Mês: março 2023

A unificação de vários tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não trará perda de arrecadação aos municípios, disse nesta segunda-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participou de debate sobre a reforma tributária promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

“Quando proponho o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, é um tributo transparente, justo e simples. O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino [local de consumo das mercadorias]”, declarou o ministro.

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Caicó também registrou ataques da facção criminosa na madrugada desta terça-feira (14). Os criminosos atacaram dois bancos, um posto de combustíveis e uma empresa em Caicó (RN). Na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, foram feitos disparos de arma de fogo, inclusive, uma das portas de vidro foi estilhaçada.

O posto de combustíveis, no Centro da cidade, próximo da Escola Presidente Kennedy, também foi atingida com disparos de arma de fogo. Na empresa Mototec Honda, localizada no Bairro Boa Passagem, zona norte da cidade, atearam fogo no interior, por volta das 2 horas. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou as chamas, mas, o prejuízo foi considerável.

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Pelo menos 14 cidades do Rio Grande do Norte tiveram uma madrugada de ataques a tiros e incêndios em prédios públicos, comércios e veículos, nesta terça-feira (14). De acordo com a polícia, uma pessoa morreu em confronto com forças de segurança e outras duas foram presas.

Além da capital, Natal, foram alvo de ataques as cidades de Acari, Boa Saúde, Caicó, Campo Redondo, Cerro Corá, Jaçanã, Lajes Pintadas, Montanhas, Mossoró, Parnamirim, Santo Antônio. Tibau do Sul e São Miguel do Gostoso.

Entre os alvos estão um fórum de Justiça, duas bases da PM e uma prefeitura e um banco. Também foram atingidos uma loja de motos e carros que estavam estacionados nas ruas e em garagens públicas. A polícia ainda não informou quais os motivos do ataque, mas disse que aumentou o policiamento nas ruas.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (12.mar.2023) que a plataforma Mãos à Obra, lançada na última 6ª feira, facilitará o diálogo entre Estados e municípios junto ao governo federal para comunicar prioridades na retomada de obras paralisadas ou inacabadas.

“Na campanha, disse que o governo federal precisava trabalhar com os prefeitos, porque é na cidade que o povo sente os problemas do dia a dia […] São mais de 14.000 obras paradas no Brasil. Com a retomada dos trabalhos, vamos gerar empregos e dar mais qualidade de vida e estrutura aos municípios”, escreveu o presidente em seu perfil no Twitter.

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Em greve há uma semana, os professores da rede estadual devem se reunir em assembleia nesta terça-feira (14), às 14, na Escola Winston Churchill, no bairro de Cidade Alta, em Natal, para avaliar a nova proposta apresentada na sexta-feira passada pelo Governo do Rio Grande do Norte e definir os próximos passos do movimento grevista.

A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada na sexta-feira (3), porque a categoria não aceita as propostas do Executivo estadual de escalonar o pagamento do novo piso salarial, que teve reajuste estabelecido pelo Governo Federal em 14,95%.

De acordo com Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), o governo do estado apresentou uma nova proposta de atualização do Piso da Rede Estadual de Ensino na última sexta-feira (10).

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Mais de 250 estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizam paralisação a partir desta segunda-feira (13), às 14h, na sede da Reitoria, com o objetivo de reivindicar o reajuste nas bolsas asseguradas pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e por recursos internos da UFRN. Atualmente, o valor recebido pelos bolsistas é de R$ 400 e não tem atualização desde 2012. 

O movimento ocorre após os recentes reajustes nas bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo Governo Federal. A medida contemplou estudantes enquadrados em categorias como pós-graduação, iniciação científica, iniciação científica júnior e iniciação tecnológica. 

Os estudantes assegurados pelo PNAES e o orçamento da UFRN, por outro lado, não tiveram suas bolsas ampliadas. Segundo o estudante de psicologia Thiago Ferreira, coordenador do Movimento de Bolsistas da UFRN, a assistência contribui tanto  para assegurar a permanência dos estudantes prioritários na Universidade quanto para a manutenção do funcionamento da Instituição.   

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Federação de Norteriograndense de Futebol (FNF) e a cúpula da Segurança Pública Estadual se reuniram na manhã desta segunda-feira (13) e decidiram pela manutenção de torcida única nas partidas entre ABC e América no restante do campeonato potiguar deste ano. A medida também poderá ser adotada em outras partidas de competições regionais ou nacionais que sejam consideradas de risco pela Polícia Militar.

O MPRN, a FNF, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros definiram que, após o término do campeonato potiguar, será estabelecido um cronograma para se avaliar a volta de torcida mista nos jogos entre ABC e América para o estadual do ano que vem.

A adoção de torcida única no maior clássico do futebol potiguar vem ocorrendo desde o ano passado. A manutenção foi baseada em relatórios técnicos da Polícia Militar, que mostram a diminuição no registro de ocorrências em dias de jogos.

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Prefeito Álvaro Dias reassumiu a Prefeitura de Natal, após cumprir agenda administrativa na Europa nos últimos dias. O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, que ficou no exercício da função no período, esteve no Palácio Felipe Camarão na manhã desta segunda-feira (13) para marcar a retransmissão do cargo.

“Quero agradecer ao vereador Ériko Jácome pela condução do poder executivo municipal durante os últimos treze dias, imprimindo uma agenda de trabalho intensa com visita a obras, reuniões, contribuindo para o bom andamento da gestão”, disse Álvaro Dias.

O presidente da Câmara Municipal agradeceu a confiança e disse que o período como prefeito interino foi proveitoso: “Foram dias bem movimentados e de muito trabalho. Procurei ajudar a cidade com o que estava ao meu alcance. Quero agradecer a disponibilidade de todo o secretariado e funcionários da Prefeitura que foram muito solícitos. Desejo sucesso ao prefeito Álvaro no retorno de suas atividades, desejando que siga empenhado em buscar sempre o melhor para a cidade”, finalizou Ériko Jácome.

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos processos que ele enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pretende usar como um de seus argumentos as lives que a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, começou a fazer na TV Brasil.

O processo mais adiantado a que Bolsonaro responde se refere à reunião que ele promoveu no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no ano passado, quando questionou a legitimidade das urnas eletrônicas.

Um dos pontos que reforçam a acusação é o fato de o evento ter sido transmitido pela emissora oficial do governo. A tese dos defensores de Bolsonaro é que o uso do canal de TV para eventos de interesse do Executivo é comum a todos os governos, e que o ex-presidente não fez nada de irregular.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres. 

No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade. 

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