Mês: novembro 2022

A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das operações com moedas virtuais no Brasil. O projeto segue agora para a sanção do presidente. Para atuar no país, as empresas que prestam serviços usando moedas virtuais terão que obter autorização do governo. Quem descumprir vai incorrer em crime de fraude, com pena de prisão de quatro a oito anos e multa.

Também está previsto o aumento da pena de um a dois terços para os crimes de lavagem de dinheiro. Um órgão a ser escolhido pelo governo federal para fiscalizar o funcionamento das empresas e disciplinar quais tipo de moedas serão reguladas.

Elas terão que respeitar os seguintes princípios:

Livre concorrência;

Boas práticas de governança;

Segurança da informação e proteção de dados dos usuários;

Prevenção contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo seguindo padrões internacionais.

Em alusão ao mês da Consciência Negra, o Museu do Seridó (CERES/UFRN), Programa de Pós-Graduação em História do CERES (PPGHC-UFRN) e o Laboratório de Educação Aplicada às Novas Tecnologias, Mídias Interativas e Estudos Étnico-Raciais (LENTE/CERES/UFRN) em parceria com o Sesc Seridó (Projeto Aldeia Sesc) irá realizar o evento Negritude Potiguar: pensando histórias negras nos sertões.

A ação tem o objetivo de promover o debate e dar visibilidade sobre a produção intelectual e discutir sobre a situação atual da comunidade negra seridoense. No mês em que se estimula a reflexão sobre a Consciência Negra no país, o evento objetiva divulgar à comunidade o que se tem produzido no âmbito acadêmico, a partir do lançamento da Coleção “Negritude Potiguar” organizada por Geraldo Barboza de Oliveira Junior, e também se abrir para ouvir as demandas e autoavaliação que as Irmandades do Rosário no Seridó têm a fazer sobre suas trajetórias passadas e presentes.

O evento será realizado no edifício da antiga Prefeitura de Caicó, no centro histórico da cidade. A programação inclui uma roda de discussão com o II Encontro das Irmandades de Negros do Rosário do Seridó, seguido do lançamento e discussão sobre temas da coletânea a “Negritude Potiguar: pensando histórias negras nos sertões”. A programação cultural contará com a visitação à exposição Devoções do Seridó: a tragédia como milagre e com a dança das Irmandades do Rosário do Seridó.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniram-se nesta quarta-feira (30) em meio às articulações para a aprovação da PEC da Transição. O encontro entre o petista e o deputado ocorreu no hotel, na região central de Brasília, em que o presidente eleito está hospedado. À tarde, Lula receberá o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC da Transição foi apresentada na última segunda-feira (28) e começou a tramitar oficialmente no Senado nesta terça (29), quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve se reunir na próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário. Lula quer o apoio de Lira, principal liderança do Centrão, para aprovar a PEC da Transição nas próximas semanas na Câmara. A Casa receberá o texto após a análise do Senado.

Apenas 5% dos estudantes terminam o ensino médio da rede pública com aprendizado considerado adequado em matemática, segundo estudo feito com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Em 16 estados brasileiros, não se chega nem a esse percentual. Nacionalmente, cerca de 57% dos estudantes que estavam prestes a se formar na escola no ano passado têm conhecimento insuficiente em matemática e outros 38%, somente o básico.

A defasagem na aprendizagem de matemática no país é histórica e se agravou com a pandemia de Covid, que deixou as escolas sem aulas presenciais por um longo período em 2020 e 2021. Em 2019, o índice de estudantes com conhecimento avaliado como adequado na disciplina era de 7%. Em língua portuguesa, a situação é um pouco melhor, mas, ainda assim, longe da ideal: em torno de 31,3% dos alunos do ensino médio da rede pública têm aprendizado adequado. Em 2019, somavam 34%.

Pesquisadores relataram nesta terça-feira (29) que uma droga experimental retardou moderadamente o inevitável agravamento do Alzheimer, doença que lentamente destrói habilidades de memória e pensamento e outras funções mentais importantes.

O lecanemab, produzido pela empresa americana de biotecnologia Biogen juntamente com a farmacêutica japonesa Eisai, já havia mostrado resultados positivos em setembro, quando foi anunciado que a droga diminuiu cerca de 27% a taxa de declínio cognitivo em uma escala de demência clínica durante um período de 18 meses (taxa essa comparada com a de pacientes que receberam placebo).

Agora, as empresas divulgaram os resultados completos de seu estudo com quase 1.800 participantes entre 50 e 90 anos com Alzheimer em estágio inicial em um congresso em San Francisco, nos Estados Unidos, e publicaram o material no prestigiado periódico científico The New England Journal of Medicine.

A Caern está investindo em tecnologia para garantir redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento que opera. Pontos de monitoramento da rede de água estão sendo instalados em Mossoró e posteriormente em Caicó. O serviço já realizado em Natal e região metropolitana reduziu em até 80% as ocorrências de vazamentos em alguns pontos.

Empresa terceirizada está instalando caixas de monitoramento de pressão em pontos escolhidos com base em análise técnica da operação do sistema de água. Em Mossoró serão 80 pontos em diferentes regiões da cidade. Foram escolhidos locais com hidrômetros em funcionamento para acompanhar em tempo real parâmetros do sistema. É importante lembrar que o equipamento instalado não interfere em nada no abastecimento, nem no hidrômetro, apenas mede informações.

Todas as informações são enviadas para os técnicos da Caern que fazem a análise dos dados no computador e adotam soluções baseadas nos dados coletados em campo. A tomada de decisão pode ser aumentar ou diminuir a pressão no local, além de outras medidas necessárias. Nos 431 pontos já em operação em Natal e região metropolitana a ferramenta se mostrou altamente eficaz para evitar ou identificar situações de vazamentos.

A organização da FESPEG – Feira Seridoense dos Pequenos Empreendedores da Gastronomia já contabiliza 21 expositores confirmados para a segunda edição do evento que acontecerá no sábado, 10 de dezembro. Os stands funcionarão a partir das 17 horas, na Praça de Artesanato Dona Maria Vale, Complexo Ilha de Sant’Ana, em Caicó-RN. A programação também contará com apresentação musical.

O objetivo do evento é apresentar a diversidade de marcas que trabalham com alimentos em Caicó, possibilitar a troca de experiência entre os empreendedores e fomentar a comercialização dos produtos. A expectativa da organização é que a FESPEG supere os R$ 20 mil que foram gerados em negócios durante a primeira edição, em setembro. Empreendimentos interessados em expor podem entrar em contato pelas redes sociais do evento: instagram.com/fespeg_rn

O Governo do Estado anunciou que conclui nesta quarta-feira (30), o pagamento salarial de novembro para ativos, inativos e pensionistas. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, quase metade do funcionalismo estadual recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Nesta quarta-feira (30), os servidores recebem os 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios.

Junto à folha de novembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do décimo terceiro para a faixa salarial que recebe acima R$ 4 mil (valor bruto). Quem recebe abaixo de R$ 4 mil, recebeu o adiantamento dos 30% do décimo no mês de setembro, inclusive a categoria da Segurança Pública, independentemente do valor salarial recebido.

Em junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta, que têm arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep) receberam 40% do 13º. O restante será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada, segundo o Governo.

Três presos foram contidos por policiais penais após serem flagrados tentando fugir da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 21h30 desta terça-feira (29), segundo confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a Seap, os detentos vão responder a uma sindicância administrativa por falta grave e foram submetidos a sanção disciplinar. Os três homens foram flagrados pela equipe de monitoramento eletrônico da unidade prisional, no corredor das celas do Pavilhão 4, após conseguir fugir de uma das celas.

“Imediatamente, os policiais penais de plantão fizeram a contenção, sendo necessário disparo de armamento não letal. Por meio da vigilância através das câmeras, os presos não conseguiram dar dez passos sem serem notados”, informou a Seap.

Uma operação policial contra suspeitos de integrar uma organização criminosa apreendeu quatro fuzis, além de coletes balísticos e explosivos, na manhã desta quarta-feira (30). Um suspeito morreu em confronto com policiais. A operação ocorreu na zona rural de Senador Elói de Souza, no Agreste potiguar, e contou com ação de agentes da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a Deicor, um investigado morreu em confronto com policiais e os outros suspeitos que estavam no local fugiram pela mata. No local, os policiais localizaram quatro “fuzis de guerra”, duas armas longas calibre 12, além de um rifle e uma pistola da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Também foram apreendidos explosivos e cinco coletes à prova de balas – sendo um da PM, um da Secretaria de Administração Penitenciária, outros dois de empresas de segurança e um não identificado.