Mês: abril 2023

O Brasil vive a preocupação com a segurança nas escolas, diante dos casos de violência registrados nas últimas semanas. Focada nesta problemática, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), promove nesta quinta-feira (27), às 14h, audiência pública com o tema “O Futuro da Escola no RN com Segurança”. O debate terá participação de integrantes das Secretarias de Segurança Pública e da Educação do Estado, além de membros de entidades de ensino, sindicatos e da população em geral.

“Nossa audiência pública servirá para engrandecer o debate e buscar soluções para o reforço do policiamento no ambiente escolar. Queremos elaborar um documento que pactue políticas de proteção nas escolas do Rio Grande do Norte. E essa discussão junto àqueles que vivem a realidade das escolas é fundamental para entender o que aflige esses jovens, como podemos ampará-los e como podemos dar suporte às autoridades constituídas para que possam agir antes mesmo da situação de risco”, justifica Ubaldo.

No último dia 18, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou números da Operação Escola Segura, ação preventiva do Governo Federal deflagrada no início do mês. Segundo ele, as autoridades realizaram 225 prisões ou apreensões de adolescentes envolvidos em ameaças de violência contra escolas nos primeiros 10 dias. As autoridades emitiram 694 intimações de adolescentes suspeitos para que prestem depoimento em delegacias. Foram 155 ações de busca e apreensão no país. No mesmo período, foram 1.595 boletins de ocorrência produzidos sobre ameaças de violência. O ministro Flávio Dino diz que as autoridades investigam ainda 1.224 casos em todo o território nacional.

“Temos 225 pessoas presas ou menores apreendidos em 10 dias. Isso mostra que estamos diante de uma epidemia e nos permite, de modo muito eloquente, dimensionarmos: não são casos isolados. É uma rede criminosa estruturada”, disse o ministro. Segundo ele, o governo investirá R$ 3,1 bilhões para combater os ataques em escolas e tem focado na internet para rastrear e tentar reprimir quem planeja ou incentiva ações violentas. O montante será revertido em projetos de incentivo à paz nas escolas, iniciativas de desenvolvimento psicológico e à infraestrutura.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniram-se extraordinariamente nesta quinta-feira (20). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a reunião aconteceu em formato de audiência pública e levou à sala das Comissões, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar informações a respeito da crise registrada no Estado, no mês de março, quando bandidos praticaram atos criminosos contra instituições e equipamentos públicos. Durante a audiência foram fornecidos o balanço geral de ocorrências, números de prisões, permanência em cárcere, estratégia de mitigação e ações de contenção em geral tomadas pelo governo do estado durante os 11 dias de crise.

“Um momento muito rico e esclarecedor para todos que fazem esta Casa Legislativa, onde tivemos a oportunidade de ouvir, de forma detalhada, como se deu a ação dos operadores de segurança no combate à criminalidade que aterrorizou o nosso Estado no mês de março. Aqui nos foram passadas informações importantes e que justificaram muito do que foi feito e que naquele momento não podia ser divulgado para não atrapalhar a ação de reestabelecimento da paz no RN”, comentou o deputado Luiz Eduardo, propositor da reunião.

Indagado pelos deputados, o secretário estadual de Segurança pública e defesa social, Coronel Araújo, detalhou como aconteceu o plano de ação executado durante os ataques e reforçou a importância da participação e parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Militar do Ceará, Policiais Penais, Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep-RN) e outros órgãos no combate à criminalidade e restauração da paz no Rio Grande do Norte.

“Fizemos uma verdadeira força tarefa. Em todos os dias que estivemos em guerra contra o crime organizado, contamos com cinco aeronaves, 300 homens da Força Nacional, 50% a mais, diariamente, da tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que trabalhou com diária operacional. Contamos com homens e mulheres comprometidos com suas missões de reestabelecer a paz neste Estado construído por pessoas de bem”, disse.

Coronel Araújo esclareceu ainda sobre a presença das Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. “É preciso informar que tivemos o apoio das Forças Armadas. A Marinha do Brasil garantiu a segurança das duas pontes de Natal. A Aeronáutica colaborou transportando os membros do Força Nacional e o Exército Brasileiro doou equipamentos e armas à Polícia Militar. De formas que tivemos uma ação de GLO, dentro daquilo que foi necessário”, informou Araújo.

Assuntos como o déficit de pessoal, o atraso no pagamento dos fornecedores, suspensão na locação de veículos, possíveis invasões do Movimento dos Sem-terra (MST) a fazendas, falta de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de empresas terceirizadas e os recursos federais, anunciados pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando da sua passagem pelo Rio Grande do Norte também foram esclarecidos na audiência.

“De acordo com o que nos foi repassado pelo secretário de segurança, os recursos federais são verbas carimbadas e serão destinados a projetos que já existiam. O que imaginávamos era que esse dinheiro viesse para pagar os fornecedores, comprar viaturas, equipamentos, armas, munições”, lamentou o deputado Coronel Azevedo (PL).

As condições das delegacias especializadas da mulher (Deam) foram cobradas pela deputada Terezinha Maia (PL) que recebeu da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, a informação que mais três delegacias regionais, onde funcionarão salas especializadas da Mulher, serão inauguradas ainda este semestre. “Essa é uma ótima notícia, visto que as condições das delegacias especializadas da mulher são precárias e insuficientes. Ainda mais com o aumento dos casos, que hoje correspondem a quase 40% da violência geral em todo o Estado”, comemorou Terezinha Maia.

Outro assunto debatido durante a audiência foi o sistema penitenciário do Estado. Dentre os pontos, as condições oferecidas à população carcerária e o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. “Nada do que foi feito pelas outras instituições teria sucesso se não fosse o trabalho desenvolvido pelos policiais penais desse Estado. A prova é que as ordens para os ataques vieram de presídios da Bahia, Pernambuco, Paraíba, mas daqui não partiu nenhum. Isso porque hoje o sistema penitenciário do RN é respeitado em todo o Brasil. Inclusive tem detento que move céus e terras para não cumprir pena aqui, devido o trabalho desenvolvido por homens e mulheres comprometidos com a causa”, disse Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN.

No final da reunião, os deputados presentes chegaram à conclusão que toda problemática passa pela falta de recursos e investimentos na segurança pública do Rio Grande do Norte. “Diante do exposto pelas autoridades aqui representadas, chegamos à conclusão que o grande gargalo da segurança do Rio Grande do Norte é a falta de recursos, de políticas públicas e de prioridade, começando pelo Governo Federal e descendo para todos as outras administrações. Precisamos criar uma política de estado para gerir essa área e deixar de lado essa prática de adotar políticas de governo. Só assim, poderemos mudar esse quadro”, resumiu o presidente da Comissão de Administração, deputado Luiz Eduardo.

Participaram também da reunião os deputados Taveira Júnior (União), Francisco do PT, além de autoridades ligadas à segurança pública Estadual e representantes dos sindicatos dos policiais penais e civis do RN.

O deputado estadual George Soares (PV) destacou, na sessão desta quinta-feira (20), a importância da realização do São João de 2023 para a economia de Assú. O parlamentar falou sobre o lançamento da programação da festa e da emenda que indicou para a organização do evento.

“O prefeito Gustavo Soares lançou, no último final de semana, a programação do São João mais antigo do mundo que este ano completa 297 anos, e nós estamos ajudando com a indicação de uma emenda parlamentar de R$ 400 mil. Os recursos serão investidos na realização da festa tendo em vista a movimentação financeira gerada pelo evento”, ressaltou George.

No São João de 2022, segundo pesquisa de satisfação realizada pelo Sistema Fecomércio RN, a injeção na economia de Assú foi de R$ 72,3 milhões. A pesquisa também apontou que durante os dias de evento o gasto total médio por participante foi de R$ 882,49. George ressaltou a valorização da festa pela sua tradição e religiosidade.

“Para encerrar o São João teremos o show do padre Fábio de Melo, um sonho antigo da igreja católica, e o nosso prefeito conseguiu a contratação. É um período de muita alegria na nossa cidade, e também de fé em homenagem a São João Batista, padroeiro de Assú. Não é somente a festa junina, é a celebração do santo que abençoa nosso povo”, finalizou.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) criticou, na sessão desta quinta-feira (20), no horário destinado aos deputados, a decisão do Detran do Rio Grande do Norte de só atender à população através de agendamento pela internet. O parlamentar ainda denunciou a suposta ‘venda de horários’ a R$ 20 de forma ilegal, por parte de alguns servidores.

“Esse assunto vai terminar em uma audiência pública nessa Casa. Isso é uma ditadura”, afirmou o deputado, chamando atenção do Governo do Estado por estar impedindo a entrada de vendedores ambulantes dentro do prédio do órgão estadual. “O povo que vai vender pastel, bolo, suco para ganhar dinheiro. O governo está provocando desemprego”, concluiu Nelter.

Segundo orador do horário, o deputado José Dias (PSDB) relatou episódios considerados ‘tristes’ da ditadura, para falar sobre os ataques de 8 de janeiro registrados em Brasília, merecedores de mais esclarecimentos, na opinião do parlamentar. “A história vai registrar o que a gente não conseguir esclarecer agora”, disse o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) voltou a discutir sobre o tema ‘preocupante e importante’, que é a falta de segurança nas escolas. A parlamentar lembrou que o presidente Lula anunciou a liberação de R$ 3 bilhões para que os estados possam estruturar a proteção às escolas. Porém, a deputada chamou atenção para a obrigação da família com seus filhos. “É na família que deve existir o maior cuidado”, afirmou Eudiane, lembrando que em 2019 protocolou um Projeto de Lei que propõe a presença de uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas, incluindo psicólogos e psicopedagogos. “Mas a responsabilidade da base tem que ser da família”, concluiu a deputada.

Aprovado na primeira reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizada na manhã desta quinta-feira (20), projeto de lei de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) que cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. “O objetivo é impulsionar a implementação das políticas públicas de dignidade menstrual”, destacou a parlamentar. Também de autoria da deputada Divaneide Basílio, o projeto de lei que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde no Estado.

De autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado na reunião desta terça-feira, o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Atenção à Pessoa com Lúpus no calendário oficial do estado, a ser realizada no mês de maio, englobando o Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio.

Abrindo discussão entre os deputados presentes, o projeto de lei que garante à mulher o direito à presença de acompanhante durante a realização de qualquer consulta e exame, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. “O projeto do deputado Gustavo Carvalho é pertinente, apesar da grande maioria dos médicos serem éticos, os casos de abuso sexual existem. É uma iniciativa que protege as mulheres e os médicos”, destacou o relator, deputado Dr. Kerginaldo (PSDB).

A aprovação de duas matérias de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) encerra a primeira reunião da Comissão de Saúde da atual legislatura. A que institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e a que assegura às mulheres mastectomizadas, a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas.

Participaram da reunião, os deputados Cristiane Dantas (SDD), Neilton Diógenes (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

O potencial turístico do Rio Grande do Norte pautou nesta quinta-feira (2) o pronunciamento do deputado Neilton Diógenes (PL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é necessário explorar a geração de eventos no interior como forma de fomentar o turismo nos municípios potiguares.

“É senso comum que o desenvolvimento econômico do RN passa pelo Turismo, afinal, o segmento corresponde a 15% do PIB do Estado, sendo preciso reconhecer que ainda é pequeno diante do potencial que tem. Nossos atrativos vão muito além do litoral, enveredando pelo interior – onde temos também grandes atrações em todas as regiões. Nesse caso, é preciso que nos tornemos potenciadores de geração de eventos para atrairmos o turismo não apenas para a capital, mas também para o interior”, disse Neilton.

Na ocasião, o parlamentar elencou como exemplo de sucesso o evento Mossoró Cidade Junina, que “entrou na rota nacional dos festejos juninos”. Segundo ele, a festividade trouxe um “retorno financeiro histórico” para a cidade, registrando público estimado em 800 mil pessoas. “Está fazendo com que o interior seja visto. É oportuno que apoiemos esse tema pois temos potencial para atrair o turista para todas as regiões do Estado. Nosso olhar todo especial para o apoio e incentivo das iniciativas do segmento de eventos”, concluiu.

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) destacou nesta quinta-feira (20), em pronunciamento na sessão plenária da Casa, o desenvolvimento do ‘empreendedorismo jovem’ no Rio Grande do Norte, classificando-o como “um tema instigante”.

“Trago o resultado de um trabalho que está proporcionando capacitação para estudantes vinculados à UFRN e que vem ajudando o segmento empresarial por meio de empresas juniores. Apenas em 2022, sete empresas juniores do RN foram federadas, impactando um público de mais de 1.200 jovens, segundo dados da própria UFRN”, expôs Kleber Rodrigues.

De acordo ele, atualmente a rede abrange 63 escolas, espalhadas por 9 municípios potiguares. “Juntas, elas faturaram R$ 3,8 milhões, no último ano, por meio da oferta de serviços em áreas como engenharia, comunicação, administração e direito”, explicou.

O deputado entende que as empresas facilitam o ingresso de futuros profissionais no mercado, “colocando-os em contato direto com o mercado, contribuindo com a sociedade através da prestação de serviços e proporcionando ao micro, pequeno e médio empresário projetos personalizados que contribuem com a sociedade”, avalia Kleber.

Na ocasião, o parlamentar repercutiu também lei de iniciativa de seu mandato que busca estimular a transformação de jovens que trabalham no campo, como líderes no empreendedorismo. “O objetivo é proporcionar aos jovens do campo uma formação completa em técnicas de produção agrícola, gestão de negócios, administração e finanças, visando o desenvolvimento sustentável do setor, além de ter um papel importante na economia do Estado”, destacou.

Ao final do pronunciamento, Kleber Rodrigues convocou os parlamentares da Casa para cada vez mais estimular o empreendedorismo jovem. De acordo com ele, as micro e pequenas empresas são responsáveis por fomentar mais de 90% dos empregos gerados no Rio Grande do Norte. “É nítido que é preciso estimular os novos empreendedores para desenvolver a economia potiguar”, finalizou.