Mês: agosto 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta terça-feira (2) um acordo com a Missão de Observação Eleitoral da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para que o órgão acompanhe as eleições de outubro deste ano.

Pelo TSE, o acordo foi assinado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente, Alexandre de Moraes, que comandará o TSE durante as eleições. A Uniore é o terceiro organismo internacional a assinar esse tipo de acordo com o TSE. Também já fecharam parceria com o tribunal:

Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviou observadores para as eleições de 2018 e 2020;

Parlamento do Mercosul (Parlasul), organismo que representa os interesses das nações que compõem o bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apresentou um estudo sobre acidentes no tráfego no estado comparando dados do primeiro semestre 2022 com 2018, cinco anos. O trabalho estatístico apontou para uma redução de 21,2% no número de acidentes de trânsito ocorridos nas vias urbanas e rodovias do Rio Grande do Norte.

Outra informação gerada e analisada pelo setor de Estatística do Detran se refere ao número de vítimas fatais nos acidentes. Nesse caso, o comparativo do primeiro semestre de 2022 com o mesmo período de 2018 aponta para uma redução de 20,2% na quantidade de óbitos gerados em situações envolvendo o trânsito no estado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro. Este mês e setembro o Senado votará, em sessões semipresenciais, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei sugeridos pelas bancadas.

A votação de autoridades será presencial, com os senadores registrando o voto no sistema de votação do plenário e em totens espalhados pelo Senado. Já os projetos de lei e as MPs podem ser votados pelo sistema remoto.

“O Senado Federal realizará sessões semipresenciais, nos meses de agosto e setembro, para apreciação de medidas provisórias e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. Já as sessões presenciais, em regime de esforço concentrado para apreciação de autoridades, conforme decisão da maioria dos líderes, ficarão para o período imediatamente após as eleições de 2 de outubro, para se garantir quórum qualificado”, informou Pacheco pelas redes sociais.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública. A matéria segue para o Senado. Entre as medidas está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

O texto da MP prevê que haja o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até o dia 7 de agosto pelos senadores.

A proposta inclui teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o governo, o objetivo da MP é preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.

O Flamengo mostrou que é um grande candidato à conquista do título da Copa Libertadores ao derrotar o Corinthians por 2 a 0, na noite desta terça-feira (2) na Neo Química Arena, em São Paulo, na partida de ida das quartas de final da competição. Agora, a vaga nas semifinais será definida na próxima terça (9), quando as equipes voltam a se encontrar, mas no estádio do Maracanã. Quem avançar pega o vencedor do confronto entre o Vélez Sarsfield (Argentina) e o Talleres (Argentina).

Apoiado por mais de 45 mil torcedores, o Timão começou pressionando o Rubro-Negro. E a primeira oportunidade do Corinthians surgiu logo aos 3 minutos, quando Maycon tocou para Yuri Alberto, que mandou para Gustavo Mosquito, que finalizou para defesa de Santos. Um minuto depois a equipe do Parque São Jorge teve nova oportunidade, em chute de Maycon que foi por cima do gol.

Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses. Originalmente, a parcela de agosto seria paga entre os dias 18 e 31, mas foi antecipada.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo ofício classificado como “urgentíssimo” em que pede para ter acesso os códigos-fontes das urnas eletrônicas. De acordo com o TSE, o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021.

“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral”, diz o documento, que chegou à Corte nesta segunda-feira.

Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pede que o presidente do TSE disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições.

Apesar da iminente bomba fiscal projetada para o ano que vem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que deseja arrecadar menos. “Tivemos excesso de arrecadação no ano passado de 300 bilhões de reais. Queremos arrecadar menos, como diminuímos bastante o IPI de produtos no Brasil”, declarou o presidente em entrevista a uma rádio gaúcha.

Em defesa de mais desonerações, Bolsonaro revelou que já acertou, a partir do ano que vem, o fim da cobrança de impostos sobre ração de peixe. Ele não detalhou, contudo, o impacto fiscal da medida ou a quantidade de contribuintes que seria beneficiada com ela.

Bolsonaro também afirmou que, hoje, a tendência é de queda nos preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras diante da redução do valor do petróleo Brent negociado no exterior. “O Brent ontem (segunda-feira) lá fora caiu na casa dos US$ 100. É sinalizador que você pode diminuir novamente o combustível na Petrobras, quem sabe o diesel. Isso não é bola de cristal”, declarou em entrevista à Rádio Guaíba.

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. 

A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).

De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis. Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas. A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.