Mês: setembro 2022

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.

A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.

Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nova resolução que complementa medidas de fiscalização relacionadas ao propilenoglicol com indícios de contaminação, detectado em petiscos caninos. A resolução proíbe a distribuição, a comercialização e o uso de produtos que contenham números de lotes com os códigos 5053C22 e 4055C21 (acrescentados ou não por letras iniciais complementares) e de produtos fabricados a partir deles.

“Durante a investigação, conduzida em conjunto com órgãos estaduais e municipais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está sendo identificada uma rede de distribuição e venda dos lotes de propilenoglicol com indícios de contaminação. A investigação ainda está em andamento”, informou a agência.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (28) a primeira Fase da Operação Eleições 2022 em todo o Brasil. No primeiro turno, a etapa se estenderá até o dia 03 de outubro.

O policiamento será reforçada com o objetivo de garantir a segurança do direito ao voto, a fluidez no trânsito das rodovias federais e o combate aos mais diversos crimes, principalmente os eleitorais, como boca de urna, corrupção, transporte irregular de eleitores e compra de votos, que porventura possam ocorrer em trechos de rodovias federais.

Na fiscalização de trânsito, infrações como o transporte irregular de passageiros, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas estarão no foco da PRF para evitar a ocorrência de acidentes graves durante o período de maior movimentação nas estradas.

Estas ações serão realizadas em conjunto com outros órgãos e serão monitoradas em tempo real por meio do Centro de Comando e Controle Nacional (C3N) na Sede Nacional em Brasília, e contando com o apoio de gabinetes de crise mobilizados em todos os estados. No Rio Grande do Sul, a PRF estará presente no Gabinete de Governança Integrada de Segurança Pública, montado em Porto Alegre para o gerenciamento da atuação em conjunto das forças de segurança no Estado.

Fazer com que pesquisas científicas cheguem até a população, explicando o que são e como funcionam, não é sempre uma tarefa fácil. A linguagem acadêmica, tão comum no dia a dia do cientista, muitas vezes impede o entendimento e o interesse da comunidade que não conhece sobre aquele assunto.

Com isso em mente, dois egressos da UFRN, de campi no interior do estado, idealizaram o projeto Ciência no Interior, voltado à divulgação compreensível de estudos realizados fora de regiões metropolitanas, em espaços onde o conhecimento dificilmente alcança o público fora da bolha. 

O projeto é encabeçado por Soraya Roberta dos Santos, doutoranda pela UFPE, e Inácio Medeiros, atual servidor no Instituto do Cérebro (ICe/UFRN). Ambos são egressos da UFRN nos campi de Caicó e Natal e são naturais de cidades do interior do estado. Por isso observaram, na dificuldade de fazer o público compreender e engajar-se com a produção científica, a necessidade de um espaço que faça da ciência um objeto acessível e ajude os pesquisadores do interior de todo o Brasil a divulgarem seus projetos. 

As 60 Zonas Eleitorais no Rio Grande do Norte serão monitoradas em tempo real durante o pleito eleitoral do próximo domingo, dia 2 de outubro, pela Neoenergia Cosern, através do Centro de Operações Integradas (COI). A distribuidora montou um esquema especial com manutenção prévia na rede elétrica que atende os locais de votação, de apuração e dos cartórios eleitorais, além de estabelecer um canal direto de comunicação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/RN).

Para o dia da votação, a Neoenergia Cosern reforçou o quadro de colaboradores de plantão e no regime de sobreaviso; o acompanhamento, em tempo real, das ocorrências em locais de votação pelo COI; um colaborador do Centro de Operações exclusivo para atendimento de demandas provenientes do CIOSP e TRE; e a garantia de equipes próprias e terceirizadas de plantão até o final da apuração dos votos.

Um novo estudo publicado na passada terça-feira, dia 27, confirmou que existe uma relação entre a vacinação de covid-19 e a duração do ciclo menstrual. No mês diretamente após a vacinação, em média, os investigadores descobriram que o ciclo das pessoas vacinadas foi quase um dia mais longo do que o das que optaram por não se vacinar. No ciclo seguinte, na esmagadora maioria dos casos, a duração reverte para níveis normais, disseram ainda os cientistas.

A primeira dose da vacina correspondeu a um aumento de 0,71 dias e a segunda dose a um de 0,57 dias. O estudo nota também que a relação acima descrita é transversal a todas as vacinas disponíveis no mercado, incluindo as da Pfizer-BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Covishield, Janssen/Johnson & Johnson e Sputnik. E é ainda referido que as participantes que tomaram duas vacinas durante o mesmo ciclo menstrual experienciaram alterações mais significativas, neste caso uma média de 4 dias adicionais.

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), subiu o tom nesta 4ª feira (28.set.2022) contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, por abrir apuração sobre o vazamento de investigação sigilosa no gabinete presidencial. “Alexandre, quem vazou foi você. Seja homem, Alexandre, seja homem. Tudo você bota culpa na PF”, disse em transmissão no seu canal do YouTube.

Moraes foi o principal alvo de Bolsonaro na live. “Que eleição é essa? O que está acontecendo, TSE, Alexandre de Moraes? Vocês arranjam maneiras de não se garantir a possibilidade de diminuirmos e muito a possibilidade de fraude.”

Bolsonaro voltou a dizer que desconfia da auditoria das urnas eletrônicas. Disse ainda que gravou sua reunião com o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano, chefe da missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) na observação do processo eleitoral, e solicitou ao encarregado um relatório para dizer que os aparelhos não são auditáveis.

A Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas informa que o sorteio e a indicação das seções eleitorais, na quais as urnas eletrônicas serão submetidas aos procedimentos de auditoria e verificação dos sistemas, ocorrerão no sábado, 1º de outubro de 2022, no Plenário do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Também serão sorteadas as sessões que participarão do projeto-piloto do TSE de Teste de Integridade com Biometria, que será no Colégio Objetivo.

O procedimento de Teste de Integridade está regulado por Resolução, de 14 de dezembro de 2021. Serão sorteadas, ao todo, 23 seções eleitorais.Dezoito urnas indicadas ou sorteadas serão submetidas à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, sendo  três para Auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas; e duas para o Teste de Integridade com Biometria, sendo estas necessariamente sessões do Colégio Objetivo. 

O Procon do Rio Grande do Norte autuou postos de combustíveis que realizaram aumento nos preços da gasolina sem justificativa, configurando prática abusiva. A operação, que começou na segunda-feira (27), está transcorrendo ainda nesta quarta-feira (29) e postos podem ser multados.

De acordo com o coordenador do Procon/RN, Thiago Silva, somente até ontem foram seis postos autuados. Segundo ele, os proprietários de postos têm justificado o reajuste devido a uma suposta escassez de combustíveis no estado e necessidade de compra em outros estados, encarecendo o frete. “Alguns comprovaram e outros a gente viu que eles procuraram pegar carona nesse movimento”, explicou Thiago Silva.

Segundo o coordenador, se ocorrer um aumento sem justificativa, o que é considerado uma prática abusiva, o posto é autuado e uma multa é aplicada. Porém, ainda de acordo com ele, nem sempre é possível garantir a redução do valor cobrado. 

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. 

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca. 

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.