Mês: abril 2023

Tomba Farias cita déficit de efetivo nas polícias Civil e Militar

O déficit de efetivo nas polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte pautou o pronunciamento do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) na manhã desta terça-feira (25). O parlamentar aproveitou a presença de entidades representativas das polícias potiguares nas galerias do plenário da Assembleia Legislativa do RN para apontar os dados e cobrar soluções do Executivo Estadual.

“Sabemos que estamos passando por insegurança nesse estado e que não podemos fazer segurança com efetivo menor do que está em atuação no RN. Vivemos uma inversão. O tempo está passando e diminuindo a quantidade de policiais militares e civis. O déficit da PM é de cinco mil homens. É preciso fazer algo”, alertou ele.

Tomba recordou também que a Polícia Civil ainda aguarda a nomeação dos aprovados remanescentes do último concurso e apontou números. “Em 2015 a Polícia Civil possuía 1.712 agentes, enquanto em 2021, 1.283. Perdemos quase 500 policiais civis. A população aumenta e a segurança diminui”, contabilizou.

Segurança pública pauta pronunciamento de José Dias na Assembleia Legislativa

A segurança pública do Rio Grande do Norte foi o tema escolhido pelo deputado estadual José Dias (PSDB) para pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (25). O parlamentar aproveitou seu tempo e voltou a criticar o projeto de reajuste do ICMS no Estado.

“Quero externar minha solidariedade aos concursados das polícias. É um absurdo gigantesco o que se vive na segurança pública do Rio Grande do Norte. É um problema ideológico. A esquerda é inimiga da segurança na sociedade. Mas isso não é só no RN, mas no mundo inteiro”, apontou.

Dando continuidade à sua fala, o deputado voltou a criticar medida que aumentou de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Vejo matéria na imprensa dizendo que o RN arrecadou R$ 667 milhões no mês de março, mesmo com ataques. E mesmo com esse crescimento, o governo ainda aumentou o imposto. Devemos nos rebelar e lutarmos todo dia”, finalizou.

CCJ da Assembleia aprova alteração em distribuição do IPM a partir de resultados da Educação

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (25), o projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, tratando da apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios. Aprovada à unanimidade, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, a proposta passou por amplo debate. De acordo com o relator da matéria, deputado estadual Francisco do PT, a alteração adequa o texto anterior a nova Lei do Fundeb, fixando indicadores para apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS.

“É um incentivo para os municípios”, afirmou. O parlamentar explicou que a proposta enviada pelo Executivo visa modificar a definição do índice municipal de atendimento à infância, que é um dos indicadores de melhoria no resultado da aprendizagem, para distribuição da parcela pertencente aos municípios da receita proveniente da arrecadação do ICMS. “Modificação que visa colocar esse critério da melhoria da aprendizagem e das matrículas para educação infantil, para que haja uma distribuição nesse percentual dos 25% do ICMS aos municípios”, explicou.

Também foi aprovada a proposta de Francisco do PT que reconhece como patrimônio ambiental, paisagístico, turístico, histórico e cultural a região cárstica do município de Jandaíra. “São afloramentos rochosos, em sua maioria em rochas calcárias, onde se observam a formação de grutas e cavernas. É uma solicitação deste município”, explicou o autor para que a região seja assim reconhecida.

Duas proposituras reconhecem o Núcleo de Proteção à Saúde (NPS) e a Associação Cultural Paixão Multicor (ACPM) como de utilidade pública. As matérias foram propostas respectivamente pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (PV).

Outras 7 matérias foram aprovadas na reunião desta terça-feira. A que cria o programa Tendas Violetas, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV); a que considera a festa de São João Batista, padroeiro de Apodi, como patrimônio imaterial e cultural do RN, de Neilton Diógenes (PL); e a de autoria do deputado Hermano Morais (PV), que assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no estado do RN.

Encerrando a lista de projetos aprovados na reunião da CCJ, a proposta de Terezinha Maia (PL) determinando a realização de ações socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa; a de Dr Bernardo (PSDB), sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea na rede pública de saúde do estado; a que institui a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, de Francisco do PT e a cessão de título a Fernando Del Picchia Monteiro Amaral, proposto por Gustavo Carvalho (PSDB).

Intercâmbio

Além dos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Adjuto Dias (MDB), o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Rondônia, Ismael Crispim.

“É uma visita de intercâmbio e colaboração para trocar experiências relativas ao funcionamento das CCJ’s”, apresentou o deputado e presidente da CCJR da Assembleia do RN, Francisco do PT.

Em sua fala, o parlamentar rondoniense destacou índices positivos de seu estado. “O estado é hoje o com menor taxa de desemprego do Brasil. É bom falar de coisas boas. Também é o que mais emprega a juventude no Brasil´. São dois podiums que estamos comemorando. É uma honra estar aqui representando o meu estado e aproveito para convidá-los a conhecer”, disse.

Mais de 450 veículos são leiloados pela PRF no RN

Mais de 450 veículos, distribuídos em 298 lotes, serão leiloados pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte, de forma exclusivamente online, a partir da próxima terça-feira (09), às 9h. O edital do leilão foi publicado e está disponível no site do leiloeiro.

Nele é possível ter acesso aos detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes. A maioria dos lotes estão com fotos disponíveis na mesma página.

De acordo com a PRF, os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2022). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

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RN tem 4º maior preço médio ponderado de gasolina ao consumidor

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta terça-feira (25) a nova tabela com o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis. Entre os estados, o Rio Grande do Norte aparece com o 4º maior PMPF da gasolina automotiva comum (GAC), com R$ 5,96 o litro, acompanhado da Bahia que conta com o mesmo valor. O estado fica atrás apenas do Amazonas (R$ 6,48), Acre (R$ 6,18) e Roraima (R$ 6,12).

Os novos valores foram divulgados por meio do Diário Oficial da União e deverão ser adotados a partir do dia 1º de maio. A tabela do PMPF, vale lembrar, serve como base para os estados calcularem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A definição dos valores sofre variação dos tipos de combustíveis, região do país e a periodicidade do cálculo, considerando como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. 

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Número de filhos por mulher cai na região Nordeste entre 2000 e 2010, aponta pesquisa

Pesquisa da UFRN mostra uma queda no índice de fecundidade na região Nordeste do Brasil, observada principalmente em mulheres com idades entre 20 e 24 anos. O trabalho, resultado da dissertação de mestrado da demógrafa Denise Evelyn Mendonça Pimentel, analisou a característica do comportamento reprodutivo dessa região a partir dos dados do censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período intercensitário entre 2000 e 2010.

Com o título Caracterização do comportamento reprodutivo na Região Nordeste em um contexto de baixa fecundidade, o trabalho, realizado no Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem/UFRN), sob orientação da professora Luana Junqueira Dias Myrrha e co-orientação do professor Wilson Fusco, analisou os aspectos socioeconômicos e demográficos das mulheres nordestinas segundo o número total de filhos a partir de quatro grupos distintos: mulheres com idades entre 20 e 49 anos que não tinham filhos; que possuíam um filho; que tinham dois filhos; e mulheres com três ou mais filhos.

A metodologia aplicada, baseada em três objetivos específicos, buscou responder como acontecia a distribuição de mulheres por grupos quinquenais de idades de acordo com o número de filhos tidos. A intenção foi analisar o que mudou no período da pesquisa em relação ao padrão etário em cada um dos conjuntos analisados, além da diferença na idade média dos grupos; quais eram as características das mulheres por situação conjugal, afiliação religiosa, situação de domicílio, raça, renda per capita e escolaridade; e, por fim, como se deu a distribuição percentual de cada uma das aglomerações investigadas por estado do Nordeste.

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Geoparque Seridó é destaque em Encontro Legislativo de Currais Novos

Neste mês de abril, o Seridó Geoparque Mundial da Unesco celebra um ano de reconhecimento como território de relevância internacional por parte da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Diante desse cenário, na última terça-feira, 18, aconteceu o 1º Encontro Legislativo Geoparque Seridó, em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal do Geoparque Seridó.

A atividade teve como principal objetivo promover um encontro entre vereadores das cidades que compõem o Geoparque Seridó: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. Foram debatidos assuntos ligados à necessidade de elaboração de políticas públicas referentes ao Geoparque para incentivar o turismo e desenvolvimento regional, além da proteção e a promoção dos 21 geossítios.

Durante a ação, o coordenador científico e a diretora executiva do Consórcio Público, professor Marcos Nascimento e Janaína Medeiros, respectivamente, falaram sobre a história do Geoparque Seridó, desde o período da elaboração do projeto à chancela da Unesco, que aconteceu em 13 de abril de 2022. Logo em seguida, o professor da Felcs e turismólogo Marcelo Taveira foi responsável por apresentar a palestra Territorialidade e políticas públicas: uma abordagem prática.

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Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões

Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado.

Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.

O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações.

Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia.

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Projeto de teatro promove oficinas em seis cidades do RN

A Associação Cultural Trapiá inicia mais uma temporada de oficinas na região do Seridó. Desta vez, o enfoque será a improvisação e o movimento dos atores em cena. As oficinas iniciam nesta segunda-feira (24), às 18h, na Escola Estadual Tomaz de Araujo, em Acari. 

A formação é voltada para adolescentes e jovens dos seis municípios contemplados pelo projeto Trapiá Semente em 2022, mas também está aberta para quem tiver interesse em participar, explica Mônica Belotto, professora de dança e atriz da Trapiá Cia. Teatral. A expectativa é atender até 120 jovens em Acari, Parelhas, Currais Novos, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas e Equador.

“As oficinas têm como objetivo despertar nos participantes a percepção do próprio corpo para que compreendam as possibilidades de ampliar o repertório de movimento, seja para sair dos padrões corporais estabelecidos socialmente ou para fortalecer sua participação nos processos criativos”, explica Carla Cíntia Dutra, também facilitadora da oficina. Para isso, as professoras promoverão jogos, dinâmicas corporais, improvisação em dança e estimularão a criação de coreografias a partir dos experimentos. 

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Imposto sobre Shopee, AliExpress e Shein será cobrado durante a compra

O Ministério da Fazenda vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. Em entrevista ao Estadão, o ministro Fernando Haddad explicou a medida, que chamou “plano de conformidade” da Receita Federal, necessária para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.

Segundo Haddad, é assim que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço. O ministro antecipou que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que é o justo para os dois lados.

Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras no e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo. O recuo foi uma decisão do presidente Lula que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita.

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