Mês: agosto 2022

O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou-se em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”.

A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

Foram registrados 176 casos de importunação sexual no Rio Grande do Norte, no período de 1 de janeiro a 30 junho de 2022, de acordo com dados da Polícia Civil. Em comparação com o mesmo período de 2021, foram registrados 89 casos, num crescimento de 97,8%. Ainda de acordo com o levantamento, são crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de idade as vítimas mais comuns.

Nessa faixa etária, houve aumento de 213,3% no número de casos, usando os mesmos parâmetros de tempo. Crianças de 0 a 11 anos também são vítimas recorrentes. Com elas, os casos saltaram de 6 para 15 registros. Em geral, não há um único padrão no perfil das vítimas, já que há também aumento entre pessoas de até 64 anos.

De acordo com a delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Ana Paula Pinheiro, as denúncias chegam de duas formas. Divididas entre flagrante e através de Boletim de Ocorrência feito presencialmente ou através do disque denúncia.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse que já tem uma definição sobre quem votará em caso de um segundo turno entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. Em declarações ao UOL Entrevista, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, disse que votará em Bolsonaro.

Para justificar seu posicionamento, Marco Aurélio Melo disse que o Governo de Jair Bolsonaro “buscou dias melhores” para o país. O jurista também afirmou que a volta de Lula ao comando do Palácio do Planalto não configuraria uma alternância no poder. 

“Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista”, declarou Marco Aurélio Mello.

O índice do Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro semestre com alta de 2,20%. Na comparação de junho ante maio, o indicador apresentou alta de 0,10%.

Em relação a junho de 2021, a alta é de 6,03%. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Abras, no primeiro semestre o consumidor optou por produtos de marca própria do supermercado, com preço de 20% a 30% mais baixo, trocou embalagens por aquelas que apresentavam maior economia ou melhor valor agregado e encontrou variedade de marcas nas gôndolas para compor sua cesta de consumo.

“A intensificação de ofertas nos supermercados e ampla variedades de marcas somadas aos recursos extras injetados na economia e a queda na taxa de desemprego impulsionaram o Consumo nos Lares Brasileiro no primeiro semestre”, avalia a Abras.

O ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o acesso de mais nove militares à sala de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.

De acordo com ofício enviado ontem (10) pela Defesa ao TSE, os nove militares em questão possuem conhecimentos nas linguagens de programação C++ e Java, necessários para a inspeção aos códigos-fonte. Uma equipe das Forças Armadas realiza a inspeção desde 3 de agosto. De acordo o ofício assinado por Nogueira, os nove militares designados contribuíram temporariamente com o trabalho, até o dia 19 de agosto.

A indicação dos novos integrantes temporários pela Defesa ocorreu dois dias após o TSE ter excluído o coronel Ricardo Sant’Anna da equipe de inspeção das Forças Armadas. A medida foi tomada porque mensagens publicadas pelo militar nas redes sociais “foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas” que pretendia fiscalizar, diz ofício assinado por Fachin.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) pediu o registro de dois kits de diagnóstico molecular do vírus Monkeypox junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O vírus é considerado uma emergência de saúde pública internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Anvisa já recebeu cinco pedidos de registro de kits para o diagnóstico da doença.

Um dos kits produzidos pela Fiocruz, chamado kit molecular monkeypox (MPXV), é capaz de fazer a identificação das duas cepas do vírus que circulam de forma endêmica no continente africano. Apenas uma delas, a da África Ocidental, é a responsável pelo surto em outros continentes. Esse teste é do tipo PCR e consegue identificar o DNA desses dois tipos de vírus em amostras retiradas das erupções cutâneas presentes no indivíduo com suspeita de infecção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada.

Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise.

O terceiro produto, que teve o pedido de registro submetido no dia 8 de agosto, também é um ensaio molecular e corresponde ao Standard M10 MPX/OPX, que tem como fabricante legal a empresa nacional Eco Diagnóstica, mas que tem parte da sua produção ocorrendo em outro país. A análise técnica da documentação está em curso.

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), rejeitou um pedido do Ministério Público Federal para tornar sem efeitos a decisão que, na prática, suspendeu a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A determinação que beneficiou Cunha ocorreu em julho deste ano. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, suspendeu a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, na parte em que a norma o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

A suspensão atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado, que apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato na Câmara. Ela deverá valer até que haja uma análise do tribunal sobre estas supostas irregularidades alegadas por Cunha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (11) uma mensagem em defesa da Constituição, da democracia e do sistema eleitoral; e contra a desinformação e atos que “flertam com o retrocesso”.

A mensagem foi divulgada no dia em que juristas, artistas, empresários e movimentos sociais se reuniram em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para defender o estado democrático de direito e as eleições no país. Para Fachin, trata-se de um “momento decisivo para a história da República”.

Na USP, foi lida uma carta pró-democracia que conta com mais de 900 mil assinaturas, incluindo as de oito postulantes ao Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou o documento.