Mês: outubro 2022

Comissão de Administração da ALRN aprova política de gestão corporativa de riscos

O projeto de resolução 21/2022, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi uma das matérias aprovadas na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASSPTSEP), realizada na manhã desta quarta-feira (26), instituindo a Política de Gestão Corporativa de Riscos na Casa Legislativa. A Política de que trata a resolução, aplica-se aos processos de trabalho desenvolvidos nos níveis estratégico, tático e operacional na Assembleia Legislativa.

“A instituição da política de gestão corporativa de riscos é mais um passo para consolidação da Governança nesta Casa Legislativa, constituindo elemento essencial para a gestão adequada da organização por se tratar de um conjunto de atividades coordenadas para identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar riscos. Este instrumento é fundamental para apoiar os gestores no cumprimento de suas responsabilidades de gerar, preservar e entregar valor público em benefício da sociedade”, justifica o presidente do Legislativo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na reunião, foram aprovadas outras quatro matérias: o Projeto de Lei 179, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa Prioridade Absoluta ECA vai à Escola, nos estabelecimentos de ensino da rede pública; o Projeto 109/2022, de autoria do Coronel Azevedo (PL), que designa de veterano o policial e bombeiro Militar Inativo; o Projeto de Lei complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Geral dos Direitos Humanos, vinculada à secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia que Institui a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Legislativo Estadual. Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Souza (PSB) e Getúlio Rêgo (PSDB).

Assembleia Legislativa lança campanha de conscientização sobre o Alzheimer

Uma das doenças mais preocupantes do nosso tempo, que desafia a comunidade científica e afeta gravemente os pacientes, seus familiares e a própria sociedade, o Alzheimer é o tema da nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A campanha de conscientização sobre a doença foi lançada oficialmente na manhã desta quarta-feira (26), pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com a presença de especialistas, representantes de entidades médicas e de associações relacionadas ao tema.

“Eu me sinto muito honrado por trazermos à pauta desta Casa Legislativa a conscientização sobre o Alzheimer e mais que isso, por lançarmos a campanha Alzheimer: a dor de quem não esquece, disse Ezequiel Ferreira. O paciente de Alzheimer necessita de contemplação, de atenção e de afeto. E a humanidade precisa de compaixão pelo próximo”, afirmou.

O presidente do Legislativo do RN lembrou outras campanhas feitas pela Casa durante a sua gestão, como a que foi realizada para aumentar o número de doadores de sangue, a campanha para adoção, autismo, alienação parental, entre tantas outras. “A Assembleia tem se destacado em campanhas que mostram a preocupação com a vida das pessoas, algumas delas de temas que pouco se falavam no Rio Grande do Norte, mostrando a percepção não apenas dos colegas parlamentares, mas dos seus servidores também”, afirmou.

No ato de lançamento, no Plenário da Casa, foram exibidas uma reportagem da TV Assembleia produzida especialmente para a ocasião e uma mostra das peças que compõem a campanha publicitária. Em relação ao tema, Ezequiel também destacou o orgulho do Rio Grande do Norte por “exportar” o cientista da UFRN Marcos Costa, doutor em Fisiologia, que é o único brasileiro a fazer parte do seleto grupo mundial que pesquisa o Alzheimer, com sede na França e desde 2009 integra o Instituto do Cérebro, onde chefia o laboratório de Neurobiologia Celular.

“Ainda há muita desinformação sobre a doença, mesmo sendo diagnosticados por ano mais de 100 mil novos casos. Debater este tema é contribuir para conscientizar os familiares e a sociedade, para que os pacientes tenham mais respeito e melhor tratamento”, afirmou a diretora de Comunicação Institucional da ALRN, a jornalista Marília Rocha.

A temática já entrou na pauta do Legislativo do RN, com projeto de lei de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências no Estado do Rio Grande do Norte.

Identificada há 112 anos, a doença continua com causa desconhecida, embora tenha havido grandes avanços nas pesquisas. Com prejuízo na autonomia e independência, a progressão do Alzheimer traz sérios comprometimentos funcionais e comportamentais que podem resultar em total dependência.  Com a atrofia do cérebro o portador terá enormes dificuldades para executar suas atividades de vida diária.

O Alzheimer é considerado como uma das doenças que mais incapacita no mundo. Prejudica tarefas básicas, como tomar banho, se vestir, fazer a higiene pessoal, se locomover ou se alimentar. Também afeta habilidades como usar o telefone, os meios de transporte, fazer compras, ter responsabilidade com os medicamentos, administrar as finanças, preparar a alimentação ou fazer trabalhos domésticos.

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Idade avançada é principal fator de mortalidade por covid-19

A idade é o principal fator de risco de mortalidade com covid-19, segundo estudo realizado na Espanha em que foram analisados dados de mais de 1.200 doentes com média de idade de 65 anos. O estudo foi realizado com uma amostra de 1.246 pacientes e está publicado no Open Respiratory Archives, a revista científica da Sociedade Espanhola de Pneumologia e Cirurgia Torácica (Separ).

A pneumologista Irene Nieto, integrante da instituição e primeira autora do estudo, explicou que o objetivo foi identificar os fatores que podem prever pacientes com risco mais elevado de morrer por covid. Segundo ela, o nível de risco dos doentes com covid-19, que pode se manifestar de forma leve, moderada ou severa, é essencial para encaminhar os doentes a cuidados mais apropriados em função de sua evolução e gravidade, tais como unidades de cuidados respiratórios.

Senado aprova MP que revoga exigência de repasse de vacinas ao SUS

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 1.126/2022 que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate sobre a compra de vacinas para covid-19, foi aprovada a Lei nº 14.125/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque.

A MP aprovada hoje revoga a Lei nº 14.125. Em 2021, o entendimento do Congresso era de que não seria razoável permitir uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina e tivessem acesso à imunização antes dos mais pobres somente por sua condição financeira.

TSE confirma envio de tropas para garantir segurança no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (30). As forças vão atuar em 80 localidades de quatros estados – no Acre (20 municípios); no Mato Grosso (39 municípios), em Mato Grosso do Sul (11 municípios) e no Tocantins (10 municípios).

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, que será responsável pela logística de distribuição das tropas. O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo da polícia local. No primeiro turno, 561 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

Maioria dos reajustes salariais em setembro repôs inflação

A maioria dos reajustes salariais negociados em setembro (75,1%) tiveram correção igual ou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os que ficaram abaixo da inflação, portanto, representaram 25%, sendo a menor marca desde junho de 2020. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O INPC acumulado nos últimos 12 meses ficou em 8,8%, mesmo índice do reajuste mediano. Em setembro, foram negociados 445 acordos. Cerca de 65% dos reajustes do ano ficam a uma distância de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, da inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, foram feitas 15.336 negociações. O piso salarial mediano de setembro ficou em R$1.488. Nos últimos 12 meses, o valor mediano é R$ 1.459. 

Eleitores têm até sábado para baixar ou atualizar o e-Título

Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.

Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.

TRE proíbe uso da UFRN para propaganda eleitoral

Partidos e parlamentares que usaram as dependências de instituições públicas para a realização de propaganda político-eleitoral deverão responder junto à Justiça Eleitoral, conforme denúncias que estão sendo encaminhadas, por exemplo, ao aplicativo Pardal.

Exemplos são as quatro notificações que o juiz responsável pelo poder de polícia da propaganda eleitoral, Cleanto Fortunato da Silva, inicialmente ao reitor José Daniel Diniz Melo, que no dia 20 foi orientado sobre a vedação de veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e, ontem, foi a vez das notificações direcionadas ao Partido Liberal (PL), à deputada federal Natália Bonavides e à deputada estadual Isolda Dantas, ambas do PT.

Acerca do “Lula Day” ocorrido na quinta-feira (20), a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que  a denúncia foi recebida quando o evento  já estava sendo realizado. Em relação a dois eventos ocorridos na tarde de ontem,  houve notificação também para os atos pró-Lula e pró-Bolsonaro anunciados para ocorrer dentro da UFRN.

Bolsonaro desmente PT sobre o mínimo, 13º salário e férias

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), desmentiu, ontem, a campanha petista e afirmou que o salário mínimo será reajustado acima da inflação. Também é falsa, segundo a campanha bolsonarista, a especulação, usada nas inserções da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em caso de reeleição, o 13º salário e as férias acabarão.

Desde 2018, isso é negado. O presidente inclusive pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirasse a peça publicitária da campanha do PT do ar, que faz as alegações inverídicas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.

As informações falsas também são propagadas em vídeos pela internet indicando que, além disso, Bolsonaro quer eliminar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O candidato do PL à reeleição não menciona o tema em seu programa de governo e já se insurgiu contra o fim do 13º salário em 2018, quando o assunto foi levantado pelo seu vice, Hamilton Mourão. À época, Bolsonaro disse que a ideia era uma “ofensa” aos trabalhadores.

Mendonça nega pedido para investigar Jair Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou cinco pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das adolescentes venezuelanas. André Mendonça disse que não vê “elementos mínimos” para abrir uma investigação. Ele descartou as acusações de prevaricação, xenofobia, difamação, exposição indevida de menores de idade e de deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada.

O ministro classificou as representações contra o presidente como “elucubrações subjetivas tiradas de ilações da objetividade dos fatos”. Mendonça foi ministro de Bolsonaro e indicado por ele ao STF. Mendonça também defendeu que as notícias-crime devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão já foi acionado pela oposição.

Os pedidos de investigação enviados ao STF partiram da vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), dos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de advogados do Grupo Prerrogativas. A decisão cita o “risco de instrumentalização indevida do Poder Judiciário para fins políticos”, sobretudo no período eleitoral.