TJRN lança hoje (23) os editais para realização do concurso público para servidores

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) torna públicos, na edição do Diário da Justiça Eletrônico de hoje (23/2), os três editais de abertura do Concurso Público para provimento de 229 vagas para servidor do Poder Judiciário potiguar, com as respectivas normas para sua realização.

O concurso contemplará 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário; 32 para Analista Judiciário (nível superior) e 2 para oficial de Justiça. São previstas ainda 35 para Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia de Informação, divididas da seguinte forma: 25 na área de Análise de Sistemas; 5 para Análise de Sistemas (Inteligência Artificial) e 5 para Análise de Suporte. Além das vagas previstas nos editais, haverá formação de cadastro de reserva de acordo com o disposto nestes regramentos.

O concurso será realizado duas décadas após o último certame de acesso à carreira do serviço público da instituição judiciária. Os novos servidores ingressarão sob a égide do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em lei pela Assembleia Legislativa em 21 de junho de 2022. O plano substituiu a Lei Complementar Estadual nº 242/2002.

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Principal suspeito de matar mulher a facadas em Caicó é encontrado enforcado

O principal suspeito de matar uma mulher a facadas dentro de casa, nesta quinta-feira (22), em Caicó, no Seridó potiguar, também foi encontrado morto e enforcado, horas depois, no sítio Carcará, zona rural de São João do Sabugi.

A informação foi confirmada pelo delegado de Caicó, André Oliveira, responsável pela investigação do feminicídio. O homem foi identificado pela Polícia Civil como Fábio Lázaro Batista. A suspeita é de que Fábio tenha tirado a própria vida após matar a ex-companheira Marcione de Araújo Brito, de 34 anos. A investigação quanto as circunstâncias do suicídio ficarão a cargo da delegacia de São João do Sabugi.

Para o delegado André Oliveira, a investigação relacionada ao feminicídio já está praticamente concluída. De acordo com ele, o casal viveu junto por mais de um ano, no entanto Marcione tinha dado um fim ao relacionamento há cerca de uma semana. Fábio não teria aceitado o término.

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Segurança Pública registra 160 prisões e 14 homicídios durante o carnaval no RN

O sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte registrou cerca de 160 detenções, 310 boletins de ocorrência e pelo menos 14 homicídios ao longo da Operação Carnaval 2023, encerrada nesta quarta (22). O balanço foi apresentado na manhã desta quinta-feira (23).

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública o número de óbitos caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2022, quando 20 mortes violentas foram registradas.

Segundo o secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, o período de cinco dias foi considerado tranquilo. Ele classificou como crime mais grave um feminicídio seguido de suicídio registrado no Seridó potiguar, porém destacou que o caso ocorreu fora das áreas de festa de carnaval.

Ainda de acordo com ele, o reforço da segurança contou com cerca de 3.290 agentes estaduais de segurança pública, além do apoio de estruturas municipais e federais.

Segundo a Polícia Militar, 160 pessoas foram conduzidas a delegacias, 14 armas foram apreendidas e 16 veículos acabaram recuperados pelos militares. Ao todo, 36 motoristas foram conduzidos à Polícia Civil por embriaguez ao volante e outras 12 pessoas foram detidas por violência doméstica.

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Brasil terá problemas com defesa no futuro, diz nº 2 do Exército

O novo chefe do Estado Maior do Exército, o general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, disse que o Brasil terá problemas com a defesa nacional em um “futuro próximo” caso não faça investimentos no setor. Para ele, o aumento de recursos serve para que país não seja coagido por outras nações no futuro.

“Acredito que em algum momento nós [Brasil] vamos ter algum problema de Defesa. Defesa não é um assunto muito importante na sociedade brasileira, porque ninguém ameaça diretamente o Brasil. Mas acredito que em um futuro próximo isso vai mudar. Então, nós temos que estar preparados”, disse em entrevista ao Poder360.

“As Forças Armadas têm que estar preparadas para ser um seguro da nação brasileira, um seguro da sociedade brasileira, para que a sociedade brasileira não seja coagida por terceiros países”, afirmou. Soares e Silva é o atual chefe do CMS (Comando Militar do Sul) e ocupará o 2º cargo mais alto do Exército a partir de abril. Assume a vaga de Valério Stumpf, chefe do Estado Maior, que, conforme antecipou o Poder360, irá para reserva remunerada por tempo de serviço.

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Deputados ressaltam trabalho dos agentes de segurança durante Carnaval do RN

O trabalho realizado pela segurança pública do Rio Grande do Norte no período carnavalesco foi o tema do discurso do deputado Coronel Azevedo (PL). O parlamentar enalteceu a participação dos operadores do setor, que garantiram um carnaval com números da insegurança menores que os do ano passado.

“Foi uma operação integrada com todos os setores. Quero parabenizar o Coronel Araújo e sua equipe, além dos gestores das instituições. Estamos falando de 3.290 agentes que garantiram uma festa segura para os cidadãos e turistas que estavam em nosso Estado”, disse.

Coronel Azevedo destacou ainda que foram registrados 14 homicídios. 30% a menos que no ano passado. 160 pessoas foram conduzidas às delegacias. Foram apreendidas 14 armas de fogo, 16 veículos foram recuperados. Já a Polícia Civil lavrou 42 autos de prisão, 33 termos circunstanciados, 310 boletins de ocorrências.

O trabalho do Corpo de Bombeiros também foi ressaltado pelo deputado. Segundo ele, a corporação registrou 249 ocorrências, sendo 172 atendidas pelas centrais e 77 nos polos da região metropolitana. Foram registrados 7 resgates em praias, 5 mil orientações e 3.500 advertências. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizou um trabalho integrado com as polícias e ações de análises clínicas e criminais.

“Uma ação que merece nosso reconhecimento e nossos aplausos. De parabéns todos que compõem esse setor tão necessário para nossa sociedade”, finalizou.

O segundo deputado a falar foi Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele destacou o trabalho desenvolvido pelas escolas de samba e tribos de índios de Natal. “Um acordo com a prefeitura de Natal e a Funcarte, possibilitou que a cultura fosse fortalecida e que esses blocos pudessem estar nas ruas, mostrando seu brilho”, elogiou.

Ubaldo Fernandes disse ainda que será homenageado pela Escola de Samba “Malandros do Samba”. “Sempre fui muito discreto, mas recebi essa homenagem com muita honra. Ter a minha história contada por essa escola aquece o coração e aumenta a responsabilidade em continuar trabalhando pelo povo do RN”, frisou.

No final, Ubaldo convocou a sociedade para os desfiles das Escolas de Samba, que acontecerão nos dias 24 e 25 próximos, na avenida Duque de Caxias. “Quero registrar o esforço e a união de todos para essa festa. É o trabalho de um ano todo. Parabenizo todos os envolvidos, em especial a Associação que envolve todas as escolas, os profissionais da música que se doam para que essa festa aconteça em Natal, a prefeitura que disponibilizou a estrutura e colocou à disposição secretarias e órgãos necessários para uma festa segura e convocar a todos para essa grande festa da cultura natalense”, finalizou.

Lideranças parlamentares da ALRN avaliam carnaval 2023 e apresentam pleitos para o estado

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) abriu o horário destinado às lideranças da Assembleia Legislativa do RN desta quinta-feira (23) após o carnaval parabenizando a atuação da Secretaria Estadual de Segurança Pública durante o período de festa. Citando nominalmente o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo, o deputado destacou a “grandeza e responsabilidade para com os foliões potiguares” em todas as cidades. Neilton Diógenes ainda destacou a permanência da Petrobras no estado e o poder transformador da economia que isso significa.

“O RN é um estado que é grande produtor de energia eólica, energia solar e que vai continuar sendo buscado pelos recursos naturais que possui, como o petróleo explorado. Que a Petrobras permaneça trazendo mais tecnologia e empregos”, disse. O parlamentar encerrou sua fala reivindicando atenção para as estruturas físicas das escolas públicas. “A educação precisa ser muito valorizada através do lado financeiro”, finalizou.

Segundo a se pronunciar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) destacou o aumento de 5% na arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte. O índice é relativo ao mês de janeiro de 2023 em comparação com janeiro de 2022. “Isso possibilitou uma arrecadação maior de R$ 33 milhões e o nosso estado totalizou quase R$ 12,5 bilhões, ou seja, 10,69% superior ao mesmo período do ano passado”, pontuou.

O carnaval também foi tema da fala de Luiz Eduardo, que questionou o critério adotado pelo Governo do Estado para fazer o pagamento das diárias operacionais dos policiais que atuaram no período. “Só foram pagas as diárias para os policiais que foram para o interior. A Polícia Metropolitana e o Policiamento da Capital não receberam diárias operacionais. É importante essa resposta do Governo”, disse.

Luiz Eduardo ainda externou preocupação com a estrutura física do Hospital Tarcísio Maia, que apresentou, segundo apuração, diversas goteiras, e com a classificação da cidade de Mossoró como a mais violenta do Brasil, de acordo com o levantamento anual realizado pelo Conselho Cidadão de Segurança Pública e Justiça Criminal para avaliar a criminalidade nas cidades, em especial, da América Latina. “É importante que haja um planejamento da Secretaria de Segurança Pública para que a gente possa baixar esses índices”, afirmou.

Finalizando o horário das lideranças, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) avaliou o carnaval do Estado, mas destacou a discussão em torno do reajuste do piso salarial dos professores. “O piso dos professores é uma ferramenta de reconhecimento dessa categoria como uma das mais essenciais para o desenvolvimento de qualquer sociedade. O diálogo será o grande vencedor e a categoria pode ter certeza de que teremos uma saída adequada quanto às condições do Governo do Estado e o direito adquirido pela categoria “, afirmou.

Hermano destaca tema da Campanha da Fraternidade e diz que responsabilidade é de todos

A importância de se chamar a atenção para o tema da fome, no Brasil, através da campanha da fraternidade 2023, foi o destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (PV). O deputado tratou do assunto durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa.

“Também quero ressaltar a importância da própria Campanha da Fraternidade, que nasceu no RN, em Timbó, município de Nísia Floresta e tomou corpo, ganhou repercussão nacional e até internacional”, ressaltou Hermano.

Hermano Morais afirmou que o assunto fome é grave e foi uma escolha pertinente da igreja, em trazê-lo à discussão. “Porque o Brasil passa por uma fase difícil, onde segundo dados monitorados pela ONU, nosso País retornou ao mapa da fome, figurando entre aqueles países onde existe um percentual grande de pessoas passando fome, e isso é algo inaceitável nos tempos de hoje, mas é real e precisa ser revertido com políticas públicas e ações solidárias”, disse o deputado.

O parlamentar acrescentou que a igreja faz o seu papel em chamar a atenção da sociedade, tanto de católicos quanto de não católicos, “porque todos nós e toda a sociedade têm essa responsabilidade de enfrentar a questão, cada um dentro das suas possibilidades”.

Hermano Morais parabenizou a igreja mais uma vez em frisar esta questão, a fim de sensibilizar as pessoas para um tema que muitas vezes passa despercebido. “A igreja está propondo este tema e é importante que todos ajudem de acordo com suas condições e que possamos contribuir para amenizar a questão da fome em nosso meio”, finalizou.

Ubaldo Fernandes enaltece visita de ministro ao Porto de Natal

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) repercutiu a recente visita do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, ao Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a passagem da comitiva pelo Estado gerou expectativas de investimentos no Porto de Natal.

“Após a visita ao Porto da capital, estou esperançoso que o equipamento passará a ter, durante o governo Lula, uma atenção especial. Sabemos que o Porto passa por imensas dificuldades estruturais, que vão desde o piso, iluminação, equipamentos, logística, entre outros. Precisa dessa intervenção estruturante para o devido funcionamento”, disse ele.

O parlamentar destacou que vem acompanhando a situação do Porto de Natal há tempos e que, na ocasião da visita do ministro, teve a oportunidade de fazer questionamentos e apresentar documentos à comitiva. Segundo ele, a estimativa necessária para investimento no equipamento é da ordem de R$ 39 milhões.

“O ministro deixou boas expectativas de que esses recursos poderão ser liberados. Eu era pessimista, mas agora vejo a questão com otimismo. O Porto de Natal precisa da atenção do Governo Federal. Aqui está a economia. Espero que a coisa agora funcione e os recursos cheguem ao Estado”, concluiu.

Cristiane Dantas chama atenção para pleitos em favor da Educação do RN

Na primeira sessão plenária pós carnaval da Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou nesta quinta-feira (23) requerimento encaminhado ao Governo do Estado solicitando reparos na Escola Estadual Laranjeiras do Abdias, em São José de Mipibu. Segundo a parlamentar, parte do teto da escola desabou.

“Externo a minha preocupação com a Educação do nosso Estado. Hoje apresentei requerimento solicitando reparos urgentes na Escola Estadual Laranjeiras do Abdias, que deveria estar recebendo os estudantes, mas infelizmente o telhado veio abaixo. Se estivesse com alunos no prédio, poderia ter gerado um grave acidente”, justificou Cristiane.

Na ocasião, a deputada cobrou ainda a atualização – pelo Governo – do piso salarial dos professores para 2023, “que ainda não foi assinado pela governadora, assim como o residual do ano passado, já negociado, e que deveria estar sendo pago”, disse ela.

De acordo com Cristiane Dantas, o impasse tem gerado indicativos de greve dos professores estaduais. “O início do ano letivo já apresenta riscos de não ter aulas em período normal, trazendo sérios prejuízos aos alunos. Não queremos mais desculpas ou indicativos, e sim, soluções”, concluiu.

Maiores de 16 anos poderão tirar CNH se Projeto de Lei for aprovado

Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.

A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.

Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

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