Mês: abril 2023

Em mais um pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) cobrou do Governo do Estado o repasse das emendas parlamentares de sua autoria. O parlamentar disse que há cerca de três anos aguarda o repasse de recursos destinados a entidades e instituições em todo o Estado.

“Algumas entidades e prefeituras, entre elas a paróquia de Guamaré, aguardam há um bom tempo o repasse desses recursos. Nenhuma informação é dada as entidades beneficiadas e nem tão pouco a nós parlamentares”, registrou.

José Dias lembrou que apresentou requerimento solicitando a liberação dessas emendas com urgência. “Esse documento serve para mostrar a nossa revolta e o nosso testemunho, o esclarecimento à opinião pública sobre a nossa boa vontade. Precisamos tomar uma atitude e mostrar que o Poder Legislativo desse Estado representa o povo”, discursou.

Com o objetivo de aprofundar o debate em torno da escalada da violência nas escolas e apresentar perspectivas relativas a esse quadro, a Assembleia Legislativa do RN vai promover audiência pública com o tema “Enfrentar a violência e construir uma cultura de paz nas escolas”. O debate, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), acontece nesta quinta-feira (20), às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A audiência será transmitida pelas redes sociais da propositora.

“A violência dissipada no âmbito escolar não deve ser compreendida como um fenômeno isolado e as proposições do poder público relativas a esses quadros não devem se restringir a ações reativas. Apesar de que consigam provocar, de forma momentânea, mitigação dos anseios por segurança e, inclusive, justiça, não resolvem efetivamente o problema, ao não possibilitarem compreensão abrangente das origens das violências”, afirma a parlamentar e cientista social.

Dados da pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), sinalizam que a escalada de violência nas escolas provocou sentimento de tensão e medo na sociedade nas últimas semanas. Apenas 2022 e 2023 já superam o número de ataques contra as escolas ocorridos nos últimos 20 anos no Brasil.

Foram convidados para a audiência pública: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e outras instituições da sociedade civil e órgãos do poder público.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Estado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

“Este projeto espera responder ao ódio com paz e gentileza, para incentivar ações que busquem a paz social e a preservação da vida. Que em 20 de abril comemoremos a vida”, disse Ezequiel.

Segundo o projeto, o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.

A data escolhida faz referência a um dos primeiros massacres em escolas que chocou o mundo, registrado em 1999 nos Estados Unidos. A iniciativa do parlamentar surge após as recentes notícias sobre ataques realizados no Brasil, sendo o mais recente em uma creche de Blumenau-SC, quando quatro crianças foram assassinadas no parquinho da escola por um invasor.

Na justificativa do projeto, Ezequiel lembra que algumas ameaças também foram registradas no RN, mais especificamente em Parnamirim e Currais Novos. Além disso, acrescenta que as Secretarias de Segurança dos Estados brasileiros estão monitorando informações nas redes sociais sobre atos do tipo.

O Turismo religioso do Rio Grande do Norte foi tema de debate, na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, em audiência pública proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT). O evento aconteceu no Salão Nobre da Casa, reunindo representantes do trade turístico do Estado, além de representantes de igrejas, religiões de matrizes africanas, empresários e sociedade civil organizada.

“Esse tema, para nós, não é secundário. Ao contrário, ele é muito importante, pois sabemos o seu significado para a Economia, a Cultura e a Fé dos norte-rio-grandenses. E a crença não pode ser dissociada da identidade do seu povo e do seu lugar”, destacou a parlamentar.

A deputada ressaltou também a luta dos povos de matrizes africanas, para que seus monumentos sejam reconhecidos. “Então, no encontro de hoje, queremos dar visibilidade aos locais que já existem, mas também, pensar em alternativas de valorização do que passa despercebido pelos empresários e turistas”, acrescentou.

Iniciando os discursos da Mesa dos Trabalhos, Rosângela Sá, presidente da Associação Alto do Bom Jesus (Abomje), de Touros, frisou que a referida audiência pública já era um momento histórico, por se estar discutindo a área turística religiosa do Estado, “já que é difícil reunir tanta gente em torno do assunto”.

De acordo com Rosângela Sá, o monumento tão sonhado pelo povo de Touros está perto de sair do papel. “Eu apresento a vocês o monumento ‘Alto do Bom Jesus dos Navegantes’, idealizado e pensado por muitas pessoas. Nós já temos 1 milhão de reais, mas isso não é muito, porque o total dele será em torno de 15 milhões”, disse.

Segundo a presidente da associação, o projeto terá, de extensão de cruz, 59 metros de altura e 28 metros de largura.

“Além disso, serão 17 metros de extensão entre as mãos de Cristo. Ainda estamos em orçamento, finalizando a engenharia estrutural, mas já contamos com o apoio do deputado federal Benes Leocádio, que creditou o valor de 500 mil reais, no ano passado. E há a previsão de mais 500 mil para este ano. Conseguimos também a doação de 10 hectares de terra, que já está em nome da associação Alto do Bom Jesus. Se deu certo lá em Santa Cruz, que não tem as nossas belezas naturais, com certeza o nosso monumento será uma grande referência dentro do Estado”, concluiu.

O prefeito de Touros, Pedro Filho, disse que está à disposição para apoiar e correr atrás das condições para que a obra seja concluída.

“É uma luta grande. Todos sabem que os municípios passam por muitas dificuldades, mas com a união entre Executivo e Legislativo tudo fica mais fácil. Nós já fomos a Brasília e nos reunimos aqui com os deputados estaduais. E vamos continuar em busca do nosso objetivo, espelhando-nos sempre no exemplo de Santa Cruz”, enfatizou.

De acordo com o Padre Bianor, Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), em Cidade Alta, “o turismo religioso não se trata apenas de passeio, mas também de fé. É um encontro com a crença”.

Segundo o pároco, é preciso cuidar também do patrimônio histórico dos municípios como um todo.

“O turista – religioso ou não – vem para cá e muitas vezes se depara com os prédios sucateados e expostos à insegurança. Isso causa um afastamento ou até mesmo uma desistência de vir para cá, o que poderia ser evitado com a simples revitalização dos nossos espaços históricos. Mas as autoridades ficam jogando a responsabilidade umas para as outras”, lamentou.

Para o coordenador do projeto “Seridó, Fé e Tradições”, Diego Vale, as pessoas que vão em busca do turismo religioso estão atrás de algo muito forte. “Elas querem uma experiência de vida. Por isso é uma área tão importante, que envolve também o nosso patrimônio histórico”.

Falando sobre a conexão da marca do projeto com o turismo religioso, Diego Vale ressaltou que a própria atividade é “expressão de fé, que faz arder o coração, que tem identidade e é algo plural”.

“Nós não colocamos nenhum elemento do catolicismo, pois quisemos mostrar que não estamos limitados à religião Católica, e sim, que somos simplesmente expressão de fé”, acrescentou.

Em seguida, o coordenador fez uma explanação sobre o projeto, que é de iniciativa da Diocese do Seridó, em conjunto com UFRN, Sebrae, Emprotur e outros 15 municípios da região, e tem por objetivo desenvolver um roteiro de turismo religioso e cultural.

“Temos que entender a importância do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, inspirando-nos nas premissas do hibridismo religioso. Ademais, é preciso profissionalizar todas as pessoas que estão na cadeia do Turismo, para atender melhor e fazer bons negócios”, finalizou Diego Vale.

Também presente ao debate, o deputado Hermano Morais (PV) ressaltou a relevância econômica do Turismo para o Estado.

“Este é o segmento que mais gera emprego e renda, de forma direta e indireta, no Rio Grande do Norte. No entanto, esse movimento ainda é muito insipiente, se considerarmos o potencial que temos por todo o Estado. Então, precisamos pensar em como cada município pode atrair mais e mais pessoas, tanto do RN quanto do resto do Brasil e do mundo. Portanto, esse assunto deve ser tratado com mais ênfase pelas secretarias, em parcerias com as instituições privadas”, finalizou o parlamentar.

Segundo o prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, o turismo religioso é fundamental para contribuir com a geração de emprego e renda, além do desenvolvimento geral do Estado.

“Nós temos um Estado bem estruturado em termos turísticos, com vários destinos, de norte a sul, além de uma rede hoteleira imensa. Então, com certeza nós temos o que mostrar para qualquer turista, tanto do Nordeste quanto do resto do Brasil”, disse.

Ele destacou o exemplo de Santa Cruz, enfatizando a importância de se mostrar que o turismo religioso existe e é parte da nossa Economia.

“Para isso, é importante que a gente comece a mensurar e a catalogar os nossos inúmeros movimentos, como a Festa de Sant’ana, de Santa Luzia, dos próprios Mártires, para que possamos incentivar cada vez mais essa atividade no RN”, acrescentou.

O prefeito falou ainda que está trabalhando num projeto ousado, que chamou de “Passeio dos Santos Mártires”.

“A ideia é partir do Porto do Flamengo, em São Gonçalo, até o Museu da Rampa, em Santos Reis, Natal. Será mais um roteiro turístico importante para o Estado. Inicialmente, temos uma dificuldade com a altura da Ponte de Igapó. Mas, quando construirmos a ponte de São Gonçalo a Natal, já faremos numa altura maior, para não haver problemas”, finalizou.

A secretária de Turismo de Santa Cruz, Marcela Pessoa de Souza, iniciou sua fala enaltecendo a importância do Santuário da padroeira para o desenvolvimento do município e de toda a região circunvizinha.

“Santa Cruz está quase completando 11 anos do Santuário de Santa Rita de Cássia, que foi inaugurado em 26/06/12. A obra aconteceu graças ao despertar do prefeito Tomba, hoje deputado estadual. E hoje, quem passa pelo Trairi e vai para o Seridó observa o desenvolvimento não só de Santa Cruz, mas de toda uma região”, enfatizou.

Para Marcela de Souza, que está à frente da pasta desde antes do santuário, o Turismo se faz cuidando da infraestrutura básica da cidade, como calçamento, saneamento, recapeamento das vias de acesso, investindo em saúde, educação e segurança da população, bem como tendo o apoio do empresariado.

Ao final da sua fala, a secretária convidou todos a comparecerem à Festa de Santa Rita de Cássia, que acontecerá entre os dias 13 e 22 de maio, praticamente dobrando a população da cidade, com quase 80 mil pessoas nas ruas.

De acordo com a representante da Secretaria de Turismo do Estado, Nayara Cristina, pelo segundo ano consecutivo, o RN está entre os destinos mais visitados do Brasil, no ranking dos operadores.

“Só em 2020 e 2021, mais de 10 mil agentes de viagem foram capacitados em representações online sobre os nossos destinos. Além disso, a nossa participação em eventos não é só institucional; a gente aproveita para mostrar aos agentes como eles podem vender o nosso produto turístico do interior, aproveitando o interesse dos turistas no nosso litoral”, detalhou.

Nayara Cristina disse ainda que, desde o ano passado, está sendo feito um processo de interiorização do turismo potiguar.

“E, para concluir, quero deixar claro que atrativo não é produto turístico. A gente promove o que é produto turístico, pois não podemos queimar um destino. É preciso ter qualidade na prestação do serviço e infraestrutura adequada”, finalizou.

A construção do Santuário de Santa Luzia em Mossoró, a falta de oportunidades para os jovens e a qualidade das estradas que cortam o Rio Grande do Norte, marcaram o horário destinados às lideranças na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18). O primeiro deputado a falar foi Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar relatou a participação durante audiência pública, proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), realizada na cidade de Mossoró, na última segunda-feira (17). Nelter Queiroz destacou a importância do apoio e da luta encampada pelo presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (SDD).

“Foi um momento muito rico, de muita discussão e de união de seis deputados dessa Casa em torno do projeto de construção do Santuário de Santa Luzia. Inclusive eu sugeri para o orçamento desse ano ou do próximo, que cada deputado destine R$100 mil para viabilização desse projeto tão importante para o turismo religioso daquele município e do Estado”, disse Nelter.

Nelter também abordou a problemática dos servidores efetivos do Estado que estão tendo seus empréstimos consignados descontados pela administração estadual, que por sua vez não está repassando os valores descontados em contracheque aos bancos. “Isso é apropriação indébita. O Sindicato dos servidores voltou a denunciar esse ato ilícito do Governo”, denunciou.

O deputado fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a realização de um mutirão do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema) para que sejam dadas as licenças exigidas pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para inserção no Programa “Tarifa Verde”. “São homens e mulheres que vivem uma luta muito difícil, que buscam condições de produzir o leite, a batata, o feijão. Que o governo faça uma mobilização para ajudar esses homens e mulheres a terem essa documentação que a Cosern está exigindo”, clamou.

O segundo a usar o horário foi o deputado Luiz Eduardo (SDD). Ele reforçou a importância da audiência pública realizada em Mossoró. “Demos a nossa contribuição. Senti falta do chefe do executivo de Mossoró. Mesmo entendendo que a sua agenda é cheia, acho que não custava participar de um evento com a presença de seis deputados estaduais e um federal. Quem não quer receber críticas não participa da vida pública. Parabéns para Lawrence Amorim, um dos entusiastas desse projeto. Um político moderno e comprometido com as coisas da terra de Santa Luzia”, comentou Luiz Eduardo.

Outro assunto debatido pelo parlamentar foi a falta de zelo com os equipamentos turísticos da cidade de Natal. “O Estado tem que usar mecanismos administrativos para cuidar das nossas praias. Cabe aos poderes públicos cuidar e zelar das nossas riquezas. As praias estão completamente abandonadas. O Rio Grande do Norte está entregue ao caos. Desde as estradas até a saúde pública. O que não vemos são os impostos serem devolvidos a sociedade em forma de serviços. O que acontece é uma má administração real”, lamentou.

Luiz Eduardo parabenizou o Geoparque Seridó pelo seu aniversário de 1 ano de reconhecimento pela ONU e lembrou que em Currais Novos a delegacia da polícia civil continua fechando nos finais de semana. “Insisto que esse assunto precisa ser resolvido. Um absurdo os policiais para fazer um flagrante precisar se deslocar mais de 100km até a cidade de Caicó”, ressaltou.

Outro deputado a usar o horário dos líderes foi Neilton Diógenes (PL) que comentou a onda de virose registrada no Rio Grande do Norte e a superlotação das unidades hospitalares. Em seguida o parlamentar destacou a falta de políticas públicas e de um planejamento exequível para a profissionalização e empregabilidade dos jovens do Rio Grande do Norte.

“O Rio Grande do Norte precisa avançar. Está faltando compromisso e comprometimento. Está faltando pautas pertinentes ao assunto. Políticas públicas que minimizem as desigualdades sociais, as injustiças e promovam oportunidades. Na região Oeste temos inúmeros jovens formados pelas universidades e desempregados. Isso me faz refletir por que estar aqui”, frisou.

Neilton cobrou também da administração estadual um projeto para diminuir o caos nas estradas estaduais. “As RN-016 e RN-404 estão intransitáveis. Já apresentamos requerimentos, já escutamos que foram iniciadas as obras, mas o que o povo quer saber é que dia termina, quando poderemos trafegar com dignidade pelas estradas do Rio Grande do Norte”, finalizou.

Repercutindo os desdobramentos da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa no município de Pau dos Ferros, na última segunda-feira (17), ocasião em que se discutiu as obras do programa de transposição do São Francisco, o deputado Francisco do PT destacou nessa terça-feira (18), durante sessão plenária na Casa, a intenção de uma caravana parlamentar para percorrer algumas obras hídricas no Estado. De acordo com ele, a previsão é que as visitas ocorram entre os dias 19 e 20 de maio.

“Entre os diversos encaminhamentos da audiência pública, de autoria da deputada Isolda Dantas, gostaria de colocar aqui o de uma caravana para visitas in loco a algumas obras hídricas importantes, como por exemplo do ramal do Apodi, que já estão se iniciando aqui no RN”, disse ele.

A agenda prevê também, segundo Francisco, visita à barragem de Caiçara, “de onde o ramal sai para que adentrem no Rio Grande do Norte, e ainda a diversas obras hídricas importantes da região do Seridó, como a recuperação da barragem Passagem das Traíras, a construção da barragem de Oiticica e às adutoras do projeto Seridó – de integração de bacias que irá assegurar sustentabilidade hídrica à região”, pontuou.

Na ocasião, Franciso aproveitou para convidar os demais deputados a participarem da programação, “em especial os deputados da Frente Parlamentar das Águas. Quero já aqui pedir o apoio para que esta caravana possa se realizar no tocante à cobertura de imprensa e infraestrutura básica necessária”, concluiu.

Para o deputado estadual José Dias (PSDB), há um “abandono do patrimônio do Estado”. O parlamentar abordou o tema durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O tucano fez questão de citar dois exemplos que estão precisando de mais atenção por parte do poder público, a barragem localizada entre os municípios de Umarizal e Rafael Godeiro e o Parque das Dunas, em Natal.

“Nosso patrimônio está sendo destruído. A barragem foi uma conquista fabulosa da região. E estou angustiado com a situação que se encontra. Quem quiser ver a sangria, quase não vê água, está tomada por matagal. E as crateras na barragem são perigosíssimas. Não está havendo esforço do governo para manter nosso patrimônio, que é do povo do RN”, disse o deputado.

Sobre o Parque das Dunas, “quem quiser ver aula de abandono, vá por lá. Nos é dada apenas a oportunidade de caminhar sob as árvores. Mas sem assistência nenhuma, sem segurança e com equipamentos inutilizados”. De acordo com José Dias, é “uma vergonha que a gente perca nosso patrimônio”.

Criadores do Rio Grande do Norte estão impossibilitados de retirar a guia de trânsito animal (GTA) depois que o sistema virtual mantido pelo Governo do Estado foi suspenso. A informação é do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que alertou para os prejuízos que esta situação tem causado ao Estado.

Segundo o parlamentar, o Idiarn não está conseguindo liberar os documentos porque há uma dívida do Estado para manter o sistema online. De acordo com Tomba, o atraso no pagamento já chega a 4 meses. Sem o GTA, os agricultores não conseguem realizar a venda de gado, por exemplo, assim como também ficam impedidos de obter empréstimo junto a instituições financeiras, já que estas exigem o comprovante de vacinação dos animais, também emitido da mesma forma.

“Tudo isso penaliza o pequeno agricultor. Na saúde não está certo, na educação e segurança também não. Isso está ocorrendo em todos os setores. O que está faltando? A governadora tem Lula como presidente, será que ele não vai ajudar ao Estado? O RN está na UTI, em coma profundo. Estado precisa acordar”, disse Tomba.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, sobre a decisão da empresa francesa CMA/CMG, maior operadora do Porto de Natal, de transferir sua atuação para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza. Segundo Ubaldo, a saída da empresa significa uma queda de 60% do total das operações da Codern.

“É muito triste e desolador pautar esses assuntos”, disse o deputado, ressaltando que a saída do Porto de Natal da empresa responsável pela exportação de frutas frescas para a Europa, causará um prejuízo de R$ 5 milhões por ano. Segundo Ubaldo, a empresa justificou que estaria deixando o Porto de Natal porque vai começar a operar com navios que tem 260 metros de comprimento, impossibilitando a entrada e saída pela foz do rio Potengi. Segundo Ubaldo, outra limitação apontada pela empresa foi a altura da ponte Newton Navarro, por onde só passam embarcações com até 220 metros de comprimento e 52 metros de altura.

O deputado Ubaldo Fernandes anunciou que irá promover uma audiência pública para debater sobre o assunto. Ele afirmou que o Porto de Natal é um equipamento federal, mantido pelo governo federal, mas vai buscar a possibilidade do Governo do Estado articular uma nova alternativa. “Vou promover uma audiência para ver se o governo do Estado tem um Plano B”, concluiu Ubaldo.

Por meio de uma série de requerimentos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), atendeu demandas da população e solicitou ao Governo do Estado um conjunto de ações a fim de contribuir com a resolução de problemas da região Central Potiguar, mais especificamente dos municípios de Angicos, Galinhos e Guamaré.

Um dos requerimentos enviados ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) solicita a recuperação da RN-401, no trecho que liga a BR-406 ao município de Guamaré. A via é de fundamental importância para a região e precisa de uma intervenção urgente para otimizar a mobilidade dos moradores daquela área.

Ainda no setor de infraestrutura, Ezequiel sugeriu que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município de Angicos, bem como um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico das ruas de Galinhos.

Para a área da segurança pública, o presidente da Assembleia requereu o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua em Angicos e Galinhos. Essa é uma das principais reivindicações dos moradores, visto que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas para a realização do patrulhamento ostensivo em razão da falta de equipamentos.

A fim de contribuir para a redução do déficit habitacional da região, o parlamentar também pediu à Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) a construção de casas para população carente de Angicos. Para a mesma cidade o presidente da ALRN solicitou a construção de uma barragem submersa, com o objetivo de resolver problemas de abastecimento de água da população que reside na zona rural.

Outros dois requerimentos visando benefícios para a cidade de Galinhos fecharam o bloco de demandas apresentado ao Governo do Estado pelo deputado. Um deles solicita um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água na cidade, bem como no distrito de Galos. O outro requerimento direcionado ao Executivo pede a disponibilidade de uma ambulância para o município.