. Isso significa que está havendo um somatório de pessoas e autoridades com um único objetivo: trazer a paz nas escolas. Porque, hoje em dia, esse ainda é o único lugar de paz que a sociedade tem. E no dia que isso acabar, não existirá mais sociedade”, garantiu.
De acordo com o presidente do sindicato, os pais precisam cumprir o seu papel dentro da sociedade, prestando atenção às necessidades e aos conteúdos acessados pelos seus filhos.
“Onde estão os pais nessa história? Antigamente, a escola era a segunda casa, e os pais eram a primeira. Hoje a escola é a primeira e a segunda. Os pais precisam arranjar tempo para saber o que seus filhos estão fazendo, quais filmes estão assistindo, o que estão acessando na internet etc. Eu digo isso porque sou pai e avô. É necessário dar limites aos nossos filhos, porque quando eles chegam na escola, ali também há limites. E, atualmente, a gente sente que os pais estão mais inseguros que os próprios filhos”, enfatizou.
A representante da Segurança Pública, Tenente-coronel PM Soraia, fez uma explanação acerca das atividades do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência.
“Nós trabalhamos com as viaturas do policiamento escolar fora da escola, com os policiais do Proerd dentro das salas de aula e com a Patrulha Maria da Penha, que está presente na visita às mulheres vítimas de violência e ainda fazendo palestras sobre a violência dentro dos lares, que é refletida na escola”, explicou.
Segundo a Tenente-coronel, há seis viaturas operacionais em Natal voltadas ao policiamento escolar.
“Nós implementamos o policiamento a pé, geralmente com três a quatro policiais, de forma extraordinária. Temos também a banda ‘Geração Proerd’, que vai a uma escola diferente cada sexta-feira, levando palestras e ministrando o currículo regular. Então, nós estamos fazendo o que podemos com o que temos, a fim de minimizar os danos. É claro que atuamos na prevenção, mas o policiamento escolar quando vai é porque já existe um problema, infelizmente. Nós não iremos substituir a família nem a escola, mas estamos sempre disponíveis para contribuir com a formação dessas crianças e jovens”, concluiu.
Por fim, discursando em nome das entidades estudantis, Luana da Silva destacou a importância do diálogo, dentro e fora das escolas, na contribuição para a cultura da paz.
“Estamos passando por uma situação muito delicada nas nossas escolas. Alguns estudantes já presenciaram ameaças dentro das suas instituições, e nós, enquanto entidades estudantis, recebemos muitas mensagens dos estudantes, que estão sem saber o que fazer”, iniciou.
Na sequência, Luana falou da importância do Grupo de Trabalho em prol da paz nas escolas, criado pelo governo estadual.
“Essa iniciativa é muito importante, nós já tivemos várias reuniões e estamos avançando, mas eu quero frisar que só iremos combater esse mal com educação e diálogo dentro do ambiente escolar. Não é com policiamento armado que vamos conseguir solucionar o problema, e sim, com métodos reforçados, intervenções culturais, presença do Proerd e atuação de psicólogos dentro das escolas”, disse.
Ainda segundo a estudante, hoje muito alunos estão passando por problemas psicológicos e não conseguem se expressar por não serem ouvidos dentro de casa.
“Então o diálogo dentro da escola, seja com um professor, através do grêmio estudantil ou com a gestão escolar, é muito importante”, finalizou.
Ao final da audiência, o deputado Ubaldo destacou a apresentação de projetos de lei protocolados no Legislativo Estadual com o intuito de combater a violência dentro das escolas.
“Desde a semana passada para cá, foram apresentados diversos projetos de lei sobre essa temática, como a questão do videomonitoramento, da porta giratória e da vigilância armada. Mas foi consenso na discussão de hoje que só isso não resolve. Essas iniciativas são preventivas e momentâneas. A solução é muito maior e envolve toda a sociedade, os três Poderes, a família e a escola. Então, nós vamos produzir um documento com as diversas propostas que surgiram e vamos enviar para as instituições aqui presentes e para o Governo do Estado. Agora é partir para a execução, inclusive cobrando a aplicação dos recursos federais que estão sendo enviados para o Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.
Como encaminhamentos, o parlamentar elencou uma série de medidas de combate à violência no ambiente escolar do Estado.
“O fortalecimento da ronda escolar por meio de projeto de integração entre os atores da Segurança Pública e a comunidade escolar e a família; melhor estruturação do Proerd na temática da violência e uso de drogas; ampliação do debate sobre prevenção da violência na comunidade escolar, com família, instituição e Estado; estímulo à prática de esporte e da literatura; ronda de proteção escolar municipal; discussão em torno da necessidade ou não de implementação de tecnologias de segurança rígidas no ambiente escolar; instituição de Grupo de Trabalho nas Casas Legislativas, como objetivo de aprimoramento, criação e correção de ideias focadas no desenvolvimento do ensino; discussões conjuntas entre as secretarias de Educação e de Segurança; compreender que o melhor caminho de combate é a política preventiva, tendo a família como estrutura basilar de formação cidadã, primando sempre pela importância da cultura da paz na comunidade escolar; inserir no PPP (Projeto político-pedagógico) das escolas programas que tragam os pilares da cultura de paz, não violência e solidariedade, empatia e preservação do meio ambiente; criação de projetos de mediação de conflitos no ambiente escolar; participação dos grêmios estudantis nos projetos educativos; monitoramento pela família das redes sociais dos filhos”, finalizou o deputado.
Marcando o encerramento do “Abril Azul”, mês dedicado à causa do autismo, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Assu, uma audiência pública para debater a necessidade de se difundir mais conhecimento e combater o preconceito a respeito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Autismo, reuniu autoridades das secretarias de Saúde e Educação do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Executivo municipal, além de representantes de entidades e associações ligadas ao autismo, sediadas no Vale do Açu e em Mossoró.