Mês: outubro 2022

A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

O corpo de um homem com marcas de tiros foi encontrado no fim da tarde desta segunda-feira (24), em uma área de morro no bairro de Nova Cidade, na Zona Oeste de Natal. A vítima estava sem documentos, mas, como usava tornozeleira eletrônica, foi identificada como Julio Cesar Cardoso Ferreira, de 25 anos.

Moradores da região ouviram o barulho de disparos de arma de fogo à tarde e a Polícia Militar foi acionada. Os policiais militares do 9º Batalhão conseguiram localizar o corpo no fim da tarde, em uma área de mata fechada no chamado “Morro da Caern”.

A delegada Michelle Barros, da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), esteve no local e afirmou que o corpo tinha dezenas de marcas de tiros. Havia ainda a suspeita de que outros corpos estivessem na mesma região, mas não foram encontrados.

As inscrições para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) iniciam na próxima segunda-feira (31), a partir das 08h, e seguem até às 23h59 do dia 30 de novembro. Estão sendo ofertadas 102 vagas para o cargo de soldado e 02 vagas para o quadro de Oficial da Saúde, sendo especificamente para médicos, das especialidades de psiquiatria (01 vaga) e cardiologia (01 vaga). As provas objetivas e dissertativas serão realizadas no dia 08 de janeiro de 2023. O Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (25) traz os detalhes do certame.  

Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir desta quarta-feira (26). Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do RN e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o ensino superior. A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.

De acordo com o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, o concurso público renova os quadros de praças e oficiais da corporação. “Foram autorizadas 104 vagas. É mais uma grande notícia para o nosso CBMRN. Graças ao esforço do atual Governo foram convocados mais de 300 bombeiros na gestão da Professora Fátima, um trabalho formidável que vem sendo feito na Segurança Pública”, frisou. 

Confira o cronograma e mais informações sobre o certame: 

Edital 01 – Cargo de Soldado

Edital 02 – Quadro de Oficial da Saúde

O popular aplicativo de mensagens WhatsApp parou de funcionar em várias partes do mundo nesta terça-feira (25). No Brasil, o serviço saiu do ar por volta das 4h.

Usuários na América do Sul, Europa, Ásia e África relataram instabilidade na plataforma em outras redes sociais, especialmente no Twitter, desde o meio desta madrugada. Os usuários reclamaram que não conseguiam enviar nem receber mensagens.

O pico de reclamações ocorreu por volta das 4h desta terça, segundo o site “Downdetector”, que reúne relatos de falhas no serviço. Até por volta de 5h20, a plataforma seguia sem funcionar. Os primeiros relatos foram registrados na Índia (Ásia), Reino Unido, França e Portugual (Europa), África do Sul (África) e no Brasil (América do Sul).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em duas decisões diferentes, que as redes sociais removam publicações do deputado André Janones (Avante-MG) que associam o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) a Roberto Jefferson e que acusam o chefe do Executivo de querer reduzir o salário mínimo. Ambas atendem a pedido da campanha de Bolsonaro.

A primeira decisão, proferida no domingo (23) pela ministra Isabel Gallotti, se refere a publicações em que Janones acusa o governo de propor a redução do valor do salário mínimo, de aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões em caso de reeleição de Bolsonaro. O post teve origem no vazamento de informações sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seria apresentada após a eleição.

A ministra apontou que o Ministério da Economia negou a intenção de reajuste em nota publicada no site. Por isso, mesmo que a informação tenha sido revelada pela imprensa, Gallotti concluiu que se trata de notícia falsa. A determinação também atinge os perfis do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros apoiadores de Lula que compartilharam informações com o mesmo teor.

“o que era mesmo que eu iria fazer”? A pergunta cada vez mais comum revela a perda gradual da memória, a dificuldade de lembrar informações recentes ou até mesmo o completo esquecimento de tarefas simples a serem cumpridas no dia a dia. São as características típicas do Alzheimer, doença que atinge 1,2 milhão de pessoas no Brasil e trazem significativas mudanças para a sua vida, de familiares, cuidadores e amigos.

Por afetar tantos é que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abraçou esta causa: a conscientização sobre a doença é o tema da sua nova campanha institucional, que tem como tema “O Alzheimer apaga histórias. Cuide-se” e que será lançada oficialmente pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta quarta-feira (26), no Plenário da Casa.

“Ao apagar memórias, o Alzheimer apaga também quem somos, num processo doloroso que exige muita compreensão e sensibilidade de quem está por perto. É por compreender e querer contribuir para mudar esta realidade que a Assembleia Legislativa realiza mais uma campanha de conscientização sobre um tema que precisa estar continuamente em sob atenção”, afirma o parlamentar. 

Visitantes de outros países deixaram US$ 416 milhões no Brasil em setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (24). Foi o maior índice para o mês desde setembro de 2016, ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, que registrou US$ 446 milhões em receitas.

Entre janeiro e setembro deste ano, os gastos acumulados de estrangeiros ultrapassaram US$ 3,6 bilhões, superando os índices registrados ao longo de todo o ano de 2021 e de 2020. Em 2022,  janeiro, março e agosto foram melhores que setembro. O recorde foi registrado em março, quando turistas estrangeiros gastaram US$ 453 milhões no Brasil. Em janeiro o valor foi de US$ 421 milhões, enquanto agosto registrou US$ 431 milhões.

Para o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, os números indicam retomada do Turismo no Brasil após pandemia de covid-19. De acordo com ele, o índice divulgado supera o que foi registrado em setembro de 2019, quando gasto de estrangeiros naquele mês ficou em US$ 400 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje (24) a entrega de 4,1 mil boletins de urna do primeiro turno das eleições ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos fazem parte de uma das etapas de auditoria do TCU sobre o pleito. 

O trabalho de auditoria realizado pelos técnicos do TCU consiste na análise dos boletins, que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e possuem os dados da totalização dos votos. Segundo os auditores, para obter resultado de 99% de certeza sobre a integridade dos boletins, é necessária a checagem dos 4 mil documentos. A auditoria do TCU sobre o resultado das eleições deve ser encerrada no início do ano que vem. 

De acordo com o tribunal, a atuação da Corte de contas no trabalho de auditoria das urnas tem o intuito de garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE. 

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já podem consultar os locais das provas divulgados na Página do Participante pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira, 24.

Diante de relatos de estudantes nas redes sociais sobre dificuldades para acessar o sistema, o Inep negou problemas e explicou que o acesso à plataforma Gov.br está intermitente em função de uma manutenção que é realizada pelo Ministério da Economia.

“Não há qualquer tipo de inconsistência na Página do Participante do Enem e, assim que o acesso ao Gov.br for normalizado, todos os participantes conseguirão conferir o cartão de confirmação de inscrição”, informou o Inep em nota.

A informação do local de prova está disponível no cartão de confirmação. Embora não seja obrigatória, a impressão do documento é recomendada pelo Inep. Além de onde o candidato fará a prova o documento traz ainda dados como idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), datas do exame e solicitações de atendimento especializado como, por exemplo, adaptações para pessoas com deficiência.

O Ministério da Saúde ampliou a testagem de varíola dos macacos (monkeypox) para todos os laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacens) do Brasil. Os kits para os diagnósticos, produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram entregues na semana passada. Antes da ampliação, os exames já eram realizados em 15 laboratórios designados pelo governo federal.

Agora, os testes poderão ser feitos em 31 laboratórios de referência, sendo os 27 Lacens dos estados, além dos laboratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz no Rio de Janeiro, da Fiocruz no Amazonas e do Instituto Evandro Chagas, sediado em Belém (PA).

O teste molecular para diagnóstico laboratorial deve ser realizado em todos os pacientes com suspeita da doença. No início de setembro, o Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil.